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Senado aprova pena de até 30 anos para os crimes de estupro coletivo

PLENÁRIO DO SENADO APROVOU PROPOSTA DA SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN (PCDOB-AM) NESTA TERÇA-FEIRA. (FOTO: JONAS PEREIRA / AGÊNCIA SENADO)

PLENÁRIO DO SENADO APROVOU PROPOSTA DA SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN (PCDOB-AM) NESTA TERÇA-FEIRA. (FOTO: JONAS PEREIRA / AGÊNCIA SENADO)

O Senado aprovou nesta terça-feira (31) um projeto de lei que prevê pena mais rigorosa para os crimes de estupro praticados por duas ou mais pessoas. A proposta, além de agravar a punição, tipifica o crime de estupro coletivo que, atualmente, não é previsto no Código Penal brasileiro. O texto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Atualmente, o crime de estupro praticado por uma pessoa tem pena prevista de 6 a 10 anos de prisão. Nos casos de estupro de vulnerável, quando o crime é praticado contra uma criança de até 14 anos, a pena prevista é de até 15 anos de reclusão. Pela proposta aprovada, caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas, a pena será aumentada de um terço a dois terços, o que poderia totalizar até 25 anos de prisão, nos casos de estupro de vulnerável.

Conforme já previsto em lei, a proposta mantém pena de 30 anos de prisão para os casos em que a vítima de estupro morrer.

O texto também prevê a criação de um dispositivo no Código Penal para punir, com 2 a 5 anos de prisão, a pessoa que “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de estupro”.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta é uma resposta do Senado à sociedade após um possível caso de estupro coletivo ocorrido na última semana no Rio de Janeiro.

Originalmente, o projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B), previa apenas uma agravação da pena de estupro comum para os casos em que mais de uma pessoa participasse do crime. Ela apresentou o texto ainda em 2015, depois de um caso de estupro coletivo no interior do Piauí, no qual uma das vítimas acabou morrendo.

Tramitação
A proposta estava em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda seria votada pelo colegiado nesta quarta-feira (1º). No entanto, após articulação do presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), foi aprovado um requerimento de urgência para que o projeto fosse levado diretamente à votação em plenário.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) foi designada relatora de plenário da proposta e apresentou emendas ao texto para que o crime de estupro coletivo fosse tipificado no Código Penal.

G1 Brasília

Vereadores de Natal aprovam projeto que proíbe o uso de cerol em pipas

O PROJETO FOI ENCAMINHADO PELO VEREADOR JULIO PROTÁSIO (PDT). (FOTO: ELPÍDIO JUNIOR)

O PROJETO FOI ENCAMINHADO PELO VEREADOR JULIO PROTÁSIO (PDT). (FOTO: ELPÍDIO JUNIOR)

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (31), em primeira discussão, um projeto de lei encaminhado pelo vereador Júlio Protásio (PDT) que proíbe o uso do cerol em papagaios e pipas na capital potiguar. Agora, a matéria segue para segunda votação.
“Acidentes com vítimas fatais acontecem com frequência Brasil à fora por causa da utilização do cerol, levando sofrimento para muitas famílias. Essa matéria visa proteger a vida das pessoas que se transportam de moto pela cidade”, explicou o vereador Júlio Protásio.

Operação Motociclo apreende 20 veículos irregulares na zona Oeste de Natal

 A COMPANHIA DE POLICIAMENTO TURISTICO (CIPTUR) REALIZOU MAIS UMA BLITZ NA AVENIDA PRESIDENTE CAFÉ FILHO, NA ORLA DE AREIA PRETA. (DIVULGAÇÃO/SESED)


A COMPANHIA DE POLICIAMENTO TURISTICO (CIPTUR) REALIZOU MAIS UMA BLITZ NA AVENIDA PRESIDENTE CAFÉ FILHO, NA ORLA DE AREIA PRETA. (DIVULGAÇÃO/SESED)

Policiais do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) realizaram na tarde e início de noite desta terça-feira (31) mais uma ação da Operação Motociclo nos bairro de Felipe Camarão, Planalto e Pitimbu, na zona Oeste de Natal. Foram montadas blitz, em pontos estratégicos destes bairros, com abordagens e busca veicular e pessoal.
Durante a ação, foram abordados 64 veículos automotores de duas rodas e 12 carros. Deste total, 20 foram removidos ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), sendo dois carros e 18 motocicletas e ciclomotores. Foram lavrados 22 autos de infração. O tipo mais comum de infração cometida continua sendo a não habilitação dos condutores de motocicleta e ciclomotor. A operação motociclo será mantida durante toda a semana e visa aumentar a segurança viária, com a redução de acidentes de trânsito.
CIPTur aborda veículos suspeitos na orla de Areia Preta na zona Leste de Natal
A Companhia de Policiamento Turistico (CIPTur) realizou na tarde desta terça-feira (31) mais uma blitz na Avenida Presidente Café Filho, na orla de Areia Preta, na zona Leste de Natal. Durante a ação onze veículos em atitude suspeita foram aborados e os condutores e passageiros revistados, sendo três táxis, quatro veículos de passeio e quatro motocicletas. Não houve registro de prisão, nem apreensão nesta ação.

Delegado Albérico Norberto volta a defender que a PM/RN “deve apurar e punir os excessos” cometidos por Styverson Valentim

“TODA INSTITUIÇÃO TEM MAU CARÁTER COMO ESSE CIDADÃO QUE SE ACHA ACIMA DE TUDO E DE TODOS”

DELEGADO ALBÉRICO DIZ QUE HOUVE UMA “DEMONSTRAÇÃO CLARA DE FALTA DE CARÁTER”

Em Nota de Esclarecimento enviada à redação do BLOG DO FM, o delegado Albérico José Norberto voltou a defender que a Policia Militar do Rio Grande do Norte deve adotar medidas administrativas internas, para apurar e punir os excessos cometidos pelo capitão PM Styverson Valentim. Na Nota, Albérico descarta ter feito “ameaça velada” a Valentim, mas enfatiza que o policial vem expondo gratuitamente a relação existente entre as policias civil e militar, com o propósito único de aparecer na mídia.

Senhor Editor,

Em razão da veiculação de noticia publicada no último 30 neste Blog, envolvendo a minha pessoa e o áudio gravado com a voz da pessoa do Cap. Styvenson, venho solicitar o direito de resposta, esclarecendo o que se segue:

Na condição de delegado especial da policia civil do Estado do Rio Grande do Norte, prestei serviço ao longo de 28 anos à sociedade potiguar de maneira indiscriminada, sempre buscando ao lado dos meus pares e da nossa corporação cumprir com nosso dever institucional, em busca de uma comunidade mais justa, segura e equilibrada.

Tomei conhecimento do áudio gravado pelo Cap. Styvenson, momento em que me indignei com a sua falta de compostura em relação à família da Policia Civil, ao afirmar que éramos bem remunerados e que não cumpríamos com nosso ofício.

Em razão disso, expus para um grupo de amigos minha indignação, afirmando na oportunidade que a conduta do referido Capitão não foi respeitosa tanto com a instituição da Policia Militar, nem tampouco com a Policia Civil,  trazendo sempre para sua pessoa o êxito das operações realizadas, se esquecendo, no entanto, dos seus colegas de farda e da sua própria instituição, numa demonstração clara de falta de caráter.

Relativamente a minha manifestação publicada por este BLOG, reafirmo minha postura em relação ao Cap. Styvenson, todavia, refuto o termo adotado pelo BLOG de “ameaça velada”, protagonizada por minha pessoa, limitando-me a opinar sobre as declarações feitas pelo citado militar, até porque, pautei toda minha vida profissional respeitando os princípios basilares dos direitos humanos, sem jamais ter atingido a honra ou a moral de quem quer que seja.

Afirmei ainda no referido texto, que a Policia militar deveria adotar as medidas administrativas internas cabíveis à espécie, para apurar e punir os excessos cometidos pelo seu policial, o qual vem expondo gratuitamente a relação existente entre as policias civil e militar, com o propósito único de aparecer na mídia.

Como se vê, as minhas declarações em momento algum tiveram o condão ameaçador, nem tampouco de denegrir sua imagem, pelo contrário, foi o desabafo de um delegado especial hoje aposentado, que tanto fez pelo nosso Estado e que se viu atingido injustamente com seus colegas de corporação pelas declarações impensadas e infundadas do Cap. Styvenson.

Estes são os esclarecimentos que tenho a prestar, trazendo a público minha incondicional solidariedade aos meus colegas policiais, tanto da Civil, quanto da Militar, pela agressão sofrida, imerecida e injusta.

Atenciosamente,

Albérico José Norberto da Silva

 

Fórum Nordeste de Gestão de Pessoas abre nesta quinta no Holiday Inn Natal

Tema central é “Desenvolver e reter talentos em tempos de crise”

Será às 9h desta quinta-feira (2), no salão Índico do Holiday Inn Natal, próximo à Arena das Dunas, a solenidade de abertura do Fórum Nordeste de Gestão de Pessoas, uma realização das empresas Argus Eventos, de Natal, e To Do Outplacement, de São Paulo.

O evento, que se realizará na quinta e sexta (2 e 3), das 9h às 18h, reunirá uma ampla diversidade de gestores públicos e privados, além de técnicos e pós-graduandos de áreas específicas, como Gestão de Pessoas, Administração e Economia. O auditório está formatado para 450 pessoas.

Alguns secretários estaduais e municipais, além de parlamentares, confirmaram presença na solenidade de abertura, assim como empresários e diretores de conceituadas empresas do Nordeste, como Nordestão, Ale e Localiza, entre outras. Fecomércio-RN, Sebrae-RN, clínicas, empresas de transporte, segmentos do comércio e quase todas as instituições de ensino do RN também terão representantes no evento.

Além da temática que abordará temas pertinentes ao momento econômico atual, como empregabilidade, remuneração variável, gestão de equipes e por competência, o Fórum também mostrará novas tendências de recrutamento e seleção. E enfatizará, sobretudo, a necessidade de se diferenciar no mercado em meio à recessão econômica.

Na verdade, também é mais uma conquista para a capital potiguar no setor de eventos, já que atrairá público de quase toda a região, sobretudo da Paraíba, Pernambuco e Ceará.

Os palestrantes do Fórum Nordeste de Gestão de Pessoas são consultores atuantes, ex-executivos no mercado corporativo em empresas nacionais e multinacionais.

De São Paulo, por exemplo, virão Fernando Lima, que abordará o “Lean Recruiting” – desafios da atração de talentos; Leyla Galetto, que falará sobre “O que o processo de Assessment pode fazer por sua empresa e por sua carreira” e Adriana Cavalcante, cuja palestra vai mostrar “O profissional do século XXI: expectativas e desempenho”.

Do Nordeste estarão presentes Bruno Cunha, de Pernambuco, que abordará o tema “Felicidade nas organizações”; Arnaud Marcolino, que falará sobre “Empregabilidade e produtividade: uma relação de conquista entre empresa e profissional”; e o professor e consultor Flávio Emílio Cavalcanti, que vai mostrar “Alternativas criativas de remuneração em tempos de crise”.

O evento conta com o apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Escola de Governo), Prefeitura de Natal (Secretaria de Administração), Fiern, MRH-FGV, Uni-RN e Conselho Regional de Administração (Crea).

As inscrições para o Fórum Nordeste de Gestão de Pessoas podem ser feitas diretamente no site (www.foumgestaodepessoas.com.br) ou nos dias do evento, na secretaria que será montada no hotel.

Mais detalhes: 84 99150-4242

 

 

 

Frente Parlamentar debate direito à cidade para jovens

A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Juventude da Câmara Municipal de Natal (CMN) se reunirá no próximo 1º de junho com o tema “Juventude e o Direito a Cidade”. O encontro acontecerá no Plenário da CMN, a partir das 8h, e contará com a participação de representantes do Movimento [R]Existe Reis Magos, Projeto
EcoPraça, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e grupos de Hip Hop da cidade.

Para o vereador Hugo Manso (PT), que preside a Frente e é propositor da reunião, “o poder público precisa priorizar o debate sobre o acesso a cidade, principalmente para os jovens. Natal precisa dar conta da diversidade dos grupos juvenis e o desafios que eles enfrentam na busca pela ocupação de espaços públicos. O acesso a cidade e aos direitos não é igual para todos, na prática, principalmente no que tange ao lazer, transporte e equipamentos públicos. Sem contar que essas dificuldades estão marcadas pelas diferenças de renda, de classe social, de gênero e geográficas”.

CCJ aprova Projeto que obriga divulgação da presença de glúten e lactose em alimentos no RN

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que prevê a obrigatoriedade da divulgação da presença de glúten e lactose nos cardápios de alimentos ofertados em bares, restaurantes, hotéis, pousadas e similares, no âmbito do estado. O Projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização.

De acordo com a proposta, a presença de lactose e glúten deverá constar ao lado de cada produto nos cardápios disponibilizados nos estabelecimentos. As regras acima também se aplicam aos restaurantes do tipo self-service, que deverão inserir tais informações na mesma etiqueta de identificação do alimento.

Após a Lei passar a vigorar, qualquer cidadão poderá denunciar o não cumprimento ao Ministério Público ou aos órgãos de defesa do consumidor. A desobediência implicará em advertência aos estabelecimentos e, posteriormente, multas. A intenção é garantir aos consumidores o direito de saber os produtos utilizados nos alimentos que consomem.

“Existem diversas pessoas que possuem intolerância à lactose ou a glúten e, muitas vezes, enfrentam transtornos ao se alimentar nesses estabelecimentos, devido à falta de informação. Podem inclusive precisar de internação médica, dependendo da gravidade que o consumo cause. Com as informações devidamente divulgadas, essas pessoas estarão resguardadas”, justificou Gustavo.

Repasse de recursos para fundo penitenciário é discutido em três comissões da Assembleia

O Tribunal de Justiça vai transferir 20 milhões de reais para o Governo do Estado construir presídio
A urgência na melhoria do sistema penitenciário do Estado foi o foco da discussão realizada na manhã desta terça-feira (31) em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) para discutir a matéria que autoriza o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) a realizar operações orçamentárias e financeiras com o Poder Executivo, fazendo transferência de R$ 20 milhões para o Fundo Penitenciário.
“É de grande relevância a iniciativa do Tribunal de Justiça, com esse projeto inovador. Com recursos próprios, fruto de uma economia feita dentro daquela casa, o Tribunal está colaborando de forma efetiva para a área de maior dificuldade do Governo do Estado, que é a área da segurança. Tenho certeza que essa iniciativa para construção de um presídio com 600 vagas é emergencial. A Assembleia também está cumprindo o seu papel nesse momento difícil, abrindo mão de repasse de R$ 7 milhões só neste ano”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, que também participou da reunião conjunta, disse que o setor penitenciário é o mais carente do Estado. Segundo ele, há uma necessidade crescente da prestação do serviço de segurança, o que requer investimentos no setor penitenciário.
“Todos nós somos responsáveis pela segurança pública. A necessidade da segurança é mais urgente do que as necessidades do Tribunal de Justiça. Espero que esse Projeto sirva de exemplo e que todos os órgãos possam colaborar”, afirmou o presidente do TJRN.
O representante do Ministério Público Estadual, promotor Antônio Siqueira, disse que recebia com alegria a atitude do Tribunal quanto a liberação dos recursos, mas que é preciso que daqui a dois anos, quando termina o prazo, possa ser identificada a melhoria. O promotor defendeu a construção de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), que segundo ele tem custos bem reduzidos.
“Sugerimos a construção de quatro unidades regionais para 200 presidiários. Isso é uma saída para a situação dramática em que se encontra o sistema penitenciário”, afirmou.
Durante o debate, o secretário de Infraestrutura do Estado, Jáder Torres, destacou que no orçamento estadual há recursos para a construção de uma penitenciária, a exemplo da que está sendo construída em Ceará Mirim, que deverá estar pronta no final do ano.  Ele falou ainda sobre a dificuldade em realizar obras em presídios superlotados.
O governador do Estado em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), que participou da mesa dos debates, ressaltou não só a iniciativa do Tribunal de Justiça, mas também a união de todos pela melhoria da segurança para a sociedade.
“Esse é um desafio que precisa da solidariedade de todos. Tanto esse como outros temas de importância para a sociedade do Rio Grande do Norte. A vontade de todos está sendo muito forte para que a iniciativa do TJ seja concretizada”, destacou.
Os secretários de Justiça e Cidadania, Valber Virgulino, de Administração Cristiano Feitosa e o diretor geral do DER, Ernesto Fraxe  também participaram do debate.
Walber Virgolino  opinou que o sistema prisional do País está falido e por isso via com entusiasmo a iniciativa do TJ. “É necessária a construção rápida para a abertura de mais vagas. Queremos melhorar as condições”, ressaltou.
Na opinião de Cristiano Feitosa a construção de várias unidades, ao invés de uma maior, seria dificultada pela falta de pessoal para o trabalho. Segundo ele, uma unidade maior pode ser construída em seis meses.
Para o diretor do DER, Ernesto Fraxe, o gesto do presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos foi “de cidadania e republicano”. Disse ainda que na penitenciária de Alcaçuz as guaritas e as portas estão em condições precárias.
IPERN
Logo em seguida as Comissões ouviram o presidente do Instituto de Previdência do Estado, José Marlúcio Diógenes que prestou informações sobre o Projeto de Lei Complementar que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN).
Participaram das reuniões os deputados Albert Dickson (PROS), Galeno Torquato (PSD), José Adécio (DEM), Márcia Maia (PSDB), Gustavo Fernandes (PMDB), Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR), Cristiane Dantas (PCdoB), Hermano Morais (PMDB), Raimundo Fernandes (PSDB) e Jacó Jácome (PSD).

Relator entrega a Conselho parecer com voto pela cassação de Cunha

O relator do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), entrega parecer favorável à cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA, DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA), RECEBE O PARECER FAVORÁVEL À CASSAÇÃO DO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EM BRASÍLIA (FOTO: ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Marcos Rogério não adiantou voto; G1 apurou que ele defenderá cassação.Deputado dirá que presidente da Câmara mentiu à CPI e quebrou decoro.

O relator no Conselho de Ética da Câmara do processo que investiga o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado Marcos Rogério (DEM-RO) entregou nesta terça-feira (31) seu parecer e voto sobre o caso.

O teor do voto só deverá ser conhecido na próxima sessão do conselho, marcada para esta quarta-feira (1), e destinada à leitura, discussão e votação do relatório. Embora o relator não tenha revelado o seu voto, o G1 apurou que ele pedirá a cassação do mandato de Cunha.

No relatório, Marcos Rogério defenderá que o presidente afastado da Câmara mentiu à CPI da Petrobras ao afirmar que não tem contas bancárias no exterior. No relatório, Rogério vai citar o conjunto de provas produzidas pela comissão, entre as quais as que apontam recebimento de propina no esquema de corrupção da Petrobras. Mas, no voto, o relator vai levar em conta somente a acusação de que Cunha mentiu. O objetivo é evitar a nulidade do processo porque uma decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), limitou o foco das investigações à questão das contas no exterior.

Em depoimento aos integrantes do Conselho de Ética no último dia 19, Cunha reiterou não ser dono das contas, mas admitiu ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades legais que administram bens e recursos). O peemedebista está atualmente com o mandato suspenso e foi afastado da presidência da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Marcos Rogério já havia anunciado que irá respeitar a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e deixará de fora do seu voto a suspeita de pagamento de propina a Cunha, mas citará todo o conjunto das provas levantadas durante o processo. A imputação de quebra de decoro ficará restrita apenas à questão das contas.

Apesar da exclusão de uma das acusações no voto, ambas estão baseadas no artigo 4º do Código de Ética, que prevê a perda do mandato como punição, sem considerar penas alternativas.

Pelas regras, o relator tem a prerrogativa de, conforme o seu entendimento, propor uma requalificação da conduta e estipular a penalidade cabível, que poderia ser mais branda,como a suspensão do mandato, mas Marcos Rogério já disse que não pretende fazer isso.

G1

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