Acompanharam a reunião, além dos moradores de Mãe Luíza, representantes de secretarias do Município, peritos e professores da UFRN e o Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA) do MPRN, Jovino Pereira Sobrinho.

Na ACP, a Instituição pede que a Justiça obrigue o Município de Natal e o Estado, através da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a cumprirem medidas que garantam a minimização de novos riscos na área afetada pelo desabamento, que aconteceu na madrugada de 15 de junho de 2014.

Tais medidas foram orientadas pela perícia técnica da Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), contratada pelo MPRN, e pelo próprio Plano Municipal de Redução de Riscos e Deslizamentos da Cidade do Natal, datado de 2008.

Durante os esclarecimentos prestados à comunidade, as Promotoras abordaram as causas, responsabilidades e consequências do desastre (danos ambientais, morais e patrimoniais) assim como a atuação do Ministério Público no caso e as medidas tomadas pelo pelos poderes públicos.

Nas providências iniciais, o MPRN contratou uma equipe multidisciplinar da Funpec/UFRN – composta por peritos das áreas de Engenharia Sanitária, Urbanismo, Ecologia, Geofísica e Geografia –, que apresentou um relatório técnico ambiental apontando para a omissão do Município e da Caern como decisiva para que o desastre acontecesse.

No dia 5 de junho, parte da escadaria de Mãe Luíza, que dava acesso à avenida Sílvio Pedrosa, em Areia Preta, começou a ruir. Dias depois, um buraco se abriu no local (especificamente na rua Guanabara) sem que o Município ou a Caern sanassem o problema. Apenas isolaram a área com sacos de areia, o que foi feito no dia 9 de junho pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi).

Além disso, o Plano Municipal de Redução de Riscos e Deslizamentos da Cidade do Natal, que foi produzido em 2008, já classificava a área onde ocorreu o deslizamento como de risco 4 (esse grau vai de 0 a 5). Assim, no próprio documento municipal estavam detalhadas medidas que precisavam ser tomadas para evitar um desastre, o que não foi feito.

No inquérito civil que instruiu a ACP, o MPRN constatou, em depoimentos, que tanto a Caern quanto o Município tinham ciência da situação que se agravava, uma vez que seus técnicos estiveram no local dias antes do deslizamento e perceberam os problemas – fuga de sedimentos que formavam a base de sustentação do pavimento asfáltico e da escadaria e vazamento de águas servidas por baixo da rua e da calçada, quando ainda não estava chovendo em Natal.

“Havia dois sistemas, de drenagem e de esgoto, com problemas. A perícia foi convicta em assegurar que esse buraco não causou o desastre e sim a permanência desse buraco aberto. Nem o Município e nem a Caern agiram preventivamente com manutenção dos sistemas”, completou a promotora de Justiça, Gilka da Mata.