ALGUNS PLANOS EMPRESARIAIS TIVERAM AUMENTO DE MAIS DE 20%.
O número de beneficiários de planos de saúde caiu 2,8% entre maio de 2015 e maio deste ano. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) indicam que, neste período, mais de 1,4 milhão de pessoas deixaram a saúde suplementar.
Dos mais de 48 milhões de beneficiários de planos de saúde, pouco mais de 19% têm contrato com planos individuais, cujos reajustes anuais são regulados pela ANS. Os quase 81% restantes têm planos coletivos, cujos reajustes são negociado entre os planos e as empresas.
Enquanto o valor de reajuste estipulado pela ANS em 2016 foi 13,57%, acima do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do período, de 9,26%, alguns planos empresariais tiveram aumentos de mais de 20%.
NOTA DIVULGADA PELO PRESIDENTE AFASTADO DA CÂMARA, EDUARDO CUNHA, NESTA TERÇA-FEIRA (FOTO: REPRODUÇÃO)
Após o Conselho de Ética aprovar, por 11 votos a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação de seu mandato, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou nota nesta terça-feira (14) afirmando que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que tem “absoluta confiança” de que reverterá a decisão.
Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter dito à CPI da Petrobras, no ano passado, que não possui contas no exterior. Posteriormente, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de usar contas na Suíça para receber propina de contratos da Petrobras.
O presidente afastado disse ser “inocente” da acusação de ter mentido aos pares e que o processo no Conselho de Ética foi conduzido de forma irregular. Afirmou também que Marcos Rogério deveria ter deixado a relatoria do caso porque mudou do PR para o DEM – partido que integra o bloco parlamentar que elegeu o peemedebista para a presidência da Câmara.
“O processo foi todo conduzido com parcialidade, com nulidades gritantes, incluindo o próprio relator, que não poderia ter proferido parecer após ter se filiado a partido integrante de bloco do meu partido. Essas nulidades são todas objeto de recurso com efeito suspensivo à CCJ, onde, tenho absoluta confiança, esse parecer não será levado adiante”, afirmou. “Repito: sou inocente da acusação, a mim imputada pelo parecer do Conselho de Ética, de mentir a uma CPI”.
FORAM ALVOS DE VETOS DUAS PROPOSIÇÕES ENCAMINHADAS PELO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO (PSOL). (FOTO: ELPÍIDO JUNIOR)
O plenário da Câmara Municipal de Natal impôs nesta terça-feira (14) uma nova derrota ao governo, ao derrubar vetos às emendas feitas à LOA 2016. Foram alvos de vetos duas proposições encaminhadas pelo vereador Marcos Antônio (Psol). A primeira a ser apreciada e mantida transfere R$ 500 mil do Procon para a Secretaria de Saúde (SMS).
“Entre as justificativas para vetar a matéria, a Prefeitura alega que os recursos financeiros são suficientes para garantir a gestão da Saúde. Todavia, sabemos que os recursos são insuficientes para a manutenção até da assistência básica”, afirmou o vereador Marcos Antônio, que completou: “As receitas oriundas desse remanejamento serão aplicadas na aquisição de aparelhos de ultrassom e gabinetes odontológicos para os postos de saúde”.
Depois os parlamentares rejeitaram o veto à emenda que retira R$ 200 mil da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsban) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social ((Semdes) para a reformar do Camelódromo do Alecrim.
“Trata-se de oferecer dignidade para o comércio popular da capital potiguar. Temos que priorizar todas as iniciativas que venham para melhorar a situação dos trabalhadores. A reforma do camelódromo é urgente e necessária”, defendeu o vereador Fernando Lucena (PT).
Ao final da sessão ordinária, recebeu parecer favorável dos vereadores, em primeira discussão, um projeto de lei do Executivo que institui a “Política Municipal de Retirada dos Veículos de tração Animal”. As bancadas da situação e oposição acertaram a realização de uma audiência pública em agosto para debater a retirada das carroças de circulação antes da votação em segunda discussão.
GARBOS RECEPÇÕES PROMOVE ENCONTRO DAS NOIVAS NESTA QUARTA
Nesta quarta-feira, 15, acontecerá no Salão Cristal, do Garbos Recepções & Eventos, em Mossoró, RN, a partir das 17h, o “1º Encontro das Noivas”, com momentos especiais, dedicado às mulheres que vão se casar e querem transformar este dia único, em momentos de encanto. Para que o planejamento do casamento seja um momento perfeito, serão apresentados aos noivos, toda a estrutura do Garbos Recepções, do Garbos Decor(decoração), Garbos Lux (iluminação), degustação das delícias do Buffet Garbos e ainda, apresentação de alguns músicos parceiros.
Garbos Recepções & Eventos
Av. Lauro Monte, 1303, Abolição I, Mossoró, RN. Tel.: 84-3064-1000
Agressor será obrigado a utilizar equipamento de monitoramento para fins de fiscalização imediata
O monitoramento eletrônico para quem pratica violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas e a instituição do Programa de Prevenção e Conscientização da Prática de Assédio Moral e Sexual Cyberbullying, através da Internet, nas escolas públicas e privadas, foram dois dos projetos aprovados na reunião desta terça-feira (14) da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).
“Esses foram Projetos em destaque na pauta de votação da CCJ, nesta terça-feira, que apreciou e votou outras sete matérias. Também foram distribuídas para os relatores sete projetos que serão relatados na próxima reunião”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Albert Dickson (PROS).
Pelo Projeto de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB), que trata da prática de assédio pela internet, o agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher poderá ser obrigado a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento para fins de fiscalização imediata e efetiva das medidas protetivas de urgência, constantes da Lei Federal 11.340 de 2006.
Já o Projeto de Lei 031/16 de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade) dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica que esteja cumprindo alguma das medidas protetivas de urgência, constante da Lei Federal 11.340, de 2006, bem como medida cautelar diversa da prisão.
Outra matéria que estava na pauta foi o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei 261 de 2003, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), que teve pedido de vista do deputado Kelps Lima (Solidariedade).
Participaram da reunião os deputados Albert Dickson, Galeno Torquato (PSD), Cristiane Dantas (PCdoB), José Adécio (DEM), Kelps Lima, Márcia Maia (PSDB) e Carlos Augusto (PSD).
O PRESIDENTE INTERINO MICHEL TEMER (IMAGEM: MURILLO CONSTANTINO)
O presidente interino Michel Temer disse hoje (14) que não teria qualquer objeção à presença da presidenta afastada, Dilma Rousseff, na abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Temer destacou, no entanto, que esse é um assunto que não lhe cabe definir e que sempre defendeu a unidade do país.
“Por mim, tanto faz. Não tenho nenhuma objeção. Evidentemente que não tenho”, respondeu o presidente sobre a possibilidade de Dilma comparecer ao evento, marcado para 5 de agosto.
Temer visitou o Parque Olímpico da Barra, na zona oeste do Rio, acompanhado de parte do corpo ministerial, do governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, do prefeito da capital, Eduardo Paes, e do presidente do Comitê Rio 2016.
O presidente interino afirmou que os jogos são uma possibilidade de unificar o país. “O que não podemos ter é brasileiros disputando com brasileiros. Isso foge à tradição sentimental do nosso povo. Nosso povo sempre teve uma unidade muito grande, e acho que a Olimpíada revelará precisamente essa possibilidade de reunificação do pensamento nacional”, declarou Temer. Ele disse não estar preocupado com a possibilidade de a votação final do impeachment ocorrer durante os Jogos Olímpicos. “Nem minimamente. O Brasil não vive em função daqueles que o dirigem, vive em função de seu povo. E é em função do povo que estamos trabalhando”.
ELEIÇÕES 2016: PP PODE SE JUNTAR A BLOCO ARTICULADO PELO PTB EM NATAL
O presidente estadual do PTB, Getúlio Batista, se reuniu na manhã desta terça-feira (14) com o presidente do PP, deputado federal Beto Rosado. O encontro aconteceu para aproximar os dois partidos que estudam estar juntos na eleição desse ano na composição de uma chapa na proporcional, de olho em uma maior representatividade na Câmara Municipal de Natal.
De acordo com Getúlio, depois da conversa desta terça, o PP pode se juntar ao bloco Frente Renova Natal, formado por PTB, PRTB PRP e PMN. Com o PP, o bloco teria mais de seis minutos de tempo de TV e rádio e grande nominata de candidatos a vereadores em Natal.
“Seria um fortalecimento de todo o grupo. Teríamos mais chances de eleger os nossos vereadores, bem como estaríamos ainda mais fortalecidos politicamente. A conversa com o deputado Beto Rosado foi muito boa. Vamos continuar assim para estarmos juntos nas eleições desse ano”, disse.
A Frente Renova Natal ainda não deu uma expectativa oficial de quantos vereadores espera eleger nas eleições desse ano, mas trabalha com a certeza de garantir representatividade na Câmara Municipal de Natal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (14) a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Os quatro serão investigados por suspeita de desvios na construção da hidrelétrica de Belo Monte. Pelo mesmo motivo, já havia sido aberto no fim de maio um inquérito sobre o senador Edison Lobão(PMDB-MA).
Todos são suspeitos pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por suosto recebimento de propina em contratos da obra. O caso de Belo Monte está sob relatoria do ministro Luiz Edson Fachin e tramita fora dos processos relativos à Operação Lava Jato.
A investigação das suspeitas de pagamento de propina na construção da hidrelétrica de Belo Monte foi autorizada por Fachin com base na delação premiada de Luiz Carlos Martins, funcionário da empreiteira Camargo Corrêa, dentro da Operação Lava Jato.
Embora o relator dos processos da Lava Jato no STF seja o ministro Teori Zavascki, o tribunal sorteou um novo ministro porque a denúncia de Martins não se trata de um desdobramento do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
O procurador-geral ressaltou ao Supremo que Luiz Carlos Martins apontou somente Edison Lobão como beneficiário de vantagens indevidas, mas que Delcídio mencionou outros supostos destinatários da propina.
Além de falar nos nomes de Romero Jucá, Renan Calheiros, Valdir Raupp e Jader Barbalho, Delcídio apontou ainda como supostos operadores do esquema os ex-ministros do governo LulaErenice Guerra (Casa Civil) e Silas Rondeau (Minas e Energia).
Segundo o senador, Erenice, Silas e o ex-ministro Antonio Palocci atuaram para permitir os desvios e “fizeram aproximação com os grandes empresários”.
Segundo o senador, o pagamento à época foi de R$ 30 milhões em propina para PT e PMDB. Parte do suborno, destacou Delcídio, teria sido pago para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2010 e parte para o “grupo de José Sarney” no PMDB.
O dinheiro teria origem em consórcio da construção da usina, capitaneado pela empreiteira Andrade Gutierrez.
“Os políticos não apenas tinham consciência de que os valores eram provenientes das vantagens indevidas destinadas aos diretores e altos funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista federais, mas também atuavam, direta ou indiretamente, para a continuidade do esquema de pagamento de vantagens indevidas, seja pela manutenção dos diretores em seus cargos, seja pela manutenção do cartel de empresas ou, ao menos, pela não interferência em seu funcionamento”, diz Janot no pedido de investigação.
PRESIDENTE AFASTADO É ACUSADO DE MENTIR A CPI SOBRE CONTAS NA SUÍÇA. DECISÃO SERÁ ENCAMINHADA AO PLENÁRIO, QUE PODERÁ APROVAR OU NÃO
O Conselho de Ética aprovou nesta quarta-feira (14), por 11 a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão ocorre uma semana após ser divulgada notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Cunha.
O peemedebista é acusado, no processo por quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).
Com a aprovação do relatório de Marcos Rogério, abre-se prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial, para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.
Em seguida, o processo segue para o plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 513 deputados.
Após o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), proclamar o resultado, deputados e servidores gritaram “Fora, Cunha!” no plenário onde ocorreu a votação.
O relatório de Marcos Rogério, que foi aprovado pela maioria, diz que trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para “ocultar” patrimônio mantido fora do país e para receber propina de contratos da Petrobras.
No parecer, o deputado diz que Cunha constituiu trustes no exterior para viabilizar a “prática de crimes”.
Complementação de voto
Na sessão desta terça, Marcos Rogério apresentou complementação de voto para reforçar a defesa pela cassação do mandato de Cunha. Para ele, o peemedebista se utilizou de trustes e empresas “de fachada” para ocultar o recebimento de propina de contratos da Petrobras.
“O deputado se utilizou de engenharia financeira para dissimular o recebimento de propina. Creio que a única sanção aplicável é a perda de mandato, pois a mentira foi premeditada e realizada com a finalidade de minar a Operação Lava Jato. […] O que há aqui é uma verdadeira laranjada”, sustentou Marcos Rogério.
Rogério afirmou ainda que não afastou “a presunção da inocência de Cunha por arbítrio”. “Ela foi afastada pelas robustas provas. Querem conhecer as provas, olhem para o processo”, sugeriu.
O relator encerrou a fala dizendo: “Estamos diante do maior escândalo que esse colegiado já julgou. Não se trata de omissão e mentira, mas de uma trama com a finalidade de ocultar uma série de crimes”, disse.
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