OFICIAL DE JUSTIÇA FOI À RESIDÊNCIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELA MANHÃ.( JORGE WILLIAM / AGÊNCIA O GLOBO)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).
Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã de hoje (05) para entregar a notificação para Cunha.
O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.
Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha.
RELATOR ANTONIO ANASTASIA LÊ SEU PARECER NA COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT NO SENADO (FABIO RODRIGUES/AGÊNCIA BRASIL)
A Comissão Especial do Impeachment no Senado se reúne hoje (5), a partir das 10h, para discutir o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentado ontem.
A defesa da presidenta Dilma Rousseff deve começar os trabalhos, fazendo suas considerações finais sobre a admissibilidade do processo. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá uma hora para fazer a última defesa de Dilma antes da votação que pode determinar o afastamento dela por até 180 dias.
Em seguida, o presidente da comissão deverá abrir a lista de inscritos para discutir o parecer de Anastasia. Senadores governistas já informaram que vão questionar o fato de Anastasia ter considerado em seu relatório práticas contábeis realizadas pela presidenta em 2013 e 2014, anteriores ao atual mandato.
Os petistas estudam apresentar um voto em separado contra a admissibilidade do processo, ou até acionar o Supremo Tribunal Federal questionando o relatório de Anastasia. O tema deve gerar polêmica com os oposicionistas, que comemoraram ontem o parecer, considerado técnico.
A discussão deve se estender ao longo de todo o dia. Amanhã, somente os líderes partidários poderão falar para encaminhar a votação, não está prevista nova discussão do texto do relator. O encontro para a votação deverá ocorrer na sala da Comissão de Constituição e Justiça, onde há painel eletrônico.
O CRIME ACONTECEU NA NOITE DESTA QUARTA-FEIRA (04). ( FOTO: PORTAL 190)
Um adolescente de 16 anos identificado como Cleyton Lima da Silva, executado com vários tiros, inclusive de espingarda calibre 12 que atingiu o abdômen da vítima.
O crime aconteceu durante a noite desta quarta-feira (4), no bairro Vale do Sol, na cidade de Parnamirim, onde segundo informações repassadas por populares, homens em um veículo não identificado chegaram ao local e abordaram o adolescente, desferindo vários tiros contra, que não resistiu aos ferimentos.
No local foi possível ver as marcas da violência deixada pelos atiradores, que acertaram vários dos disparos em um veículo estacionado próximo ao corpo do Cleyton.
Segundo a Polícia Militar, a vítima era acusada de diversos delitos na cidade de Parnamirim e já foi apreendido, em vários artigos do código penal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADO EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
O presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que se sente tranquilo com o julgamento previsto para hoje (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Adpf) do partido Rede Sustentabilidade, que pede o afastamento dele da Presidência da Câmara com o argumento de que é réu em processo criminal.
“Estou absolutamente tranquilo, inclusive a parte que está avocada dentro da chamada ADPF, que nem era cabível nesse momento, foi decidida quando da aceitação da minha denúncia. Esse tema foi tratado. Acho que amanhã o Supremo mantém esse mesmo entendimento. Eu não estou preocupado. Acho que vai ser decisão coerente com a que eles [ministros] tiveram até agora”, disse o deputado.
Cunha explicou que a arguição em relação ao disposto no artigo 86 da Constituição, que estabelece que o presidente da República, uma vez tornado réu não poderia exercer a Presidência, e no mesmo artigo, no parágrafo 4°, estabelece que não ele não pode ser processado por atos estranhos ao seu mandato: “Isso foi arguido na minha defesa e o Supremo julgou essa parte. Então, no momento em que o Supremo for manter a mesma coerência com que julgou essa parte por unanimidade, não poderia conhecer”.
O DUPLO HOMÍCIDIO ACONTECEU NA NOITE DESTA QUARTA-FEIRA (04). (FOTO: SÉRGIO COSTA)
Uma mulher cadeirante de 62 anos e o seu filho de 31, foram assassinados a tiros na noite desta quarta-feira (4) em São Gonçalo do Amarante, Grande Natal.
O duplo homicídio aconteceu na rua Joaquim Rodrigues da Silva, no bairro de Santo Antônio dos Barreiros. Segundo a PM, Carlos Antônio Borges de Sousa foi perseguido por dois criminosos e tentou entrar em casa para escapar dos tiros. Ana Carlos Borges, mãe de Carlos, estava próximo à porta da residência e também foi atingida. Ela não andava e usava uma cadeira de rodas.
De acordo com a equipe do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), Carlos levou 11 tiros. A Polícia Militar informou que ele tinha tinha envolvimento com o tráfico de drogas e que isso pode ter motivado o assassinato. A Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) vai investigar o caso. Ninguém foi preso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA, EDUARDO CUNHA.( JORGE WILLIAM / AGÊNCIA O GLOBO)
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta quarta-feira (4), no plenário da Casa, a criação de duas novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) destinadas a promover investigações sobre denúncias envolvendo o DPVAT e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Cunha informou que os dois pedidos de CPIs acatados por ele atendem aos requisitos do Regimento Interno da Câmara.
Cunha também pediu aos líderes partidários as indicações dos integrantes para as comissões, para que elas possam ser instaladas, eleitos seus dirigentes e definidos os relatores. Cada uma das CPIs será composta de 29 deputados titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas com representantes nos colegiados.
Uma das CPIs, cujo requerimento foi apresentado pela deputada Raquel Muniz (PSD-MG) e outros, se destina a investigar denúncias e supostas irregularidades na concessão do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT. A outra CPI se destina a investigar o uso irregular de dinheiro público por parte da União Nacional dos Estudantes. O requerimento para criação dessa comissão foi apresentado pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP) e outros.
O SERVIÇO É MAIS UMA FERRAMENTA PARA DAR RESPOSTA RÁPIDA AO CIDADÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vai utilizar o aplicativo WhatsApp para se comunicar com o cidadão. O serviço é destinado aos empresários, contribuintes e despachantes que poderão receber em tempo real através do aplicativo, notificações sobre de pendências identificadas em seus processos, com relatório e registro fotográfico da vistoria. Além disso, o contribuinte é avisado de que o processo foi finalizado e está disponível para efetivação do pagamento. Este serviço é mais uma ferramenta para dar resposta mais rápida ao cidadão que procura a secretaria para licenciar seu imóvel ou serviço.
Para a Diretora do Departamento do Licenciamento de Obras e Serviços da Semurb, Alessandra Marinho, a ideia de implantar o novo serviço é para atender uma demanda já muito esperada pelos empreendedores, diante das limitações da notificação padrão, “o relatório de vistoria que nós preparamos, por exemplo, chega ao contribuinte apenas por escrito. Como relatório fotográfico em mãos e suas respectivas observações, torna-se viável o esclarecimento da pendência existente, facilitando, por parte do empreendedor, a correção dos itens apontados em tempo hábil”, acrescenta.
Ainda segundo Alessandra o serviço agiliza o processo de licenciamento e evita que alvarás fiquem estagnados “existe essa má fama de que o órgão demora a entregar as licenças, e muitas vezes, é o proprietário que não toma conhecimento da finalização de seu processo;” Com as notificações via whatsapp informamos em tempo real sobre a conclusão do trâmite, além de enviarmos a lista das possíveis pendências elencadas pela análise e o relatório fotográfico das vistorias”, conclui.
O Secretário Adjunto de Fiscalização e Licenciamento Daniel Nicolau destaca que “a maioria dos contribuintes contrata despachantes para ficar intermediando o processo e muitas vezes a informação não chega ao real interessado, gerando algumas vezes divergências sobre os procedimentos”. E qualifica o novo serviço como uma alternativa criativa diante da crise atual. “Apesar dos cortes, estamos conseguindo lançar um serviço novo com poucos recurs os, reaproveitando os já existentes, acompanhando a evolução das redes sociais e atendendo aos interesses dos cidadãos”.
FORÇA NACIONAL ATUOU EM VÁRIA ÁREAS NO RN (FOTO: DIVULGAÇÃO/SESED-RN)
O Ministério da Justiça confirmou nesta quarta-feira (4) que a Força Nacional está deixando o Rio Grande do Norte. Em nota, o ministério informou que está deslocando o efetivo “para apoiar a operação de segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, assim como do revezamento da tocha olímpica”.
A Força Nacional atuou em perícias do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), na Delegacia de Homicídios, no Corpo de Bombeiros e, por último, na segurança externa da Penitenciária de Alcaçuz.
A primeira equipe da Força Nacional chegou ao Rio Grande do Norte em março de 2014 e era formada por peritos criminais e papiloscopistas que vieram auxiliar o trabalho de perícia no Instituto Técnico-Científico de Polícia.
Em agosto de 2014 foram enviados dois delegados, dois escrivães e oito agentes de polícia civil para atuar na Delegacia Especializada de Homicídios. Também atuaram no Rio Grande do Norte bombeiros da Força Nacional que atuaram em 12 pontos do litoral potiguar.
Em 2015, o governador Robinson Faria decretou situação de calamidade do sistema prisional do estado e 215 militares da Força Nacional desembarcaram no RN para dar apoio na segurança externa dos presídios.
O edital do concurso público para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), divulgado na edição de terça-feira (3) do Diário Oficial do Município, deverá ser republicado com retificações até a próxima sexta-feira (6). No entanto, a SMS informa que as datas previstas para as etapas do certame serão mantidas, com as inscrições sendo recebidas entre os dias 5 e 19 deste mês.
O secretário adjunto de Gestão Participativa do Trabalho e da Educação em Saúde, Marcelo Bessa, explicou que os tópicos que sofrerão retificação são relacionados ao conteúdo programático das provas objetivas, quantidade de vagas disponibilizadas e valores dos vencimentos.
“Pedimos aos interessados em concorrer ao concurso que fiquem tranquilos porque estamos trabalhando desde a manhã de ontem para retificar as informações que necessitam de correção. Nossa expectativa é republicar o edital com as alterações até a próxima sexta-feira, para que todos possam se preparar com mais tranquilidade e certeza”.
Marcelo afirmou que não haverá prejuízos para os candidatos e as datas previstas no edital serão mantidas. O certame prevê vagas para cargos de nível médio e nível superior, para as áreas médica e administrativa. As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 19 de junho e a divulgação do resultado final, no dia 28 de julho.
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