Sargento Eunildes Martins de Souza Júnior do Corpo de Bombeiros Militar do RN
O Sargento Eunildes Martins de Souza Júnior do Corpo de Bombeiros Militar do RN, em reconhecimento a um salvamento aquático realizado no ano de 2011, na Praia do Meio, em Natal, recebe na noite desta quarta-feira (4), a partir das 18h, na Câmara Municipal de Natal, a Comenda Frei Miguelinho, em reconhecimento ao ato realizado. A iniciativa do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) foi publicada em decreto legislativo no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 7 do mês passado.
O ato de bravura do bombeiro ocorreu durante realização de salvamento aquático, realizado na Praia do Forte, em Natal, no dia 25 de janeiro de 2011, quando quatro vítimas de afogamento foram resgatadas das correntes marítimas pelos guardas vidas da instituição.
Na ocasião, mesmo estando em seu momento de folga, o soldado Eunildes Martins deslocou-se de sua residência para auxiliar a guarnição de serviço no resgate. Para Ubaldo, a comenda é uma justa homenagem pela dedicação do militar. “Eunildes é um exemplo de profissional dedicado a preservação da vida. Merece esta honraria”, justificou Ubaldo.
Sem surpresas Após mais de uma hora do início da sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado desta quarta-feira (4), finalmente o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), começou a apresentar seu parecer de 126 páginas favorável à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.
Rejeitando as argumentações da defesa e de senadores aliados de Dilma no colegiado, Ansatasia defendeu a continuidade do processo no Senado, mas decidiu não ampliar o espectro da investigação contra a petista, com informações da Operação Lava Jato. Na conclusão do parecer ele concentrou o voto nos temas já analisados pela Câmara dos Deputados.
Ao acatar os argumentos do pedido apresentado pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. Anastasia considerou que há indícios de crime de responsabilidade suficientes para justificar o afastamento temporário de Dilma – por 180 dias – e iniciar a fase de instrução do processo.
O processo tem dois pontos principais contra a presidenta. O primeiro trata do atraso de pagamentos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, que ficou conhecido como pedaladas fiscais. Segundo os autores do pedido, foi escondido o déficit fiscal e o banco teve de arcar com recursos próprios para o repasse de empréstimo a agricultores beneficiados com taxas diferenciadas pelo Plano Safra. Outro ponto é a edição de decretos de crédito suplementar sem aval do Congresso Nacional.
O RELATOR DO PROCESSO DE IMPEACHMENT NO SENADO, ANTONIO ANASTASIA (AILTON FREITAS/O GLOBO)
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentou nesta quarta-feira parecer favorável à admissibilidade do processo. O tucano foi primeiro a chegar e disse que trabalhou até às 2h30m da madrugada e retomou às 7h30m na elaboração do parecer. A sessão foi encerrada às 18h30m, ao fim da leitura do voto, que durou pouco mais de três horas
Antes do início, Anastasia foi cercado e cumprimentado por senadores da oposição. O senador Mago Malta (PR-ES) gravou até um vídeo ao lado do colega tucano. Antes do voto, no entanto, o clima na comissão ficou tenso e teve bate-boca entre os senadores, postergando a leitura do parecer, feito logo após os questionamentos dos pares do relator.
“Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950 (lei do impeachment)”, votou Anastasia no relatório de 126 páginas.
Na conclusão, o relator começou rebatendo o discurso do governo de que o processo é um “golpe”.
“Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF”, argumentou, afirmando que o objetivo das alegações é “deslegitimar” o processo:
“A demissão do Presidente irresponsável, por meio do processo de impedimento, é justamente uma forma de se responsabilizar o Chefe de Estado e de Governo, que já goza, no presidencialismo, de posição muito mais estável e confortável que no parlamentarismo”.
Anastasia ainda rebateu as críticas do governo sobre o processo contra a Dilma comparando a impossibilidade do impedimento de um presidente à monarquia absoluta e à ditadura:
“Querer defender o presidencialismo sem impeachment é querer, mais uma vez, o melhor (para o governo) de dois mundos: o Executivo forte do presidencialismo, mas sem a possibilidade deretirada do poder em caso de abuso. Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas institucionais”.
No entanto, o senador diz que o impeachment não coloca em “xeque” o regime presidencialista e ressalta que a presidente Dilma não pode ter um “salvo conduto”.
“Por outro lado, não se cuida de abonar a linha de defesa da Senhora Chefe do Poder Executivo, que pretende, por estratégia retórica, a ela (Dilma) atribuir um salvo conduto para que transite pela história como a Senhora do bem, que paira além da linha dos anjos”.
O relator citou o filósofo francês Montesquieu para sustentar a gravidade dos problemas na gestão das finanças públicas e afirmou que os atos da presidente tem potencial para afetar “futuras gerações”.
“Dado todo o contexto e análise dos fatos, identificamos plausibilidade na denúncia, que aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a política fiscal. Conforme Montesquieu, em seu clássico ‘O Espírito das Leis’, a gestão do dinheiro público é o ‘ponto mais importante da legislação’. Não é, importante repetir, apenas um problema de governo, mas de Estado, pois tem potencial para afetar as futuras gerações”, registrou.
Ele rebateu também nesta parte conclusiva o argumento do governo de que a condenação de Dilma seria uma condenação da política fiscal, argumentando que a condenação é sobre a forma como tal política foi executada.
“Não se trata, por fim, de ‘criminalização da política fiscal’, como registrou a denunciada em sua defesa escrita apresentada a esta Comissão, mas da forma como a política foi executada, mediante o uso irresponsável de instrumentos orçamentário-financeiros”, argumentou.
TRECHO DO VOTO DO RELATOR ANTONIO ANASTASIA . (REPRODUÇÃO)
ANTONIO ANASTASIA (PMDB-MG) RELATOR DO PROCESSO DO IMPECHMENT.(DIVULGAÇÃO/ AGÊNCIA BRASIL)
A reunião da Comissão Especial do Impeachment no Senado na qual será apresentado o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) sobre a admissibilidade de processo contra a presidenta Dilma Rousseff. teve um início tumultuado e com quase meia hora de atraso por sucessivas questões de ordem apresentadas por senadores da base aliada ao governo.
Nesta quarta-feira, 4, a sessão será destinada a ouvir a leitura do parecer do relator do processo para indicar se os senadores devem ou não dar continuidade ao processo de impeachment. A discussão do parecer de Anastasia será feita amanhã (5), quando o advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, responsável pela defesa da presidenta, terá uma hora para contrapor as conclusões do relator. Em seguida, os senadores passam a debater o parecer que será votado pelo colegiado nesta sexta-feira (6).
O documento na Comissão Especial precisa do apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, metade mais um dos que estiverem presentes a sessão. Se admitido, também em votação por maioria simples, Dilma será imediatamente afastada do cargo por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá a presidência da República.
RAIMUNDO LIRA (PMDB), PRESIDENTE DA COMISSÃO DE IMPEACHMENT NO SENADO E O RELATOR ANTONIO ANASTASIA (PSDB)
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo de impeachment na comissão especial do Senado, apresenta nesta quarta-feira (4) parecer sobre a continuidade ou não da análise do pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff. A sessão destinada à leitura do relatório está marcada para 13h30.
A entrega do relatório ocorre após a comissão do impeachment ouvir tanto os autores da denúncia contra a presidente quanto ministros que fizeram a defesa de Dilma, além de especialistas favoráveis e contrários ao processo.
Parlamentar da oposição, Antonio Anastasia deverá dar parecer favorável à admissibilidade do processo de impeachment. Ele, no entanto, não deu detalhes sobre o texto. No último dia 29, o tucano afirmou que o assunto “Lava Jato”será abordado no documento, mas não especificou de que forma.
Para governistas, não é possível incluir a Lava Jato como mais um dos temas da denúncia, que originalmente trata somente das chamadas “pedaladas fiscais” e dos decretos de créditos suplementares liberados sem a aprovação do Congresso Nacional. Ao depor na comissão do impeachment na última quinta-feira, a jurista Janaína Paschoal, co-autora do pedido de impedimento de Dilma, disse que que os senadores devem levar em conta, no julgamento, as investigações da operação Lava Jato.
A votação do parecer pela comissão está prevista para sexta-feira (6). Independentemente do resultado da votação, o parecer vai para o plenário, que decidirá pela abertura ou não do processo de impeachment. A estimativa é que a votação em plenário ocorra na quarta-feira da semana seguinte, 11 de maio.
TODOS OS PERTENCES ROUBADOS FORAM RECUPERADOS PELA PM.(DIVULGAÇÃO/SESED)
Policiais que atuam no Ronda Cidadã da Área Integrada de Segurança Pública 11 (AISP 11) prenderam na manhã desta quarta-feira (4) dois homens após serem flagrados roubando no bairro do Planalto, na zona Oeste de Natal. Logo após o crime, os policiais da Ronda Cidadã iniciaram diligências e conseguiram identificar e capturar os suspeitos já no bairro da Cidade da Esperança.
O revólver utilizado na ação e todos os pertences roubados foram recuperados pela PM. Diante do flagrante a dupla foi reconhecida pelas vítimas e conduzida à delegacia de Polícia Civil.
Nesta quarta-feira (04), a Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), prossegue com o seu calendário de serviços da Operação tapa buraco em ruas e avenidas da cidade. O destaque são novos paralelepípedos em ruas de bairros das zonas Leste e Sul.
De acordo com o secretário Tomaz Neto, titular da Semov, as suas equipes estão com novos paralelepípedos nas ruas Altemar Dutra, em Ponta Negra, João Machado, no bairro de Petrópolis, e Av. Afonso Pena, no Tirol. “Fora essas localidades, também estamos com a manutenção da rede de drenagem do bairro de Potengi (rua Florianópolis) e continuamos com a limpeza da lagoa de captação do bairro de Ponta Negra”, ressaltou o secretário de Obras.
Asfalto
A programação da Operação tapa buraco será fechada com a aplicação de asfalto na Av. das Fronteiras (entre a Av. Paulistana e Av. Maranguape), no bairro do Potengi, e túnel da Av. das Alagoas, no bairro de Neópolis.
Foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
De acordo com o texto, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de 15 dias, além dos cinco dias comumente concedidos.
As mudanças também são aplicáveis a quem obtiver guarda judicial para fins de adoção de crianças com idade até 12 anos incompletos. O decreto prevê ainda que o beneficiado pela prorrogação da licença não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante o período.
“O descumprimento do disposto neste artigo implicará o cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço.”
Apesar da crise na economia brasileira e das mudanças no grupo, a Latam confirmou que vai escolher um aeroporto no Nordeste para ser seu centro de operações. Fortaleza, Recife e Natal seguem na disputa do empreendimento. O vencedor passará a receber 2 milhões de passageiros adicionais a partir de 2018 com expectativa de chegar a 3.2 milhões em 2038.
A disputa segue bastante acirrada, mas no momento há um leve favoritismo para Fortaleza se de fato ele for concedido à iniciativa privada, como previsto. “Você nunca vai arrancar essa resposta de mim”, brincou a presidente da TAM, Claudia Sender a ser questionada pelo Melhores Destinos sobre o assunto.
“É importante entender bem a estrutura dos aeroportos antes de tomar uma decisão importante assim. Hub é projeto para duas ou três décadas, não para dois ou três anos. É algo que precisa ser bastante estudado, porque o Nordeste, por si só, já tem um alto valor estratégico. Os hubs que temos atualmente atendem a demanda, mas ainda não são suficientes. Precisamos ter bastante certeza antes de aplicarmos algo no Nordeste”, comentou a presidente da companhia.
Entre os requisitos da Latam, estão a infraestrutura aeroportuária, a experiência do cliente e a competitividade em custos. Os aeroportos das três capitais estão dispostos a adaptações técnicas para sediar o novo hub. Em outubro, a consultoria Arup apresentou as principais conclusões do estudo estrutural, sendo que uma delas foi de que os terminais atuais foram feitos para operações ponto a ponto, fugindo da característica de um hub. Com isso, seriam necessárias adaptações para receber um centro de conexão de voos com relevância internacional.
O estudo também apontou que o hub deve movimentar 2 milhões de passageiros adicionais em 24 aeronaves simultaneamente em 2018, sendo quase 3 mil passageiros em horário de pico. Em 2038, o número de passageiros tem estimativa de chegar a 3,2 milhões, em 36 aeronaves simultaneamente, totalizando mais de 4 mil passageiros no horário de pico.
Há muitas especulações rolando sobre qual poderia ser a cidade nordestina escolhida para sediar o novo hub, mas a declaração da TAM sugere que esta novela ainda vai ganhar alguns capítulos.
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