A viúva do militar ingressou com uma ação na Justiça, pedindo indenização por danos morais (Foto: TJCE)
A Justiça determinou, nesta sexta-feira (22), que o Estado do Ceará deve pagar R$ 160 mil em indenização para a família do bombeiro militar que morreu em um acidente de helicóptero em 2005. De acordo com o relator do processo, desembargador Francisco Pedrosa Texeira, o valor é uma reparação do dano sofrido pelos familiares.
Segundo os autos do processo, em 29 de dezembro de 2005, o bombeiro estava a bordo de um helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), quando a aeronave se acidentou.
Na ocasião, três pessoas morreram e outras duas sofreram ferimentos graves. Entre as vítimas estava o bombeiro, que entrou em estado de coma e faleceu em janeiro de 2008. A viúva do militar ingressou com uma ação na Justiça, pedindo indenização por danos morais.
A mulher alegou responsabilidade civil do Estado, com base em um relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenapa). O documento apontou como causa do acidente uma manobra inadequada do piloto do helicóptero.
O SENADOR HÉLIO JOSÉ ANUNCIOU VOTO CONTRA A PRESIDENTE DILMA. (FOTO: GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO)
Dois vice-líderes do governo no Senado declararam em plenário nesta sexta-feira (22) que irão votar contra a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment que tramita na Casa.
Wellington Fagundes (PR-MT) e Hélio José (PMDB-DF), que até então não haviam dito como votariam no caso, fizeram discursos em que se mostraram a favor da admissibilidade do processo.
“Quando você vota a admissibilidade, você vota a cassação da presidente? Não! um processo longo, cuja responsabilidade caberá a nós. A Câmara j votou. Dado o momento poltico que vivemos, não teremos como não admitir esse processo aqui no Senado. Vamos votar sim pela admissibilidade, porque politicamente o país já está maduro para isso”, afirmou Fagundes.
O senador do PR também disse que “os poderes esto funcionando plenamente”: “A população se manifestou e, felizmente, não tivemos nenhum incidente. Não tivemos morte, ou seja, a democracia está funcionando plenamente no país”.
Antes, o peemedebista Hélio José também destacou seu ponto de vista a favor da admissibilidade, fazendo referência ao vice-presidente, Michel Temer. “A questão da admissibilidade do processo e, consequentemente, a questão do nosso presidente Temer, presidente nacional do nosso partido, assumir por 180 dias, na minha visão, praticamente normal nessa circunstância”.
JOÃO CARLOS BEZERRA DA SILVA, 25 ANOS, SUSPEITO PELA MORTE DO PROFESSOR ALCIVAN MEDEIROS DA SILVA. (DIVULGAÇÃO/SESED)
Uma investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Civil de Santana do Matos, com apoio da Delegacia de Polícia Civil de Angicos e da Delegacia Especializada em Homicídios (Dehom) de Mossoró, resultou na prisão de João Carlos Bezerra da Silva, 25 anos, suspeito pela morte do professor Alcivan Medeiros da Silva. Os detalhes da investigação foram divulgados nesta sexta-feira (22), em uma coletiva de Imprensa.
“Nossa investigação descobriu que dia 02 de abril deste ano, o professor de matemática saiu de Mossoró em seu veículo, juntamente com o suspeito. No dia seguinte, o carro do professor e um corpo foram encontrados carbonizados, em um sítio chamado Tigre, município de Santana do Matos. Após o crime, o suspeito João Carlos Bezerra da Silva voltou para Mossoró em um táxi e sem o carro do professor”, detalhou o delegado responsável pela investigação, Dilton Nascimento, titular da DP de Santana do Matos.
De acordo com a Polícia Civil, a vítima e o suspeito moravam em um mesmo apartamento. “Queremos descobrir quem foi o taxista que levou o suspeito para casa, depois do crime. Pedimos apoio da população para localizar este condutor, que irá nos ajudar a elucidar melhor este crime”, solicitou o delegado Dilton Nascimento.
João Carlos Bezerra da Silva foi detido, na última quarta-feira (20), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, quando o suspeito apresentou-se na Delegacia de Polícia Civil de São Rafael. “Também nos chamou atenção o fato do veículo da vítima ter sido encontrado em um sítio que é de propriedade da família do suspeito”, afirmou o delegado Licurgo Neto, titular da Delegacia de Angicos.
A NOTA FOI DIVULGADA TAMBÉM NA VERSÃO EM INGLÊS, DIRIGIDA À IMPRENSA ESTRANGEIRA.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou hoje (22) – momentos após o discurso da presidenta Dilma Rousseff na abertura da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York – uma nota na qual reitera críticas “à insistência” de Dilma em “classificar como golpe o legítimo processo de impeachment a ela imputado”. A nota foi divulgada também na versão em inglês, dirigida à imprensa estrangeira.
Segundo Cunha, não há “qualquer dúvida” de que a “tese de golpe e de que não há crime de responsabilidade [no processo de impeachment] não prospera” e que, portanto, as acusações direcionadas contra a presidenta “são gravíssimas e levaram o país ao caos econômico, sem contar que atentaram contra princípios constitucionais importantes”, diz a nota em meio a argumentações técnicas sobre os procedimentos adotados pela Câmara para aprovar a admissibilidade do impeachment.
No discurso feito mais cedo na ONU, Dilma mencionou a crise política que vive o Brasil, sem mencionar a palavra golpe, e disse que a sociedade brasileira soube vencer o autoritarismo, construir a democracia e saberá impedir retrocessos. “Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir qualquer retrocesso. Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade”, disse Dilma, no encerramento do discurso.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Cunha
“Diante da insistência da Presidente da República em classificar como “golpe” o legítimo processo de impeachment a ela imputado por, supostamente, não haver crime de responsabilidade, são expostas as seguintes considerações:
– O instrumento do impeachment é previsto na Constituição Federal para os casos de crimes de responsabilidade praticados pela Presidente da República. Trata-se de instrumento legítimo e constitucional, inclusive já utilizado em 1992, quando do impedimento do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O Supremo Tribunal Federal legitimou o procedimento do processo, fixando o rito que deveria ser seguido;
– A teor do art. 85 da Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra (I) a existência da União, (II) o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação, (III) o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, (IV) a segurança interna do país, (V) a probidade da administração, (VI) a lei orçamentária, (VII) o cumprimento da lei e das decisões judiciais;
– Portanto, não são somente atos praticados contra a probidade de administração (atos de corrupção) que configuram crimes de responsabilidade. Atentar contra a lei orçamentária também é crime de responsabilidade;
– O Parecer aprovado pela Comissão Especial e ratificado por ampla maioria da Câmara dos Deputados considerou que a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, poderia ser enquadrada nas hipóteses previstas nos arts. 85, VI e 167, V da Constituição Federal e arts. 10, item 4 e 11, item 2, da Lei n. 1.079/50. E quanto à contratação ilegal de operação de créditos, chamada de “pedaladas fiscais”, os atos praticados foram enquadrados no art. 11, item 3 da Lei n. 1.079/50;
– O Parecer considerou que a prática desses atos pôs em risco o equilíbrio das contas públicas e a saúde financeira do País, com graves prejuízos para a economia, como o aumento do desemprego, o retorno da inflação, crescimento da dívida pública, perda de credibilidade, elevação da taxa de juros, além de acarretar a falência dos serviços públicos, com a degradação nas áreas de saúde, educação, segurança, dentre outros;
– As condutas imputadas à Presidente da República também violou princípios estruturantes de nosso Estado Democrático de Direito, como o da separação de Poderes, o controle parlamentar das finanças públicas, a responsabilidade e equilíbrio fiscal, o planejamento e a transparência das contas do governo, a boa gestão do dinheiro público e o respeito à lei orçamentária;
– Além do enquadramento jurídico (juízo jurídico), a Câmara dos Deputados também concluiu politicamente (juízo político) pela abertura do processo, pela maioria dos deputados ter considerado, entre outros fatores, que o Governo não tem mais condições de governabilidade e que a prática desses atos contábeis teve o condão de mascarar (esconder) do povo brasileiro a real situação financeira econômica do País;
Por essas considerações, pode-se dizer, sem qualquer dúvida, que a tese de “golpe” e de que não há “crime de responsabilidade” não prospera. As acusações direcionadas contra a Presidente da República são gravíssimas e levaram o país ao caos econômico, sem contar que atentaram contra princípios constitucionais importantes. De qualquer forma, o processo ainda será julgado pelo Senado Federal, ocasião em que a Presidente da República terá direito de apresentar defesa com ampla produção probatória.”
CENTRAL DO CIDADÃO DO ALECRIM. (FOTO: ALBERTO LEANDRO)
A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) comunica que os serviços do Itep, Detran e Sine, da Central do Cidadão do Alecrim, serão retomados nesta segunda-feira (25), a partir das 10h da manhã.
A Sethas-RN reafirma que está trabalhando na reestruturação das centrais e em breve implantará o agendamento eletrônico, assim como a central do cidadão modelo, visando oferecer serviços de qualidade para a população.
82 MOVIMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS ASSINAM A CARTA ( AGÊNCIA CÂMARA)
Grupos e companhias circenses publicaram, nesta sexta-feira, 22, uma carta de repúdio ao voto e à postura do deputado federal Tiririca (PR-SP) em relação aoimpeachment. Mais de 80 movimentos assinam a carta. Desses, sete são internacionais, incluindo a companhia canadense Cirque du Soleil, e oito são cearenses.
O diretor artístico do grupo cearense Arte Jucá, Robson Cavalcante, diz que os artistas do setor esperavam do deputado projetos em defesa do movimento. “A gente entende que, sendo ele um trabalhador de circo, o mínimo que esperávamos eram decisões a favor dos artistas circenses, mas isso nunca aconteceu”.
Robson, que também é coordenador geral do Festival dos Inhamuns – Circo, Bonecos e Arte de Rua, defende que, para a categoria, a atitude “golpista” de Tiririca não representa os grupos. “Repudiar o golpe significa entender que o voto do deputado é uma atitude inconstitucional. Houve ganhos (apara o País) que são postos em xeque ali porque ele é favor de uma situação que ameaça a democracia”, completa.
Leia a carta na íntegra:
“Ao Excelentíssimo Senhor Tiririca Deputado Federal
Senhor Deputado,
Nós, palhaças e palhaços profissionais, brasileiros e estrangeiros engajados na defesa da democracia do Brasil, manifestamos nossa mais completa insatisfação e repúdio em relação à postura e ao voto de V.Exa na votação do processo de impeachment do último domingo, 17 de abril de 2016.
Como o senhor bem sabe, nossa profissão se baseia, acima de tudo, na verdade e na honra com a qual o artista se dirige a seu público.
O que certamente nos diferencia do senhor, na atual situação de nosso país, é a coragem ética com a qual nós, ao contrário de V.Exa, lutamos pela consolidação da, ainda frágil, democracia brasileira.
Sabemos perfeitamente que, em nosso sistema constitucional, não se pode derrubar um governo simplesmente porque não se concorda com sua política. É preciso que se prove a existência de crime de responsabilidade. E tal noção de crime, forjada do dia para noite, em uma Câmara cujo presidente é investigado na operação Lava Jato, arranha consideravelmente a legitimidade de um processo que se pretende honesto.
V.Exa não quer, ou não tem interesse em observar esses fatos com isenção, honra e justiça. Daí nossa brutal e essencial diferença.
Portanto, deputado Tiririca, trocando em miúdos: no último domingo, lamentavelmente, o senhor não representou os palhaços e palhaças profissionais, envergonhando aqueles que buscam honrar o seu ofício de levar alegria ao povo brasileiro”.
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, RODIRGO JANOT (FOTO: ESTADÃO)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, admitiu nesta sexta-feira (22) a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No entanto, evitou avaliar o futuro do governo sob gestão do vice Michel Temer.
“Vamos viver uma agonia cada dia”, ironizou em entrevista ao Estado de S. Paulo, no auditório da Brazil Conference, no Massachusetts Institute of Technology (MIT). Janot disse acreditar que o futuro do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja definido em breve. “Nós enviamos várias denúncias contra ele e mais duas devem ser consideradas em breve pelo Supremo. Não podemos admitir que o terceiro homem na linha sucessória tenha um passado como o dele”.
O procurador afirmou que investigações envolvendo políticos no Brasil não podem ser interrompidas e que o mundo espera uma resposta contundente da Justiça brasileira. Para ele, não há espaço para convivência com a corrupção.
“A investigação para pôr fim ao escândalo que abala o país não será interrompida, mas terá um fim que não deve demorar”, avaliou ao ressaltar que o Ministério Público deve ajudar na reforma política necessária no Brasil.
AÇUDE GARGALHEIRAS, EM ACARI, FICOU PRATICAMENTE SECO EM 2015 (FOTO: ANDERSON BARBOSA/G1)
Mais uma cidade do Rio Grande do Norte saiu da situação de colapso no abastecimento de água. Desta vez foi o município de Acari, na região Seridó do Estado, distante 215 km de Natal. Com uma população de cerca de 11 mil habitantes, Acari é abastecida pelo Açude Gargalheiras, que tomou água com as últimas chuvas na região e atingiu o nível de 3% da sua capacidade de armazenamento.
De acordo com a gerente da Regional de Caicó da Caern, Rosy Gurgel, a partir desta sexta-feira (22), o município sai da situação de colapso e passa a ser abastecida em sistema de rodízio. O volume de água do Açude Gargalheiras, mantidas as condições de uso racional do produto, é suficiente para abastecer a cidade até outubro deste ano.
O rodízio no abastecimento em Acari é feito com a divisão da cidade em dois setores. O fornecimento é alternado, com 24 horas de distribuição, por 72 horas com o sistema parado. O Setor 01 da cidade corresponde a parte do Centro e bairros de Petrópoles e Tarcísio Bezerra Galvão, enquanto o Setor 02 abrange parte do Centro mais os Bairros Luiz Gonzaga, Dinarte Mariz, Ary de Pinho e Pe. Cortez. Acari estava em situação de colapso no abastecimento desde setembro de 2015.
NOS ÚLTIMOS 12 MESES, JÁ FORAM SUPRIMIDAS 1.853.076 MILHÕES DE VAGAS FORMAIS.
O Brasil teve a maior perda de vagas formais para meses de março em 25 anos, segundo dados divulgados hoje (22) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. No mês passado, o país fechou 118.776 postos de trabalho com carteira assinada.
Nos últimos 12 meses, já foram suprimidas 1.853.076 milhões de vagas formais. Os números levam em conta a diferença entre demissões e contratações. Quase todos os setores da economia demitiram mais do que contrataram. A exceção foi a administração pública, com 4,3 mil vagas a mais no mês.
Maioria
O comércio e a indústria de transformação fecharam o maior número de vagas, respectivamente, 41.978 e 24.856. Em terceiro lugar, vem a construção civil, com supressão de 24.184 vagas.
Os estados que mais fecharam postos de trabalho em fevereiro foram São Paulo (-32.616 vagas), Rio de Janeiro (-13.741) e Pernambuco (-11.383). Apenas quatro estados contrataram mais que demitiram: Rio Grande do Sul (4.803 vagas criadas), Goiás (3.331), Roraima (220) e Mato Grosso do Sul (187 postos criados).
Divulgado desde 1992, o Caged registra as contratações e as demissões em empregos com carteira assinada com base em declarações enviadas pelos empregadores ao Ministério do Trabalho.
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