O MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO (FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR)
A presidente Dilma Rousseff autorizou o ministro da Advocacia Geral da União, José Eduardo Cardozo, a recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de marcar a sessão de votação do impeachment . Ainda ontem (09), Renan ignorou o ato de Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara dos Deputados, de anular o trâmite do processo de impeachment. Renan disse que a decisão de Maranhão, tomada na segunda-feira (9), foi uma “brincadeira com a democracia”.
De qualquer forma, a AGU quer lançar mão da decisão de Maranhão para travar o processo do impeachment no Senado. Relatório que poderá resultar no afastamento de Dilma da Presidência da República será apreciado e votado a partir desta quarta-feira (11).
Cardozo e seus assessores estão sendo cautelosos na escolha do melhor instrumento para não melindrar Calheiros que, até bem pouco tempo, mostrava-se um aliado importante para o Planalto. Mas já existe um consenso que, se nada alterar o cenário até quarta-feira, nem mesmo Calheiros deverá ser poupado nas ações da AGU.
O PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS (PMDB-AL) QUER A DECISÃO NO MESMO DIA, MAS ESTIMA QUE A REUNIÃO PODE DURAR ATÉ 10 HORAS.(ESTADÃO)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou nesta segunda-feira, 9, que a sessão para votar o afastamento da presidente Dilma Rousseff começará na quarta-feira, 11 a partir das 9 horas. Ele anunciou que a partir das 15 horas abrirá o livro para que os senadores se inscrevam para falar a favor ou contra a instauração do processo contra a petista por crime de responsabilidade.
Pelo calendário proposto por Renan, a sessão do afastamento de Dilma terá uma série de intervalos: começa às 9 horas e há uma pausa ao meio-dia; é retomada às 13 horas e uma nova paralisação às 18 horas; retorna às 19 horas para realizar concluir os debates e começar a votação, que é aberta e deverá ser realizada por meio do painel eletrônico do plenário.
“A expectativa é que tenhamos pelo menos a participação de 60 oradores”, disse Renan, estimando que a sessão pode durar até 10 horas. Ele e aliados querem concluir a votação ainda na quarta-feira.
O presidente do Senado disse que vai se reunir nesta terça-feira, 10, com os líderes partidários a fim de dirimir dúvidas. Entre elas, qual o prazo que haverá para a manifestação, se cinco ou dez minutos para cada um. A defesa de Dilma e o relator da admissibilidade na Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), também têm direito a se manifestar.
MANIFESTAÇÃO NA ENTRADA DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO, EM NATAL ( FOTO: BRENO BATH)
Grupos ligados a centrais sindicais, contrários ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, promoveram protestos pelo Brasil na manhã desta terça-feira (10). Em Natal, os manifestantes fecharam a marginal da BR 101, em frente a entrada do Campus Universitário. Eles fizeram um barreiras de Pneus e tocaram fogo.
Em São Paulo, segundo a rádio BandNews FM, os manifestantes ocuparam a pista expressa da Marginal Pinheiros, na altura das pontes João Dias e do Morumbi. O bloqueio começou na pista expressa e passou para a pista local.
Já na avenida 23 de Maio, na altura do Terminal Bandeira, o grupo colocou fogo em pneus. O Corpo de Bombeiros agiu rápido e apagou as chamas, liberando o trânsito na região. Também houve registro de manifestações na rodovia Hélio Schmidt (altura do km 1,5) perto do Aeroporto de Congonhas, mas os protestos se encerraram por volta das 7h25.
No Rio Grande do Sul, segundo a rádio Gaúcha, os protestos fecharam quatro bloqueios em rodovias que dão acesso a Porto Alegre – casos da BR-116 e da BR-290.
MOTORISTAS E COBRADORES NÃO DEIXARAM AS GARAGENS DAS EMPRESAS E ÔNIBUS NÃO CIRCULARAM NA MANHÃ DESTA TERÇA EM NATAL (FOTO: WENDELL JEFFERSON)
A terça-feira (10) amanheceu sem ônibus em Natal. Motoristas e cobradores aderiram à paralisação nacional com convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTT) e não saíram das garagens. O protesto, de acordo com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro-RN), é o processo de impeachment da presidente Dilma e a possibilidade de perda de direitos trabalhistas.
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) liberou para táxis e ônibus fretados cobrem a tarifa do transporte urbano e circulem pelos corredores exclusivos.
Os veículos alternativos e ônibus intermunicipais que seguem circulando normalmente.
OFÍCIO ASSINADO POR WALDIR MARANHÃO ENDEREÇADO AO PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS (FOTO: REPRODUÇÃO)
O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu na madrugada desta terça-feira (11) revogar a decisão que proferiu pela manhã para tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A Secretaria Geral da Mesa da Câmara recebeu a decisão da revogação por volta de 00h20. Maranhão assinou dois ofícios – um com a revogação da decisão e outro destinado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informando sobre a nova deliberação, que deverá ser publicada nesta terça (11). O processo de impeachment tramita desde a semana passada no Senado e será votado no plenário nesta quarta-feira (10).
“Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016 por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a Denúncia por Crime de Responsabilidade n.1/2015”, diz o texto do ofício assinado por Waldir Maranhão.
A decisão de Maranhão de tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment surpreendeu o meio político pela manhã e provocou grande movimentação durante todo o dia. O partido PHS chegou a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte derrubasse a medida tomada por Maranhão.
Em razão da decisão de Maranhão, colocou-se em dúvida se o resumo do relatório aprovado pela comissão especial de impeachment seria lido na sessão desta segunda do Senado – exigência para que a matéria seja votada pelo plenário.
Depois de reunião com as principais lideranças partidárias do Senado, Renan Calheiros anunciou que, mesmo com a decisão de Maranhão – considerada “intempestiva” –, a leitura do resumo do relatório e a sessão do plenário desta quarta-feira estavam mantidas. Se a abertura do processo for aprovada pelos senadores, Dilma será afastada da Presidência da República por até 180 dias.
Ao justificar a decisão de tentar anular a sessão da Câmara – e antes de voltar atrás –, Maranhão disse que o objetivo era “salvar a democracia”.
Dentre as reações à medida de Maranhão, partidos de oposição ameaçavam denunciá-lo ao Conselho de Ética, integrantes da mesa diretora já tinham programado uma reunião para pressionar o presidente interino a revogar a decisão e deputados do PP iniciaram um movimento para expulsá-lo do partido.
Antes de anunciar a decisão pela manhã, o presidente interino se reuniu duas vezes com o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU) – autora do pedido para anular a sessão –, e consultou o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
OFÍCIO DO PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA, WALDIR MARANHÃO, COM A REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE ANULAR A SESSÃO QUE APROVOU ABERTURA DO PROCESSO DE IMPEACHMENT (FOTO: REPRODUÇÃO)
O SENADOR DELCÍDIO DO AMARAL (SEM PARTIDO-MS). (FOTO: GIVALDO BARBOSA/O GLOBO)
O plenário do Senado se transformou em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) lesse seu parecer pela constitucionalidade do processo de cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem Partido-MS). O relatório foi aprovado e a votação pela cassação do mandato de Delcídio será amanhã (10) às 17h.
Os membros da comissão decidiram fazer a reunião no plenário, depois que, em sessão deliberativa comum da Casa, um requerimento de urgência para a votação do relatório pela cassação de Delcídio foi aprovado. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) alertou que, se a reunião da CCJ para a votação do relatório ocorresse amanhã (10), não haveria tempo de notificar o senador e contar os prazos para que a matéria fosse votada em plenário à noite.
Hoje, mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou aos senadores que não colocaria a votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rosseff antes do processo de cassação de Delcídio. Segundo Renan, o processo contra o senador é mais antigo e teria que ser votado antes.
A partir disso, os membros da comissão fizeram acordo, encerraram a sessão do Senado e iniciaram a da CCJ. Em seguida, Ferraço leu seu parecer e ele foi aprovado pela comissão. Na sequência, o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), convocou nova sessão do Senado para que o relatório recém-aprovado fosse lido em plenário e os prazos possam contar para a votação hoje (10) às 17h.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta segunda-feira (9) a criação de uma linha de crédito de R$ 5 bilhões para financiar capital de giro de micro e pequenas empresas. A linha Proger Urbano – Capital de Giro será composta por R$ 2 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e R$ 3 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo informou o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Os recursos da nova linha serão destinados a micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. O limite de financiamento com recursos dos depósitos especiais do FAT é de R$ 200 mil por empresa, com prazo de pagamento de até 48 meses, com 12 meses de carência e limite financiável de 100%. Os encargos dos financiamentos, operados pelo Banco do Brasil, serão estabelecidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescidos de até 12% ao ano.
Já o financiamento com recursos do BNDES, operado pelos bancos públicos, deve ser pago em 36 meses, incluído o prazo de carência de até seis meses, com taxa de juros definida pela TJLP mais 9,6% ao ano.
O Brasil tem cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas, responsáveis por aproximadamente 52% dos empregos formais e mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa do Ministério do Trabalho e Previdência Social é que 100 mil empresas possam utilizar a nova linha.
Música
O Codefat também ratificou nesta segunda-feira a criação da Linha de Crédito FAT Cultura, direcionada ao segmento de música. A linha oferecerá R$ 100 milhões para capital de giro e investimentos para micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões e microempreendedores individuais do setor de música.
A MOBILIZAÇÃO ESTÁ PREVISTA PARA COMEÇAR ÀS 03 HORAS NAS GARAGENS DAS EMPRESAS DE ONIBUS. (SITE/PREFEITURA DE NATAL)
A paralisação foi confirmada durante uma reunião realizada na sede do Sintro (Sindicato dos trabalhadores de transporte rodoviário). A partir das 3h desta terça-feira (10), terá início a mobilização nas portas das garagens para que os ônibus que fazem o transporte público de Natal não circulem.
A manifestação faz parte do quadro nacional de mobilização contra o impeachment, em defesa da democracia e contra retrocessos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que um eventual governo do Vice Presidente Temer poderia trazer.
A paralisação ainda não tem tempo definido. O término deve depender da conjuntura nacional. Com relação a frota mínina, a assessoria de imprensa do Seturn afirma que a questão também depende da mobilização do Sintro-RN e ainda não há previsão.
Um representante da Transcoop, Júlio César Pereira, afirmou que os alternativos pretendem circular normalmente. Entretanto, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Opcionais do RN (Sintroern) solicitou em comunicado oficial que os carros fossem mantidos na garagem.
Além da paralisação dos ônibus, também está agendado um ato para as 16h na Av. Salgado Filho. A concentração será em frente ao IFRN e deve reunir sindicatos, movimentos de esquerda, centrais de trabalhadores e estudantes e deve seguir até a Praça Cívica da UFRN, onde será finalizada com um ato cultural.
Para o encerramento já está confirmada a participação das bandas Rosa de Pedra, Família Pádua, Skarimbó e do cantor Pedrinho Mendes.
OPERAÇÃO MOTOCICLO FOI REALIZADA DURANTE A TARDE E NOITE DESTA SEGUNDA-FEIRA (09). (DIVULGAÇÃO/SESED)
Policiais do 1º Distrito do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) realizaram na tarde e noite desta segunda-feira (9) mais uma operação motociclo, desta vez na Ponte Newton Navarro, sentido Forte-Redinha, na zona Norte de Natal.
Na oportunidade foi intensificada a fiscalização em motos e ciclomotores, o que resultou no recolhimento ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de 21 veículos irregulares, confecção de 23 notificações e apreensão de uma carteira nacional de habilitação e 13 documentos veiculares.
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