POLÍCIA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO “TERRA ARRASADA”, PARA DESARTICULAR ESQUEMA DE IRREGULARIDADES E DESVIOS NA APLICAÇÃO DE VERBAS
Agentes da Polícia Federal do Rio Grande do Norte participaram da operação “Terra Arrasada”, desencadeada nesta terça-feira (10) em conjunto pela Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal e Ministério Público Federal. Os agentes realizaram busca em uma residência na Rua Capitão Euclides Moreira da Silva, no bairro Nazaré e na sede do Instituto de Assessoria à Cidadania e ao Desenvolvimento Sustentável – I.D.S., localizado na Av. Amintas Barros, em Natal. Não houve prisões até o momento.
A ação tem por objetivo desarticular esquema de irregularidades e desvios na aplicação de verbas públicas federais em contratos de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates).
A operação envolve aproximadamente 50 policiais federais e nove auditores da CGU, e abrange os Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Os envolvidos no esquema deverão responder pelos crimes de fraude licitatória, peculato, estelionato e associação criminosa.
DUPLA, IDENTIFICADA COMO GLEYDSON EMANUEL ROSENDO DA SILVA E IRACLAN DO NASCIMENTO QUEIROZ
Policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar (9ºBPM) prenderam na madrugada desta terça-feira (10) dois homens em flagrante após eles colocarem alguns objetos no meio da via para no intuito de praticar assaltos aos motoristas que trafegassem na Avenida Bernardo Vieira, no bairro das Quintas, em Natal.
Após serem acionados pelo Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp), os militares foram ao local e encontraram a dupla, identificada como Gleydson Emanuel Rosendo da Silva e Iraclan do Nascimento Queiroz, ambos de 18 anos, tentando parar os veículos após montarem a barreira. A dupla é suspeita de praticar um assalto em um bar que fica próximo do viaduto da Urbana. Os dois meliantes estavam de posse de um revólver calibre 32, duas TVs roubada do Bar, garrafas de bebidas, dinheiro e outros pertences das vítimas. Ambos foram conduzidos à Delegacia de Plantão zona Sul e autuados em flagrante.
ELES ESTAVAM DE POSSE DE UM REVÓLVER CALIBRE 32, DUAS TVS ROUBADA DO BAR, GARRAFAS DE BEBIDAS
APÓS O ATO PÚBLICO, OS TRABALHADORES SAÍRAM EM CAMINHADA ATÉ A PREFEITURA DE EXTREMOZ
Trabalhadores reivindicam a reintegração de um servidor da saúde e o salário de abril
Na manhã desta terça-feira (10), trabalhadores da saúde e da educação realizaram um, na praça do Centro de Extremoz, pela reintegração do servidor Idideus, que foi exonerado após ter questionado a compra de um carro em uma reunião com o secretário de Saúde. O servidor foi demitido sem justa-causa, sem estar sofrendo processo administrativo e sem ao menos ter direito de defesa.O protesto também reivindicou o pagamento do salário de abril que até o momento, não foi feito aos servidores e não tem previsão.
Após o ato público, os trabalhadores saíram em caminhada até a prefeitura de Extremoz, onde a ocupam neste momento. Cerca de 40 servidores aguardam o prefeito Klauss Rêgo, e dizem que só sairão após um acordo.
A Polícia Rodoviária Federal comunica a população natalense que, em virtude das manifestações populares previstas para a tarde de hoje(10), a BR 101 sul no sentido Parnamirim/Natal será interditada temporariamente, no trecho compreendido entre o viaduto do quarto Centenário e o Campus da UFRN.
A interdição se dará no momento em que os manifestantes, provenientes da Av. Salgado Filho, chegarem à rodovia. A estimativa é que o bloqueio aconteça a partir das 18h e que perdure por aproximadamente uma hora.
Portanto, a PRF sugere a quem estiver em deslocamento, durante esse horário, no sentido zona sul/centro, a fazer uso de vias alternativas tais como: prolongamento da Av. Prudente de Morais, Av. da Integração, Av. Ayrton Senna e Av. Roberto Freire via anel do Campus da UFRN.
A PRF e os demais órgãos de segurança estarão acompanhando a marcha com o intuito de garantir a tranquilidade de todos e uma maior fluidez ao trânsito.
A Delegacia de Polícia Civil de São José do Mipibu deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), a terceira fase da Operação Aracê e prendeu oito suspeitos que são envolvidos na prática de crimes como homicídios, roubos, estupros e tráfico de drogas na região. Durante a Operação, que contou com o trabalho de 40 policiais civis, foram cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão nas residências dos suspeitos.
“O total de prisões, já efetuadas pela Operação, chega a 44. Na primeira fase da Operação, que aconteceu no dia 02 de junho de 2015, prendemos 17 suspeitos. No dia 25 de setembro, durante a segunda fase, foram detidas 19 pessoas. Além das prisões, a Polícia Civil apreendeu na Operação armas, munições e drogas”, detalhou o delegado Marcos Geriz, titular da DP de São José do Mipibu.
Foram detidos nesta terceira fase Cícero Francisco de Lima; Ericles Kennedy; Leandro Clemente de Oliveira, 20 anos; Henrique Francisco da Silva, 32 anos; José Paulo Simplicio; José Francisco da Silva, 42 anos; João Francisco do Nascimento, 45 anos e Pedro Paulo da Silva, 35 anos.
Presos – Cícero Francisco é acusado de ter matado a ex-companheira que estava grávida e de ter abandonado o corpo da vítima em uma estrada carroçável; Ericles Kennedy, conhecido por Nego, é acusado de ter estuprado uma mulher e de ter roubado objetos da mesma. O suspeito invadiu a residência da mesma, na comunidade de Arenã, onde também estava um filho especial da vítima; Leandro Clemente confessou à Polícia Civil que cometeu um homicídio, em 31 de dezembro de 2015, na localidade de Areia Branca.
Henrique Francisco é acusado de ter praticado um homicídio e tentativas de homicídios contra dois irmãos, em Laranjeiras dos Cosmes; José Paulo Simplicio é acusado de abusar sexualmente de uma enteada. Os crimes contra a vítima começaram quando ela tinha apenas 10 anos; João Francisco do Nascimento é acusado por ser autor de um estupro e de ter roubado objetos da vítima; José Francisco da Silva, conhecido como Camaleão e Pedro Paulo da Silva, vulgo Roncoio são acusados pela prática de vários arrombamentos ocorridos nas comunidades de Laranjeiras dos Cosmes e Passagem dos Cavalos.
O LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA, DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE) FEZ UM BALANÇO DO CENÁRIO ATUAL.
Horas depois do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) revogar a decisão de anular as sessões da Câmara em que foi aprovada a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), fez um balanço, negando qualquer tom de despedida, mas admitiu que o governo será derrotado na votação de amanhã (11), no Senado, que vai decidir sobre o afastamento da petista.
“Qualquer que seja o desdobramento desta crise, vamos continuar firmes. A presidente Dilma e eu não jogamos a toalha”, garantiu. Em um café da manhã com jornalistas, na véspera da votação do afastamento, o parlamentar mostrou confiança de que a situação será revertida na segunda fase da análise do processo de impeachment, quando senadores vão se debruçar sobre as provas. “Estou convencido que vamos continuar no governo. Temos ampla condições de reversão deste quadro”, afirmou.
O otimismo, Guimarães explicou que vem da sensação de que a população mudou de posição em relação ao que ocorreu há quatro meses, quando foi iniciado o processo contra Dilma. “O espetáculo do dia 17 [durante a sessão da Câmara que aprovou o afastamento] chocou o país”, citou como exemplo, ao lembrar que, para o voto favorável, os parlamentares alegaram razões que não estavam no relatório da admissibilidade. Além disto, o petista afirmou que a população está “tomando consciência do que estava em jogo, o que estava por vir, do afastamento de [Eduardo] Cunha, e há um processo de mobilização”, afirmou. Segundo ele, todas as manifestações, desde o último dia 18, são a favor da permanência de Dilma.
“Será um futuro glorioso. A presidente será uma liderança importante que vai somar ao ex-presidente Lula”, apostou Guimarães. Ele negou novos rumores de que a presidente renunciará ao cargo ainda hoje. “Todo dia inventam isto. É mais uma invenção midiática. Engana-se quem pensa que a presidente Dilma foge à luta. Nunca vi tanta fortaleza e tanta força. É uma invenção maldosa”, assegurou. O líder governista ainda afirmou que o PT passa por um período de reflexão e que precisa pensar em 2018, independente da candidatura de Lula, ao lado de outros partidos da esquerda. “O PT não pode querer continuar tocando sozinho”, afirmou, antecipando que esta é a postura que irá defender durante a reunião do diretório nacional do partido, em Brasília, nos próximos dias 16 e 17.
Governo provisório
Guimarães garantiu que nos 180 dias de afastamento de Dilma, o partido irá continuar tentando reverter o processo. “Não abandonamos Dilma nem quando ela tinha 8% [de aprovação] imagina agora?”, disse. Segundo ele, há manifestações que indicam que alguns senadores podem mudar de posição durante esta segunda fase do processo.
Quanto ao provável governo Michel Temer, o petista chegou a admitir que dependerá dos resultados que conseguirem apresentar à sociedade nos primeiros dias, mas lembrou que “é muito difícil administrar um governo tão díspare”. José Guimarães apontou números de melhora do cenário econômico e afirmou que são resultados de medidas adotadas pelo governo Dilma , que já eram previstas pelo ministro da Fazenda Nelson Barbosa para meados de maio. Segundo ele, Temer irá “colher os louros” deste esforço.
Waldir Maranhão
Sobre o recuo do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, nesta madrugada, Guimarães lamentou. “Penso que foi por conta das pressões que foram feitas. Não foram explicitadas as razões. Mas ele é presidente interino da Câmara, assim como tomou a decisão de anular, tomou a decisão de revogar. Eu só lamento. De qualquer maneira, vamos continuar firmes na luta contra o golpe”, afirmou.
Ao comentar a decisão de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, que recusou a decisão de Maranhão antes mesmo que fosse revogada, Guimarães disse ter ficado “triste” mas não “decepcionado” com o peemedebista que, segundo ele, sempre teve posicionamento isento. “O que fizemos foi defender a democracia”, afirmou, sem admitir se houve ou não interferência do governo na suspensão da votação que durou pouco menos de 12 horas.
O GOVERNADOR ROBINSON FARIA TEM O PRAZO DE DEZ DIAS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.
O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, instaurou o inquérito civil nº 002/2016 para dar início à apuração de ato do governador do Estado Robinson Faria, que elevou de aproximadamente R$ 11 mil para mais de R$ 33 mil o valor do pagamento de pensões concedidas aos ex-governadores Lavoisier Maia e José Agripino.
O inquérito civil visa apurar também os efeitos retroativos do ato do governador que elevou consideravelmente o valor até então pago, e segundo teor da representação encaminhada pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, inova na ordem jurídica de forma irregular.
A portaria nº 029/2016-CJUD/PGJ instaurou o inquérito civil, para apurar representação proveniente das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público que aponta que, em tese, os atos do governador contrariam normas orçamentárias e administrativas, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.
O Inquérito Civil determina a notificação do Governador Robinson Faria para que preste informações por escrito no prazo de dez dias sobre o teor da representação.
Confira aqui a íntegra da portaria nº 029/2016-CJUD/PGJ.
RESULTADO FOI DIVULGADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM EDIÇÃO EXTRA
A Secretaria Municipal de Administração (Semad) da Prefeitura Municipal de Natal comunica que foi divulgado no Diário Oficial do Município em Edição Extra o resultado definitivo das Provas Discursivas da Avaliação de Títulos e convocação dos candidatos declarados como Portador de Deficiência (PCD), do Concurso Público realizado para os cargos de Nível Médio e de Nível Superior, destinados à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Secretaria Municipal de Segurança Pública de Defesa Social (SEMDES) e Secretaria Municipal de Educação (SME)
EDUARDO CUNHA FOI AFASTADO PELO STF DAS FUNÇÕES QUE EXERCE NA CÂMARA NA SEMANA PASSADA.
Ministério Público da Suíça informou na manhã desta terça-feira (10/05) que poderá devolver ao Brasil o dinheiro do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, bloqueados desde 2015. Mas, para isso, Cunha terá de ser condenado nos processos que correm no país, com o confisco definitivo do dinheiro.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal o afastou de suas funções, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cunha é ainda réu em uma ação penal no Supremo, além de responder a uma denúncia e a três outros inquéritos em investigações relacionadas com a Operação Lava Jato.
Segundo o MP em Berna, o Brasil “solicitou assistência legal para congelar as contas de Cunha”. Apesar de não especificar quando o pedido foi feito, a procuradoria indica que o pedido realizado por Brasília foi atendido. “Os ativos foram congelados”, afirmou a procuradoria, por meio de sua assessoria de imprensa.
“Agora, os ativos continuam bloqueados até que haja uma decisão das autoridades brasileiras ou sua liberação por uma corte brasileira”, explicou. “Apenas depois de uma sentença definitiva de confisco é que os ativos poderão ser enviados ao Brasil”, completou a nota.
Mais de US$ 120 milhões em ativos suspeitos encontrados em contas na Suíça foram já devolvidos.
No final de outubro de 2015, o ministro Teori Zavascki determinou a transferência do dinheiro da Suíça para o Brasil, num volume de cerca de 2,5 milhões de francos suíços (R$ 8,6 milhões).No final de 2015, o Ministério Público (MP) da Suíça afirmou que transferiu ao Brasil, “de forma definitiva”, todos os documentos e detalhes de contas bancárias encontradas em nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cunha chegou a abrir um processo na Justiça suíça para impedir o envio da documentação. Mas, em duas instâncias diferentes, foi derrotado. “Uma queixa contra a transferência do processo criminal ao Brasil foi rejeitada pelo Tribunal Penal Federação e pela Suprema Corte Federal”, indicou o MP. “Portanto, a investigação criminal foi transferida de forma definitiva às autoridades brasileiras”, apontou a Procuradoria. “Nenhuma outra relação bancária de E. Cunha na Suíça é conhecida pelo Escritório do procurador-geral”, completou.
Na Suíça, papéis revelaram que Cunha mantinha contas, com a mulher e filha também como beneficiárias dos ativos.
Ele nega e aponta que era apenas usufrutuário dos valores. Em 36 depósitos, o ex-presidente da Câmara ainda teria recebido R$ 52 milhões em bancos na Suíça e Israel. A informação não foi comentada pelo MP em Berna. Os suíços, ainda assim, confirmaram que abriram “um processo criminal contra Eduardo Cunha, com base em suspeitas de lavagem de dinheiro, em sequência ampliada para corrupção passiva”.
Os suíços voltaram a confirmar que, “em abril de 2015, a Procuradoria recebeu um informe de lavagem de dinheiro de um banco suíço”. “Após a abertura do processo, os ativos de Eduardo Cunha foram congelados”, indicou o MP.
A Procuradoria também explicou o motivo pelo qual optou por transferir o caso ao Brasil. “Como Eduardo Cunha é um cidadão brasileiro, ele não pode ser extraditado para a Suíça”, afirmou. “Por esse motivo, a Procuradoria enviou um pedido de transferência do processo contra Cunha ao Brasil com o objetivo de assegurar que a questão seja investigada e julgada pelas autoridades judiciais brasileiras”, afirmou o MP do país.
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