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Senado vota hoje afastamento da presidente Dilma; confira como será o rito de votação

Foto: Divulgação/ Agência Senado

Até o fim da sessão do Senado de ontem (10), 67 senadores haviam se inscrito para discursar na sessão  (11) que vai decidir hoje (11) sobre a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A previsão é que cada senador fale por 15 minutos, o que significa aproximadamente 12 horas de sessão.

Abertura

A sessão está marcada para começar às 9h e será dividida em três blocos: um de 9h às 12h, outro de 13h às 18h e um terceiro que começará às 19h. No último bloco, estão previstas as falas do relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que defende a continuidade do processo; e, em seguida, do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma.

Votação

O quórum mínimo para votação é de 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Será possível votar sim, não ou abstenção. Após a conclusão da votação, será divulgado como cada parlamentar votou. Para que o parecer seja aprovado, é necessário voto da maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. Renan espera que antes das 22 horas a votação do parecer seja concluída. O presidente do Senado só vota em caso de empate.

No momento da votação, os líderes partidários não deverão fazer a tradicional orientação às suas bancadas. Após questionamentos sobre esse procedimento na votação do processo na Câmara dos Deputados, o presidente do Senado julgou que não era conveniente que os líderes indicassem como os filiados devem votar.

Publicação

Após o fim da votação, o resultado deverá ser publicado no Diário do Senado, no dia seguinte.

Notificação

Se a maioria simples dos senadores decidir pela continuidade do processo, a presidenta Dilma Rousseff precisa ser notificada para ser afastada do cargo. Somente após a publicação oficial do resultado, o primeiro-secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), deverá levar a notificação do afastamento a Dilma. “Isso não é uma questão pessoal, é um dever que ele vai cumprir”, disse Renan Calheiros.

Posse

Embora tenha evitado “antecipar etapas”  e tratar de um provável afastamento da presidenta, Renan Calheiros informou que uma eventual posse de Michel Temer como presidente da República não requer cerimônia especial. “A posse dispensa formalidades. Os dois, tanto presidente quanto o vice, já prestaram juramento. De modo que a vinda ao Congresso Nacional [é dispensável]”, disse.

Renan ressaltou que irá conversar com a presidenta Dilma antes e depois da votação e que estará sempre aberto ao diálogo. “A presidente sabe que quantas vezes precisar falar comigo ela falará. Com muita satisfação. Meu papel é conversar com todos os atores, ajudar a dirimir dúvidas, levar informações e com bom senso, responsabilidade e equilíbrio encaminhar um desfecho para a situação de impasse que está apavorando o Brasil”, afirmou.

Agência Brasil

Prefeitura de Natal republica edital para concurso público da Saúde com retificações

concurso saúde

O edital do concurso público para a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) foi republicado na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Município pela Prefeitura de Natal, com retificações. No total, são 1.339 vagas para cargos de níveis médio e superior, nas áreas administrativa e saúde, com vencimentos básicos que variam entre R$ 998,68 e R$ 5.062,63.

As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de maio, pelo site da CKM Serviços (www.ckmservicos.com.br). A taxa de inscrição para o nível médio é de R$ 15,00 e para o ensino superior é R$ 20,00. O concurso será composto por Prova Objetiva com 40 questões de múltipla escolha com quatro alternativas cada. Serão 15 questões de Conhecimentos Gerais, 15 de Legislação do SUS e 10 de Conhecimentos Específicos.

Conforme a publicação, as datas informadas para publicações e eventos relacionados ao certame, e constantes no Anexo I – Cronograma, são estimadas e podem ser alteradas conforme a disponibilidade da Prefeitura de Natal. No entanto, continuam mantidas, ou seja, a previsão é que as provas sejam aplicadas no dia 19 de junho e a divulgação do resultado final, no dia 29 de julho deste ano.

Vagas e vencimentos básicos

Estão sendo oferecidas 724 vagas para especialistas em saúde de nível superior, como assistente social (20), biólogo (6), biomédico (4), enfermeiro (190), enfermeiro do trabalho (2), farmacêutico (25), farmacêutico bioquímico (22), fisioterapeuta (6), fonoaudiólogo (8), nutricionista (12), odontólogo (45), odontólogo buco-maxilo-facial (2), odontólogo protesista (2), odontólogo ortodontista (2), odontólogo radiologista (2), odontólogo endodontista (2), odontólogo periodontista (2), psicólogo (16), sanitarista (10) e terapeuta ocupacional (2). Todos com remuneração de R$ 3.424,03 e carga horária de 40 horas, com exceção dos cargos de Enfermagem, que é de 30h.

Para a categoria médica, a remuneração é de R$ 4.601,17, com carga horária de 40 horas semanais, com vagas para alergologista (2), anestesiologista (12), angiologista (2), cardiologista infantil (2), cardiologista (2), cirurgião geral (8), clínico geral (127), médico da estratégia de saúde familiar – ESF (20), dermatologista (2), do trabalho (4), endocrinologista (2), endocrinologista infantil (2), gastroenterologia (2), geriatra (4), ginecologista (15), hematologista (2), homeopata (2), infectologista (2), mastologista (2), nefrologista (2), neonatologista (2), neuro cirurgião (2), neurologista (2), neurologista infantil (2), obstetra (20), oftalmologista (2), oncologista (2), ortopedista (4), ortopedista infantil (2), otorrinolaringologista (2), pediatra (19), pneumologista (2), pneumologista infantil (2), proctologista (2), psiquiatra (23), radiologista (2), reumatologista (2), ultrassonografista (2), urgencista (30), urologista (2) e médico veterinário (2).

Para os cargos de nível médio na área da saúde serão 504 vagas distribuídas nas seguintes vagas: auxiliar em saúde bucal, com 40 vagas e remuneração de R$ 998,68 e 40 horas, além de técnico de operação em Raio X (35), técnico em saúde bucal (5), técnico de enfermagem (390), técnico em enfermagem do trabalho (2), técnico em patologia clínica (26), técnico em prótese dentária (4) e técnico em saneamento (2), com remuneração de R$ 1.369,61 e carga horária de 40 horas, com exceção dos cargos da Enfermagem que são 30 horas.

Já na área administrativa, há 30 vagas ofertadas, sendo administrador (5), analista de sistema sênior (2), arte educador (1), contador (1), educador físico (10), educador social (3), estatístico (1), geógrafo (1) e pedagogo (2), com remuneração de R$ 2.396,01 e carga horária de 30 horas. Para os cargos de arquiteto urbanista (1), engenheiro civil (1), engenheiro do trabalho (1) e engenheiro eletricista (1), a remuneração é de R$ 5.062,63, também para 30 horas.

Já os de nível médio na área administrativa, o concurso oferece 81 vagas, divididas em: agente administrativo (50)) e auxiliar de farmácia (20), com remuneração de R$ 1.043,80. E técnico de nutrição (6), técnico em edificações (1), técnico em montagem e manutenção de microcomputadores e impressoras (2) e técnico em segurança do trabalho (2), com remuneração de R$ 1.060,84, todos com carga de 30 horas.

Ministro Teori Zavascki decidirá sobre ação do governo contra impeachment

EM MARÇO, O MINISTRO TEORI ZAVASCKI HOMOLOGOU O ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA DO SENADOR DELCÍDIO DO AMARAL.(FOTO:AGÊNCIA BRASIL)

O MINISTRO DO STF, TEORI DEVE DECIDIR NESTA QUARTA-FEIRA (11). (FOTO:AGÊNCIA BRASIL)

O ministro Teori Zavascki foi sorteado como relator do mandado de segurança que o governo impetrou nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional.

A assessoria de Zavascki afirmou que o ministro passará a noite analisando o pedido e que deve proferir uma decisão só na manhã desta quarta (11) – quando começa a sessão no Senado que decidirá sobre a abertura do processo de impeachment de Dilma.

No mandado de segurança, o governo aponta que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma e ao PT, por votarem a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara.

A AGU diz que as “ameaças e chantagens” de Cunha não foram em vão junto ao governo. “No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’”, diz outro trecho.

A ação também ataca a escolha do relator do pedido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), classificada como “barganha imoral”, de modo que o relatório fosse contrário a Dilma. Em troca, diz a peça, Cunha apoiaria Arantes para lhe suceder no comando da Câmara.

Na entrevista à imprensa para explicar a ação, Cardozo disse que ainda poderá questionar junto à Justiça, por exemplo, a “justa causa” do processo. Trata-se de questionar se havia motivos concretos que justificassem a denúncia contra Dilma.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, já manifestou a possibilidade de a Corte analisar se atos imputados a Dilma configuram crimes de responsabilidade, função que cabe, em princípio, somente ao Senado.

O pedido do governo diz, ainda, se basear em decisão do próprio STF que suspendeu o mandato de Cunha e o afastou da presidência da Câmara, na semana passada.O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse em entrevista, que todo o procedimento da Câmara foi viciado por “desvio de poder”.

O acolhimento da denúncia e outros atos posteriores no trâmite do impeachment, argumentou, se enquadram nos motivos apontados por Janot para afastar o peemedebista.

G1 em Brasília

Suspeito de atirar e deixar vigilante de farmácia paraplégico é preso em Natal

 GLAYDSON  EMANUEL ROSENDO DA SILVA FOI PRESO APÓS ROUBAR UM BAR PRÓXIMO AO VIADUTO DA URBANA, NO BAIRRO DAS QUINTAS. (DIVULGAÇÃO/SESED)


GLAYDSON EMANUEL ROSENDO DA SILVA FOI PRESO APÓS ROUBAR UM BAR PRÓXIMO AO VIADUTO DA URBANA, NO BAIRRO DAS QUINTAS. (DIVULGAÇÃO/SESED)

Um homem preso pelos policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar (9ºBPM), nesta terça-feira (10), após roubar um bar próximo ao viaduto da Urbana e colocar objetos na Avenida Bernardo Vieira, no bairro das Quintas, em Natal, no intuito de praticar assaltos aos motoristas que trafegassem naquela via, confessou a delegado Jodelcir Pinheiro, da 12ª Delegacia de Polícia Civil, que foi o responsável pelo tiro que deixou um vigilante paraplégico durante assalto à uma farmácia, no dia 4 de abril deste ano, no bairro de Igapó, na zona Norte de Natal.

Glaydson  Emanuel Rosendo da Silva, de 18 anos, tinha na época do crime 17 anos. Um adolescente, também envolvido no crime contra o vigilante, já havia sido detido e cumpre medidas sócio-educativas.

No dia do crime, Glaydson Emanuel Rosendo da Silva, acompanhado de outro adolescente, rendeu o vigilante e após retirar o colete e a arma da vítima atirou contra o vigia que ficou com sequelas. Ao delegado, o suspeito negou que tivesse intenção de atingir o vigilante.

“Nossos policiais já haviam identificado que ele tinha efetuado o disparo, mas não tínhamos ainda o localizado. Ao serem presos pela Polícia Militar, nossos policiais tiveram a preocupação de observar e confirmar que realmente foi ele quem atirou. Ele diz que seu interesse era amedrontar as pessoas presentes no estabelecimento”, disse o delegado.

De acordo com o delegado Jodelcir Pinheiro, a comprovação já consta no inquérito. “Já é certo que foi ele quem atirou. Ele já confessou”, disse o delegado da 12ª Delegacia de Polícia Civil.

Como Glaydson Emanuel  foi preso em flagrante por roubo à mão armada nesta segunda-feira, ele agora responderá separadamente pelos dois crimes cometidos.

Nesta terça-feira, Glaydson Emanuel Rosendo da Silva foi preso de posse de um revólver calibre 32, duas TVs roubada do Bar, garrafas de bebidas, dinheiro e outros pertences de vítimas roubadas em um bar nas Quintas. No momento da prisão, o infrator estava acompanhado de Iraclan do Nascimento Queiroz, também com 18 anos.

Vereadres aprovam aprova passagens de ônibus para presidentes de conselhos comunitários em Natal

O VEREADOR FERNANDO LUCENA (PT) É O AUTOR DA MATÉRIA. (FOTO: ELPÍDIO JUNIOR)

O VEREADOR FERNANDO LUCENA (PT) É O AUTOR DA MATÉRIA. (FOTO: ELPÍDIO JUNIOR)

Na tarde desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou um Projeto de Lei que concede passagens de ônibus para os presidentes dos conselhos comunitários de Natal. A matéria, de autoria de Fernando Lucena (PT), foi apreciada em regime de urgência e aprovada por unanimidade pelo plenário.

O Projeto de Lei Nº 060/2015 estabelece a quantidade de 44 passagens para os líderes comunitários, na condição de que os presidentes estejam registrados em cartório e com atuação reconhecida na comunidade. “Minha intenção é dar o mínimo de ajuda a essas pessoas que lutam pelo bem comum e não têm nenhum reconhecimento”, afirmou Lucena.

Eudiane Macedo (SD) destacou a importância da aprovação do projeto para a viabilidade dos trabalhos comunitários. “Como não temos em Natal um Centro Administrativo com todas as secretarias reunidas, muitas vezes os líderes comunitários precisam ficar se deslocando de um bairro para outro para tentar atender a demanda da população”, disse.

Em Areia Branca-RN, Câmara cassa mandato da prefeita Luana Bruno (PMDB)

LUANA BRUNO AINDA PODE RECORRER DA DECISÃO

LUANA BRUNO AINDA PODE RECORRER DA DECISÃO

Por sete votos favoráveis e três abstenções, a Câmara Municipal  do município de Areia Branca-RN, cassou hoje (10), o mandato da prefeita Luana Bruno (PMDB). Contra Luana, pesava a acusação de infração político-administrativa, o que motivou a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
A vice-prefeita Lidiane Garcia já assumiu o comando do Poder Executivo e a prefeita cassada terá direito a recorrer da decisão, mesmo tendo usado o amplo direito de defesa durante o processo que culminou com a sua cassação.
Com informações do Blog do Celso Amâncio

CPRE realiza blitz e prende homem com drogas em transporte público em Natal

 

MATERIAL APREENDIDO DURANTE A AÇÃO. (DIVULGAÇÃO/SESED)

PARTE DO MATERIAL APREENDIDO DURANTE AS AÇÕES. (DIVULGAÇÃO/SESED)

 

Policiais do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) realizaram na tarde desta terça-feira (10) mais uma ação de fiscalização, desta vez na Avenida Engenheiro Roberto Freire e no posto localizado na Ponte Velha, em Igapó, em Natal, com o objetivo de coibir a circulação de ilícitos. Na barreira da zona Sul foram abordados 36 veículos, entre carros, motos e ônibus, o que resultou na confecção de quatro autos de infração de trânsito.

Na zona Norte, foram intensificadas abordagens a veículos com revista pessoal a condutores e passageiros. Durante ação foram apreendidos tintas spray, pequenas facas e certa quantidade de droga encontradas com passageiros de transportes públicos. Um suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para a devida autuação.

AS ABORDAGENS ACONTECERAM NAS ZONAS SUL E NORTE DE NATAL. (DIVULGAÇÃO/SESED)

AS ABORDAGENS ACONTECERAM NAS ZONAS SUL E NORTE DE NATAL. (DIVULGAÇÃO/SESED)

Com 74 votos a favor e nenhum contra, Senado decide cassar mandato de Delcídio Amaral

A VOTAÇÃO QUE CASSOU O MANDATO DE DELCÍDIO AMRAL ACONTECEU NA TARDE DESTA TERÇA (10). (FOTO: AGÊNCIA BRASIL)

A VOTAÇÃO QUE CASSOU O MANDATO DE DELCÍDIO AMARAL ACONTECEU NA TARDE DESTA TERÇA (10). (FOTO: AGÊNCIA BRASIL)

 

O plenário Senado decidiu hoje (10), por 74 votos favoráveis, uma abstenção e nenhum voto contrário, cassar o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). A votação aberta foi feita por meio de painel eletrônico. A  abstenção foi do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado. Com a cassação, além da perda do mandato, Delcídio ficará inelegível por oito anos.

Com a perda do mandato de Delcídio, o suplente do senador, Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), será convocado para assumir a vaga. Ele terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.

Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado após um longo processo iniciado logo depois do senador ter sido preso, em novembro do ano passado, por obstrução da Justiça. O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.

Para que o parlamentar perdesse o mandato eram necessários os votos favoráveis da maioria absoluta dos 81 senadores, ou seja, 41 votos.

Delcídio do Amaral não compareceu à sessão e por causa disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) suspendeu a votação por cinco minutos para designar um defensor dativo. O servidor do Senado Danilo Aguiar, diretor da Consultoria Legislativa do Senado Federal, foi definido como defensor de Delcídio.

O relator do processo contra Delcídio no Conselho de Ética e Decoro parlamentar, Telmário Mota (PDT-RR), ao se dirigir ao plenário, disse que o mandato de Delcidio deveria ser cassado pelo senador não possuir condições morais e éticas de permanecer na Casa. “Trata-se da última instância de preservar a própria imagem da democracia representativa”.

Defesa

Durante o processo, a defesa de Delcídio pediu a nulidade do procedimento alegando cerceamento de defesa. “O processo tramitou enquanto ele [Delcídio] se encontrava em licença médica”, diz documento da defesa. A defesa também argumentou que o pedido de cassação estaria embasado numa gravação obtida de maneira irregular.

O relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rebateu as acusações . “Não observamos qualquer tipo de violação a ampla defesa e ao contraditório. Por isso o relatório foi aprovado por unanimidade pela comissão. A meu juízo e da comissão esse processo deve prosseguir em razão das conclusões a que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar chegou”, disse.

Agência Brasil

Impeachment: Esplanada terá trânsito interrompido à meia-noite

ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS SERÁ FECHADA PARA VEÍCULOS

ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS SERÁ FECHADA PARA VEÍCULOS

O acesso à Praça dos Três Poderes também estará fechado ao público.

A partir da meia-noite de hoje (10), a Esplanada dos Ministérios será fechada para veículos, devido à votação da admissibilidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff no Senado. Servidores e manifestantes poderão acessar o local a pé a partir da Rodoviária ou de carro pelas vias auxiliares N2 e S2 que passam pelos anexos dos Ministérios. O acesso à Praça dos Três Poderes também estará fechado ao público. As ações fazem parte das medidas que a Secretaria de Segurança do Distrito Federal implementará para evitar problemas durante a votação, que começa amanhã (11).

Esse é o mesmo esquema de segurança adotado no dia da votação no plenário da Câmara dos Deputados. O muro instalado da Catedral ao Congresso Nacional em meados de abril, quando 80 mil pessoas estiveram no local, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, também voltou. Mais uma vez, manifestantes estarão separados por um corredor de 80 metros de largura por 1 quilômetro de comprimento. Ao longo de toda extensão, haverá policiais militares, bombeiros, agentes de trânsito e de saúde.

O grupo pró-impeachment ficará do lado direito do Congresso Nacional, tendo o Museu da República como ponto de concentração. Já os manifestantes a favor de Dilma Rousseff poderão se encontrar no Teatro Nacional e seguir para o lado esquerdo do Congresso.

O prédio principal do Congresso está todo protegido por grades e o acesso ao gramado em frente ao espelho d’água será fechado.

Senado

O acesso ao prédio do Senado estará restrito a parlamentares, servidores da Casa, profissionais de imprensa e assessores previamente credenciados. Todas as pessoas, servidores ou credenciados, que entrarem no prédio terão que passar pelo detector de metais, exceto parlamentares. Nenhum servidor poderá entrar na Casa com banners ou cartazes. A entrada de assessores de deputados nas dependências do Senado também não será permitida.

Com um plenário bem menor que o da Câmara, o Senado terá a segurança redobrada. Os senadores e cada um dos seis blocos parlamentares poderão levar apenas um assessor cada. Esses profissionais ocuparão a chamada tribuna de honra. Parentes de senadores terão de ficar nos gabinetes dos parlamentares.

Já as galerias, que normalmente são ocupadas por visitantes, serão reservadas aos profissionais de imagem da imprensa: cinegrafistas, fotógrafos e às rádios que farão transmissão da sessão ao vivo.

Na tribuna de imprensa, bem ao lado do lugar reservado aos senadores, ficarão os profissionais de veículos escritos: jornais, revistas e agências de notícias. Para esse local, devido à limitação de espaço, foram distribuídas poucas credenciais, com prioridade aos profissionais que cobrem permanentemente o Senado.

Nominuto.com

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