As secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), a de Turismo (Setur), e o Gabinete da Vice-prefeitura de Natal passam a funcionar em novo endereço a partir da próxima segunda-feira (16). O prédio que vai abrigar as três estruturas administrativas da capital fica situado na Rua Jundiaí, s/n, no bairro do Tirol, mais precisamente em frente a Fundação José Augusto. A iniciativa possibilita uma junção dos entes públicos em um único endereço com o intuito de diminuir gastos e dar maior comodidade ao cidadão que precisa dos serviços prestados por esses órgãos.
O PRESIDENTE INTERINO MICHEL TEMER (FOTO: RUY BARON/ VALOR/AGÊNCIA O GLOBO)
Na primeira entrevista exclusiva desde que assumiu interinamente a Presidência, Michel Temer diz que a ficha ainda não caiu, conta quais são suas prioridades, diz que trabalhará incansavelmente – mas não promete milagres
O novo e interino presidente da República, Michel Temer, falou com exclusividade a ÉPOCA hoje. É a primeira entrevista à imprensadesde que tomou posse interinamente, ontem. Temer foi claro sobre o que espera fazer como presidente, caso Dilma Rousseff de fato não retorne ao cargo. E admitiu que “ainda não caiu a ficha” do momento – de que ele é, de fato, o responsável por tirar o Brasil de uma das mais graves crises de sua história. “Estou acostumado à pressão, a situações difíceis, a crises. Trabalharei de domingo a domingo, de dia e de noite, para cumprir as expectativas do povo brasileiro”, disse, ciente de que o país tem pressa. “Quero, com a ajuda de todos, botar o país nos trilhos nesses dois anos e sete meses.”
Temer sabe que botar o país nos trilhos será uma missão difícil. “Não vou fazer milagres em dois anos”, admitiu, quando confrontado com o fato de que a burocracia do governo e as pressões de grupos de interesse no Congresso tornam improvável o sucesso na execução de reformas profundas – sobretudo num curto espaço de tempo e sob a forte instabilidade política que ainda define Brasília. “Quero que, ao deixar a Presidência, olhem para mim e digam ao menos: ‘Esse sujeito arrumou o país’.”
O que seria exatamente arrumar o país? Primeiro e mais urgente, é claro, arrumar o que está mais desarrumado: a economia. “Tenho plena confiança na capacidade de Henrique Meirelles e da equipe montada por ele. Eles terão autonomia para fazer os ajustes necessários e transmitir a confiança que perdemos”, disse. Acredita que arrumar a relação do Planalto com o Congresso, algo que diminuirá a instabilidade política crônica em Brasília, será menos complicado. “Fui presidente da Câmara por três vezes e sei bem o quanto é necessário ter diálogo com os parlamentares e manter o respeito pelas ideias diferentes. Não é fortuito que tantas lideranças partidárias estejam comprometidas com o ministério que foi montado.”
Um terceiro ponto, não tão urgente, mas no qual Temer insiste – chegou a incluir em seu discurso de posse – envolve um novo pacto federativo, que equilibre as relações entre União, estados e municípios. É uma preocupação antiga de Temer, que escreveu artigos sobre o assunto. Hoje, defendem Temer e outros políticos, o dinheiro dos impostos dos brasileiros está demasiadamente concentrado na União e, especialmente, no governo federal. Estados e municípios passam a depender da boa vontade do presidente da República para receber recursos – o que acaba passando por uma relação política, e não institucional. Temer quer muito diminuir esse desequilíbrio federativo. “A partir da próxima semana, formaremos uma comissão que encontre soluções para recompor o pacto federativo, para que tenhamos uma verdadeira federação”, anunciou.
A quarta prioridade do novo presidente é a menos palpável de todas. Mas, talvez, seja a que mais o preocupa, em virtude de sua formação como professor de Direito Constitucional. “Precisamos mudar a cultura política do país”, disse. “Ninguém lê mais a Constituição. Digo isso no sentido de que há um desrespeito profundo pelas leis e pelas instituições. É necessário resgatar o valor desse livro sagrado para a nossa democracia.” Na prática, disse Temer, isso se traduzirá em tomar decisões, ou deixar de tomar decisões, que agridam o espírito da Constituição, mesmo que sejam, formalmente, legais. Ele cita um exemplo que aconteceu hoje. Vários assessores e ministros chegaram a seus locais de trabalho e começaram a retirar a foto da presidente Dilma Rousseff. Temer determinou que mantivessem a foto na parede. “É preciso ter respeito. Ela está afastada, mas continua presidente. Até que saia em definitivo, caso seja essa a decisão do Senado, deve ter seus direitos como presidente afastada assegurados.”
Temer está com a voz cansada, mas parece genuinamente animado para os dias difíceis que se avizinham. “Disposição não faltará – minha e da equipe. Hoje mesmo, percebi em todos uma vontade, uma gana de fazer imensa. Nada ficará para segunda-feira. Tudo o que se discutia começa imediatamente, agora. Estão todos imbuídos do mesmo sentido de urgência que eu”, contou. “Pude perceber também no que posso colaborar. Diante da falta de orçamento, expliquei como muitas vezes é possível fazer programas com pouco dinheiro. Foi o que fiz na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, com a criação de conselhos comunitários e delegacias da mulher. Deram resultado e custaram quase nada. É preciso ter esse tipo de mentalidade.”
É possível fazer tanto em tão pouco tempo? “Não é porque é impossível fazer milagres que não se devem estabelecer metas ambiciosas, como as que delineei. É possível fazer muito, não tenho dúvida. E, se não houver ambição, qual o propósito de se tentar?”
FILA PARA ENTRAR EM MERCADO PARA COMPRAR ALIMENTOS BÁSICOS EM CARACAS
Ela se levanta às 2 horas da manhã, desce vagarosamente 12 lances de escada do conjunto habitacional onde vive e caminha três quarteirões até uma pequena farmácia na região leste de Caracas. A cidade está cheia de perigos à noite, mas quando Laura chega, dezenas de pessoas já estão por lá, guardando seus lugares na fila com a astúcia adquirida com a prática. Quando as portas se abrem, às 7h30, centenas de pessoas se acotovelam ao passar pelos seguranças. Laura consegue encontrar apenas um frasco de detergente e dois de xampu. Elas os venderá horas depois por um valor 10 vezes maior que o preço da prateleira.
A escassez de produtos e as filas na Venezuela são épicas. Os controles bizantinos distorcem os salários e o comércio. A inflação está fora de controle. Setores inteiros estão desaparecendo, tendência que apenas acelerou depois que o preço do petróleo, força vital do país, caiu em mais da metade. Mas dentro de uma economia que encolhe de forma inacreditável, um negócio está prosperando e gerando uma nova classe de empreendedores, frutos da necessidade. São os chamados bachaqueros. Laura, uma ex-faxineira de 30 anos, é um deles. Ela compra produtos básicos pelos preços oficiais do governo e vende-os no mercado negro.
“Eu percebi há cerca de um ano que poderia ganhar mais revendendo um único pacote de fraldas que limpando uma casa inteira”, disse Laura, pedindo que seu sobrenome não fosse publicado porque, na prática, ela faz parte de uma rede criminosa. (É ilegal vender certos produtos básicos acima dos preços oficiais e o governo esporadicamente repreende a prática).
O termo bachaquero, criado em alusão à formiga-cortadeira (bachaco), que é capaz de carregar um peso muitas vezes maior que o seu, foi aplicado inicialmente aos contrabandistas que atuavam ao longo da fronteira ocidental da Venezuela, anos atrás. Agora a palavra é ouvida em todas as partes. A empresa de pesquisas Datanalisis, de Caracas, diz que mais de um quarto da população se envolveu com a prática nos últimos 12 meses.
Os lugares próximos ao começo da fila se tornaram tão valiosos que agora até mesmo eles estão à venda. Um bom lugar normalmente custa cerca de 500 bolívares. A quantia pode não ser muito alta quando medida em dólares — algo em torno de US$ 1,25 –, mas não é ruim em um país onde o salário mínimo é de pouco mais de 15.000 bolívares por mês. Marilin Barrios, que tem 27 anos e quatro filhos, chegou à farmácia muito antes que Laura naquele dia, conseguiu um dos primeiros lugares e o vendeu horas depois.
Em um sistema que lembra o racionamento implementado nos países comunistas no século passado, aos venezuelanos são atribuídos certos dias na semana nos quais podem comprar os produtos considerados mais essenciais pelo governo. Laura espera na fila, mas troca de lugar com a mãe ou o marido no último minuto para que façam as compras reais com suas carteiras de identidade nos dias que não correspondem ao número dela.
Um ano após iniciar a nova carreira, Laura sente o desgaste. Ganhou peso — resultado, segundo ela, das 14 horas por dia de atividade e da alimentação ruim — e está ficando cansada do empurra-empurra e dos xingamentos direcionados a ela e aos outros bachaqueros: parasitas, trapaceiros, vagabundos. Ela disse que ficaria feliz em voltar a fazer limpeza se o antigo emprego pagasse mais. Enquanto isso, o mercado de revendas vai ficando mais difícil.
“A cada dia há mais gente fazendo isso”, disse ela. “A cada dia que entro em uma fila, entro um pouco mais para trás”.
PAULO RUBEM SANTIAGO, PEDIU DEMISSÃO POR NÃO RECONHECER A LEGITIMIDADE DE MICHEL TEMER (PMDB)
O presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Paulo Rubem Santiago, pediu demissão por não reconhecer a legitimidade de Michel Temer (PMDB) em ocupar a presidência da República de forma interina. Seu pedido de exoneração foi encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) na manhã desta sexta-feira (13), depois de reunião extraordinária com todos os servidores da instituição. A Fundaj atua na área de educação e cultura, e tem aproximadamente 270 servidores.
No cargo há 13 meses, Paulo Rubem Santiago resolveu se antecipar a uma possível demissão, além de demonstrar publicamente discordância com o processo de impeachment de Dilma que levou Temer a ser presidente interino. “Esse processo é um golpe, desprovido de legalidade e legitimidade”, disse ele ao lembrar que foi convidado para ocupar o cargo por Dilma: “Entendemos que era um dever de coerência entregar o cargo, já que é um governo que não foi eleito pela população. Eu fui chamado para o cargo pela presidenta Dilma e o ministro Aloizio Mercadante, então não havia coerência em permanecer na fundação para conviver com um governo que eu não concordo com a legitimidade dele”.
Atualmente, a Fundaj passava por um redesenho institucional para fortalecer a fundação como produtora de conhecimento científico na área de Ciências Humanas. Também foi credenciada recentemente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para virar uma escola de governo para servidores públicos. Dois cinemas, o Museu do Homem do Nordeste e outras iniciativas culturais também fazem parte da instituição, que tem orçamento anual pequeno, quando comparado a outros órgãos federais: cerca de R$ 100 milhões.
Santiago teme que a crise na instituição se aprofunde, diante dos cortes anunciados pelo governo Temer. “Em 26 anos, a Fundação só fez dois concursos para a carreria de Ciência e Teconologia. Temos um número elevado de funcionários que só estão na fundação porque recebem abono de permanência, porque eles já tem idade para se aposentar”, revela. “Se a lógica é corte de gasto público e a fundação já vem sofrendo com isso, há um risco de que a fundação seja mais e mais penalizada. Então o apelo que fiz hoje aos funcinonários é que resistissem e consolidassem projetos em andamento”.
Política
Paulo Rubem Santiago foi deputado federal por três mandatos (2003-2014) e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT). Em 2007, depois de 27 anos, ele se desligou do partido por divergências ideológicas. Também passou um período filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), legenda escolhida por sua aproximação com o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), mas se desfiliou no início deste ano por discordar da forma como o poder é distribuído e perpetuado dentro do partido.
Agora, Santiago volta para a sala de aula, já que também é professor do Departamento de Educação Física da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Santiago promete continuar na oposição ao governo interino e contribuir para propor políticas públicas relacionadas ao campo da esquerda, embora descarte concorrer a um cargo nas eleições municipais deste ano.
ENTREVISTA COLETIVA DO MINISTRO DA FAZENDA HENRIQUE MEIRELLES – AILTON FREITAS / AGÊNCIA O GLOBO
Ministro da Fazenda defende teto de gastos e reforma trabalhista, e diz que pode ser necessário ‘tributo temporário’
Em sua primeira entrevista coletiva no cargo de ministro da Fazenda, Henrique Meirelles fez uma análise sobre a condição da economia do país. Ele afirmou que é preciso uma “mudança de itinerário” e disse que o Brasil necessita de medidas concretas, que possam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, e que não sejam revertidas.
Meirelles disse que as medidas do governo Michel Temer para recuperar a economia serão anunciadas com cautela, pois precisam ser realistas e com chances de serem aprovadas no Congresso. Ele afirmou que um dos motivos que levaram à perda da confiança de empresários e consumidores no país foi o fato de o governo anunciar metas fiscais e números que não se confirmaram.
— O nível tributário do Brasil é elevado e, para que o país volte a crescer, é importante que tenhamos uma diminuição do nível de tributação. Mas também é importante hoje o equilíbrio fiscal. Assim, caso seja necessário algum tributo, ele será aplicado e, certamente, será temporário. Segundo Meirelles, o governo começa hoje, e as ações que serão tomadas não podem ser anunciadas com pressa apenas para satisfazer uma curiosidade natural:
— Metas têm que ser anunciadas com realismo. Essa é minha primeira mensagem hoje. É natural que se espere a primeira medida. Mas o governo começa hoje e hoje estamos tendo acesso aos números. É importante que as medidas não tenham por finalidade serem anunciadas num primeiro momento apenas para satisfazer uma curiosidade natural, mas que sejam apresentadas depois de maturadas e possam ser aprovadas no Congresso.
Meirelles reafirmou que o governo mandará ao Congresso Nacional reformas. Disse que uma mudança na previdência social é uma necessidade evidente e está na pauta de prioridades:
— Mais importante do que alguém saber o valor da aposentadoria, é garantir que ele vai receber a aposentadoria. A previdência tem de ser autossustentável ao longo do tempo. Equilíbrio fiscal é fundamental.
O MINISTRO ROMERO JUCÁ (PMDB-RR), AFIRMOU NESTA SEXTA-FEIRA (13) QUER CORTAR ATÉ 4 MIL CARGOS DE CONFIANÇA
Número inclui funções de confiança, gratificadas, entre outras. Ministro Ricardo Barros diz o governo fará novas metas fiscais
O ministro Romero Jucá (PMDB-RR), do Planejamento, afirmou nesta sexta-feira (13) que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, quer cortar até 4 mil cargos de confiança e funções gratificadas, o que representa 18,4% do total. O governo federal tem hoje 21,7 mil cargos comissionados, sendo 16.085 ocupados por servidores de carreira e 5.615 por não concursados.
Segundo o ministro do Planejamento, o governo dá gratificação de 51 formas diferentes, o que será revisto. “Queremos em 31 de dezembro de 2016 tenha diminuído 4 mil postos desse tipo de gratificação ou contratação”, disse. Jucá ressaltou que o número pode ser ampliado, conforme a necessidade.
Para o ministro do Planejamento, o corte não resolve a questão do gasto público, “mas é um posicionamento que o governo deve tomar como exemplo para a sociedade”. Jucá disse ainda que a economia que o governo pretende fazer com a redução de 4 mil cargos comissionados será anunciada “no momento certo”, em razão das diferentes remunerações.
Romero Jucá destacou que as empresas estatais e os bancos públicos estão no “novo processo de gestão e governança” do governo. Segundo o peemedebista, “todos os organismos” do Executivo serão “ajustados” com a mentalidade de “diminuição de gastos, fim do desperdício e apresentação de resultados”.
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA), Jovino Pereira da Costa Sobrinho, instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar a conduta do presidente da Assembleia Legislativa (ALRN) no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei nº 8.429/92. A portaria nº 030/2016, que instaura o IC nº 003/2016, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (13).
Para iniciar a investigação, o MPRN levou em consideração o fato de que a Mesa Diretora e o presidente da ALRN vêm, nos últimos meses, criando cargos comissionados por resolução e provendo-os, em algumas situações com expressa referência à substituição do correspondente servidor exonerado e não em outras, levando a crer, no último caso, que o provimento fora para reposição do cargo vago.
Além disso, no dia 04 de março de 2016 foi publicada a Resolução nº 032/2016, através da qual foram “transformados” e “consolidados” 632 cargos de provimento em comissão, mesmo estando a ALRN acima do limite prudencial.
Limite Prudencial ultrapassado
A Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 22, parágrafo único, expressa que caso a despesa com pessoal exceda 95% do seu limite máximo é vedado ao Chefe do Poder: “I – concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; II – criação de cargo, emprego ou função; III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V – contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias”.
A ALRN já ultrapassou esse limite prudencial, conforme Relatório de Gestão Fiscal (RFG) do 3º quadrimestre , registrado pela Casa Legislativa. O limite de despesas de pessoal do Poder Legislativo deve ser de no máximo 2,26% da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio Grande do Norte, o que correspondente a 95% do seu limite máximo (2,38%), nos termos do art. 22, parágrafo único, da LRF.
No entanto, a despesa total com pessoal da ALRN, expressa no mencionado relatório, ultrapassou o limite prudencial de 95% (2,26%), uma vez que chegou a 2,30% da Receita Corrente Líquida do Estado.
AUTO DE INFRAÇÃO ELETRÔNICO (AIT), QUE É UM DISPOSITIVO PORTÁTIL E INFORMATIZADO, SERÁ USADO NAS RUAS E RODOVIAS PELOS POLICIAIS DE TRÂNSITO, SUBSTITUINDO O TRADICIONAL TALÃO IMPRESSO DE MULTAS.
Uma nova ferramenta de tecnologia da informação vai ser implantada no setor de fiscalização de trânsito do Rio Grande do Norte. A medida é assegurada pelo Governo do Estado por meio do Detran e trata-se da implantação do Auto de Infração Eletrônico (AIT), que é um dispositivo portátil e informatizado, que será usado nas ruas e rodovias pelos policiais de trânsito, substituindo o tradicional talão impresso de multas.
A iniciativa do Governo Estadual tem como foco principal a diminuição da impunidade no trânsito e garantir mais eficiência, lisura e transparência no processo de notificação de condutores e veículos que cometem infrações no tráfego. A ação no sentido de viabilizar com rapidez o acesso a nova tecnologia fez o Detran formalizar a adesão à ata de registro de preços concluída por processo licitatório efetivado pelo Detran do estado da Paraíba, a vigência da contratação ficou estipulada para 1º de julho próximo e inicialmente serão contratados 300 kits de Auto de Infração Eletrônico, que serão distribuídos as unidades de fiscalização de trânsito Rio Grande do Norte.
A Direção do Detran/RN já se reuniu com o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) e repassou as informações gerais e específicas sobre o manuseio e funcionamento da nova ferramenta tecnológica. Os oficiais que participaram do encontro receberam com entusiasmo a novidade. O plano é que assim que os equipamentos forem disponibilizados para utilização, os policiais que vão operar o sistema passem por um treinamento no intuito de alcançar a maior eficiência do produto.
O Auto de Infração Eletrônico funciona numa plataforma tipo smartphone, que vai ficar conectada ao banco de dados do Detran. A diferença é que o equipamento utilizado resiste a impactos e também pode ser utilizado sob condições climáticas adversas, permitindo ao agente notificar debaixo de chuva, por exemplo.
Além disso, oferece acesso amplo a informações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislações de trânsito correlatas. Para gerar o Auto de Infração Eletrônico, o policial precisa se identificar por meio de login e senha, além de fazer sua assinatura digital (por meio de caneta óptica). A lavratura do auto de infração passa a ser feita por meio do preenchimento de campos em plataforma digital e quem cometeu a infração também tem a possibilidade de assinar eletronicamente o auto, que é impresso com auxílio de uma impressora de bolso que compõe o kit, juntamente com o smartphone e o software.
Resumo do funcionamento do Auto de Infração Eletrônico
O policial de trânsito efetua sua identificação, por meio de login e senha, e também assina digitalmente o Auto, com auxílio de caneta óptica;
Faz-se a identificação do tipo de infrator;
Faz-se a identificação do veículo;
É possível juntar ao auto fotos do cenário de cometimento da infração;
Anotam-se informações referentes ao condutor infrator;
Faz-se a tipificação da infração e da medida administrativa a ela associada;
Finalizado o preenchimento, sincroniza-se o auto com a base de dados do Detran. Depois disso, não é possível mais fazer alterações.
O governador Robinson Faria deu posse, na manhã desta sexta-feira (13), a oito novos secretários e diretores de orgãos estaduais que farão parte equipe de auxiliares do Executivo.
Tomam posse os novos titulares da sesed, onde assume o General Ronaldo Pierre Cavalcanti Lundgren; da Sejuc, que agora está a cargo de Wallber Virgolino Da Silva Ferreira; Searh, com Cristiano Feitosa à frente; sape, com Guilherme Moraes Saldanha empossado; Fundação José Augusto, que tem o retorno de Isaura Rosado.
Também assumiram os postos na Seara (assume Raimundo da Costa Sobrinho), Emater (assume Cátia Lopes) e Secretaria de Políticas para as Mulheres (assume Flávia Montenegro Lisboa).
O governador afirmou estar confiante no trabalho de sua nova equipe e que vai cobrar o cumprimento das metas estipuladas para cada secretaria. “O governo permanece com perfil técnico, mantive a coerência e estou bastante otimista, mesmo com a crise nacional que nos atinge”, declarou Robinson Faria.
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