SELO BLOG FM (4)

“Vou tirar o Itamaraty da penúria”, diz Serra ao assumir ministério

À esquerda, José Serra (PSDB-SP), novo ministro das Relações Exteriores, e o presidente interino Michel Temer (PMDB-SP)

À ESQUERDA, JOSÉ SERRA (PSDB-SP), NOVO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E O PRESIDENTE INTERINO MICHEL TEMER (PMDB-SP)

O chanceler José Serra afirmou nesta quarta-feira (18) que irá tirar o Ministério das Relações Exteriores da “penúria de recursos”, em discurso durante cerimônia de transmissão de cargo, em Brasília.

“Quero retirar o Itamaraty gradativamente da penúria de recursos em que foi deixado pela irresponsabilidade fiscal que dominou a economia brasileira nesta última década”, disse Serra.

“A casa será reforçada e não enfraquecida. E no governo do presidente Temer, o Itamaraty volta ao núcleo central do governo”, acrescentou.

Em seu pronunciamento, o novo ministro apresentou as dez diretrizes que serão sua prioridade, como parcerias comerciais com Argentina e México, o fortalecimento do Mercosul, o trabalho conjunto com outros ministérios, como Justiça e Fazenda, para reforçar a segurança nas fronteiras, “hoje lugar do desenvolvimento do crime organizado no Brasil”.

“Nos empenharemos em mobilizar a cooperação de nossos países vizinhos para uma ação conjunta contra essas práticas criminosas.”

“Quero valorizar a carreira diplomática, assim como as demais carreiras do serviço exterior. Respeitar o critério do mérito”, afirmou.

Serra cumpriria mandato de senador até 2022, mas se afastou do cargo para assumir o ministério, indicado pelo presidente interino Michel Temer (PMDB-SP). Ele substitui Mauro Vieira, diplomata de carreira.

Além de senador, Serra já foi prefeito de São Paulo e governador do Estado e candidato à Presidência da República duas vezes. Em 2012, concorreu à Prefeitura de São Paulo, mas foi derrotado por Fernando Haddad (PT-SP).

O atual ministro, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, vinha buscando caminhos para voltar aos holofotes políticos, diante da disputa interna no PSDB com o senador Aécio Neves (presidente nacional do partido) e Geraldo Alckmin (governador de São Paulo pela legenda).

Esta foi uma das poucas cerimônias de transmissão de cargo entre ministros realizadas, até o momento, após o afastamento de Dilma Rousseff, na última quinta-feira, uma vez que muitos dos que foram forçados a deixar o governo se negaram a entregar oficialmente suas pastas.

UOL

Com mais de 88 mil inscritos, concurso da Secretaria Municipal de Saúde encerra inscrição nesta quinta-feira

As inscrições concurso público da Secretaria Municipal de Saúde de Natal encerram-se nesta quinta-feira (19) e até o momento já registra um total de 88.894 candidatos inscritos para concorrer as 1.339 vagas para os cargos de níveis superior e médio, nas áreas administrativas e saúde, com vencimentos básicos que variam entre R$ 998,68 e R$ 5.062,63. As inscrições podem ser feitas pelo site da CKM Serviços (www.ckmservicos.com.br). A taxa de inscrição para o nível médio é de R$ 15,00 e para o ensino superior é R$ 20,00. O concurso será composto por Prova Objetiva com 40 questões de múltipla escolha com quatro alternativas cada. Serão 15 questões de Conhecimentos Gerais, 15 de Legislação do SUS e 10 de Conhecimentos Específicos.

O secretário adjunto de Gestão Participativa do Trabalho e da Educação em Saúde da SMS, Marcelo Bessa, lembra que é necessário que o candidato efetue o pagamento da inscrição até a data limite – que é dia 20 de maio – para validar a participação no concurso e que esta data não será prorrogada. “As pessoas precisam ficar atentas para não perderem a inscrição por falta de pagamento. O último dia de pagamento é a sexta-feira, mas recomendo que não deixem para a última hora para evitar contratempos”, alerta Marcelo Bessa.

Estão sendo oferecidas 724 vagas para especialistas em saúde de nível superior, como assistente social (20), biólogo (6), biomédico (4), enfermeiro (190), enfermeiro do trabalho (2), farmacêutico (25), farmacêutico bioquímico (22), fisioterapeuta (6), fonoaudiólogo (8), nutricionista (12), odontólogo (45), odontólogo buco-maxilo-facial (2), odontólogo protesista (2), odontólogo ortodontista (2), odontólogo radiologista (2), odontólogo endodontista (2), odontólogo periodontista (2), psicólogo (16), sanitarista (10) e terapeuta ocupacional (2). Todos com remuneração de R$ 3.424,03 e carga horária de 40 horas, com exceção dos cargos de Enfermagem, que é de 30h.

Para a categoria médica, a remuneração é de R$ 4.601,17, com carga horária de 40 horas semanais, com vagas para alergologista (2), anestesiologista (12), angiologista (2), cardiologista infantil (2), cardiologista (2), cirurgião geral (8), clínico geral (127), médico da estratégia de saúde familiar – ESF (20), dermatologista (2), do trabalho (4), endocrinologista (2), endocrinologista infantil (2), gastroenterologia (2), geriatra (4), ginecologista (15), hematologista (2), homeopata (2), infectologista (2), mastologista (2), nefrologista (2), neonatologista (2), neuro cirurgião (2), neurologista (2), neurologista infantil (2), obstetra (20), oftalmologista (2), oncologista (2), ortopedista (4), ortopedista infantil (2), otorrinolaringologista (2), pediatra (19), pneumologista (2), pneumologista infantil (2), proctologista (2), psiquiatra (23), radiologista (2), reumatologista (2), ultrassonografista (2), urgencista (30), urologista (2) e médico veterinário (2).

Para os cargos de nível médio na área da saúde serão 504 vagas distribuídas nas seguintes vagas: auxiliar em saúde bucal, com 40 vagas e remuneração de R$ 998,68 e 40 horas, além de técnico de operação em Raio X (35), técnico em saúde bucal (5), técnico de enfermagem (390), técnico em enfermagem do trabalho (2), técnico em patologia clínica (26), técnico em prótese dentária (4) e técnico em saneamento (2), com remuneração de R$ 1.369,61 e carga horária de 40 horas, com exceção dos cargos da Enfermagem que são 30 horas.

Já na área administrativa, há 30 vagas ofertadas, sendo administrador (5), analista de sistema sênior (2), arte educador (1), contador (1), educador físico (10), educador social (3), estatístico (1), geógrafo (1) e pedagogo (2), com remuneração de R$ 2.396,01 e carga horária de 30 horas. Para os cargos de arquiteto urbanista (1), engenheiro civil (1), engenheiro do trabalho (1) e engenheiro eletricista (1), a remuneração é de R$ 5.062,63, também para 30 horas.

Já os de nível médio na área administrativa, o concurso oferece 81 vagas, divididas em: agente administrativo (50) e auxiliar de farmácia (20), com remuneração de R$ 1.043,80. E técnico de nutrição (6), técnico em edificações (1), técnico em montagem e manutenção de microcomputadores e impressoras (2) e técnico em segurança do trabalho (2), com remuneração de R$ 1.060,84, todos com carga de 30 horas.

MEC suspende programas de educação do Governo Dilma em nove universidades

Nesta quarta-feira (18), o Ministério da Educação e Cultura (MEC), decidiu por suspender novos contratos do FIES de alguns cursos em nove faculdades brasileiras. A medida ainda pretende suspender a seleção para oferta de bolsas do Prouni – Programa Universidade para Todos – e Protanec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.

Essa é a primeira ação do governo de Temer, quanto a alterar os programas de educação da gestão antiga. Vale lembrar que a medida foi tomada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC.

As instituições alvo das punições são: Escola Superior de Relações Públicas (Secretaria Executivo); Universidade Bandeirante Anhanguera (Gestão Financeira); Faculdade de Ciências Contábeis de Itapetininga (cursos de Ciências Contábeis e de Administração); Faculdade São Camilo (Administração); Faculdade Afirmativo (cursos de Direito, Secretariado Executivo e Administração); Faculdade José Lacerda Filho de Ciências Aplicadas (Ciências Contábeis); Faculdade São Marcos (Administração); Faculdade do Descobrimento (Administração); e Faculdade de Ciências Contábeis Luiz Mendes (Ciências Contábeis).

NOVO

Governo apresenta planejamento do RN para os próximos 20 anos

Administrar o Estado pensando o desenvolvimento a médio e longo prazo, o alcance de metas pré-definidas e o bem estar do cidadão. É com esta visão e com esta finalidade que o governador Robinson Faria lançou nesta quarta-feira (18), o Mapa Estratégico do RN, um planejamento que faltava ao Estado e que define objetivos para serem alcançados até o ano de 2035.  O projeto leva em consideração as expectativas e demandas da população que, durante o ano de 2015, participou do planejamento por meio de um questionário respondido via Internet. Todos os órgãos da administração e cerca de 100 servidores públicos também participaram da construção com informações e sugestões.

A apresentação do Mapa aconteceu na Escola de Governo, com a presença de secretários de Estado, autoridades e instituições públicas e privadas.

Para Robinson Faria a apresentação do Mapa Estratégico é um momento histórico para o Estado. “Esse projeto planeja o futuro do Rio Grande do Norte e possibilita identificar potenciais, projetar ações, prioridades, qualificar servidores e apresentar o novo modelo de Governança Inovadora. Na sua elaboração foi importante ouvir a sociedade e instituições para deixar um legado às próximas gerações. Nosso principal objetivo sempre será oferecer mais e servimos  melhor a população”, destacou.

Na solenidade foram assinados os primeiros contratos de gestão com as secretarias de Turismo, Infraestrutura e Planejamento. Cada pasta terá projetos prioritários, prazos e metas a serem cumpridos, que serão acompanhados periodicamente pelo Chefe do Executivo Estadual numa sala de situação.

“Há meses trabalhamos nesse projeto para preparar o Rio Grande do Norte para os próximos 20 anos. Mesmo com a difícil situação econômica do país, o Governo do Estado está enxergando novas possibilidades para enfrentar a crise, através de um planejamento organizado, integrado, identificando e apontando alternativas para melhorar a vida dos potiguares”, explicou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira.

Governança Inovadora

É o maior projeto de modernização da gestão pública já realizado no Rio Grande do Norte. Coordenado pela Secretaria de Planejamento e Finanças do Estado (SEPLAN), a iniciativa conta com o apoio e consultoria do Instituto Publix. O Governança Inovadora é financiado com recursos do tesouro estadual por meio de financiamento do Banco Mundial/RN Sustentável.

Cunha recorre ao STF contra decisão que o torna réu da Lava Jato

Brasília - Eduardo Cunha concede entrevista sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter seu afastamento do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

DEPUTADO AFASTADO EDUARDO CUNHA ALEGA QUE NA DECISÃO TOMADA PELO STF EXISTEM “OBSCURIDADE, DÚVIDA E CONTRADIÇÃO)FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso da decisão dos ministros da Corte de aceitar a denúncia contra o deputado. A decisão do STF de tornar Cunha réu nas investigações da Operação Lava Jato foi tomada em março. No recurso apresentado nessa terça-feira (17), os advogados apontam que na decisão tomada pelo STF existem “obscuridade, dúvida e contradição” e pedem que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja integralmente rejeitada.

De acordo com a defesa, os fatos narrados na decisão do tribunal não corresponderiam à “tipificação penal descrita na denúncia”, que é de corrupção passiva. A defesa alega também que a PGR incluiu como ocorridos em 2006 e 2007 fatos referentes a 2011.

“Ficou muito claro que a narrativa foi elaborada deliberadamente de modo confuso – na medida em que não especificou com a necessária precisão quando, onde e de que modo teriam ocorrido as supostas ações típicas – visando a encobrir a manifesta falta de elementos probatórios pertinentes a cada espécie de delito. Tal defeito, não considerado durante o julgamento, provocou a presença de flagrante contradição no acórdão”, alega a defesa.

Em março deste ano, o STF decidiu abrir ação penal contra o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Com a decisão, Cunha passou à condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam na Corte. A votação durou dois dias, e a decisão foi unânime quanto às acusações contra Cunha.

Segundo denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. O negócio teria sido feito sem licitação e com a intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal. Ele também teria participado do negócio e recebido US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação.

Agência Brasil

Ministro dos transportes e presidente do BNDES deverão expor prioridades à CI

MINISTRO DOS TRANSPORTES E PRESIDENTE DO BNDES DEVERÃO EXPOR PRIORIDADES À CI

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) quer informações sobre os projetos prioritários do novo governo para o Ministério dos Transportes. Nesta quarta-feira (18), o colegiado aprovou convite para que o ministro Maurício Quintella Lessa apresente seu programa durante uma audiência pública a ser agendada.

O Ministério dos Transportes foi fundido com a incorporação da Secretaria de Aviação Civil e da Secretaria de Portos, que gozavam de status de ministério durante a gestão de Dilma Rousseff.

A CI também aprovou convite à nova presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silva Bastos Marques, que deverá apresentar ao Senado seu plano de trabalho frente à instituição. Os dois pedidos foram apresentados pelo senador Lasier Martins (PDT-RS).

Segundo o presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Garibaldi Filho, o novo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, também já se colocou à disposição para expor na CI o seu plano de trabalho. Garibaldi agendará posteriormente as datas das reuniões.

Aliado de Cunha, André Moura será líder do governo Temer na Câmara

O DEPUTADO ANDRÉ MOURA, LÍDER DO PSC NA CÂMARA. (FOTO: LUÍS MACEDO / AGÊNCIA CAMARA)

O DEPUTADO ANDRÉ MOURA, LÍDER DO PSC NA CÂMARA. (FOTO: LUÍS MACEDO / AGÊNCIA CÂMARA)

 

O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), e relator do impeachment de Dilma Rousseff na comissão especial, disse na manhã desta quarta-feira (18) que o deputado André Moura (PSC-SE) será o líder do governo Michel Temer na Câmara. Segundo Jovair, Temer ligou ontem à noite para Moura e o confirmou no posto. Apesar de ter Arantes ter dito que o nome de André Moura seria anunciado antes da reunião com o presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA), os líderes que falaram no Salão Verde preferiram manter a cautela.

— Ele será o nosso líder. Vamos anunciar daqui a pouco — disse Jovair Arantes. Moura é um dos parlamentares mais próximos do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). E também um de seus defensores no Conselho de Ética.

Perguntado sobre como fica a situação do DEM, que pleiteava o cargo de líder para Rodrigo Maia (RJ), Jovair respondeu:

— O DEM já tem o Ministério da Educação (ocupado por Mendonça Filho) — afirmou o petebista.

O grupo de partidos que fazia oposição ao governo Dilma — PSDB, DEM e PPS — entrou em colisão com os partidos do chamado centrão, formado por 13 partidos da Casa que davam sustentação a Dilma e agora compõem a base de Temer. Dois pontos cruciais dividem essa base: quem seria o novo líder do governo Temer na Casa e a solução para a presidência da Câmara, em razão do afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo Supremo.

REAÇÃO NA CASA

Os partidos da velha oposição reagiram de maneira diversa em relação à indicação. Enquanto o DEM critica o modo do anúncio e a influência do presidente afastado na escolha, o PSDB prefere destacar que há pontos negativos e positivos na indicação. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), diz que, se confirmado o nome de Moura, Temer cedeu à pressão de Cunha.

Aliado de primeira hora do presidente afastado da Câmara, a ponto de se postar ao lado do colega quando o peemedebista anunciou o rompimento com o governo, Moura , que foi um dos subrelatores da CPI da Petrobras, coleciona processos na Justiça.

Ele teve uma condenação confirmada em segunda instância por suposto uso de dinheiro da Prefeitura de Pirambu (SE) para pagar despesas suas e da família com tira-gosto, bebida alcoólica e churrasco. Moura foi prefeito da cidade entre 1997 e 2004, quando estava filiado ao extinto PFL, hoje DEM.

O Globo

Tribunal de Justiça vai instalar sala de apoio aos advogados

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O ANÚNCIO FOI FEITO DURANTE SESSÃO ADMINISTRATIVA DESTA QUARTA-FEIRA (18).

 

A Administração do Tribunal de Justiça do RN vai instalar uma sala para apoio ao trabalho dos advogados que atuam na Corte. O anúncio foi feito pelo presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos, durante a sessão administrativa desta quarta-feira (18). “Iremos oferecer este serviço aos profissionais da área, com a presença de uma secretária e com computador, o que vai facilitar o trabalho do advogado, que não precisará ir mais para seu escritório, caso necessite realizar algum procedimento afeito a sua atuação”, observa o dirigente do Tribunal.

O desembargador informou ao presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Paulo Coutinho, presente à sessão, que a Presidência irá oficiar comunicação a respeito da sala de apoio. O presidente do TJRN sugeriu a Coutinho que o Conselho da Seccional escolha o nome de três advogados, já falecidos, para que o Pleno do Tribunal defina um deles para denominar a sala.

A proposição do magistrado foi aprovada pelos demais membros do Plenário. Cláudio Santos lembrou que em sua gestão à frente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), entre os anos de 2006 e 2008, foi instalado espaço semelhante. O homenageado foi o advogado Danilo Bessa.

Força Sindical diz que Temer esqueceu dos trabalhadores ao montar ministérios

Na chegada para participar da primeira reunião do grupo de trabalho com representantes de centrais sindicais e do governo para discutir a Previdência Social, o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP), lamentou o fato de, ao montar sua equipe ministerial, o presidente interino Michel Temer ter “esquecido” de representantes da classe trabalhadora. Ele também apresentou os pontos que considera intocáveis no caso de uma eventual reforma no setor.

“Os trabalhadores não estão no ministério do Temer. Foi montado um ministério, e os trabalhadores foram esquecidos”, disse Paulinho momentos antes de participar da reunião com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e com representantes de órgãos federais ligados à Previdência, Fazenda, Trabalho e Planejamento. O sindicalista apontou alguns riscos que o governo Temer pode correr, caso não leve em conta as considerações apresentadas pelas centrais.

“Temer tem de fazer de tudo para não juntar os contrários. Hoje está claro que há, no movimento sindical, uma grande divisão. Há quatro centrais que vieram aqui e duas que não vieram. Se ele [Temer] começa a apertar os trabalhadores, ele junta esse povo. Aí a situação dele complica mesmo”. Entre as entidades ligadas a trabalhadores, participam da reunião a Força Sindical, a Central dos Sindicatos Brasileiros, a União Geral dos Trabalhadores e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

Paulinho da Força antecipou algumas das argumentações que serão apresentadas durante a reunião. “Em hipótese nenhuma aceitamos [alterações na] idade mínima para quem já está no mercado de trabalho, ou seja, para quem já está na regra da previdência, e regra de transição. Afetar trabalhadores na ativa é algo inegociável. Seria um caos. Imagina uma reforma que prejudique 49 milhões de brasileiros. Isso não passa. É penalizar as pessoas que estão no mercado e que foram contratados dentro dessa regra”, disse o sindicalista.

Ele, no entanto, acena com a possibilidade de que novas regras venham a ser aplicadas no caso de trabalhadores que ainda não entraram no mercado de trabalho. “Para os novos trabalhadores, a partir da lei aprovada, nós podemos concordar”.

“Na reunião, vamos insistir que não é preciso fazer uma reforma da Previdência. Primeiro tem de fazer um amplo debate para verificar o que está acontecendo no interior da Previdência. Vamos brigar para tirar a desoneração da folha, que é o caos da previdência e vai quebrá-la; vamos atrás dos filantrópicos, que não pagam a previdência; vamos atrás dos sonegadores”, argumentou.

“E tem de ver o agronegócio que não paga a previdência rural. Tudo isso precisa ser feito antes para depois ver o que sobra e corrigir [por meio de uma reforma previdenciária]. O déficit da Previdência está no setor rural, que teve déficit de R$ 89 bilhões no ano passado e arrecadou apenas R$ 7 bilhões. Está errada a coisa na zona rural, porque não cobram dos fazendeiros do agronegócio, que ganham milhões no Brasil inteiro. Tem de corrigir isso, e fazer todos pagarem a Previdência, inclusive de quem produz no campo”, acrescentou.

Agência Brasil

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