O PRESIDENTE ANUNCIOU AS MEDIDAS AOS PARLAMENTARES AO LADO DO MINISTRO HENRIQUE MEIRELLES. (FOTO: BETO BARATA/PR)

O professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Roberto Feldmann, avaliou como positivas as medidas econômicas anunciadas nesta terça (24) pelo governo federal. No entanto, Feldmann ressaltou que o grupo de mudanças está incompleto, sem medidas para a geração de emprego e aumento da arrecadação.

“É um pacote bom, do ponto de vista das medidas para gastos, e para corte de gastos; dá um disciplinamento muito bom ao mercado. Faz com que o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] devolva o dinheiro que ele tinha do Tesouro. São coisas boas, importantes, mas faltou o mais importante”, disse.

“Precisamos gerar emprego, e como isso vai ser feito? Precisamos aumentar a arrecadação, como que isso vai ser feito? Está faltando isso. Isso era a prioridade básica do país, que não foi contemplada”, acrescentou.

Entre as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está a criação de um teto para a dívida pública e a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do BNDES ao Tesouro Nacional.

Devolução

Serão devolvidos, inicialmente, R$ 40 bilhões e, depois, mais duas parcelas de R$ 30 bilhões. De acordo com o ministro da Fazenda, o BNDES tem caixa suficiente para fazer as devoluções e cumprir a programação de concessão de financiamentos dos próximos dois anos.

Segundo Paulo Roberto Feldmann, as medidas denotam que houve mudança na política econômica do governo federal em relação a gestão da presidenta Dilma Rousseff. “Se há um ponto onde a presidente Dilma errou, foi não tratar de uma forma devida, adequada, o gasto público. E o governo se perdeu nisso. O governo Dilma, se perdeu nessa questão fiscal”.

“Arrecadação caiu muito, e aí os gastos ficaram muito maiores. Então, esse foi o problema central. Por isso que eu estou curioso para saber como é que vamos resolver a questão da arrecadação, de onde que vai sair o dinheiro, e isso não está claro. Esse pacote não contempla”, ressaltou.

Fundação Getúlio Vargas

A devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, anunciada hoje (24) entre as medidas do governo para reduzir gastos públicos e incentivar a economia, pode dar um fôlego de caixa para este ano. A análise é do professor do programa de MBA da Fundação Getulio Vargas (FGV) Mauro Rochlin.

Segundo o economista, a medida dará um impacto nos subsídios de juros que o Tesouro é obrigado a bancar, representando a diferença entre a dívida do governo e o que o BNDES receberia pelos empréstimos. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, este ano a devolução seria equivalente a R$ 40 bilhões. Em 2017, o valor atingiria R$ 30 bilhões e em 2018 outra parcela igual.

“Se de fato esses R$ 40 bilhões forem integralmente destinados à redução da dívida pública, acho que é uma medida positiva, porque também indica uma redução de gastos que vai ajudar na conta de  juros. Acho que tem impacto sim, mas ainda acho que medidas mais relevantes são fundamentais”, acrescentou.

Previdência

Para o professor, entre as medidas fundamentais a principal é a reforma da Previdência, que depende do Poder Legislativo. Mauro Rochlin informou que o problema da Previdência é que ela aponta para um crescimento de despesas de formas exponencial e estrutural. “Não se trata apenas de resolver uma questão conjuntural, com déficit localizado. Se trata de desarmar uma bomba demográfica, que é a mudança na pirâmide etária da população. Tem cada vez mais uma parcela maior de idosos dentro da composição e cada vez mais uma parcela de jovens nesta composição”, afirmou.

“Talvez isso seja o mais difícil, porque encontra resistências nas esferas política e sindical e talvez até mesmo em um conjunto da população. Talvez as pessoas não estejam suficientemente conscientes de que se trata de fato de um problema de solvência das contas do estado. As pessoas ainda têm a ideia de que o governo tudo pode”, acrescentou.

Para o economista, o conjunto de medidas mais do que definir procedimentos visou impactar expectativas. Conforme Mauro Rochli, limitar aumentos de gastos do setor público pela inflação é uma intenção. “É só uma vontade política, mas ainda não é uma discriminação de que medidas efetivamente vão ser adotadas.”

O professor esclareceu que ainda é cedo para dizer se as medidas representarão efeitos mais significativos na economia. Ele informou que o uso do Fundo Soberano se limita a valores relativamente baixos. “Falou-se em R$ 2 bilhões. Alguma coisa que, se for limitada a esses valores, não tem impacto mais significativo”, concluiu.

Agência Brasil