O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo duas Ações Civis Públicas (ACP) contra o Estado do Rio Grande do Norte com objetivo de realização de concurso para o Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) e exoneração de 66 servidores do órgão investidos nos cargos de forma inconstitucional. Nesta segunda ACP, os servidores também respondem como parte da ação.

Na ação do concurso público, o MPRN quer que a Justiça obrigue o Estado a incluir na proposta orçamentária de 2017 dotação suficiente ao preenchimento de novos cargos de 81 peritos médicos legistas, 18 peritos odontolegistas, 137 peritos criminais, 66 agentes de necropsia, 140 agentes técnicos forenses e 33 assistentes técnicos forenses.

O cronograma especificado pelo MPRN na ação é para que, se Justiça deferir o pedido de tutela antecipada, o Estado lance o edital do concurso até o dia 31 de julho, com inscrições previstas até 30 de agosto. Assim, até dezembro seria divulgado o resultado dos candidatos classificados para o curso de formação, a ser iniciado em fevereiro de 2017 dando prazos para o julgamento de recursos e a convocação para a matrícula no mencionado curso, segunda etapa do certame.

Já em relação à outra ACP, o pedido realizado à Justiça é no sentindo de que determine ao Estado o afastamento funcional do quadro de pessoal do ITEP de 66 servidores que foram investidos nos cargos em afronta à Constituição Federal.

Além disso, o MPRN também quer que o Estado deixe de enquadrar esses profissionais no “Grupo Ocupacional IV, de natureza temporária” e no “Quadro Suplementar” criados pelo artigo 55, caput e § 2º, da Lei Complementar Estadual n.º 571, de 31 de maio de 2016, ou em qualquer outro cargo público, assim como não conferir direitos próprios dos servidores submetidos ao regime jurídico único, tal como aposentadoria pelo IPERN.

Nesta ação civil pública, o MPRN argumenta que os 66 servidores listados foram contratados sem concurso público após a Constituição de 1988 e, ao longo do tempo, foram transformados em servidores estatutários, conforme consta em suas fichas funcionais, sem que houvesse qualquer ato jurídico nesse sentido. Esse problema foi detectado em auditoria realizada pela Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas Estadual.

Forma mais simples e rápida de se detectar algum tipo de cardiopatia congênita em bebês com até três meses de nascidos, o teste do coraçãozinho é essencial para salvar a vida dos bebês com algum tipo de doença cardíaca e estará sendo realizado na próxima terça-feira (14), na Unidade de Saúde da Família Comunitária (USFC), em Petrópolis. A ação é realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Segundo a diretora da USFC, Liene Medeiros, o teste ajuda ainda na prevenção de cardiopatias infantis e os bebês que forem diagnosticados com algum tipo de problema cardíaco serão encaminhados para consulta e tratamento com cardiologista especializado em Pediatria. A ação é idealizada em celebração ao Dia dos Namorados, comemorado no próximo domingo (12).

“É um exame simples, rápido, indolor e não invasivo, feito com o auxílio de um aparelho chamado Oxímetro, colocado na mão direita do bebê, em seguida, em seus membros inferiores, para medir os níveis de oxigênio no sangue. Se houver alguma irregularidade detectada, o bebê é encaminhado para exames específicos, como um ecocardiograma, por exemplo”.

Ela explicou ainda que entre os principais sintomas de cardiopatias em bebês, estão o cansaço, transpiração excessiva ao mamar, respiração muito acelerada mesmo em momentos de repouso, pontas dos dedos e lábios arroxeados e pouco apetite. E que, caso os pais percebam estes sinais, é importante consultar um médico o mais breve possível, para descartar qualquer possibilidade.

A Unidade de Saúde Familiar Comunitária, está localizada na Avenida Nilo Peçanha, 620, Petrópolis.