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Selo Unicef: Parnamirim mostra ações para melhorar a qualidade de vida de crianças e jovens

PARNAMIRIM REALIZA FÓRUM E CUMPRE MAIS UMA ETAPA PARA A CONQUISTA DO SELO UNICEF

PARNAMIRIM REALIZA FÓRUM E CUMPRE MAIS UMA ETAPA PARA A CONQUISTA DA EDIÇÃO DO SELO UNICEF  2013/2016

O município de Parnamirim está empenhado em conquistar a edição do Selo Unicef 2013/2016. Um passo importante foi dado na última quinta-feira, ao promover na Escola Augusto Severo, o 2º. Fórum do Selo Unicef com a participação representantes das áreas da Saúde, Educação e Cultura, além de instituições como o Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente).

Na ocasião foi apresentado uma mostra das ações realizadas na cidade com a proposta de melhorar a qualidade de vida de crianças e jovens da cidade.

A mediadora do Selo, Renata Barbosa, acompanhou todas as atividades, inclusive a Feira Crescendo Juntos e fez uma avaliação detalhada de tudo o que viu.

 Assim como Bruno Viécili, especialista em comunicação, o jovem Robson Araújo, do NUCA  (Núcleo de Cidadania dos Adolescentes) falou sobre as oficinas realizadas com os adolescentes  de Parnamirim e os relatórios montados como o mapeamento das oportunidades e riscos existentes na cidade para crianças e adolescentes. “Fizemos o mapeamento com o auxílio de 16 instituições da cidade e encaminhamos tudo para o Comdica”, disse Robson Araújo.

A articuladora do Selo Unicef, Vandilma Oliveira, falou sobre o empenho do município em cumprir todas as metas estipuladas pelo Selo. E, agradeceu o apoio de todos que trabalharam nessa empreitada com o objetivo de se construir uma cidade melhor para a população. Joseane Bezerra, presidente interina do Comdica, também fez questão de falar sobre a importância do selo para o município. “Já conquistamos três edições do Selo e esse é mais um desafio que só tem contribuído para melhorar os nossos serviços e ações”, disse.

O prefeito Maurício Marques elogiou a dedicação e a competência de sua equipe que luta para a obtenção da 4ª edição do Selo Unicef. “Sei que vamos conquistar porque temos compromisso e olhamos para as nossas crianças e jovens. Os serviços estão aí para mostrar o nosso empenho”, disse o gestor.

Um dos participantes do Fórum foi Maycon Queiroz, da Pastoral da Juventude do Meio Popular, que se juntou a essa causa por acreditar que o Selo pode possibilitar a fomentações de causas importantes como a discussão sobre gênero, igualdade e garantia dos direitos de crianças e jovens de Parnamirim. “Aqui temos o instrumento para apresentar propostas que renderão políticas públicas fundamentais e de garantia aos nossos direitos”, disse.

Durante todo o 2º. Fórum Comunitário do Selo Unicef houve várias apresentações culturais, com a participação de grupos da Fundação Parnamirim de Cultura, Educação e Saúde. Pedro Kauê, da Escola Ivanira Paisinho, arrancou aplausos do público ao recitar uma poesia de Jessier Quirino.

Tirol, Cidade Alta e Petrópolis amanhecem sem abastecimento de água; corte será até às 22 hs

CAERN SUSPENDE ABASTECIMENTO EM TRÂS BAIRROS DE NATAL

CAERN SUSPENDE ABASTECIMENTO  DE ÁGUA EM TRÊS BAIRROS DE NATAL, ATÉ ÀS 22 HORAS

Os bairros de Tirol, Cidade Alta e Petrópolis amanheceram neste sábado, 18, sem abastecimento de água. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que o fornecimento será suspenso durante todo o dia. O corte do abastecimento teve início às 6h e prossegue até às 22h. A parada temporária será necessária para que sejam realizados trabalhos de melhoria na rede de abastecimento que atende aquela área.

Segundo o chefe da Unidade de Água da Regional Natal Sul, Jacques Pinheiro, será feito um serviço de melhoria da malha de rede na Rua Açu com a Avenida Afonso Pena. Logo que o trabalho for concluído, a rede será religada.

De acordo com a Caern, em um prazo de 24 horas, depois da reativação do sistema, o abastecimento estará totalmente normalizado.

Em um ano na prisão, o herdeiro Marcelo Odebrecht passou por ‘conversão’; agora é “gente boa”

ANTES ARROGANTE, MARCELO ODEBRECHT COMEÇOU A CONTAR PIADAS NA CARCERAGEM ONDE ESTÁ PRESO EM CURITIBA (PR).

ANTES ARROGANTE, MARCELO ODEBRECHT AGORA CONTA PIADAS NA CARCERAGEM EM CURITIBA (PR).

Nas últimas semanas, para susto dos agentes da Polícia Federal, Marcelo Odebrecht começou a contar piadas na carceragem onde está preso em Curitiba (PR).

O espanto tem motivo simples: Marcelo, cuja prisão completa um ano neste domingo (19), vivia cabisbaixo e quieto. Parecia arrogante, irascível e inconformado, como se fosse vítima de erros judiciais em série.

Agora se converteu em “gente boa”, como é chamado por agentes da Polícia Federal. Até assiste à TV ao lado do doleiro Alberto Youssef, dono do aparelho, já que a porta das celas na carceragem ficam abertas.

A mudança ocorreu após a maior empreiteira do país, que faturou R$ 132 bilhões em 2015, decidir fazer um acordo de delação que promete ser histórico pelas revelações.

Marcelo era inicialmente contra a colaboração, mas dobrou-se às evidências apresentadas por seu pai, Emílio Odebrecht: ou delata ou o grupo quebra. As dívidas chegam a R$ 90 bilhões. Finalmente ele topou.

Marcelo foi preso  em 19 de junho, a partir de acusação que seus advogados consideravam frágil: a de pagar propina no exterior.

O próprio juiz Sergio Moro revogou esse pedido e decretou uma nova prisão quando descobriu anotações que Marcelo fizera em seu celular, nas quais havia sugestão de destruição de provas e de interferência na apuração.

TRÊS PASSOS ATRÁS

Habituado a mandar e estar à frente dos concorrentes, Marcelo experimentou na prisão a sensação de estar sempre três ou quatro passos atrás dos investigadores.

Enquanto ele negava ter usado contas no exterior para pagar suborno, procuradores já tinham provas vindas da Suíça da movimentação.

Quando seus advogados imaginavam que poderiam entregar algo grandioso para a polícia num eventual acordo de delação, como um departamento especializado em pagar suborno, a PF descobriu essa divisão em Salvador (BA) e uma testemunha-bomba: a funcionária que cuidava desse setor, Maria Lúcia Tavares, que aceitou fazer um acordo de delação. Ela conseguira escapar dos advogados da Odebrecht para se salvar da prisão.

Advogado de delatores diz à Folha que Temer está refém da operação Lava Jato e da opinião Pública

PARA FIGUEIREDO BASTOS, TEMER ESTÁ REFÉM DA OPINIÃO PÚBLICA E DA OPERAÇÃO

PARA FIGUEIREDO BASTOS, PRESIDENTE  MICHEL TEMER É REFÉM DA OPINIÃO PÚBLICA E DA OPERAÇÃO

Advogado com o maior número de clientes delatores na Lava Jato, 20, Figueiredo Basto defende que a agenda política do Brasil não pode ser pautada pela operação.

Em entrevista à Folha, ele afirma que o presidente interino, Michel Temer, “está refém” da Lava Jato e diz que o peemedebista deve “bancar seus atos e trabalhar com quem confia”. Temer teve três ministros exonerados em decorrência da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Folha – A Lava Jato está dificultando que o país saia da crise?
Figueiredo Basto – Passou da hora de o chefe do Executivo se portar de maneira firme e não se preocupar em agradar quem quer que seja no âmbito da Lava Jato. A operação é fundamental para esclarecer crimes. Mas uma coisa é investigar corruptos, outra é influenciar a atividade política do Estado. Política é competência do Legislativo e do Executivo. Hoje o Brasil está imobilizado por falta de coragem de enfrentamento.

O governo Temer está a reboque da operação?
Está refém da opinião pública e da operação. O governante tem que bancar seus atos e trabalhar com quem confia. Não pode ficar à mercê de um órgão ou do que é divulgado na imprensa para escolher quem estará ao seu lado. O mais importante é ter gente competente para trazer governabilidade ao país.

As pessoas têm medo de criticar a operação?
De maneira geral, sim. Mas nem todos os atos da Lava Jato são adequados. Ela pode ser muito boa como um todo, mas tem problemas, falhas. Criticar uma operação é bem diferente de obstruí-la.

O que deve acontecer com a Lava Jato, então?
Enfrentamento não significa que a Lava Jato tem que parar. Mas não podemos ficar reféns de uma operação que não se sabe quando acabará. É preciso mais do que nunca atitude forte e corajosa por parte do Executivo e do Legislativo para dizer não, colocar a hierarquia de uma forma correta, quem manda e quem obedece. Tem muita gente dando palpite em assunto que não podia dar.

Por exemplo?
De quem pode ou não exercer um cargo público, exigências feitas ao legislativo em pautar determinadas matérias.

As 10 medidas de combate a corrupção defendida pela força-tarefa vai nessa linha?
É um exemplo. Não podemos querer influenciar esses poderes, sob pena deles terem suas raízes constitucionais ameaçadas. A operação é fundamental para o país, mas é preciso que se dê ao Estado capacidade de mobilização. Nem todas as pessoas de um governo são corruptas.

Acha que deputados e presidente têm credibilidade para tomar essa frente?
O judiciário hoje é quem mais representa os anseios da sociedade, não por vontade própria, mas por falta de opção. No contexto de dois poderes arruinados pela corrupção, é natural que quem está buscando debelá-la seja visto como salvação. A Lava Jato fez o strip-tease moral do executivo e do legislativo, e eles continuam com dificuldade de se movimentar para sustentar seus anseios. Ainda mantêm figuras como o [presidente do senado] Renan Calheiros (PMDBAL) cargos importantes.

O que acha da ideia proposta por petistas da sigla fazer uma leniência?
Sou contra. Quando um partido trai seus ideais e eleitores, não é o caso de negociar anistia. Isso não falo sobre o PT, mas sobre todos as siglas.

E sobre a delação premiada, todos devem ter direito?
A força-tarefa fez um trabalho brilhante, porém sou contra a ideia de ‘precisamos ter gente punida’. As pessoas já estão punidas, toda colaboração tem aplicação de pena. Sou favorável ao acordo a qualquer investigado. Temos que aprender a graduar as contribuições de acordo com seu valor, e não negá-las. Hoje o que acontece é que quando o MPF escolhe determinadas empresas ou pessoas para fazer a delação, privilegia os maiores e prejudica menores.

Por que é visto como anti-PT?
Não sei, nunca fui filiado a partidos. Acho que é porque fiz colaborações e atingiu o PT. Tanto que eu sou advogado do [senador cassado e ex-petista] Delcídio do Amaral. Meu posicionamento político é oposto a doutrina do PT, nunca votei e nunca votaria nele por questão ideológica. É importante lembrar que a corrupção dele veio antes dos acordos de colaboração.

FOLHA DE SÃO PAULO

SUS deixa de tratar 40% dos cânceres dentro do prazo legal, que prevê tratamento em até 60 dias

LEI PREVÊ QUE TODOS OS CASOS DE CÂNCER TENHAM DIREITO A TRATAMENTO EM ATÉ 60 DIAS DEPOIS DO DIAGNÓSTICO

LEI PREVÊ QUE  CASOS DE CÂNCER TENHAM DIREITO A TRATAMENTO EM ATÉ 60 DIAS DEPOIS DO DIAGNÓSTICO

O nódulo no seio direito apareceu em um exame de rotina em janeiro. Desconfiada, Adriana (nome fictício) resolveu pagar do próprio bolso a biópsia pedida pelo médico, para acelerar seu diagnóstico.

O resultado a levou para um hospital público especializado. Estava com câncer de mama. O tumor poderia ser retirado em cirurgia, ouviu.

Cinco meses depois do diagnóstico, ela não sabe quando fará esse procedimento e descobriu um novo nódulo, embaixo do braço. “Apareceu também no seio esquerdo. Está crescendo rápido.”

Apesar de existir uma lei que prevê que todos os casos de câncer tenham direito a tratamento em até 60 dias depois do diagnóstico, quatro em cada dez casos registrados em um sistema do governo federal esperam mais tempo para receber atendimento.

Dados do Ministério da Saúde mostram que, dos 27.248 casos com data de tratamento registrada no Siscan (Sistema Nacional de Câncer), só 57% tiveram atendimento em até 60 dias. Outros 43% iniciaram tratamento depois desse prazo –a maioria após 90 dias ou mais.

A espera desses pacientes mostra que, três anos após entrar em vigor, a lei 12.732, sancionada em 2012 e chamada de “lei dos 60 dias”, ainda não é cumprida no país.

Para oncologistas, a demora pode agravar a situação do paciente. O impacto depende do estágio e de cada tipo de câncer. Em caso de linfomas mais agressivos, a espera pode ser fatal, diz Rafael Kaliks, oncologista clínico do Hospital Israelita Albert Einstein.

“Sessenta dias já não é o ideal, porque existem vários tipos de câncer. E também do ponto de vista psicológico. Imagina esperar dois meses para começar a tratar”.

Ele lembra que, no Reino Unido, o limite é de 30 dias a partir do diagnóstico.

Gustavo Fernandes, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, diz que a ideia de ter um limite é importante, mas faz ressalvas. “Há pacientes que podem esperar até 90 dias. Outros, nem 15. Não pode ser uma regra única.”

GARGALOS

Antes de tratar, pacientes enfrentam outro gargalo: a espera por diagnóstico. “A doença não passa a existir só quando a pessoa tem o papel na mão”, diz Fernandes.

“Temos pacientes esperando há mais de dois anos por exames. Isso não é contabilizado”, diz o advogado Alber Sena, da Abrale (associação de linfoma e leucemia).

É o que ocorre com o auxiliar-administrativo Camilo Oliveira, 25, que mora em São Paulo. Em agosto de 2015, descobriu um nódulo na região cervical. Atendido por um clínico-geral, foi encaminhado para exames e especialistas. Em meio à dificuldade para agendar o serviço e novas consultas, ele ainda não tem uma resposta.

Para Rafael Kaliks, ao mesmo tempo em que a lei foi benéfica ao alertar para a necessidade de tratamento rápido, faltou planejamento para que o prazo pudesse, de fato, ser cumprido pelas instituições.

Segundo ele, a situação faz com que muitos hospitais optem por atender um número limitado de pacientes para continuar dentro do prazo.

“Se fecham a porta de entrada, não começa a contar o relógio de 60 dias”, afirma.

Para Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia, que representa pacientes, a lei foi um “grito de socorro”. “O problema é que não veio com mais recursos. Tivemos a lei, mas não se parou para corrigir as barreiras.”

Com inforamções da FOLHA DE SÃO PAULO

Aprovado na Comissão de Direito Humanos do Senado, PL que prevê prisão racismo virtual segue para a CCT

PROJETO DE AUTORIA DO SENADOR PAULO PAIM (PT-RS) ATUALIZA A LEI DE RACISMO NO BRASIL

PROJETO DE AUTORIA DO SENADOR PAULO PAIM (PT-RS) ATUALIZA A LEI DE RACISMO NO BRASIL

Depois de aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na última quarta-feira (15/6), o Projeto de Lei  80/2016, que prevê pena de prisão para quem cometer crimes de racismo e discriminação pela internet, inclusive para aqueles que repassarem as ofensas adiante, segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, depois, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual caberá decisão terminativa.

O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), atualiza a lei de racismo no Brasil e também dá ao juiz a possibilidade de interditar mensagens ou páginas de acesso público. Assim, quem for acusado de preconceito por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade divulgado por meio da internet, ou de qualquer outra rede de computadores destinada ao acesso público, poderá ser condenado a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado

Juíza suspende postagem patrocinada no Facebook de pré-candidata a prefeita de Nísia Floresta

PRÉ-CANDIDATA A PREFEITA DE NÍSIA FLORESTA, ROSÂNGELA GALIZA DE VASCONCELOS, FEZ VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL PAGA NO FACEBOOK

ROSÂNGELA GALIZA DE VASCONCELOS FEZ VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL PAGA NO FACEBOOK

A magistrada Renata Aguiar, juíza eleitoral da 67ª Zona Eleitoral do TRE-RN, acatou a representação do PSDB em Nísia Floresta, formulada pelos advogados Kennedy Diógenes, Sanderson Mafra e Aluízio Dutra Filho, que apontou duas publicações da pré-candidata a prefeita do município pelo Partido Popular Socialista (PPS) Rosângela Galiza de Vasconcelos, feitas no dia 5 de junho, como veiculação de propaganda eleitoral paga no Facebook.

Em liminar, a juíza pediu a suspensão das postagens no prazo de 24 horas, ainda que o conteúdo não fizesse pedido expresso de voto, além de oficiar a pré-candidata e o Facebook a fim de constatar se há procedência no patrocínio da publicação. Rosângela Vasconcelos excluiu as postagens.

“O certo é que o uso das redes sociais patrocinado por pré-candidato configura violação ao artigo 57-C da Lei 9.504/97, ainda que não haja pedido expresso de voto”, definiu ela, determinando prazo de 24 horas para a retirada das postagens patrocinadas e multa de R$ 5 mil por cada mensagem. A juíza também notificou o Facebook para informar o valor pago pela pré-candidata nas postagens.

Em resposta, apresentada na última quinta-feira (16), a pré-candidata declarou que pagou o valor de R$4 para impulsionar as publicações. A juíza ainda aguarda resposta do Facebook.

 

Com informações do TRE-RN / JURISNEWS

Projeto de Assentamento do município de Espírito Santo recebe biblioteca rural

 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), fará a entrega de um móvel do Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras para o Projeto de Assentamento Mata Verde, localizado no município de Espirito Santo, durante evento promovido pela Universidade Federal do Rio Grande (UFRN). A solenidade será neste sábado (18), às 16h, no assentamento. O móvel que será entregue contem acervo de livros técnicos, didáticos, literários e gibis, e irá beneficiar 33 famílias da comunidade. Além da entrega do móvel, na programação terão palestras e atividades culturais.

O evento da Universidade destina-se a promover debates junto à comunidade campesina sobre a implementação de direitos fundamentais relacionados aos trabalhadores rurais e familiares do Assentamento Mata Verde. O Arca das Letras é um programa de bibliotecas rurais e de formação de agentes de leitura coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), e no Rio Grande do Norte é executado pelo Governo do Estado, através da Seara. Ele tem como objetivo fortalecer as respectivas iniciativas de incentivo à leitura no meio rural e, principalmente, de oferecer aos seus beneficiários, uma gama de conteúdos diversos que contribuam com as estratégias locais de incentivo à leitura e à inclusão produtiva. Este Programa beneficia diariamente milhares de famílias do campo, formadas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades de pescadores, remanescentes de quilombos, indígenas e populações ribeirinhas.

Equipe da ARSEP discute saneamento com equipe da Funasa

EQUIPE DA ARSEP DISCUTE SANEAMENTO COM EQUIPE DA FUNASA

A diretora – Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, a engenheira Kátia Pinto, acompanhada da Diretora – Autárquica, a advogada Maria Clécia de Souza, participaram de mais uma reunião em busca de informações sobre o cenário do Saneamento Básico no Estado. Dessa vez o órgão visitado foi a Fundação Nacional de Saúde – Funasa. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira, 16 na sede do órgão, a equipe da ARSEP foi recepcionada pela Superintendente Interina, Maria Elizabete Silva.

A Funasa atua como um braço do Ministério da Saúde e tem como principal função promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças, provocados pela falta ou inadequação dos sistemas de saneamento básico. Atuando desde 1990, a instituição presta apoio técnico e também financeiro para municípios de até 50 mil habitantes, em situação de vulnerabilidade, se limitando a zona rural, quando esse número é excedido.       Na reunião, o engenheiro Diógenes Sena da Funasa explicou que atualmente a entidade atua em 86 municípios no Rio Grande do Norte através do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – NICT. O Núcleo oferece suporte técnico, por meio de um convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, para que os municípios possam elaborar seu Plano de Saneamento. Além de capacitação, a equipe em contato com os municípios vai acompanhar o processo até sua conclusão. Ao todo, 40 profissionais entre estudantes e professores fazem parte deste trabalho.         Desde 2015, a Agência Reguladora trabalha para regular e fiscalizar a prestação de serviços de Saneamento Básico no RN e um dos primeiros passos para que a atividade possa ser desenvolvida de maneira eficiente é a elaboração pelos municípios de seus Planos de Saneamento.

“O Plano é a base que fundamenta o Contrato de Metas do Município com a Prestadora dos serviços e o suporte legal que a Agência Reguladora utiliza para regular e fiscalizar a relação entre municípios e prestadoras”, comentou a Diretora – Presidente da ARSEP.        O também engenheiro Emanuel Gurgel Linhares, da Funasa informou que 18 municípios conseguiram aprovar junto a instituição projetos de construção, revitalização e adequação de sistema de saneamento básico e que estão tocando as obras com o suporte financeiro do órgão. No dia 07 de junho, acontecerá a primeira Conferência Regional com uma das dez regionais, nas quais os municípios foram organizados. A Conferência visa elaborar um plano piloto e um cronograma de trabalho a ser desenvolvido pelo NICT. O encontro acontecerá na cidade de João Câmara e a ARSEP foi convidada a participar.

Para a Diretora – Presidente da ARSEP, é importante que a Agência participe de todos esses momentos e acompanhe o processo de elaboração dos Planos para que possa também contribuir com esses municípios. “Atualmente, só dois municípios do Estado, possuem Planos de Saneamento e mesmo estes ainda com deficiências. Não é um cenário positivo, mas que pode ser modificado e a ARSEP tem trabalhado para isso”, explicou. Também participaram do encontro, a equipe técnica da Coordenadoria de Saneamento da ARSEP, os engenheiros Moisés Andrade e Obery Rodrigues e o administrador Éberth Mastroiani. Da Funasa, a Vice Coordenadora do NICT, Ana Tereza Barreto.

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