O SENADOR GARIBALDI FILHO DEFENDEU A NECESSIDADE DE UM PACTO FEDERATIVO
Embora considere importante o acordo firmado entre a União e os governadores para aliviar as contas dos governos estaduais, o senador Garibaldi Filho defendeu a necessidade de um pacto federativo “renovado a partir de bases mais sólidas, justas e solidárias”. Da tribuna do Plenário, ele opinou que, embora a renegociação das dívidas tenha trazido um alívio imediato, ele não pode ser considerado como suficiente.
“Não podemos nos deixar prender pelas angústias dos problemas iminentes e deixar esquecidos os ajustes necessários para o futuro. De um lado, devemos ver Estados e o Distrito Federal colaborarem efetivamente com a União para a preservação da higidez fiscal e o equilíbrio financeiro da Federação. De outro, é preciso que os Estados possam superar a posição em que hoje se encontram, com o pires na mão, suplicando pelo socorro financeiro da União”, afirmou Garibaldi Filho.
Na avaliação do senador, uma federação forte não se faz com Estados fragilizados, por mais vigoroso que seja o Poder central. Garibaldi Filho sugeriu um novo modelo para o Sistema Tributário Nacional, de modo que as responsabilidades e as receitas sejam repartidas de forma equânime entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. “A conveniência dessa medida foi, inclusive, reconhecida pelo próprio presidente Michel Temer, por ocasião do anúncio do acordo sobre as dívidas estaduais”, lembrou o senador.
O senador Garibaldi Filho destacou que o Brasil não pode se limitar a, durante cada crise financeira, renegociar as dívidas de estados e municípios. “É preciso construir uma agenda positiva em prol de uma relação mais harmônica e equilibrada entre o Poder central e os entes federados”, declarou. Ele completou que é imprescindível buscar reduzir as rivalidades e os conflitos entre os Estados, e tentar atender o objetivo, constitucionalmente previsto, de reduzir as desigualdades sociais e regionais.
O papel do Poder Legislativo, e em especial do Senado Federal, no entendimento de Garibaldi Filho, é fundamental no debate sobre a repactuação da federação. “Essa Casa, como instituição representativa da Federação, tem procurado servir de fórum de ideias, debates e propostas, além de atuar, muitas vezes como protagonista, na formulação e encaminhamento das complexas soluções a serem alcançadas”, registrou.
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