O FIES OFERECE FINANCIAMENTO DE CURSOS EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS A UMA TAXA DE JUROS DE 6,5% AO ANO.(FOTO: WILSON DIAS/ABR)
Os interessados em financiar o ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão se inscrever a partir de hoje (24) até o dia 29, no portal do Fies. Serão oferecidos 75 mil financiamentos. As vagas estão disponíveis para consulta, na internet.
Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640.
Os estudantes podem se inscrever apenas para um curso. A opção pode ser alterada até o fim do prazo de inscrição. Uma vez por dia, o Ministério da Educação (MEC) divulga a nota de corte de cada curso, que é a estimativa da nota mínima para ser aprovado com base nas inscrições feitas até o momento. A nota de corte não é calculada em tempo real e não garante a vaga ao estudante.
O resultado será divulgado no próximo dia 30. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos em lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes pré-selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.
O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.
DECISÃO, NO ENTANTO, PREVÊ RESSARCIMENTO DOS CUSTOS COM AS VIAGENS.
A Justiça Federal no Rio Grande do Sul autorizou a presidente afastada Dilma Rousseff a usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) fora do trajeto entre Porto Alegre e Brasília. Em decisão publicada na tarde desta quinta-feira (23), a juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, acolheu ação de Dilma pedindo a ilegalidade de um parecer da Casa Civil que a proibia, entre outras coisas, do uso de aeronaves cedidas pela Força Aérea Brasileira (FAB) se não fosse para até a capital gaúcha, onde reside.
A magistrada concordou com o direito ao deslocamento de Dilma a Porto Alegre e aos locais que ela considerar necessários à sua defesa no processo de impeachment, destacando a necessidade de segurança pessoal, o que impossibilitaria o uso de aviões comerciais. No entanto, determinou que a presidente afastada faça o ressarcimento dos gastos com as viagens, conforme artigo 76 da Lei n° 9.504/97.
A ação pedia ainda que não haja restrições do uso das residências oficiais, e que não ocorresse alteração da nomenclatura do nome do gabinete pessoal da presidente da República. Além disso, pedia que não ocorresse redução de sua equipe.
“Ao dispor sobre o uso de residência oficial, transporte aéreo e manutenção da equipe de servidores, é óbvio que o Senado Federal não autorizou o exercício arbitrário de tais prerrogativas, pois, como é comum ao Estado de Direito, estas deverão ser exercidas nos limites da legalidade, dos direitos e garantias constitucionais e dos princípios que emanam de todo o nosso sistema jurídico”, escreveu a juíza em seu despacho.
O parecer da Casa Civil é assinado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo do Vale Rocha. A Casa Civil explicou que, por estar afastada de suas funções presidenciais, Dilma não tem compromissos oficiais que demandem o deslocamento em aviões da FAB. Explicou, ainda, que o uso está autorizado nos deslocamentos de Brasília a Porto Alegre porque familiares de Dilma residem na capital gaúcha.
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que o governo vai, inicialmente, acatar a decisão da Justiça, mas ainda não conhece o inteiro teor. Segundo a assessoria, só depois de ter acesso à decisão completo que o governo analisará se cabe algum recurso.
RECURSO DE EDUARDO CUNHA FOI PROTOCOLADO NA CCJ A 1 MINUTO DO FIM DO PRAZO. (ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL)
Faltando 1 minuto para o esgotamento do prazo, a defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou ontem (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o recurso do parlamentar pedindo a nulidade dos atos praticados pelo Conselho de Ética que levaram à aprovação de parecer pela cassação do mandato.
Cunha alega no recurso que houve cerceamento de defesa. Entre os argumentos, o deputado alega que deveria ter tido novo espaço para uma defesa preliminar, quando houve a mudança de relator no Conselho de Ética. Em fevereiro, Marcos Rogério (DEM-RO) substituiu o então relator, Fausto Pinato (PRB-SP), obedecendo a decisão assinada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).
O presidente afastado da Câmara questiona também o processo de votação do relatório de Marcos Rogério. Segundo o recurso, a votação não deveria ter sido nominal, e sim no painel eletrônico. De acordo com o recurso, a votação nominal gerou um “efeito manada”, que resultou na aprovação do parecer por 11 votos a 9. A votação no painel teria impedido a influência do direcionamento das primeiras votações nominais. “O voto nominal proporciona o ‘efeito manada’, atribuindo inegavelmente influência perversa dos primeiros votantes aos últimos votantes.”
Ainda de acordo com a defesa de Cunha, a prova da influência no resultado foi o voto do Wladimir Costa (SD-PA), que chegou a encaminhar contra o parecer de Rogério, mas, logo após a deputada Tia Eron (PRB-BA) ter votado pela cassação, também votou a favor do parecer.
No recurso à CCJ, Cunha voltou a criticar o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), e a pedir a suspeição de suas posições na condução dos trabalhos. Cunha disse que a conduta de Araújo na comissão era de “inimizade capital” e que estava sendo julgado por “seu algoz declarado.”
A defesa de Cunha ainda insiste na tese de que não o deputado não tem contas no exterior e diz que o relator errou ao pedir a sua cassação por ter entender que ele mentiu durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando afirmou que não tinha dinheiro em outros países.
Na ocasião, Rogério disse que os trustes criados por Cunha “não passavam de empresas de papel, de laranjas de luxo, o que em nada muda o fato de o representado ter se utilizado de uma engenharia financeira com a finalidade de dissimular o recebimento de propina.”
De acordo com a defesa, não encontrando elementos de direito que permitissem o enquadramento das condutas do representado, Rogério “desconsiderou a personalidade jurídica das empresas offshore e da relação fiduciária atípica (truste) que as vinculava, para declarar o representado como titular de fato de contas bancárias no exterior”.
Cunha também reservou um espaço para criticar a Rogério e pedir sua substituição na função de relator, alegando que este foi escolhido sem que ele, Cunha, tivesse sido intimado, o que violaria o Código de Ética da Câmara. Além disso, a defesa argumenta no recurso que, ao mudar do PDT para o DEM, em março, Rogério não poderia permanecer como relator pois passou a pertencer a um partido do mesmo bloco parlamentar de Cunha (PMDB, PP, PTB, DEM, PRB/SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN e PRTB).
A peça protocolada nesta quinta-feira na CCJ será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara para numeração e devolvida à comissão, onde passará a trancar a pauta de votações. A CCJ designará um relator que terá até cinco dias úteis para emitir o parecer que será votado no colegiado.
A SENADORA GLEISI HOFFMANN (PT-PR). (FOTO: AILTON DE FREITAS)
A defesa do Senado entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da busca e apreensão feita na manhã desta quinta-feira (23) no apartamento onde mora a senadora Gleisi Hoffman e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.
Os advogados querem que todas as provas colhidas na residência sejam invalidadas perante a Justiça, porque o juiz Paulo Bueno de Azevedo, de São Paulo não poderia ter determinado as diligências. Segundo a ação, essa atribuição seria exclusiva do STF, porque a senadora tem direito a foro especial — mesmo que o alvo da operação tenha sido o marido, e não a parlamentar. O imóvel funcional onde eles moram é de propriedade do Senado.
A ação leva a assinatura do advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. Segundo ele, quando soube que a busca e apreensão seria realizada na casa de uma senadora, o juiz deveria ter remetido o caso para o STF.
“Há uma clara inversão do papel que lhe deveria caber na ocasião: diante da diligência probatória que pode incidir sobre a pessoa com prerrogativa de foro, seu dever era submeter a questão ao Supremo Tribunal Federal”, diz a defesa.
O pedido foi sorteado para a relatoria do ministro Celso de Mello, que não tem prazo para decidir.
Os advogados também afirmaram que o mandado de busca e apreensão é “completamente genérico, não permitindo ao órgão de execução efetivamente separar o que fosse de propriedade da senadora daquilo que efetivamente se referisse ao seu esposo – se é que isso seria possível”. A ação também diz que “os imóveis funcionais administrados pelo Senado Federal se consideram como dependências sob sua responsabilidade”. Por isso, qualquer diligência no apartamento deveria ter sido autorizada pelo STF.
A ALIANÇA FOI DISCUTIDA NA MANHÃ DESTA QUINTA-FEIRA, 24
O Partido Trabalhista do Brasil pode caminhar junto ao Partido Progressista em Mossoró. A aliança foi discutida na manhã desta quinta-feira, 24, entre a presidente estadual do PTdoB, Wilma de Faria, e o ex-deputado Carlos Augusto Rosado, que trabalha uma coligação na capital do Oeste tendo como pré-candidata à prefeitura sua mulher, a ex-governadora Rosalba Ciarlini.
“Foi um diálogo muito positivo. Estamos dando prosseguimento a conversas iniciadas pelo diretório de Mossoró e foi muito bom, porque há interesse de ambas as partes”, observou a ex-governadora.
Carlos Augusto também aposta na aliança. “Gostei muito da conversa que tivemos. Vocês não vão ter melhores parceiros nessas eleições do que nós”, reforçou.
Participaram também da reunião o presidente municipal do PTdoB e pré-candidato a vereador, Franklin Robson, o vice-presidente estadual da legenda, Décio Santiago, entre outros companheiros da sigla.
O sonho da casa própria vai se tornar realidade para os moradores da Comunidade do Maruim nesta sexta-feira (24), às 16h30 com a inauguração pela Prefeitura do Natal do Residencial São Pedro. Erguido no terreno onde funcionaram as secretarias de Administração e Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, nas proximidades do estádio Senador João Câmara, no bairro das Rocas e vai beneficiar os moradores da Comunidade do Maruim que ocupam uma área que não possui nenhuma infraestrutura de saneamento básico, pavimentação e drenagem.
O Residencial São Pedro é condomínio com 200 apartamentos, divididos em 25 blocos, com quatro pavimentos e oito apartamentos por andar. Cada apartamento possui uma área de 43 metros quadrados, com uma sala, dois quartos, cozinha e banheiro, com portas de 80 cm de largura para permitir o acesso de cadeiras de rodas. Além dos moradores da Comunidade do Maruim, os apartamentos serão destinados também para alguns moradores que tiveram suas casas destruídas pelas chuvas.
O empreendimento está incluído no projeto de urbanização do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), por isso os beneficiados vão receber os seus imóveis gratuitamente, ficando responsáveis pelo pagamento da taxa de condomínio. Os imóveis não poderão ser vendidos ou doados para terceiros pelos beneficiários.
A mudança dos beneficiários para os novos apartamento será feita após a assinatura do contrato e a solicitação da ligação da energia elétrica à Companhia de Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) que será feita individualmente por cada proprietário.
Os visitantes do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte ganharam um atrativo a mais, uma oportunidade de conhecer e aprender mais sobre o Sistema Solar. São totens com placas contendo informações sobre os planetas de acordo com a sua ordem a partir do sol, respeitando o tamanho de cada um e a distância existente entre eles. “O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte é a quarta escala instalada no Brasil. As outras estão no RJ e em SP. Porém, é o primeiro do Nordeste e única Unidade de Conservação do país a ter uma maquete que respeita o tamanho e a distância de cada planeta, dentro da sua posição no espaço, considerando que a escala do Parque é 7 bilhões de vezes menor que a real”, esclarece o professor José Roberto Costa, astrônomo e coordenador do projeto.
Você sabia que o espaço sideral é um imenso vazio e há uma distância enorme entre os planetas? Sabia que no espaço, a distância é muito maior que a demonstrada nos livros e nas maquetes? Para responder e explicar melhor esses assuntos aos estudantes e demais visitantes do Parque da Cidade, os funcionários de todos os setores estão participando de treinamentos com o coordenador do projeto. “Programamos as atividades que podem ser desenvolvidas com estudantes do Ensino Fundamental I e II e do Ensino Médio nas visitas e o Sistema Solar vai ser uma opção a mais para o trabalho de Educação Ambiental que desenvolvemos, porque tem a ver com o planeta em que vivemos”, resume Jamila Lorena, coordenadora do Centro de Educação Ambiental.
Para o gestor do Parque da Cidade, é muito importante esse treinamento, porque as dúvidas das crianças, e também dos adultos, são muitas e os funcionários devem estar aptos a responder as perguntas básicas. “Nós primamos por bem receber a todos e esse é mais um serviço que iremos prestar. Serão várias etapas de treinamento até eles dominarem bem o assunto e ainda vamos contar com o suporte do professor José Carlos para as perguntas mais complexas”, garante.
As escolas ou grupos que quiserem agendar visita às trilhas com o sistema solar podem ligar para os telefones 3232-3207/3232-3074 e programar a visita com o Centro de Educação Ambiental, setor responsável pela recepção aos grupos.
O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte funciona todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados, das 5h às 18h para a prática de exercícios nas trilhas e escadarias. O Centro de Visitantes, composto pela Biblioteca, Sala de Exposição dos Animais, Lanchonete, Jardim Temático, Auditório e Hall de Exposição funcionam das 8h às 17h30. Já a torre panorâmica funciona de quarta-feira a domingo, das 14h às 17h30h.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) está promovendo oficinas sobre a elaboração do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos das regiões do Alto Oeste e Seridó. Os eventos acontecerão de 27 a 30 desse mês, nos municípios de Currais Novos, Parelhas, Caicó, Pau dos Ferros, Apodi e São Miguel.
O objetivo dessas oficinas é apresentar as proposições e validar os planos, contratados pela Semarh, para nortear a gestão de resíduos sólidos dos municípios das duas regiões. Na ocasião, serão discutidas com os gestores públicos municipais e com a sociedade civil questões ligadas à coleta seletiva, a extinção dos lixões e o apoio aos catadores de materiais recicláveis.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídicos, Mairton França, ressalta que plano já está em fase final de execução e que é muito importante a participação de todos os atores envolvidos. “A elaboração do plano vai permitir que os municípios possam obter recursos, junto aos órgãos federais, para investir em ações, na área de resíduos sólidos, tais como a recuperação ambiental da área onde funciona os lixões, aquisição de material para limpeza urbana e estruturação do projeto de coleta seletiva” disse Mairton.
A execução dos Planos intermunicipais do Alto Oeste e do Seridó está sendo elaborado pela empresa Veritás. Além destes, a Semarh também contratou os planos das regiões do Mato Grande, Vale do Assu e Agreste.
As oficinas do Seridó ocorrerão nas seguintes datas:
· 27/06/2016, de 08h às 12h, no Auditório do IFRN, no município de Currais Novos/RN.
· 27/06/2016, de 14h às 17h, na Câmara Municipal, no município de Parelhas/RN.
· 28/06/2016, de 08h às 12h, no Auditório da Prefeitura, no município de Caicó/RN.
As oficinas do Alto Oeste ocorrerão nas seguintes datas:
· 29/06/2016, de 08h às 12h, no Auditório do IFRN, no município de Pau dos Ferros/RN.
· 29/06/2016, de 14h às 17h, no Centro Comunitário Paroquial, no município de São Miguel/RN.
· 30/06/2016, de 08h às 12h, no Auditório do IFRN, no município de Apodi/R
O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) cobrou dos governos municipal e estadual a criação de um sistema interligado de transporte na região metropolitana de Natal. Para ele, esta seria uma medida importante para quem utiliza transporte público para transitar nos municípios que integram a região.
“Milhares de pessoas andam de ônibus nesses municípios e não vejo o interesse do Governo e da Prefeitura do Natal para sentar e interligar o sistema de transporte. Essa ação não exigiria grandes recursos, mas traria muitos benefícios para essas pessoas. É possível termos uma tarifa única nessa região”, disse o deputado.
Kelps Lima defendeu ainda a realização de uma licitação pública única interligando o transporte da região metropolitana. “Essa é uma solução inteligente, moderna, que vai inclusive incrementar a economia e tem o interesse de todos os prefeitos destes municípios, menos o de Natal e do governador. Falta visão estratégica”, afirma.
Segundo o deputado, o exemplo do transporte público é seguido nas diversas áreas, como saúde, onde não há ações integradas entre a Prefeitura do Natal e o Governo, além dos municípios circunvizinhos da capital.
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