A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (14/7), em Angicos, na Região Central Potiguar, a Operação La Gitana*, visando investigar fraudes cometidas na concessão de benefícios previdenciários. A operação é resultado da Força Tarefa Previdenciária composta pela PF e a Representação da Assessoria de Pesquisa Estratégica de Gerenciamento de Risco (REAPE/RN)
Três pessoas foram presas em flagrante suspeitas de estelionato e formação de quadrilha: um ambulante, paraibano, 26 anos; um auxiliar de cozinha, 46 anos e uma dona de casa, 65 anos, ambos potiguares.
Há dias, os acusados haviam dado entrada em requerimentos distintos utilizando-se de documentos que, após analisados pelos funcionários do INSS, levantou-se fortes indícios de que poderiam ser falsificados devido, principalmente, ao fato de que todos haviam sido expedidos com data recente e apresentavam o mesmo endereço residencial, dentre outras irregularidades.
Acionada, a PF deslocou uma equipe até Angicos e deu voz de prisão ao três suspeitos no interior da agência do INSS, no exato momento em que eles tentavam receber, indevidamente, os benefícios assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que ampara pessoas idosas ou deficientes.
Os acusados receberam voz de prisão e foram conduzidos para a superintendência da PF em Natal. Após autuação, o trio permanece custodiado, à disposição da Justiça.
A PF informa, ainda, que as investigações serão sequenciadas visando apurar se existem outras pessoas envolvidas neste tipo de modalidade criminosa naquela região.
(*) O nome da operação, traduzido para o espanhol, refere-se ao fato de que a principal acusada é de origem cigana.
O PRESIDENTE DA ECOCIL INCORPORAÇÕES SILVIO BEZERRA.
Na contramão de todos os prognósticos da economia, e também do setor imobiliário, a construtora Ecocil registrou nos primeiros seis meses deste ano o melhor índice de vendas de todos os primeiros semestres de sua História. De janeiro a junho de 2016, a empresa viu suas vendas mais que dobrarem em comparação com o primeiro semestre de 2015. O crescimento das vendas foi de 127% entre um período e outro.
O bom resultado fica ainda mais evidenciado porque, de janeiro a junho de 2015, o movimento de vendas da Ecocil havia sido negativo (41% menor), em relação ao primeiro semestre de 2014. Daí a construtora potiguar comemorar agora o salto obtido nos primeiros seis meses deste ano e o fato dele ter sido alcançado em um cenário macroeconômico tão adverso quanto o atual, no Brasil e no Rio Grande do Norte.
“Crescemos de maneira expressiva em um momento em que não houve nenhum lançamento imobiliário no Rio Grande do Norte. De 2015 para cá, ninguém lançou nenhum novo empreendimento no mercado potiguar”, acrescenta o presidente da Ecocil Incorporações, o engenheiro Silvio Bezerra.
Internamente, a Ecocil atribui os bons números deste ano a uma série de estratégias bem-sucedidas utilizadas para negociar seus estoques, imóveis que já estavam prontos, mas ainda não haviam sido vendidos. As estratégias passaram pela profissionalização da sua equipe própria de corretores (chamada de “house” no jargão do meio imobiliário), pela realização de promoções, pela oferta de vantagens aos clientes (como serviço de despachante gratuito) e, por fim, pelo reforço no marketing dos produtos. As ações promovidas levaram ao aumento de contatos feitos pelos clientes e, como consequência, ao fechamento dos negócios que alavancaram as vendas da empresa.
Case nacional
O crescimento nas vendas da Ecocil chamou a atenção do mercado imobiliário não apenas no Rio Grande do Norte. A construtora potiguar foi convidada este ano para apresentar no ADIT Invest o seu case para representantes do segmento de todo o país. O ADIT Invest é o mais importante Seminário de Investimentos Imobiliários e Turísticos do Brasil e teve sua mais recente edição realizada na semana passada, em São Paulo. A Ecocil foi uma das construtoras sediadas no Nordeste que participaram do evento.
Não é o primeiro sinal de reconhecimento recebido no ano pela Ecocil. Em junho, a empresa já havia recebido o Top of Mind, da Revista Foco. A marca da construtora foi apontada pela 15ª vez consecutiva como a mais lembrada do setor de construção civil no Rio Grande do Norte. O que manteve a hegemonia da Ecocil, que nunca perdeu o posto, desde que a premiação foi criada.
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Trânsito e Transporte (SETRA), promoverá alterações no tráfego de veículos de Nova Parnamirim. As mudanças começam a valer no próximo sábado, 16, a partir das 10h00.
Após as mudanças, a Avenida Maria Dolores, ponto de ligação entre Maria Lacerda e a BR 101, voltará a ter mão e contramão, portanto, os condutores terão dois acessos a Nova Parnamirim: o tradicional da Abel Cabral e o novo pela Maria Dolores. Já a rua Arnaldo Barbalho Simonete, utilizada como ligação entre as principais avenidas do bairro, vai se tornar mão única no sentido Abel Cabral.A rua Antônio Lopes Chaves, também terá mão única.
A rua, que passa por trás da Leroy Merlin, já possui um semáforo instalado e servirá de rota para os motoristas de Nova Parnamirim que desejarem chegar a BR-101, sentido São José do Mipibú.De acordo com o secretário Layzomar Wanderley, as mudanças foram realizadas para melhorar o fluxo de veículos na região “O tráfego em Nova Parnamirim é muito intenso. Fizemos um estudo na região e acreditamos que as mudanças vão facilitar o trânsito de veículos na área”, explicou.
Equipes da secretaria de trânsito estarão de plantão no local orientando os motoristas sobre as novas alterações
A Assembleia Legislativa está empenhada, por meio do redirecionamento de pelo menos R$ 3 milhões em emendas dos deputados, incluídas no Orçamento Geral deste ano, para resolver o problema da deficiência de Unidade de Terapias Intensivas (UTIs) pediátricas e neonatal no Estado. Essa inclusive foi a pauta de reunião de uma comissão de parlamentares com a secretária adjunta de Saúde, Denise Aragão na manhã desta quinta-feira (14), além de representantes do Movimento Criança Viva e outras instituições interessadas no assunto.
“O nosso gesto para amenizar essa situação é redirecionar as verbas orçamentarias das nossas emendas para este exercício, para a Secretaria de Saúde abrir novos leitos de UTIs pediátricas e neonatal no Estado. Já estamos providenciando esse redirecionamento da Secretaria de Planejamento e Finanças”, disse a presidente da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente, deputada Márcia Maia (PSDB).
No Rio Grande do Norte, há um déficit de 300 leitos de UTIs infantis. Por isso, os parlamentares presentes na reunião comunicaram que já estavam asseguradas emendas que somam R$ 2 milhões e 400 mil, devendo esse montante chegar até R$ 3 milhões, na próxima semana, quando os deputados que ainda não o fizeram, confirmem o valor de suas emendas.
A secretária adjunta da Saúde, Denise Aragão vai fazer um levantamento para comunicar aos deputados até a próxima sexta-feira (22) quanto deve ser direcionado para custeio e quanto para equipamentos. Em seguida será marcada uma audiência com o governador Robinson Faria (PSD), a Secretária de Saúde, Eulália de Albuquerque Alves e a comissão que se reuniu nesta quinta-feira.
Durante a reunião, o médico Madson Vidal, representante do grupo Criança Viva, fez um apelo aos participantes que não permitam que a UTI mista, pediátrica e neonatal, do hospital Maria Alice Fernandes, a única em hospital do Estado, feche por um só dia, onde funcionam 10 leitos. Ele também agradeceu o empenho dos deputados em ajudarem na solução do problema.
“Com essa ajuda a gente vai diminuir a angústia dos pais que ficam vendo as suas crianças morrerem por falta de atendimento”, disse Madson.
Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Fernando Mineiro (PT), Álvaro Dias (PMDB), Cristiane Dantas (PCdoB), Getúlio Rêgo (DEM), Hermano Morais (PMDB) e os representantes do Criança Viva, Frentes Parlamentares da Criança e do Adolescente Estadual e Municipal, Conselho Regional de Medicina (CRM) e da Defensoria Pública.
MATÉRIA TRAMITOU NA CASA POR QUATRO MESES E OS AJUSTES À MENSAGEM GOVERNAMENTAL FORAM FEITO NA CFF
Com cinco emendas encartadas na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), visando um maior controle nas receitas e despesas públicas, foi aprovado nesta quinta (14) na Assembleia, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO contém as metas e prioridades da administração estadual e orientará a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2017. Antes de ir a plenário, a matéria tramitou pela Comissão de Finanças onde foi aprovada ontem (13) pelos parlamentares. A relatoria foi feita pelo deputado José Dias (PSDB).
“Depois da análise da Comissão de Finanças e Fiscalização a LDO chegou para votação em Plenário. Houve a devida apreciação dos deputados à matéria remetida pelo Governo do Estado, afastando o rito meramente protocolar. Dentro do espírito de uma Casa Legislativa atenta aos anseios da sociedade, houve os ajustes condizentes com a realidade financeira do Poder Executivo que terá uma diretriz para a elaboração da peça orçamentária anual”, destaca Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, enaltecendo o trabalho desempenhado no Legislativo Estadual neste semestre.
A emenda mais importante encartada na LDO prevê que no exercício de 2017 o Executivo só poderá solicitar a abertura de créditos suplementares quando tiver atingido 70% do limite orçamentário. Outra emenda prevê que somente será possível a contratação de hora extra quando a despesa estiver abaixo de 95% limite prudencial e exclusivamente para as áreas de saúde, educação e segurança pública, devidamente autorizadas pela Secretaria da Administração e Recursos Humanos (SEARH). Entre as emendas encartadas na CFF, três foram do deputado José Dias, uma do deputado George Soares (PR) e outra do Ministério Público (MPRN).
Outra importante emenda acatada na CFF e aprovada pelos deputados, que não irá alterar o orçamento, é a que redistribui geograficamente as cinco unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que no projeto original estavam concentradas em somente uma região do RN. A emenda é de autoria do deputado George Soares.
RELATORIA – “Nossa preocupação foi colaborar com o Rio Grande do Norte, interferir o mínimo possível. É claro que se fôssemos analisar em relação às metas do Governo, iríamos manifestar a nossa descrença pelo cumprimento das previsões orçamentárias, em virtude da situação econômica do país, que ainda continua na UTI. Mas queremos contribuir para que o orçamento do Estado possa ser elaborado para 2017”, afirmou o relator José Dias.
A relatoria do deputado José Dias e sua postura regimentalista receberam elogios dos pares. A deputada Márcia Maia (PSDB) parabenizou os membros da comissão, especialmente o deputado relator e destacou a importância das APACs: “O deputado sempre faz seu papel com muita competência, assim como os demais membros da comissão. Quanto às APACs, possibilitam a ressocialização daqueles que cometeram crimes e é uma forma de reduzir o grave problema que atravessamos em relação ao sistema penitenciário”. O modelo de ressocialização dos presos também mereceu destaque do deputado Hermano Morais (PMDB): “A redistribuição foi importante porque está contemplando municípios onde há uma predisposição dos gestores a receber esse tipo de equipamento e resolver um problema sério desse do RN, da superlotação nas penitenciárias. Além de possibilitar a criação de novas vagas numa condição especial, garante a reabilitação de quem quer se reabilitar, retornar ao seio da sociedade e dar sua contribuição positiva para a sociedade potiguar”, afirmou.
DIRETRIZES – Na fixação da reserva de contingência, o relator propôs que seja alocada dotação orçamentária equivalente ao percentual de 1,2% sobre a receita corrente líquida do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) e de 0,5% na LOA. Para o exercício de 2017 as receitas e despesas primárias estimadas são de R$ 11,8 bilhões e R$ 11,6 bilhões, respectivamente, apresentando um resultado primário de R$ 125,3 milhões.
A LDO inclui entre as metas e prioridades do Executivo, as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da LOA, que estima as receitas e fixa as despesas do Governo. A lei de diretrizes dispõe ainda sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
As diretrizes contidas no projeto de lei estabelecem critérios para viabilizar o equilíbrio das contas públicas, a racionalização das despesas, as transferências não compulsórias a instituições privadas e a outros entes públicos da Federação, com o objetivo de possibilitar a implementação de ações de Governo para a Educação, Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Social, entre outros, além da otimização da qualidade dos serviços públicos.
De acordo com a mensagem, as metas fiscais poderão ser ajustadas no Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2017, quando se constatar na sua elaboração alterações de ordem conjuntural ou legal que venham a afetar os parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e na fixação das despesas e que possam comprometer a execução do orçamento de 2017.
As propostas orçamentárias dos Órgãos e Entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, ficarão restritas aos limites resultantes dos critérios fixados nesta Lei e serão encaminhadas à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), até 5 de setembro de 2016.
SEMSUR DIVULGA CRONOGRAMA DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PARNAMIRIM
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), divulga o cronograma de obras de iluminação pública. E, nesta semana, o Loteamento Sonho Verde em Cajupiranga está sendo contemplado com as obras de melhorias. Na Rua Campo Azul foi iniciada ontem, 12, a implantação de 65 novos postes que serão cabeados e receberão luminárias novas com potência de 250W em vapor metálico. A Rua Campo Alegre também receberá novas luminárias e aumento de potência.
A previsão é que a obra seja concluída até o término da próxima semana (22). No total serão 125 novas luminárias distribuídas entre as duas ruas, visando levar uma sensação de segurança para a população.
Para informar sobre pontos apagados/defeituosos, ausência de iluminação e outras informações sobre a iluminação pública, entre em contato pelo call center no telefone 0800 281 6400. O serviço está disponível de segunda a sexta, das 8h às 22h, sem intervalos e recebe chamadas originadas de celular.
ASSEMBLEIA APROVA PROJETO DE GUSTAVO FERNANDES QUE INCENTIVA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que propõe a isenção de taxa dos concursos públicos realizados pelo Governo do Estado às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.
“A amamentação nos seis primeiros meses de vida de uma criança é muito importante. Algumas mães, por algum motivo, não podem amamentar ou não têm leite. Assim, o banco de leite vem suprir esta carência. Na Paraíba, já existe a isenção de taxa de inscrição para as mães doadoras”, frisou o parlamentar.
A isenção, de acordo com o Projeto, estende-se aos concursos públicos que ocorrerem no período de até um ano após a doação. A candidata, para fazer jus ao benefício, deverá ter sido doadora por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana.
Gustavo enfatizou ainda que a Lei pretende incentivar a coleta de leite materno para os bancos de leite, beneficiando os recém-nascidos, principalmente os prematuros. A proposta segue agora para a sanção do Governo do Estado.
O consumidor tem o direito de mudar de endereço ou de empresa prestadora de serviço sem a necessidade de mudar o número do telefone, no caso da telefonia fixa, utilizando a portabilidade. A mudança, no entanto, só poderá ser realizada dentro da mesma área local, isto é, o mesmo DDD. A informação é da diretora geral do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal), Aíla Cortez.
É possível também mudar de operadora de telefonia fixa sem mudar de endereço ou ainda mudar de endereço e de operadora, sempre na mesma área local, mudar de plano de serviço sem mudar de operadora, ou passar do plano básico para o plano alternativo. Antes de fazer a troca, o consumidor deve tomar alguns cuidados e avaliar se ela é vantajosa.
Aíla Cortez, explica que muitos consumidores são atraídos por um dos serviços oferecidos dentro de um combo – e nem sempre é o plano de telefonia fixa. “O consumidor tem de aproveitar a portabilidade numérica a seu favor. É comum ele pensar em mudar de operadora porque encontrou um plano melhor de internet no pacote, deixando de avaliar se o serviço de linha fixa na empresa de destino de fato compensa”, afirma.
Antes de migrar de operadora de telefonia fixa, o consumidor deve avaliar se a oferta nova encaixa-se no seu perfil. Em um pacote básico, por exemplo, a internet pode ter velocidade satisfatória, enquanto a oferta do telefone fixo não, se a pessoa está acostumada a usar muito o serviço. A diretora geral alerta que é preciso olhar atentamente para cada um dos serviços que compõem a oferta. Isso porque há diferenças de uma operadora para outra na forma de apresentar o produto e o custo.
Outro ponto importante é que no caso de linhas fixas não pode haver planos de fidelização, ou seja, a operadora não pode cobrar multa caso o cliente cancele o serviço dentro de um prazo contratual.
Mas, no caso dos outros serviços dentro do “combo”, a cláusula de fidelidade pode existir. Vale então ler atentamente o contrato e verificar as regras estabelecidas pela empresa para a oferta, para “não ter surpresas” ao cancelar um serviço dentro do pacote. “A empresa deve fazer o abatimento proporcional no preço total”, diz Aíla Cortez.
Caso ocorra algum problema durante a migração da linha, o cliente pode recorrer à Anatel e ao Procon.
Abaixo, segue perguntas e respostas mais frequentes dos consumidores.
O que é portabilidade?
Portabilidade é a facilidade que permite ao usuário manter o número de telefone fixo ou móvel independentemente da operadora a que estiver vinculado.
Posso transferir o número do telefone fixo para o móvel e vice-versa?
Não. A portabilidade somente é possível dentro do mesmo tipo de serviço.
Como pedir a portabilidade?
O usuário deve procurar a prestadora para a qual deseja migrar e informar seus dados pessoais, telefone e prestadora atual. Confirmados os dados, a nova operadora agendará a habilitação do serviço e fornecerá o número de protocolo do pedido. Para os usuários de celulares pré-pagos, se houver divergência cadastral e não houver registro de bloqueio por roubo, perda ou extravio, a atualização deverá ser presencial na prestadora de destino.
Vou mudar de estado. Tenho direito à portabilidade?
Não. Para os usuários de telefonia móvel, a portabilidade somente é possível dentro da mesma área de registro (DDD); para os usuários de telefonia fixa, dentro da mesma área Local (município).
Quanto custa a portabilidade?
A portabilidade tem o valor máximo de R$ 4,00 a ser pago a cada solicitação. A prestadora poderá isentar o usuário dessa taxa, que se aplica exclusivamente à portabilidade entre operadoras. Para mudança de endereço ou de modalidade de serviço (pré ou pós pago) na mesma operadora, não há cobrança.
Quantas vezes posso mudar de operadora?
O usuário poderá migrar entre operadoras fixas ou móveis sempre que decidir, observadas as condições acordadas no contrato.
A portabilidade é imediata?
A operadora deve efetivar a portabilidade em até três dias úteis após o pedido do usuário.
Posso transferir meu pré-pago para outra operadora como pós-pago e vice-versa?
Sim. A portabilidade será possível mesmo em distintas modalidades de serviços.
O pedido de portabilidade pode ser negado?
Sim. O pedido de portabilidade pode ser recusado nas seguintes situações: quando os dados enviados pelo usuário estiverem incorretos ou incompletos; se houver em andamento outra solicitação de portabilidade para o mesmo número; se o número não existir, não pertencer a nenhum cliente, for temporário ou pertencer a um orelhão; se o número for de serviço fixo e a portabilidade for para o serviço móvel ou vice-versa.
Vale ressaltar que a portabilidade também pode não ser possível por razões técnicas, por exemplo, se a operadora de destino (receptora) não tiver serviço na área solicitada ou quando se tratar de Serviço Móvel Especializado.
O telefone deixará de funcionar com a portabilidade?
Poderá haver um período de transição de até duas horas. Apenas nesse intervalo, o telefone poderá não funcionar.
É possível usufruir da portabilidade em uma linha cancelada?
Não. Para que o usuário tenha direito à portabilidade, a linha deve estar ativa.
O usuário pode portar um número de uma operadora para outra com tecnologia diferente?
Sim. Mas fica a cargo do usuário a aquisição do aparelho compatível.
O usuário pode portar número associado a um pacote de serviços (exemplo: banda larga e telefone)?
Sim. Os demais serviços do pacote podem ser mantidas, mas as condições deverão ser verificadas junto a operadora.
O usuário pode desistir do pedido de portabilidade?
Sim. O usuário poderá desistir da portabilidade em até dois dias úteis, sem ônus.
Como serão cobrados os serviços utilizados pelo cliente na operadora do qual ele está saindo?
O usuário que solicitou a portabilidade pagará normalmente os serviços já utilizados na sua antiga operadora.
Tipos de portabilidade
•De operadora: O cliente pode mudar de operadora e manter o número de telefone
•De endereço: O cliente pode manter o número telefônico ao mudar para um novo endereço, trocando ou não de operadora.
•De plano: O cliente pode manter o número de telefone ao mudar de plano de serviço – com ou sem mudança de operadora – ou seja, pode passar de um plano de pré-pago para um pós-pago e vice-versa.
Após visitas técnicas à unidade entre os dias 26 de fevereiro e 1º de junho, a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Mossoró, apresentou em seu relatório um quadro gravíssimo que atinge pacientes, infraestrutura e principalmente os trabalhadores do Hospital Regional Tarcísio Maia. Os dados foram apresentados na segunda-feira, 13 de junho, coletiva de imprensa realizada no auditório da OAB/Mossoró. Com divulgação deste relatório, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró emite nota onde esclarece o posicionamento do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sobre relatório da OAB. Segue a nota:
Nota de esclarecimento Relatório da OAB
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró esclarece o posicionamento do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sobre o relatório encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que trata das condições gerais do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).
O promotor de Justiça Wilkson Vieira explica que o relatório mencionado trata, na maioria de seus aspectos, da legislação trabalhista, envolvendo relação de emprego. Desta forma, as questões abordadas no documento estão mais voltadas para o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Ao tomar conhecimento do relatório, o MPRN resolveu solicitar uma perícia mais detalhada e específica em relação ao HRTM, englobando, além das condições de trabalho, estrutura do prédio e efetividade da prestação de serviços de saúde, apontando problemas e soluções, de acordo com a legislação do SUS, para os casos que se apresentarem.
O novo relatório ainda não foi providenciado, pois para a sua elaboração, é necessária uma equipe multidisciplinar com conhecimentos na área hospitalar e acerca das normas do SUS, o que está em andamento. A princípio, houve um problema licitatório, que já foi resolvido. Atualmente, os profissionais responsáveis por produzir o relatório estão em fase de contratação.
O MPRN reforça seu compromisso de manter todos devidamente atualizados sobre o caso.
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