PRISÃO ACONTECEU DURANTE PATRULHAMENTO NA NOITE DESTA QUINTA (21). (DIVULGAÇÃO)
Policiais da Força Tática do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM) detiveram na noite desta quinta-feira (21) cinco pessoas suspeitas de estarem envolvidas com desmanches de veículos na cidade de Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal.
A PM realizava o patrulhamento na Comunidade de Rio dos Índios, quando visualizou os suspeitos se escondendo. Diante da suspeita, os militares voltaram e durante a abordagem localizaram três motocicletas, sendo uma com registro de roubo e sem placa, e as outras duas já desmontadas e sem documentos.
Wallyson de Lima Souza, Edson Leonardo Araújo de Medeiros, Jonas Braz da Silva, Felipe Rodrigo Soares de Souza e Josenildo Lima da Silva, foram conduzidos à Delegacia de Plantão da Zona Norte para procedimentos legais cabíveis.
AS AVES APREENDIDAS ESTÃO PRESENTES NA LISTA DOS ANIMAIS AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO. (DIVULGAÇÃO)
Policiais da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) apreenderam na tarde desta quinta-feira (21) 73 aves silvestres que estavam sendo criadas em cativeiro nas cidades de Monte Alegre, Brejinho e Nova Cruz.
A PM recebeu a denúncia e ao chegar aos locais flagrou as aves, que estão presentes na lista dos animais ameaçados de extinção, criadas sem nenhuma condição legal. Todas as aves foram encaminhadas ao Aquário Natal para os devidos cuidados e a posterior soltura.
MEDIDA BUSCA AQUECER VENDAS NO MERCADO IMOBILIÁRIO. (FOTO: CLÉBER JUNIOR)
Depois das pessoas físicas, agora é a vez das empresas. Na próxima segunda-feira, a Caixa Econômica Federal lança um pacote de medidas para estimular as vendas no setor imobiliário e aquecer a economia. Entre elas está a reabertura da linha de crédito para construtoras, chamada Plano Empresário da Construção Civil, que estava fechada desde maio de 2015. E com uma novidade: o banco não vai mais exigir que o construtor termine a obra para começar a financiar os compradores, uma prática da concorrência. Com 80% do empreendimento concluídos, a Caixa já vai financiar os tomadores interessados na compra das novas unidades.
No Plano Empresário, a caixa financia o custo da obra diretamente à construtora, para que, após concluído o empreendimento, a dívida seja liquidada por meio da venda e do financiamento das unidades habitacionais aos mutuários.
Serão destinados à modalidade R$ 10 bilhões, tanto para imóveis enquadrados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de até R$ 750 mil, quanto os do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), acima desse teto até R$ 3 milhões. A fonte de recursos, segundo a Caixa, é formada pelo retorno dos financiamentos habitacionais, por captações da poupança e do FGTS.
LULA ANUNCIOU QUE NATAL ESTÁ DENTRO DAS PRIORIDADES DO PARTIDO.
Em reunião com a senadora Fátima Bezerra e com o pré-candidato a prefeito de Natal, Fernando Mineiro, em São Paulo, o ex-presidente Lula afirmou que vai participar com “todo o gás” da campanha deste ano em todo o país. Lula anunciou que Natal está dentro das prioridades do partido, e, por isso, já na segunda quinzena de agosto estará no RN pedindo votos para Mineiro.
Para o ex-presidente Lula, “seja como militante, dirigente partidário, vereador ou deputado estadual, Mineiro sempre demonstrou compromisso com a cidade. Pela sua trajetória e preparo, Mineiro está credenciado a ser candidato a prefeito de Natal representando o PT nessas eleições. Ele é um estudioso da cidade, conhece bem os problemas e os anseios dos natalenses, por isso está a altura para participar do debate qualificado, e, caso eleito, implantar uma gestão moderna, inovadora que responda os desafios e traga soluções”, frisou.
Sobre 2016, Lula disse que vem acompanhando intensamente a agenda político-eleitoral. O ex-presidente convocou militância e simpatizantes a levantarem a cabeça, ir às ruas para enfrentar o debate na defesa do partido e dos legados dos governos do PT. “Não temos que baixar a cabeça, muito pelo contrário, temos que continuar respondendo com altivez essa campanha de ataques ao PT financiada por aqueles que no fundo nunca aceitaram o processo de transformação social que mudou a vida dos brasileiros. Não tem como negar a contribuição que o PT deu ao Brasil nos últimos 13 anos”, reforçou.
Sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Lula afirmou categoricamente que continua esperançoso de que o Senado reverta “essa grande injustiça, essa tentativa de golpe contra uma presidenta honesta e principalmente contra a democracia”.
Antes do encontro com o ex-presidente, Mineiro e Fátima se reuniram com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, que ressaltou a importância da candidatura de Mineiro para o partido. “Mineiro representa a renovação da política e também uma maior transparência e eficácia na gestão. Além disso, é quem melhor conhece os problemas e as soluções para Natal”, disse Rui.
Pelo menos 17 cadáveres foram encontrados nas últimas horas em um barco de madeira clandestino no Canal da Sicília, a cerca de 20 milhas da costa da Líbia. A operação de resgate foi realizada pelo navio irlandês James Joyce, sob coordenação da Guarda Costeira da Itália. As vítimas são todas do sexo masculino – incluindo um menor de idade -, e a provável causa das mortes é asfixia provocada pelos gases de escape do motor.
Outros 452 imigrantes ilegais foram salvos, totalizando 1.128 pessoas resgatadas em oito operações no Canal da Sicília ontem (21). Além do barco de madeira, elas ocupavam cinco botes e duas pequenas embarcações.
Na última quarta-feira (20), as Organizações Não Governamentais Médicos Sem Fronteiras e SOS Mediterranée já haviam tirado 22 cadáveres de um barco clandestino na região. De acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), mais de 77 mil imigrantes já chegaram à Itália pelo Mediterrâneo em 2016 e outros 2,5 mil morreram tentando.
OS JOVENS REIVINDICARAM QUE VOLTASSE A SER UMA PASTA INDEPENDENTE. (ASSECOM/RN)
O governador Robinson Faria atendeu ao apelo de representantes de entidades jovens, com os quais conversou no início da noite desta quinta-feira (21), e anunciou a retomada da Secretaria de Estado da Juventude. A pasta criada pela atual gestão havia sido unida à Secretaria de Política Para as Mulheres. Os jovens reivindicaram que voltasse a ser uma pasta independente.
Na mesma ocasião, o líder do Executivo sancionou a Lei Complementar que cria o Conselho Estadual de Juventude do Rio Grande do Norte (CEJUV). “Gosto muito na minha vida de primar pela coerência. Pressionado de todos os lados para enxugar a máquina em razão da queda de receita, acabei optando pela união das secretarias. Mas agora, diante da coerência dos argumentos que ouvi aqui e dos constantes apelos que recebi nas redes sociais nesta semana, decidi que vou devolver esta secretaria a vocês”, assinalou o governador Robinson Faria, após assistir atentamente às propostas apresentadas pelo grupo.
No entendimento dos jovens, representados por líderes dos diretórios centrais de estudantes (DCE) de algumas universidades, além de entidades partidárias, a criação da Secretaria da Juventude representava um importante avanço social. Com a união a outra pasta, haveria um retrocesso. “Nós viemos a este bate-papo para tentar manter a estrutura já criada no intuito de trabalhar políticas públicas para a juventude”, destacou o presidente do PSD Jovem, Tonny Robson, ao iniciar a conversa. “Queremos também que a secretaria seja ocupada por pessoas que façam parte dos movimentos, que tenham diálogo com os jovens de fato”, acrescentou Humberto Martins do DCE da Universidade Potiguar.
Frederico Germano, da União da Juventude Socialista (USJ), salientou que hoje as principais vítimas da violência hoje são os jovens, os negros e moradores de periferia. “E nós tivemos um excelente evento na Escola de Governo que montou uma série de diretrizes que não podem parar de caminhar”, destacou Frederico.
O governador Robinson Faria, após o anúncio – bastante aplaudido – pediu que a juventude organizasse um documento no qual estivessem listadas as principais demandas. Neste sentido, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, deve se reunir com pesquisadores do departamento de Política Pública da UFRN, representada no encontro pelo estudante Marcus Demetrios, para desenhar ações a partir de estudos científicos realizados com a juventude potiguar.
Da reunião com cerca de 30 jovens, participaram ainda representantes de outras entidades, entre elas do DCE da Facex e do IFRN.
CONSELHO
Além da retomada da secretaria, a juventude teve outra razão para comemorar: o governador Robinson sancionou a Lei Complementar que cria o Conselho Estadual de Juventude do Rio Grande do Norte (CEJUV). A entidade terá por finalidade formular e propor diretrizes da ação governamental, voltadas à promoção de políticas públicas para jovens de 15 a 29 anos, de acordo com a Constituição Brasileira e o Estatuto da Juventude.
Policiais que atuam no Pelotão Destacado de Extremoz, quando em patrulhamento, prenderam nesta quinta-feira (21), dois homens suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas. O primeiro foi detido pela manhã, na Rua Novo Horizonte, no Bairro das Malvinas, portando nove trouxinhas de maconha e certa quantia em dinheiro fracionado.
Já à tarde, na Rua Jatobá, naquela mesma cidade, os policiais visualizaram um indivíduo em atitude suspeita e resolveram aborda-lo, encontrando de posse dele, 10 papelotes de cocaína e certa quantia em espécie.
Após a constatação da posse dos materiais entorpecentes, foi dada voz de prisão a dupla, sendo eles conduzidos juntamente com o material apreendido até a Delegacia de Extremoz, onde foram apresentados a autoridade policial para as providências legais cabíveis. Nos dois casos, os acusados foram autuados pelo crime de Tráfico de Drogas e permanecem à disposição da Justiça.
PRÉDIO DE APARTAMENTOS FUNCIONAIS EM BRASÍLIA.(FOTO: SERGIO LIMA)
O deputado afastado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não teve um pedido atendido pela Mesa Diretora da Casa: a mudança para um apartamento renovado. Enquanto tiver mandato, ele terá de viver em um apartamento antigo. “Ele queria apartamento novo, mas não tem. Há fila para apartamento novo”, contou o deputado Alex Canziani (PTB-PR), quarto-secretário da Mesa Diretora, responsável pela administração das moradias dos parlamentares.
Nesta quinta-feira (21), a direção da Casa assinou um ato que permite com que o peemedebista se mude para um apartamento funcional mesmo não exercendo as atividades parlamentares. Cunha ocupa atualmente a residência oficial da presidência e tem até o dia 6 de agosto para deixá-la disponível para seu sucessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A expectativa é de que o deputado afastado deixe a residência até este fim de semana.
Cunha receberá um apartamento antigo que passou por uma pequena manutenção, mas não foi informado o local. O imóvel está sendo pintado para receber o deputado e sua família. A mudança ficará à cargo da própria Câmara, que tem um setor que cuida do transporte dos pertences dos parlamentares quando eles se mudam de uma unidade para outra.
Os prédios mais disputados pelos deputados ficam na superquadra 302 Norte, no Plano Piloto de Brasília. Além de ficar numa região centralizada da capital federal e próxima do Congresso Nacional, o conjunto de prédios passou por uma grande reforma recentemente. Os 144 apartamentos ficaram praticamente novos e receberam acabamento de primeira linha. Foram trocadas as janelas, o piso e dois dos quatro quartos de cada apartamento foram transformados em suítes, a maioria com banheira de hidromassagem.
A NEGOCIAÇÃO TAMBÉM BENEFICIA AOS QUE PREFEREM PRAZOS MAIS ELÁSTICOS PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. (FOTO:ALEX RÉGIS)
Os contribuintes em atraso com o Fisco Municipal têm a oportunidade de regularizar sua situação junto à Prefeitura do Natal com descontos de até 80% (nos juros e mora), parcelado em duas vezes. O Decreto 11.031 tem o penúltimo prazo para negociação encerrado no próximo dia 29. Outro benefício fundamental para o contribuinte é a redução, pela metade, no valor das multas, que antes chegavam até a 200%.
A negociação também beneficia aos que preferem prazos mais elásticos para quitação do débito. Para obter o parcelamento em até seis vezes, o desconto passa para 60%. Em doze parcelas o desconto é de 40%; em 24, desconto de 10% e redução de 5% para parcelamento em 30 vezes.
“A procura tem sido grande nesses últimos dias e a tendência é crescer ainda mais à medida que se aproxima o fim de mais um prazo do Decreto”, analisou Rembrandt Coura Vasconcelos, diretor de informática da Secretaria Municipal de Tributação. “Vale salientar que entre todas as vantagens, ainda tem aquela de que os honorários devidos à Procuradoria podem ser parcelados em até 10 vezes, antes, esse parcelamento era em apenas cinco parcelas”, complementa.
No entanto, excetuam-se do parcelamento previsto no Decreto: Os créditos sob cobrança judicial com bens penhorados já destinados à hasta pública, aplicando-se, nestas hipóteses, apenas o desconto para o pagamento à vista e os créditos provenientes de substituição tributária, em que houve a retenção e o não recolhimento do tributo. O Decreto também não se aplica aos créditos originários do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV e Laudêmios.
Para utilização dos descontos, o vencimento da primeira parcela, deverá se dar no mesmo mês em que fora solicitado o requerimento do parcelamento, vencendo-se as demais no dia 25 (vinte e cinco) de cada mês subsequente e o contribuinte tem a opção de solicitar uma parcela inferior a 10% do valor total do crédito, desde que a mesma não seja inferior as demais parcelas. Neste caso, fica limitado o prazo máximo para parcelamento em 35 meses se o parcelamento ocorrer até o dia 29, ou 30 meses se o parcelamento ocorrer até o dia 31 de agosto de 2016.
“No ano passado, até esse momento tínhamos tido uma adesão um pouco maior, mas estamos acompanhando um crescimento e temos ido em cima das grandes dívidas, onde temos tido uma boa receptividade. Ao final, iremos divulgar um balanço geral com os resultados”, revelou Rembrandt.
O diretor da Semut relembra que as Pessoas Físicas precisam estar de posse de uma cópia do documento de identificação. Para as Pessoas Jurídicas, faz-se necessária a apresentação de uma cópia do contrato social e uma cópia da identificação do sócio-gerente. Em ambas as situações, caso haja procurador, é preciso apresentar a procuração e uma cópia da identificação do procurador.
Após a regularização do débito junto ao Fisco, os contribuintes têm a suspensão imediata de mais juros e multa de mora, vez que enquanto o parcelamento estiver em dia não são adicionados outros juros e multa aos valores já existentes, além de terem, de imediato, a liberação da certidão negativa de débitos, ou suspensão da exigibilidade do crédito tributário, o que possibilita a emissão da certidão positiva com efeito de negativa.
As negociações também asseguram que o contribuinte possa pagar/parcelar apenas uma parte dos débitos; pagar parte à vista e parcelar o restante, além de consultar débitos, parcelar e emitir o DAM (boleto) para pagamentos à vista ou parcelados via internet.
O interessado pode acessar o endereço www.natal.rn.gov.br/semut ou directa.natal.rn.gov.br e resolver suas pendências sem sair de casa. Os débitos de 2016, em atraso, não tem desconto, nem parcelamento, mas não são impeditivos para o acordo referentes aos débitos preexistentes.
Após o fim deste prazo de 29 de julho, o contribuinte ainda terá a oportunidade de quitar sua dívida no prazo do dia 31 de agosto. No entanto, os descontos são menores.
CONFIRA OS BENEFÍCIOS E DATAS:
Parcelados até 29 de julho de 2016:
a) de 80% (oitenta por cento) se a liquidação total ocorrer em até 2 (duas) parcelas;
b) de 60% (sessenta por cento) se a liquidação total ocorrer em até 6 (seis) parcelas;
c) de 40% (quarenta por cento) se a liquidação total ocorrer em até 12 (doze) parcelas;
d) de 10% (dez por cento) se a liquidação total ocorrer em até 24 (vinte e quatro) parcelas;
e) de 5% (cinco por cento) se a liquidação total ocorrer em até 30 (trinta) parcelas;
Parcelados até 31 de agosto de 2016:
a) de 70% (setenta por cento) se a liquidação total ocorrer à vista;
b) de 50% (cinquenta por cento) se a liquidação total ocorrer em até 6 (seis) parcelas;
c) de 30% (trinta por cento) se a liquidação total ocorrer em até 12 (doze) parcelas;
d) de 5% (cinco por cento) se a liquidação total ocorrer em até 24 (vinte e quatro) parcelas;
* Excepcionalmente, até 31 de agosto de 2016, o prazo máximo para parcelamento passa a ser de 60 (sessenta) meses, mas sem direito a desconto
* A irregularidade na situação tributária do contribuinte no exercício em curso, não será impeditiva para a adesão ao parcelamento
* Para ter acesso ao parcelamento, as Pessoas Físicas precisam estar de posse de uma cópia do documento de identificação
* Para as Pessoas Jurídicas, faz-se necessária a apresentação de uma cópia do contrato social e uma cópia da identificação do sócio-gerente. Em ambas as situações, caso haja procurador, é preciso apresentar a procuração e uma cópia da identificação do procurador.
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