OS ADVOGADOS ALEGAM QUE O JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO, RESPONSÁVEL PELA PRISÃO, DESCUMPRIU UMA DECISÃO DA CORTE. (FOTO: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO)
A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liberdade no final da tarde desta sexta-feira (21). Os advogados alegam que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Cunha está preso desde quarta-feira (19) na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento.
A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.
Entre os argumentos usados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco para as investigações.
Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, “há evidências” de que existem contas pertencentes a Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que, segundo os procuradores, coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do país.
Segundo dados preliminares, uma pessoa sobreviveu e 21 morreram durante a queda de uma helicóptero Mi-8 na região de Yamal, na Sibéria, na Rússia, informou à Sputnik uma fonte dos serviços de emergência.
“O local da queda do helicóptero já foi encontrado. Segundo dados preliminares, 21 pessoa morreram e um ferido está sendo retirado do local”, informou a fonte da agência.
Os serviços de resgate continuam a trabalhar no lugar onde helicóptero caiu, analisando os escombros da aeronave e procurando as caixas-pretas.
O representante do serviço de resgate disse que o sobrevivente era um dos passageiros. A imprensa russa noticiou na noite desta sexta-feira, que um helicóptero Mi-8, da companhia aérea Sokol, fez um pouso de emergência nos arredores do povoado de Urengoy, na região autônoma de Yamal, na Sibéria. A bordo da aeronave estavam três membros da tripulação e 19 passageiros.
COM ISSO, TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO EXECUTIVO ESTADUAL TRAMITARÃO ELETRONICAMENTE, ELIMINANDO O USO DO PAPEL
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte iniciou as tratativas com o Ministério do Planejamento para utilização do A informação da cessão do Sistema foi confirmada nesta sexta-feira, após reunião em Brasília entre o secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, e o secretário adjunto de gestão do Ministério do Planejamento, Cassiano Alves.
A cessão foi solicitada pelo titular da Secretaria da Administração ao Ministério do Planejamento, que atendeu ao pedido de utilização do SEI sem qualquer ônus para o Estado. Com isso, todos os processos administrativos do Executivo Estadual tramitarão eletronicamente, eliminando o uso do papel e garantindo mais agilidade.
A previsão é que, após assinatura do Termo de Cooperação entre o Governo do Estado e o Ministério, prevista para o próximo mês, em seis meses o sistema comece a funcionar em todo o Rio Grande do Norte.
Para o secretário da Administração, esse será um grande avanço para o Estado e um legado que será deixado para as futuras gerações.
TAMBÉM SERÃO ENVIADOS R$ 621 MIL EM EMENDAS ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE SAÚDE.
A saúde do Rio Grande do Norte conta com mais recursos para o atendimento da sua população. Mais R$ 6,6 milhões por ano serão destinados pelo Ministério da Saúde para Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e entidades filantrópicas que estão em funcionamento no estado. A garantia dos repasses para esses serviços só foi possível com as medidas de gestão adotadas nos 100 primeiros dias de governo e que geraram economia de R$ 1 bilhão.
Nesta sexta-feira, dia 21, em Natal (RN), o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Rogério Abdalla, assinou as portarias de habilitação dos serviços. A destinação dos recursos possibilita a habilitação de duas entidades filantrópicas, no valor anual de R$ 2,5 milhões; e de duas UPAs, cujo custeio com recursos federais será de R$ 4,2 milhões por ano. Também serão enviados R$ 621 mil em emendas às entidades assistenciais de saúde.
“O Ministério da Saúde vem fazendo ajustes de gestão para investir mais em atendimentos para a população com o mesmo recurso e, com isso, estamos empenhados em apoiar o estado do Rio Grande do Norte na expansão do sistema de saúde, enviando cada vez mais recursos para a ampliação dos serviços do SUS”, afirmou o secretário Rogério Abdalla.
Em todo o país, 216 entidades filantrópicas serão beneficiadas com a garantia de repasse de R$ 371,9 milhões por ano. Essas unidades são responsáveis por 43% das internações que ocorrem no país.
Também estão sendo contempladas 99 UPAs, com impacto financeiro anual de R$ 182 milhões ao orçamento do Ministério da Saúde. Serão liberados ainda R$ 141,1 milhões para o pagamento de emendas a 255 instituições prestadoras de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o ministro da Saúde, os recursos vão atender serviços de saúde realizados pelo SUS e que não contavam com a contrapartida do governo federal. Os repasses foram anunciados há um mês pelo ministro e o presidente Michel Temer, como estratégia para reduzir o déficit de R$ 3,5 bilhões com 2.698 serviços, acumulado pelo Ministério da Saúde nos últimos anos.
MEDIDAS DE GESTÃO – A racionalização da aplicação dos recursos do SUS, nos três níveis de gestão, para a oferta de mais e melhores serviços de saúde, é a principal meta da gestão do ministro Ricardo Barros. Desde maio, as medidas de gestão adotadas já permitiram a aquisição de mais 7,4 milhões de medicamentos e vacinas, com investimento de R$ 222 milhões. Também possibilitaram o aporte de R$ 227 milhões para o fortalecimento da indústria nacional e geração de empregos, com a produção brasileira da vacina meningocócica.
Para ampliar a oferta de assistência, o Ministério reduziu em 20% os custos dos contratos com empresas de tecnologia, mantendo o mesmo escopo dos projetos; em 33% os valores de serviços gerais, como aluguéis e contas de telefones; e em até 39% nos preços de medicamentos, bem como a negociação de reajustes. Também foram extintos 417 cargos, sendo 335 de livre nomeação.
A FISCALIZAÇÃO AUTUOU 49 CONDUTORES QUE FIZERAM USO DE BEBIDA ALCÓOLICA E FORAM DIRIGIR
Motoristas que transitaram embriagados na madrugada de hoje (22), pela a Avenida Ayrton Senna, foram surpreendidos pelos policiais da Operação Lei Seca do Detran/RN. A fiscalização autuou 49 condutores que fizeram uso de bebida alcóolica e foram dirigir. Deste total, dois foram presos por crime de trânsito, incluindo um motorista que tentou escapar da fiscalização empreendendo fuga pela contramão e colidindo com uma cigarreira situada nas proximidades da realização da blitz.
A operação foi iniciada nas primeiras horas deste sábado e finalizada próximo das 5h. Oito veículos foram apreendidos por motivos de infrações diversas e foram levados ao pátio de apreensão do Detran/RN. Os mesmos somente serão liberados após a devida regularização das pendências observadas e notificadas pelos policiais da Operação Lei Seca. “Realizamos dezenas de abordagens durante a madrugada e mesmo com a divulgação dos perigos de beber e dirigir ainda existem muitos motoristas que põem em perigo suas vidas e as das demais pessoas que utilizam o trânsito”, comentou o coordenador da Lei Seca no RN, capitão Isaac Paiva.
Somente nas duas últimas blitzen realizadas nesta semana pela Operação Lei Seca, 69 condutores tiveram as CNHs retidas e dez deles foram presos e autuados por crime de trânsito. A Operação também conseguiu recapturar um foragido do Presídio Estadual de Alcaçuz, que trafegava embriagado pela Avenida Roberto Freire, no bairro de Ponta Negra.
O diretor geral do Detran/RN, Marco Medeiros, reforçou que a intensão das blitzen não é multar motoristas e sim evitar que condutores embriagados coloquem em risco a vida ou a integridade física de inocentes que estão no trânsito. “Nosso trabalho tem o foco na preservação da vida no trânsito. É importante que o motorista se conscientize que bebida alcóolica e direção não combinam e dessa forma podermos construir um trânsito mais seguro”, disse.
Outro ponto importante relacionado à punição do condutor que dirige embriagado é que a partir de 1º de novembro a multa por desobediência a essa regra sai de R$ 1.915,30 e vai para R$ 2.934,70.
O PREFEITO CARLOS EDUARDO E O SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER, CARLOS EDUARDO NASCIMENTO – DADAU RECEBERAM AS EQUIPES, NESTA SEXTA-FEIRA, PARA ENTREGAR O MATERIAL ESPORTIVO COMPLETO PARA TODAS AS PARTICIPANTES.
O futebol feminino ganha espaço em Natal. Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura do Natal realiza a Copa Natal da categoria. A competição que reúne 250 atletas de clubes amadores e movimenta os bairros da cidade tem início neste domingo (23), com a realização de quatro partidas. A competição segue até 04 de dezembro, com dez equipes participantes e jogos aos domingos nos centros desportivos administrados em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL).
O prefeito Carlos Eduardo e o secretário de Esporte e Lazer, Carlos Eduardo Nascimento – Dadau receberam as equipes, nesta sexta-feira, para entregar o material esportivo completo para todas as participantes. “Estou muito feliz, porque este é o segundo ano e já temos mais equipes. Vamos continuar crescendo. Espero algum dia encontrar alguma de vocês na Seleção Brasileira e lembrar que começou comigo, no Campeonato da Prefeitura do Natal”, disse o prefeito às atletas.
Carlos Eduardo enfatizou a importância do investimento no Esporte responsável por uma série de benefícios diretos e indiretos aos cidadãos. “O Esporte é o principal veículo capaz de evitar que os jovens se envolvam com as drogas. Esporte é saúde, lazer e educação. Por isso apostamos nos campeonatos, na infraestrutura e, mesmo em tempos difíceis investimos na área”, explicou.
O secretário Dadau disse que a cidade vive uma nova era no investimento esportivo. “De agora por diante não podemos retroceder. Essa é a gestão que mais investiu no esporte amador em Natal. Estamos falando de quadras de esportes, campos de futebol, praças esportivas, iluminação, material esportivo, entre muitos outros”, justificou.
Para o torneio feminino, a Prefeitura, além dos uniformes é responsável pelos locais de competição e arbitragem. “Queremos que tudo aconteça da melhor forma, com qualidade. Desde já assumo o compromisso de assistir a disputa pelo terceiro lugar e a decisão”, antecipou o prefeito.
A coordenadora do ABC F.C, Isabel Santos representou os dirigentes e atletas das equipes participantes. “Quero agradecer o empenho da Prefeitura. Organizar um torneio desse sem nenhum ônus para as equipes é espetacular para a gente. O futebol feminino só tem a crescer em Natal”, disse.
A primeira das cinco rodadas iniciais acontece a partir das 14h do domingo (23). O ABC F.C. enfrenta O Mestre no Estádio Piabão, no conjunto Santa Catarina. Em seguida o União do Vale Dourado encara o Parque Floresta no mesmo local. Na zona oeste da cidade a competição se dá entre Rocas e AFURN, com Barcelona Cidade Nova e Visão Celeste competindo posteriormente no Estádio Senador João Câmara, nas Rocas.
Além do material esportivo, as equipes receberam nesta sexta-feira (21) a tabela dos jogos e regulamento da competição. O grupo A é composto pelos times ABC F.C., Monamy, O Mestre, Parque Floresta e União do Vale Dourado, equipes das zonas norte e oeste. O grupo B é formado por clubes da zona leste e sul: AFURN, Barcelona Cidade Nova, Rocas, UFRN e Visão Celeste.
DELEGADOS E POLICIAIS FEDERAIS CARREGARAM MALETAS COM ESCUTAS, MALOTES E APARELHOS APREENDIDOS NO SENADO. (FOTO: JORGE WILLIAM)
O Senado Federal gastou mais de R$ 400 mil com a compra de equipamentos e o treinamento de policiais legislativos para atuar na área de contrainteligência da Casa e detectar grampos e escutas ambientais. Apenas com a compra de quatro maletas antigrampo, em 2015, foram gastos US$ 127 mil. Um registro mostra que o contrato do Senado com uma empresa norte-americana foi feito sem licitação.
O equipamento é apontado como um dos sistemas mais modernos, com a capacidade de detectar rapidamente dispositivos eletrônicos transmissores escondidos. Ainda de acordo com o site de um vendedor, o sistema dispensa o uso de antenas e cabos extras. O equipamento pesa 4,4 kg, sendo fácil de ser transportado.
Além da compra dos equipamentos, dois dos quatro policiais legislativos presos na operação da Polícia Federal desta sexta-feira viajaram para Atlanta, nos Estados Unidos, em outubro de 2015, para participar de um treinamento antiespionagem. Geraldo Oliveira e Antônio Santos passaram cerca de 20 dias com passagens e diárias pagas pelo Senado.
Os dois também foram a Curitiba, onde a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) possui residência, em julho deste ano, conforme indica a compra de passagens no portal do Senado. A suspeita é a de que eles tenham feito uma varredura em busca de grampos e escutas em equipamentos da senadora, com o objetivo de atrapalhar as investigações da Lava-jato. Gleisi confirma o pedido de varredura, mas nega qualquer irregularidade.
Para o senador Alvaro Dias (PV-PR), o episódio revela um uso indevido da polícia legislativa. Ele acredita que o Senado precisa rever a utilização destes servidores.
“É um desvio de finalidade flagrante. Em vez de defender a instituição, atende a interesses escusos de alguns. Há uma utilização indevida desse aparelho, e nós não compreendemos por que a necessidade de uma polícia própria do Senado Federal. Creio que no desdobramento, depois da invetsigações da Polícia Federal, é preciso que o Senado discuta a conveniência da polícia legislativa. Isso sem o prejuízo dos bons profissionais que lá estão”, afirmou o parlamentar.
A Polícia Federal suspeita ainda que os servidores da polícia legislativa tenham feito varredura em locais dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Fernando Collor de Melo (PTB-AL), além do ex-senador José Sarney.
A defesa de Lobão confirma o pedido de varredura, mas afirma que não houve nenhuma irregularidade no caso. Já o advogado de Sarney negou o pedido. O senador Fernando Collor disse que desconhece os fatos narrados.
FACHADA E INTERIOR DO PALÁCIO DA ALVORADA. FOTO. (ICHIRO GUERRA/PRESIDÊNCIA)
Após retornar da Ásia, o presidente Michel Temer (PMDB) estaria prestes a fechar as malas para se mudar para o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. A mudança deve acontecer até o final da próxima semana.
O novo lar do presidente tem área total de 400 mil metros quadrados, sendo 7,3 mil metros quadrados de área construída. O Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, onde o peemedebista mora atualmente, possui área total de 190 mil metros quadrados, sendo 4.283 metros quadrados de área construída. Ambos foram projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer, dentro da concepção urbanística proposta por Lúcio Costa para Brasília.
Inaugurado em junho de 1958, o Palácio da Alvorada – que possui três andares – foi o primeiro prédio construído em alvenaria na nova capital e está localizado em uma península que divide o lago Paranoá em Lago Sul e Lago Norte.
No subsolo, há um auditório para 30 pessoas, sala de jogos, almoxarifado, despensa, cozinha, lavanderia e a administração. No térreo, estão os salões utilizados pelo presidente da República para compromissos oficiais de governo. Já no andar superior, são quatro suítes, dois apartamentos e uma sala íntima.
Mas por que Temer não se mudou para o Alvorada imediatamente após assumir a presidência da República? Ao passar a comandar o Planalto, em agosto, o peemedebista considerou permanecer no Palácio do Jaburu por uma questão de comodidade. O motivo principal: a família já estava acostumada com aquele ambiente.
Para tentar enfraquecer a tese de que o impeachment foi motivado por um golpe, Temer foi aconselhado por aliados a se mudar para o Alvorada. “A mudança simboliza e reforça a legitimidade do governo Temer”, afirmou um interlocutor do presidente.
Antes da mudança, porém, a primeira-dama Marcela Temer visitou o Alvorada e solicitou algumas alterações. A principal delas envolve a transformação de um antigo escritório da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em um quarto para o filho do casal, Michelzinho, de 7 anos. O dormitório do menino ficará na área privada, no andar superior, próximo ao dormitório presidencial.
Marcela também pediu que uma das salas fosse transformada em escritório para que ela pudesse tocar seus trabalhos como embaixadora do programa social “Criança Feliz”. Mesmo tendo a opção de trabalhar no Palácio do Planalto, a primeira-dama preferiu despachar direto do Alvorada.
Além de Temer, Marcela e Michelzinho, a sogra do presidente, Norma Tedeschi, também se instalará no Alvorada.
O Palácio do Jaburu, por sua vez, é uma construção exclusivamente destinada à moradia. Projetado em 1973, o Palácio possui dois andares. No térreo, ficam as quatro suítes e a cozinha. No subsolo, estão, sala de TV, cinema particular e a garagem. Seu jardim foi projetado pelo paisagista Roberto Burle Marx.
Quando se mudou para o Jaburu, Temer também pediu que adaptações fossem feitas para receber Michelzinho. Zeloso, o presidente pediu que proteções fossem instaladas nas janelas e na piscina.
SEGUNDO CÁRMEN, O OBJETIVO DA VISITA É ESTABELECER PONTES COM AS AUTORIDADES ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO E DO EXECUTIVO. (FOTO: ROSINEI COUTINHO)
Em sua primeira “blitz” para conferir a condição dos presídios brasileiros, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, encontrou nesta sexta-feira, 21, uma única cela com 30 presas, visitou uma penitenciária com capacidade para 290 presos mas com 547 detentos e passou por corredores escuros com marcas de incêndio. Cármen começou pelo Rio Grande do Norte a maratona de viagens que pretende fazer por todo o País.
“A verificação in loco é exatamente pra saber o que se tem, o que é preciso fazer para melhorar, de tornar mais dignas as condições de cumprir as penas tal como a legislação brasileira prevê”, disse a ministra a jornalistas.
Segundo Cármen, o objetivo da visita é estabelecer pontes com as autoridades estaduais, no âmbito do Judiciário e do Executivo, no sentido de discutir medidas e adotar providências para melhorar as condições da população carcerária.
“A ideia é tentar adotar medidas e providências necessárias junto com outros órgãos do Poder Executivo, para que a gente possa melhorar essas condições efetivamente. Onde há excesso de presos, ver como a superlotação pode ser superada, ver onde há presos provisórios, como ajuizamos com os juízes. O número de presos provisórios é muito grande, em condições absolutamente degradantes, é exatamente para isso que estou vindo”, disse Cármen.
O combate à situação precária dos presídios é uma das prioridades da gestão de Cármen à frente do CNJ, órgão que desenvolve ações voltadas para o sistema carcerário, a execução penal e medidas socioeducativas. Entre os principais problemas do sistema prisional apontados pelo CNJ em todo o País estão a superlotação, o déficit de servidores, a falta de políticas de reintegração social voltadas para os presos e os índices de mortalidade, por conta de surtos de doenças como tuberculose, HIV, hepatite e sífilis.
No Rio Grande do Norte, Cármen visitou a penitenciária federal de Mossoró e depois o Centro de Detenção Provisória de Parnamirim e a Penitenciária Estadual de Parnamirim, município a 14 km de Natal. Os dois presídios de Parnamirim estão com superlotação e condições físicas “muito ruins”, segundo a ministra. “Vamos ver quais providências podem ser tomadas”, disse Cármen.
Entre as soluções que deverão ser discutidas estão o monitoramento da destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional, a retomada de mutirões carcerários e forças-tarefas, além da capacitação profissional de presos e o aperfeiçoamento dos diagnósticos elaborados pelo CNJ, no sentido de tornar os juízes das varas de execução penal fiscais da política penitenciária em cada presídio.
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