O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-assessor jurídico de Sítio Novo e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), o advogado Verlano de Queiroz Medeiros, e ainda José de Arimatéia Sales, sócio-administrador da Divinópolis Construções e Serviços Ltda.O primeiro é acusado de corrupção passiva e falsidade ideológica e o segundo de corrupção ativa. Em 2008, o empresário repassou R$ 10 mil em propina para o então assessor jurídico de Sítio Novo, após a Divinópolis ter sido contratada irregularmente.
Um mulher foi resgatada depois de ser feita refém por foragidos da polícia. De acordo com a PM, os suspeitos fugiram de uma abordagem policial e invadiram a casa da mulher, localizada na rua da Floresta, no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. Os três homens mantiveram a mulher como refém por cerca de uma hora e meia. Segundo a PM, eles seriam foragidos da Penitenciária de Alcaçuz, na Grande Natal.
De acordo com o sargento Rivas Ribeiro, do 5º Batalhão da PM, o serviço reservado da PM recebeu uma denuncia anônima sobre uma festa com consumo de drogas em um kitnet da região. “Quando chegamos ao local, percebemos uma movimentação suspeita. Quando fizemos a abordagem, constatamos a presença de drogas”, explicou o sargento.
Ainda de acordo com o sargento, cinco pessoas foram detidas no local. No entanto, outros três homens que estavam no kitnet conseguiram fugir, invadindo uma casa próxima e fazendo a mulher de refém.
Os PMs receberam reforços do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão de Choque (BPChoque). De acordo com Ribeiro, durante as negociações eles conseguiram chegar a um acordo para a libertação da refém.
“Na negociação, nos garantimos que se eles liberassem a refém e se entregassem, não iríamos fazer nada com eles, apenas conduzi-los para a delegacia. Eles cobraram a presença da imprensa no local. Por fim, a negociação teve êxito”, detalhou o sargento.
Com os suspeitos foram apreendidas armas de fogo, inclusive três revólveres calibre 38. De acordo com Ribeiro, eles foram identificados como fugitivos do presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal. Os homens foram levados para a Delegacia de Plantão da Zona Sul.
O juiz federal Sérgio Moro marcou, nesta sexta-feira (28), as primeiras audiências do processo da Lava Jato que tramita na Justiça Federal do Paraná contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente pode pedir dispensa da participação.
O documento foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça nesta sexta-feira (28). As audiências de acusação serão realizadas entre os dias 21 e 25 de novembro. Entre as testemunhas que serão ouvidas estão os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, além do ex-deputado Pedro Correa, o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o doleiro Alberto Youssef e o lobista Fernando Baiano.
No dia 20 de setembro, Moro aceitou, na íntegra, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula e outras sete pessoas. A denúncia abrange três contratos da OAS com a Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula.
A defesa de Lula questionou a decisão do juiz. “Essa decisão não surpreende, diante do histórico de violações às garantias fundamentais já ocorridas e praticadas por esse juiz de Curitiba”, disse Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, em Nova York, onde participou de evento da Confederação Sindical Internacional.
No despacho em que anunciou as datas das audiências, Moro se manifestou sobre os diversos pedidos e alegações de Lula na defesa prévia. Em resumo, ele negou a possibilidade de suspender ou cancelar o processo. O juiz se negou ainda a analisar as afirmações de Lula sobre o mérito da ação, dizendo que isso será esclarecido ao longo do processo.
“Quanto às alegações de que as acusações seria frívolas, fictícias, político-partidária, fundamentalistas ou que haveria “lawfare” contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outras, trata-se igualmente de questões de mérito revestidas de excesso retórico. Não cabe, reitere-se, análise de mérito nessa fase”, disse Moro.
De acordo com a Polícia Federal (PF), a OAS pagou por cinco anos (entre 2011 e 2016) R$ 21,5 mil mensais para que bens do ex-presidente ficassem guardados em depósito da empresa Granero. Os pagamentos totalizam R$ 1,3 milhão.
Ao aceitar a denúncia, Moro disse que o MPF não “imputou, ao contrário do que se esperaria da narrativa, o crime de associação criminosa” ao ex-presidente. Isso porque há investigação a respeito no Supremo Tribunal Federal (STF). “Os fatos, porém, não foram descritos gratuitamente [pelo MPF], sendo necessários para a caracterização das vantagens materiais supostamente concedidas pelo grupo OAS ao ex-presidente como propinas em crimes de corrupção — e não meros presentes”.
Moro também ressaltou, por ora, que não há conclusões sobre os crimes. “Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal”, disse o juiz Sérgio Moro no despacho. “O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as partes”, escreveu.
G1 PR
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou nesta sexta-feira (28), após reunião para discutir a segurança pública no país, que tem “muito orgulho” de ser presidente do Congresso Nacional no momento em que a ministra Cármen Lúcia preside o Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos últimos dias, declarações de Renan contra o Judiciário geraram críticas públicas da ministra. A troca de declarações começou quando Renan criticou a Operação Métis, que apura suposta tentativa de policiais do Senado de obstruir investigações de parlamentares na Operação Lava Jato.
Após a ação nas dependências do Senado, o peemedebista disse que um “juizeco” de primeira instância não pode, a qualquer momento, “atentar contra um poder”.
A afirmação do senador gerou reação da ministra Cármen Lúcia. Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do STF pediu “respeito” ao Poder Judiciário e disse que “onde houver um juiz destratado, eu também sou”.
”Aproveitei a oportunidade [da reunião] para dizer que tenho muito orgulho, é um orgulho que vou levar para a minha vida, de ser presidente do Congresso Nacional no exato momento em que Cármen Lúcia é presidente do Supremo Tribunal Federal”, disse Renan após a reunião.
“Ela é, sem dúvida nenhuma, o exemplo do caráter que nós precisamos, que identifica o povo brasileiro”, concluiu o peemedebista.
Ao final da reunião, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, concedeu entrevista e afirmou que o tom das conversas entre os presidentes do três poderes foi “extremamente amável e colaborativo”.
“Nenhum sinal de problema interpessoal ou o que seja entre todos os integrantes que participaram de uma maneira extraordinariamente harmônica e cooperativa”, disse o ministro.
Pedido de desculpas
Na noite desta quinta (28), segundo a GloboNews, Renan ligou para a presidente do Supremo para se desculpar. No telefonema, tentou explicar as declarações que deu durante a semana e disse a Cármen Lúcia que admirava o trabalho dela na presidência do STF.
Renan, segundo a GloboNews, também disse que somente quis defender o Senado e o Legislativo, da mesma forma que ela fez ao responder às críticas e defender o Judiciário. De acordo com a GloboNews, a ministra aceitou o pedido de desculpas.
Reunião sobre segurança
Além de Renan e Carmen Lúcia, o encontro no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, foi também foi comandado pelo presidente Michel Temer.
Além dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foram chamados para a reunião desta sexta o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os ministros Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional), José Serra (Relações Exteriores), Dyogo de Oliveira (Planejamento), o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.
Também foram à reunião desta sexta os comandantes da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal, do Exército, general Eduardo Villas Bôas e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Nivaldo Rossato.
Na chegada ao palácio, o grupo entrou por uma entrada lateral, atravessou o salão térreo e foi para uma sala reservada, sem falar com a imprensa. O encontro começou pouco depois das 11h, o horário marcado, e se estendeu com um almoço.
G1 Brasília
Contrariando as declarações dadas ontem ao BLOG DO FM, pelo presidente da OAB-RN, advogado Paulo Coutinho, a Associação dos Advogados do RN (AARN) se posicionou publicamente contrária ao aumento de 30% na anuidade da seccional potiguar e fez duras críticas à atual gestão. A entidade foi mais além: cobrou transparência nas contas da OAB/RN, solicitando a prestação de contas referente à sua arrecadação, despesas e programação orçamentária para o próximo ano.
“A AARN acredita ser indispensável a exposição transparente dos motivos que ensejaram as referidas decisões, além da prestação de contas referente à sua arrecadação, despesas e programação orçamentária para o ano vindouro”, diz trecho da nota.
Ainda em sua nota oficial, a AARN, falou de “preocupação” com o recente aumento e desmentiu a declaração de Paulo Coutinho ao BLOG DO FM, quando este justificou o reajuste como sendo uma consequência do investimento em serviços oferecidos pela OAB-RN aos advogados potiguares.
Ao desqualificar a justificativa de Coutinho, a AARN cita a “interrupção dos serviços prestados pela Clínica do Advogado e consequente demissão de seis funcionários, além de venda do prédio que serve como sede da Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN)”.
A entidade também externa preocupação com a situação da classe jurídica local, especialmente com os jovens advogados, e sinaliza que á decisão da presidência da OAB-RN há uma ausência de motivos claros que justifiquem o aumento da anuidade.
Em um apelo preocupante com o cenário atual da advocacia potiguar, a Associação encerra o comunicado, pedindo “sensibilidade para entender os anseios da classe”, deixando evidente os indícios do início de crise entre os advogados potiguares e sua entidade representativa.
No Dia do Servidor Público, celebrado hoje (28), o presidente Michel Temer divulgou nota de cumprimento aos funcionários, em que afirma que eles são responsáveis por fazer chegar à população as políticas públicas destinadas a melhorar a vida do cidadão e, também, por atender aos brasileiros que esperam eficiência da administração pública.
Temer agradeceu a dedicação e o empenho com que os servidores desempenham suas funções. “Nenhum país sobrevive e nenhum governo exerce o seu papel sem o corpo de servidores, responsáveis pelo trabalho diário”, registra na nota.
O presidente ressaltou a importância do funcionalismo no “atual processo de reconstrução do Estado brasileiro”. “Estamos empenhados em prosseguir no rumo do desenvolvimento e do crescimento econômico. Por esse caminho, chegaremos à gestão mais eficiente, justa e capaz de atender as demandas da sociedade e valorizar, cada vez mais, o trabalho dos servidores públicos”, disse Temer.
Os dados mais recentes do Ministério do Planejamento mostram que, em 2015, a União somava 2.199.008 servidores públicos federais. Destes, 2.025.697 são do Executivo, 35.256 do Legislativo e 138.055 do Judiciário.
Por lei, Dia do Servidor Público é ponto facultativo.
O projeto Sonora Brasil chega ao final da temporada 2016. Com a temática Violas no Nordeste, os músicos Eduardo Buarque (PE), Raullino Silva (RN) e Cássio Nobre (MA) sobem ao palco em três apresentações para mostrar a síntese da presença da viola no nordeste.
As apresentações começam por Mossoró, na quinta (27), a partir das 19h, no auditório do Sesc. Na sexta-feira (28) o trio segue para Caicó, para mostrar seu talento na Concha Acústica do Sesc, e no sábado (29), a partir das 19h, no auditório do Sesc Cidade Alta em Natal.
A viola no nordeste pode ser encontrada em sua forma mais tradicional, como se apresenta corriqueiramente na região Sudeste, mas também em variantes típicas da região, como a utilizada por repentistas, que possui um sistema acústico que melhora a projeção do som, e a machete, característica da região do Recôncavo Baiano.
Sobre os músicos
Eduardo Buarque, pernambucano de Recife, violeiro e compositor, discípulo do mestre Adelmo Arcoverde do Conservatório Pernambucano de Música, desenvolve o projeto Meia Quadra, diálogos da viola com os instrumentos da tradição instrumental do Nordeste.
Raullino Silva, potiguar de Antônio Martins, radicado em Pernambuco, é repentista profissional desde os 19 anos de idade e acumula participações centenas de competições. Em 2005 foi vencedor do 1º Festival Internacional de Trovadores e Repentistas, em Quixadá, ao lado do poeta João Paraibano.
Cássio Nobre, maranhense, radicado em Salvador (BA), compositor, violeiro e pesquisador do samba de roda do Recôncavo Baiano e em especial da viola machete. Suas pesquisas revelam as transformações da prática musical tradicional da na atualidade.
Sobre o Sonora Brasil
O Projeto Sonora Brasil é uma das mais importantes ações de difusão da cultura musical brasileira e o maior projeto brasileiro de circulação de espetáculos musicais. São escolhidos bianualmente dois temas relevantes para o resgate da cultura musical do país, sendo quatro grupos por temática. Esses grupos circulam com seu concerto por dois anos, percorrendo todos os estados do Brasil e realizando cerca de cem apresentações.
Todas as apresentações são acústicas e tem como enfoque o desenvolvimento da cultura musical brasileira em todos os seus aspectos, do popular, ao regional, histórico e erudito.
Em sua 18ª edição, o projeto apresentou os temas Sonoros Ofícios — cantos de trabalho e Violas brasileiras, desenvolvidos no biênio 2015-2016, com a participação de quatro grupos em cada tema.
Serviço:
O quê? Sonora Brasil Sesc apresenta Violas no Nordeste (encerramento da temporada)
Quando e onde?
MOSSORÓ
27/10, 19h, Sesc Mossoró (Rua Dr. João Marcelino, S/N, Nova Betânia)
CAICÓ
28/10, 19h, Sesc Seridó
NATAL
29/10, 16h, Sesc Cidade Alta
ENTRADA GRATUITA
Site do projeto: www.sesc.com.br/sonorabrasil
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu nesta quinta-feira (27), 14 embalagens de anabolizantes de comercialização proibida no Brasil. A apreensão aconteceu durante uma abordagem de rotina em Parnamirim/RN, na BR-101. Um homem de 42 anos foi preso por tráfico de drogas.
O flagrante ocorreu no km 118, por volta das 21 horas, quando uma equipe de policiais rodoviários federais abordou uma Toyota Hilux. Ao verificarem o interior do veículo os PRFs encontraram 14 embalagens importadas de Nandrolona, contendo 500 ml cada. O produto, que é de uso veterinário, é conhecidamente utilizado por fisiculturistas para ganho de massa muscular.
O homem, que já tinha histórico de crime de receptação, foi encaminhado à Polícia Federal, onde ficou preso pelo crime de tráfico de drogas, descrito no artigo 33 da Lei Federal Nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). O crime prevê reclusão de até 15 anos.
Aspectos da Nandrolona – A substância é um hormônio sintético utilizado legalmente em algumas terapias, sendo prescrita e acompanhada por médicos. Osteoporose, anemia e até câncer são algumas das doenças em que sua aplicação é conhecida, tendo medicamentos para uso humano produzidos para sua aplicação nesses tratamentos.
No caso veterinário sua utilização indevida é potencializada. A Nandrolona também é utilizada para aumento rápido da massa corporal de animal destinado ao consumo humano. Normalmente o consumidor que adquire essa carne não o sabe. Seu uso é proibido no Brasil desde 2011. Também na Europa e China, grandes parceiros comerciais do Brasil. Devido a tratados da Organização Mundial do Comércio, a detecção da substância em carne exportada sujeita o país de origem a sanções, inclusive de embargo, semelhantes às que muitos conhecem provocadas pela febre aftosa.
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