O carro da prefeitura de Natal que serve ao prefeito Carlos Eduardo Alves foi assaltado agora há pouco em frente ao prédio da Câmara Municipal de Natal, no bairro de Petrópolis.
O DEPUTADO ONYX LORENZONI ANALISA PROJETO DE LEI CONTRA A CORRUPÇÃO. (FOTO:MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL)
Propostas contra a prática de caixa 2 estão previstas no texto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do Projeto de Lei 4.850/16, que prevê as dez medidas de combate à corrupção. Ao confirmar hoje (1º) a informação, o parlamentar disse que a tipificação será feita apenas sobre casos de dinheiro de origem lícita, com previsão de penalidade de 2 a 5 anos de prisão. O chamado caixa dois, utilizado por algumas empresas, diz respeito a recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes.
“Ele [o crime de caixa 2] não é regulamentado. Está no artigo 350 [do Código Eleitoral], que existe há mais de uma década. E quantas condenações temos até hoje? Desde 2005, o Brasil convive com o fantasma do caixa 2. Agora não vai ter mais desculpa”, afirmou. Segundo o relator, o texto será lido na próxima terça-feira para que seja votado na comissão especial criada em julho, na primeira quinzena de novembro e seguir para o plenário da Câmara.
Na primeira versão do texto, havia a expectativa de que a tipificação podia tratar de recursos tanto de origem lícita quanto de origem ilícita. Lorenzoni disse hoje que representantes da academia e do Ministério Público ponderaram que já há mecanismos legais, tanto na lei que trata da lavagem de dinheiro quanto na lei sobre crimes financeiros, que preveem a
“Recebemos uma sugestão de colocar [a tipificação] na lei de lavagem de dinheiro, que também se aplica a situações na área eleitoral e partidária. Então, a gente fecha completamente o sistema, sem deixar brechas”, disse. Perguntado sobre quem estaria sob alvo desta lei, Lorenzoni foi claro: “Existirão responsabilidades para os dirigentes como pessoa física e para pessoa jurídica do partido, que vão desde multa até a cassação do registro”, afirmou.
Anistia
O texto é repleto de polêmicas como as questões da permissão de uso de provas ilícitas e os testes de integridade, mas o tratamento sobre o caixa 2 é talvez um dos pontos mais sensíveis. O maior temor em torno da criminalização desta prática é que, com a tipificação sendo incluída agora, crimes cometidos anteriormente acabem sendo anistiados já que a Constituição Federal determina que uma lei não pode retroagir em prejuízo de ninguém.
Onyx Lorenzoni garante que da forma como irá apresentar no relatório não haverá brechas para anistia. “Se eu mexer no artigo 350 [do Código Eleitoral] eu poderia aceitar este argumento. Mas o que vamos fazer é trazer um novo artigo, o 354-A. Não tem mais fantasma”, assegurou.
O debate dominou a quinta reunião promovida por Onyx com assessores técnicos legislativos dos partidos da Câmara. Nos encontros, que têm ocorrido desde a semana passada, de forma reservada, além de esclarecer pontos, o relator tem acatado sugestões das bancadas. Ao tomar conhecimento da reunião, o deputado Miro Teixeira, que não foi diretamente convidado, acabou aparecendo para apresentar seus pontos de vista.
Teixeira, ao declarar ser amigo de Lorenzoni e afirmar que está clara a “boa fé” do relator, alertou que o texto abrirá possibilidade para que a Justiça acabe absolvendo quem praticou o crime no passado. “Terá como consequência que, no passado, [o caixa 2] deixa de existir”, afirmou. O deputado lembrou que caixa 2 é um “apelido para um mundo de infrações” que já estão previstas em leis. “A pessoa poderá chegar no Judiciário e dizer que não havia tipificação antes”, acrescentou.
Para Miro Teixeira, não existe uma pressão sobre o relator, mas sim o interesse de quem ainda não foi “pego” pela prática. “É uma auto anistia por via transversa. Os que forem apanhados, se livram por ela. O problema do Brasil não é de lei, tanto é que a [operação da Polícia Federal] Lava Jato está ai sem nenhuma nova lei”, afirmou.
VOTAÇÃO DA PEC 241 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (FOTO: LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS)
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou hoje (01) parecer favorável à aprovação do texto na Casa. A chamada PEC do Teto limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior.
Eunício manteve o texto original que veio da Câmara para que a proposta não tenha que voltar para a análise dos deputados. O objetivo é que a PEC entre em vigor o mais breve possível. O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado na semana passada. Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e, no Senado, ganhou o número 55.
“A aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, a ‘Casa do Povo’, significa que a maior parte da população brasileira já é favorável à matéria. Assim, o Senado Federal não deve adiar o início da produção dos efeitos do novo regime fiscal”, diz Eunicio, em seu parecer.
No documento, Eunício afirma que os recursos para saúde e educação serão preservados. “Em relação à saúde, o novo regime fiscal elevará o piso em 2017, de 13,7% da Receita Corrente Líquida para 15%. Considerando os valores atuais, da ordem de R$ 700 bilhões acumulados em 12 meses, esse aumento de percentual implicará elevação do piso de gastos com saúde em cerca de R$ 9 bilhões já em 2017. A partir daí, esse piso estará garantido em termos reais”, diz o texto.
Segundo o relator, gastos federais com complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não entrarão no cômputo do teto. “Também em relação à educação, haverá garantia da manutenção do piso. Para 2017, o piso será aquele previsto no art. 212 da Constituição Federal: 18% da arrecadação de impostos líquida de transferências. A partir daí, tal como ocorrerá com o piso para gastos com saúde, os valores serão corrigidos pela inflação, garantindo seus valores reais”, informa o parecer.
Emendas
Em seu voto, Eunício rejeitou a emenda nº 1, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que havia sido apresentada à PEC 55/2016. A alteração pretendia condicionar a entrada em vigor da futura emenda constitucional à sua aprovação em referendo autorizado pelo Congresso Nacional. O texto original prevê vigência imediata a contar da data de sua promulgação.
Em sua justificativa para rejeitar a emenda, o relator destacou que o ajuste das contas públicas não pode ser mais atrasado, “sob o risco de ampliação da grave crise econômica atual”.
“Nunca é demais enfatizar: sem reformas, a tendência do Brasil é a estagnação ou crescimento mínimo. Nesse cenário, não haverá recursos para financiar programas sociais, a inflação tenderá a aumentar, prejudicando os mais pobres, e a geração de empregos será substancialmente menor. Por esse motivo, não temos dúvidas em afirmar que o novo regime fiscal melhorará o bem-estar da população. Por fim, manifesto-me pela rejeição da Emenda nº 1 – CCJ”, diz o parecer.
Oposição
O líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou, após a reunião na CCJ, que os senadores já queriam começar ainda hoje o debate do parecer do relator. “Fica clara a falta de disposição do governo para debater a PEC. Essa PEC mexe profundamente com o Estado brasileiro. Temos visto mobilizações e ocupações de escola contra a PEC 55. A tendência é isso crescer. A votação final será no dia 13 de dezembro. Tem tempo para virar o jogo no Senado Federal”, disse.
Calendário
No dia 19 de outubro, os líderes partidários do Senado definiram, em acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um calendário para a análise e votação da PEC. Pelo cronograma aprovado, a PEC deverá ser votada em primeiro turno no dia 29 de novembro e em segundo turno no dia 13 de dezembro.
A leitura do parecer na CCJ foi feita hoje, com concessão de vistas coletivas. Também está prevista uma audiência pública no dia 8 de novembro.
A votação do relatório na CCJ está prevista para 9 de novembro, quando começará a contar os prazos de interstícios necessários para que a matéria possa ser analisada em plenário. A primeira das cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno está marcada para o dia 17 de novembro e elas seguirão até o dia 23 do mesmo mês. Antes da votação em primeiro turno, se forem apresentadas emendas, elas precisarão passar por parecer da CCJ novamente, mas isso não deverá alterar a previsão da primeira votação no dia 29.
Caso a matéria seja aprovada, serão necessárias mais três sessões de discussão, que ocorrerão entre os dias 6 e 8 de dezembro, para a votação em segundo turno. A PEC terá a apreciação concluída no dia 13 e, se for aprovada sem alterações, seguirá para promulgação. Se a matéria for modificada pelos senadores, ela retornará para última análise dos deputados.
Agência Brasil
O PREFEITO FOI ATÉ A CÂMARA MUNICIPAL PARA SOLICITAR APROVAÇÃO DE PROJETOS. (FOTO:ALEX RÉGIS)
A REUNIÃO FOI REALIZADA NO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)
O Conselho da Cidade do Natal (Concidade) realizou na tarde desta segunda-feira, (31), no auditório da Secretaria Municipal de Administração (Semad), uma reunião ordinária para discutir o projeto de regulamentação da Zona de Proteção Ambiental nº 10 (ZAP-10), no bairro de Mão Luiza, zona leste de Natal.
A ZPA-10 é cordão dunar que se interliga com o Parque Estadual das Dunas, a paisagem natural e cultural do sítio, a visibilidade do Farol de Mãe Luíza e a área de mirante situada no platô dunar. O objetivo da regulamentação é manter a função ambiental e preservar os recursos hídricos, a paisagem natural e cultural do sítio e a visibilidade do mar, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar a manutenção das ocupações consolidadas, resguardando-se o direito à moradia e a função social e ambiental da propriedade.
“O objetivo da nossa reunião hoje era concluir a apreciação e votação do projeto de regulamentação da ZAP-10, porém a conselheira Ruth Ataíde pediu vistas ao processo para melhores esclarecimentos e juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) apresentará na próxima reunião, no dia 18 de novembro, um relatório final. Iremos aguardar esse novo relatório para só então apreciar e votar na próxima reunião”, afirmou Albert Josuá Neto, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe).
Depois de aprovado no Conselho, o relatório será encaminhado para o Prefeito Carlos Eduardo, a Procuradoria do Município e em seguida encaminhado para votação na Câmara Municipal de Natal.
Concidade
O Conselho da Cidade do Natal – Concidade/Natal é um órgão colegiado, de natureza permanente, deliberativa e consultiva, integrante do Sistema de Planejamento e Gestão Urbana do Município, que tem por principal objetivo a articulação de políticas de desenvolvimento urbano sustentável, com ampla participação da sociedade. O Concidade Natal é presidido pelo Prefeito da Cidade e possui em seu colegiado 51 membros, os quais representam todos os segmentos da população da Cidade do Natal.
O VALOR COBRADO NESTE DIA 02 DE NOVEMBRO SERÁ DE R$ 1,45 PARA PAGAMENTOS EM DINHEIRO.
O feriado de Finados contará com a tarifa social no transporte público. De acordo com a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), o valor cobrado neste dia 02 de novembro será de R$ 1,45 para pagamentos em dinheiro.
Já os itinerários e horários do sistema de transporte seguirá o programado para os domingos e feriados. Na quinta-feira (03), o sistema volta a operar conforme o estabelecido nos dias úteis. Em caso de dúvidas os usuários podem ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.
SESED APRESENTA PLANO DE SEGURANÇA PARA O ENEM 2016
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) apresentou na manhã desta terça-feira (1), por meio do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), o plano tático integrado que será executado durante as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, que acontece nos dias 5 e 6 de novembro, no estado do Rio Grande do Norte.
Ao todo cerca de mil policiais militares dos Comandos de Policiamento Metropolitano (CPM), Policiamento do Interior (CPI) e do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) serão designados, por dia, nos 410 locais de aplicação de provas, na fiscalização e nas escoltas, distribuídos em 40 cidades, sendo nove na Região Metropolitana e 31 no interior.
O objetivo principal é reforçar o policiamento ao entorno das unidades escolares que receberão as avaliações, coibindo ações que resultem na perturbação da ordem pública e que possam prejudicar a realização das provas, bem como fiscalizar e prevenir possíveis tentativas de fraudes ao Enem. As despesas realizadas para garantir o reforço policial neste período, tais como diárias operacionais e vale-refeições serão custeadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC) conforme Convênio nº 802005/2014 celebrado com a Sesed.
De acordo com o major PM Julio Cesar Farias Vilela, coordenador da operação Enem no RN, atuarão integrados ao Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, ITEP, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal, Cosern, Caern, Exército Brasileito, STTU, Semurb, Abin, Correios, Cesgranrio, entre outros órgãos.
“Estamos com uma atenção especial voltada ao trânsito nas cidades onde ocorrerão provas. A PRF irá reforçar o patrulhamento nas áreas urbanas das rodovias federais, como BR 101 Sul e Norte, o CPRE fará faixas exclusivas para ônibus e táxis na Avenida Roberto Freire e a STTU atuará controlando as vias municipais. Todo este esforço visa evitar pontos de engarrafamentos e assim facilitar a chegada dos alunos aos locais de prova. Também pedimos a população que saia de casa mais cedo e evite imprevistos”, disse o major Vilela.
Os candidatos potiguares devem ficar atentos aos horários de aplicação do Enem. As provas começam às 12h30, no horário local, com os portões abertos às 11horas e fechamento às 12h. O Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E) será ativado durante toda a operação visando garantir uma resposta mais rápida em caso de acionamento das forças de segurança e demais órgãos parceiros.
ALAN CARLOS SOARES XAVIER, 34 ANOS, CONHECIDO POR ‘ALAN CAPOEIRA’, QUE SE ENCONTRAVA FUGITIVO, DESDE O DIA 14 DE JULHO
Policiais do Grupo Tático Operacional (GTO ) e da Força Tática do 2º Batalhão de Polícia Militar (2ºBPM) capturaram durante uma operação na noite desta segunda-feira (31), em Mossoró, Alan Carlos Soares Xavier, 34 anos, conhecido por ‘Alan Capoeira’, que se encontrava fugitivo, desde o dia 14 de julho deste ano, da Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o ‘Pereirão’, que fica na cidade de Caicó, região Seridó potiguar. Alan Carlos Soares estava com mandado de prisão em aberto acusado de envolvimento em crimes de homicídios na região.
Durante a ação os militares se descolocaram até uma residencia onde o fugitivo estaria escondido. Ao chegarem ao local, os militares surpreenderam o acusado e o detiveram de posse de uma espingarda.
Alan Carlos Soares foi conduzido à Delegacia de Plantão de Mossoró para os devidos procedimentos.
ALÉM DA MATRIZ SITUADA EM NATAL, A INTEFORT JÁ POSSUI FILIAIS NOS ESTADOS DA PARAÍBA E PERNAMBUCO.
Mesmo diante do nebuloso quadro econômico nacional, uma empresa genuinamente potiguar, a Interfort Segurança, acaba de expandir a sua atuação para o estado da Bahia, onde é responsável pela segurança da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Além da matriz situada em Natal, a Intefort já possui filiais nos estados da Paraíba e Pernambuco.
A empresa potiguar entra no mercado baiano gerando, de imediato, 450 novas vagas de empregos, número esse que deverá ser ampliado para 700 empregos até o final de janeiro.
“A nossa meta é prosseguir em um avanço crescente na região Nordeste, abrindo novas frentes empresariais e novos postos de trabalho. A nossa meta não apenas nos consolidar entre as maiores do Nordeste, mas sim oferecer para a região o melhor serviço no nosso segmento”, explica o executivo Luiz Antônio Rech, gerente comercial da Intefort.
Com a conquista a abertura da filial em Salvador, a Intefort se consolida como uma das maiores empresas do Nordeste em seu segmento, e a maior do Rio Grande do Norte, em quantidade de efetivo (homens), empregando mais de 1.000 homens.
Além de empresas privadas, a Intefort detém no Rio Grande do Norte a conta de instituições bancárias como o Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste.
Já em Pernambuco, por exemplo, ela está presente em cerca de 70 municípios, empregando aproximadamente 1.100 colaboradores, que atuam na segurança de todas as agências da Caixa Econômica Federal e de 80% das agências do Banco do Brasil existentes no estado.
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