O Ministro do STF Dias Toffoli afirmou, nesta quarta-feira (23), que não vê o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff como um golpe.
“O processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle e o processo de impeachment é um tipo de controle”, disse Toffoli ao “Jornal Nacional”, da Rede Globo.
Na última terça (22), em discurso em que defendeu o seu mandato, a presidente Dilma Rousseff disse que não “renunciará de jeito nenhum” e se apropriou de um dos gritos mais comuns dentre as pessoas que defendem o seu governo ao afirmar ter certeza de que “não vai ter golpe”.
O ministro não quis dar a sua opinião sobre o processo em curso na Câmara dos Deputados contra a presidente. Ele afirmou, no entanto, que, caso o andamento do impeachment esteja fora das regras legais, o Supremo poderá ser acionado para impedir que ocorra alguma injustiça.
“Aqueles que se sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira. O que ocorre hoje é a democracia. É muito melhor vivermos desta forma, do que sob uma ditadura”, declarou Toffoli.
A LISTA CITA POLÍTICOS DA OPOSIÇÃO E DO GOVERNO QUE RECEBERAM REPASSES DA EMPREITEIRA
O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (23) colocar em segredo de Justiça uma lista de pagamentos a cerca de 200 políticos, apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de um dos executivos da Odebrecht. A medida foi tomada pelo juiz após a relação ter sido anexada no processo sobre as investigações da 23ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Acarajé, e divulgada pela imprensa.
A lista cita políticos da oposição e do governo que receberam repasses da empreiteira. Nos documentos, não há juízo sobre a legalidade dos pagamentos. A construtora é uma das maiores doadoras a políticos.
“Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos”, argumenta o juiz.
Moro decidiu colocar a planilha, apreendida na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, executivo da empreiteira, por citar políticos que tem foro por prerrogativa de função e só podem ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“De todo modo, considerando o ocorrido, restabeleço sigilo neste feito e determino a intimação do MPF para se manifestar, com urgência, quanto à eventual remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado”, decidiu Moro.
PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF DURANTE CERIMÔNIA DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA INVESTIMENTO EM PESQUISAS E AÇÕES DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI. (FOTO:JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)
A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (23) a liberação de cerca de R$ 1,2 bilhão para investimento em pesquisas e ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika e chikungunya. Em cerimônia no Palácio do Planalto, foram anunciados R$ 649 milhões para ações do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à Microcefalia até 2018.
De acordo com a presidenta, a esse valor serão somados outros R$ 550 milhões em crédito que serão disponibilizados para desenvolvimento, produção e comercialização de novas tecnologias. Os R$ 550 milhões serão ofertados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Dilma disse ainda que o governo tem o compromisso de não deixar faltar recursos para pesquisas de combate ao mosquito e explicou como será a aplicação da verba.
Segundo a presidente, o governo trabalha para aprimorar os testes para diagnósticos e adoção de medidas de atenção aos que são afetados pelas doenças causados pelo mosquito. “Estamos agindo para diminuir a presença do Aedes aegypti e a possibilidade de as pessoas contraìrem as doenças por ele transmitidas. Estamos ampliando e aprimorando também o atendimento às crianças e famílias atingidas pela microcefalia”, acrescentou Dilma.
Durante a cerimônia, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, anunciou que na próxima semana será lançado edital liberando R$ 20 milhões para projetos contra o mosquito e as doenças por ele transmitidos. Os recursos poderão ser solicitados por todo e qualquer pesquisador do país.
O OBJETIVO DO PROJETO DE LEI É REDUZIR GASTOS COM PESSOAL.
O Projeto de Lei que prevê a extinção, com a vacância, de quatro cargos de Procurador de Justiça, 13 de promotor de justiça de Natal e nove de promotor substituto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A proposição, apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça com aprovação do Colégio de Procuradores, objetiva redução de gasto com pessoal da ordem de R$ 12 milhões por ano quando produzidos todos os seus efeitos.
Ao enviar o projeto para a Casa Legislativa, o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, explicou que a Instituição está reduzindo cargos para se adequar ao momento de crise econômico-financeira por que passa o país e o Estado do RN, tudo em função dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos princípios da legalidade e eficiência que regem a Administração Pública, tendo sido identificada a possibilidade de enxugamento de seu quadro de membros sem que isso implique redução do serviço prestado à sociedade na defesa de direitos coletivos.
Durante os trabalhos parlamentares, houve emenda supressiva coletiva subscrita pelos deputados estaduais Albert Dickson, Nelter Queiroz, George Soares, Gustavo Carvalho e Hermano Morais, mantendo o cargo de Promotor de Justiça de São Rafael, cuja extinção foi igualmente proposta.
FERRAMENTA JÁ ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO. (FOTO: DIVULGAÇÃO/SEMTAS)
O Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda, integrante do Sistema Nacional de Emprego (SINE), subsidiado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, ganhou um novo Portal de Vagas.
Localizado na página da Semtas no site da Prefeitura do Natal (http://portal.natal.rn.gov.br/semtas/paginas/ctd-464.html), a nova ferramenta, criada para beneficiar pessoas interessadas em conquistar uma vaga no mercado de trabalho, já está em pleno funcionamento.
As vagas disponibilizadas nesta quarta-feira (23) são destinadas a candidatos com perfis variados, para atuarem como: Ajudante de Carga e Descarga de Mercadoria (1 vaga); Assistente Administrativo (1 vaga); Auxiliar de Limpeza (21vagas); Arte-Finalista (1 vaga); Eletricista de Instalações de Veículos Automotores (1 vaga); Esteticista (1 vaga); Mecânico de Automóvel (1 vaga); Mecânico de Refrigeração (3 vagas); Promotor de Vendas (4 vagas); Vigilante (20 vagas).
Diariamente diversas ofertas de emprego serão publicadas no Portal de Vagas. Todas as oportunidades são para os sexos masculino e feminino. Os interessados devem cadastrar o currículo no posto de atendimento, localizado na Rua João Pessoa, nº 300, Cidade Alta. As vagas disponíveis são para todos os níveis de escolaridade, ou seja, ensino fundamental, médio e superior. Informações sobre valor da remuneração, bem como os benefícios serão passadas durante a seleção pelas empresas que forneceram as vagas.
Os candidatos interessados em concorrer às oportunidades divulgadas deve se cadastrar em uma das unidades do Centro Público, unidades Alecrim e Cidade Alta. Os documentos necessários são: Identidade, CPF, Carteira de Trabalho e número do PIS e comprovante de residência.
Cadastro
O Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda funciona de segunda a sexta, de 8h às 17h, sem intervalo de almoço. É importante ressaltar que o preenchimento do cadastro não garante a vaga. “Quando encaminhado, o trabalhador será avaliado pela empresa, por intermédio de uma entrevista. As empresas cadastradas no SINE Municipal são em torno de três mil, com as mais variadas ofertas de emprego. Todos os dias têm vagas novas no sistema”, ressalta a Administradora de Vagas do SINE Municipal, Ana Cláudia de Lucena.
Serviço
Endereços para cadastramento:
Cidade Alta: Praça Padre João Maria, ao lado do Banco do Nordeste.
Alecrim: Rua Fonseca e Silva, em frente ao Instituto dos Cegos.
Horário: segunda a sexta, de 8h às 17h
Informações: 0800 281 9494.
DEPUTADO FEDERAL ROGÉRIO MARINHO (PSDB). (FOTO: SITE PSDB)
Listado entre os 200 político favorecidos por repasses da Odebrecht para campanhas eleitorais, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) divulgou na tarde desta quarta-feira (23), nota de esclarecimento sobre o caso. Confira:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Nunca solicitei doações de Campanha à empresa Odebrecht ou a qualquer um de seus diretores, sequer os conheço. Os recursos citados são oriundos do Diretório Nacional do PSDB. As doações eleitorais que recebi foram todas identificadas mediante recibo eleitoral e estão devidamente registradas e aprovadas pela justiça.
DEPUTADO CARLOS AUGUSTO MAIA FOI O RELATOR DO PROJETO DE LEI, VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA (23). (FOTO: JOÃO GILBERTO)
Depois de muitos anos de luta de diversas entidades e da relatoria do deputado Carlos Augusto Maia (PSD), a gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com deficiência é aprovada na Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (22), e agora vai virar Lei. Carlos Augusto trabalhou junto ao governo do Estado e às entidades para o encaminhamento desta mensagem, que contribuirá com milhares de potiguares.
“Precisamos criar cada vez mais mecanismos de inclusão social, porque o RN é o segundo Estado do Brasil em número de pessoas com algum tipo de deficiência. Precisamos olhar para esse fato com atenção e dedicação. Este foi um compromisso meu de campanha, justamente porque conheço de perto a causa, uma vez que acompanho o trabalho há anos, por exemplo, da Apae e da Adefern. ”, destaca o deputado.
Estiveram presentes na Assembleia Legislativa os representantes do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Márcia Guedes; da Sociedade dos Cegos do RN, Ronaldo Tavares e Ivoneide Damasceno; da Federação das Entidades de Deficientes, Romilson Pinheiro; da Associação de Pais de Autistas do RN, Ângela Souza e Elisa Araújo; do Centro de Estudos de Educação Especial, Diego Câmara; da Fraternidade Cristã da Pessoa com Deficiência, Marlene Farias e da Organização Nacional de Deficiência Física, Décio Santiago.
CONVOCAÇÃO VISA A SUBSTITUIÇÃO DE CONTRATOS QUE SERÃO FINALIZADOS ENTRE OS MESES DE MARÇO A ABRIL DE 2016. ( FOTO: PREFEITURA DE NATAL)
A Secretaria Municipal de Saúde convoca 225 profissionais das vagas remanescentes de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado de 2015.
A convocação é para as categorias de assistente social, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, cirurgião dentista, psicólogo, fisioterapeuta, enfermeiro, agente administrativo, técnico de enfermagem, auxiliar de consultório dentário, técnico de laboratório, técnico em informática e auxiliar de farmácia. A lista dos convocados está disponível no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, dia 23 de março de 2016.
Os candidatos deverão comparecer ao Setor de Acolhimento no andar térreo da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915, Petrópolis, Natal, no prazo de 72 horas, a contar os dias úteis a partir desta publicação, no horário das 9h às 15h.
Os convocados deverão apresentar original e duas cópias dos documentos listados abaixo, assim como a documentação original comprobatória enviada no ato da inscrição.
Documentos e exames
a) Do diploma ou de declaração de conclusão do Curso para o cargo pretendido; b) 02 (duas) fotografias 3 x 4 (iguais). Não serão aceitas fotografias reproduzidas por scanners ou qualquer meio eletrônico semelhante; c) Carteira do respectivo Conselho; d) Comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional de sua categoria; e) Carteira de identidade; f) CPF; g) Título de Eleitor com declaração de quitação eleitoral; h) PIS; i) Carteira de Trabalho (CTPS); j) Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino); k) Comprovante de Residência; Termo de Ciência, Concordância com o Edital e Declarações Negativas (Anexo I) e Declaração de Vínculo Empregatício (Anexo II).
Trazer os seguintes exames de saúde: Hemograma Completo, Sumário de Urina e VDRL, dosagens bioquímicas de glicose, triglicerídeos, colesterol total, HDL, LDL e RX de tórax, todos com validade de até 90 dias.
A critério da avaliação da junta médica do Município do Natal, poderá ser solicitado exames complementares e avaliação de especialistas da área.
O ministro do Turismo, potiguar Henrique Eduardo Alves divulgou na tarde desta quarta-feira (23), uma nota de esclarecimento sobre o aparecimento do nome dele em documentos apreendidos no Grupo Odebrecht pela Polícia Federal, dentro das investigações da Operação Lava Jato. Leia:
“Sobre a citação do ministro na lista de doações da Odebrecht, cabe esclarecer que todos os valores recebidos pelo então candidato Henrique Eduardo Alves e ao PMDB-RN foram regulares e constam na prestação de contas apresentadas à Justiça Eleitoral”.
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