O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, entre fevereiro e abril de 2019, economizou mais de R$ 900 mil em combustível, segundo dados da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, que faz o gerenciamento compartilhado da frota com a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Com maior controle, fiscalização, identificação da frota e estabelecimento de cotas, o Estado reduziu em 230 mil litros o consumo de combustível no posto interno, em relação ao mesmo período do ano passado.
O posto interno abastece praticamente toda a frota que atende a Região Metropolitana de Natal. O consumo diário de combustível na unidade interna de abastecimento, que antes variava entre 15 e 16 mil litros, passou a ser de 10 a 12 mil litros/dia.
A redução é fruto da intensificação no trabalho de controle e fiscalização, resultante dos procedimentos adotados após a publicação do Decreto Nº 28.700, de 24 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o cadastramento da frota veicular do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte e estabelece a gestão compartilhada da fiscalização e do controle do uso de veículos oficiais.
De acordo com a Coordenadoria do Patrimônio da Searh foram estabelecidas cotas para uso diário e semanal dos carros. Os veículos operacionais, que fazem parte da frota de secretarias como Segurança e Saúde, são abastecidos diariamente. Já os veículos administrativos têm cota semanal. As cotas foram estipuladas com base no consumo médio de um período de seis meses do ano anterior.
A partir de 15 de fevereiro de 2019, final do prazo para que os órgãos do Executivo Estadual se adequassem ao que foi estabelecido no Decreto, a Searh e a Sesed intensificaram o trabalho de fiscalização e controle de toda cadeia que envolve o abastecimento de veículos do Estado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Extremoz, denunciou o servidor público federal cedido à Prefeitura de Maxaranguape, Valdeci Martins da Silva, o ex-diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Maxaranguape/RN, Sebastião Gerônimo Romeiro, e o filho dele, Jonatas Saturnino Romeiro, pela prática reiterada do crime de peculato. Valdeci Martins da Silva também foi denunciado pelo crime de lavagem de dinheiro.
A investigação do MPRN demonstrou que em datas variadas, no período de fevereiro de 2011 a dezembro de 2016, por 481 vezes, no Município de Maxaranguape/RN, os denunciados apropriaram-se e desviaram, em proveito de Valdeci e de Jonatas, dinheiro público no montante de R$ 702.216,48 do Erário municipal, pertencente ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) de Maxaranguape/RN, do qual o segundo Sebastião tinha a posse em razão do cargo público que ocupava.
Sebastião Gerônimo Romeiro é cunhado do ex-prefeito de Maxaranguape/RN, Amaro Alves Saturnino, que possui grande influência e prestígio na região, tendo sido nomeado como diretor-geral do SAAE de Maxaranguape/RN ainda na gestão do seu cunhado e permanecendo na gestão da ex-prefeita, Maria Ivoneide da Silva.
Para a consumação do crime, o denunciado Sebastião, diretamente ou por intermédio do servidor Carmelio Lins Tomaz, emitia cheques nominados a Valdeci Martins da Silva, sem qualquer prestação de serviço, vínculo funcional ou aquisição de produtos que justificassem o pagamento dos valores, com objetivos, portanto, exclusivamente particulares e ilícitos.
Analisando o extrato bancário, ficou evidenciado que, em aproximadamente cinco anos, o denunciado Valdeci movimentou em sua conta bancária o valor de R$ 3.087.995,06, totalmente incompatível com um salário de agente de saúde, cargo ocupado por ele.
As investigações do MPRN começaram em agosto de 2018, quando a Promotoria de Justiça da comarca de Extremoz instaurou um Procedimento Investigatório Criminal, destinado a apurar a suposta prática do crime de peculato no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Maxaranguape/RN.
Lavagem de dinheiro
Com os valores auferidos com os delitos praticados, em datas variadas, mas também no período compreendido entre março de 2011 e dezembro de 2016, o denunciado Valdeci Martins da Silva ocultou e dissimulou a natureza, origem, disposição, movimentação e localização dos valores provenientes, direta e indiretamente, dos ilícitos efetuados, utilizando-os para aquisição de empreendimentos imobiliários e consórcios de imóveis ou automóveis.
Para tanto, Valdeci adquiriu empreendimentos imobiliários da empresa M B Empreendimentos e Construções Ltda, que atua na “incorporação de empreendimentos imobiliários, aluguel de imóveis próprios e loteamento de imóveis próprios”. Ele também adquiriu consórcios de imóveis e automóveis da empresa Redenção Administração de Bens Ltda.
Dessa forma, logo após iniciar o esquema criminoso que culminou no recebimento de vultosas quantias do SAAE de Maxaranguape/RN, Valdeci começou a efetuar pagamentos mensais as referidas empresas. O MPRN chama a atenção para o fato de que os pagamentos, geralmente, ocorriam logo após o recebimento de valores da autarquia municipal.
A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões, mas também pode ocorrer em outras partes do corpo, como ossos, rins e meninges (membranas que envolvem o cérebro).
A transmissão acontece de forma direta, de pessoa a pessoa, por meio de pequenas gotas de saliva expelidas ao falar, espirrar ou tossir.
A tuberculose continua sendo um dos maiores problemas mundiais de saúde pública. Ainda hoje morrem mais pessoas por tuberculose em todo o mundo do que por qualquer outra doença infeciosa curável. Por estes motivos a Organização Mundial de Saúde declarou esta doença como sendo uma emergência.
Estima-se que surjam 9 milhões de novos casos de tuberculose por ano e que, destes, 1,8 milhões acabam morrendo. Estes números são particularmente chocantes se considerarmos que estamos perante uma doença curável.
Na maioria das vezes, os sintomas mais frequentes são tosse seca contínua, no início da doença, depois tosse com presença de secreção por mais de três semanas; cansaço excessivo; febre baixa geralmente à tarde; sudorese noturna; falta de apetite; palidez; emagrecimento acentuado; rouquidão; fraqueza e prostração.
Como se diagnostica a tuberculose?
Os medicamentos são administrados por via oral (comprimidos, cápsulas ou xarope). A duração mínima do tratamento é de seis meses, variando em função do órgão envolvido, evolução ou gravidade da doença, podendo ser superior a um ano.
Sendo que a administração do tratamento correto permite a cura em mais de 95% dos casos. É fundamental o rigoroso cumprimento da medicação, de modo a se evitar o desenvolvimento de resistências.
A maioria dos casos é tratada em regime de ambulatório, sem necessidade de internamento. Este justifica-se em casos de doença mais grave ou para doentes contagiosos sem condições sociais/psicológicas para restrição do contágio ou cumprimento da medicação prescrita.
Como se previne a tuberculose?
É muito importante o rastreio dos contatos próximos dos doentes com tuberculose, particularmente daqueles com tuberculose pulmonar ou das vias aéreas superiores.
Além de possibilitar a detecção de novos casos de tuberculose, o rastreio permite também diagnosticar os casos de tuberculose latente e tratá-los.
– Vacinação
A vacina BCG (bacilo de Calmette-Guérin) tem utilidade na prevenção das formas graves e disseminadas na criança, apesar de não evitar o contágio ou mesmo o desenvolvimento de doença. Todos os recém-nascidos devem por isso, ser vacinados.
A revacinação ao longo da vida não aumenta o grau de proteção não sendo, por isso, aconselhada.
O juiz Daniel Augusto Freire, da comarca de Campo Grande, determinou a suspensão dos efeitos dos atos de nomeação e posse no exercício de cargos em comissão ou funções gratificadas de três familiares do prefeito de Campo Grande, Manoel Fernandes de Góis Veras. As nomeações configuram a prática de nepotismo.
A determinação do magistrado atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual em uma tutela provisória de urgência em Ação Civil Pública Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo contra o prefeito, que assinou portarias nomeando parentes diretos para cargos de secretários na administração pública municipal.
As pessoas que estão impedidas de tomarem posse e também são réus na ação judicial são: Iara Maria Dantas Vieira, para o cargo de Secretária de Desenvolvimento Social; Geovana Medeiros Fernandes, para o cargo de Secretária de Educação, Esporte e Lazer; e Lyndon Jhonson Fernandes de Góis Veras, para o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico. A decisão também suspende qualquer outra Portaria que os tenha nomeado para ocupar o cargo de secretário municipal.
O prefeito Manoel Veras está obrigado de se abster de nomear as pessoas acima citadas para exercerem qualquer outro cargo público comissionado ou função gratificada ou contratá-los temporariamente ou através de contratos com empresas que prestem serviços terceirizados ao Município, enquanto subsistir a relação geradora do nepotismo, em obediência ao disposto na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, bem como por faltar aos réus capacidade técnica exigida para o exercício do cargo político.
Em caso de descumprimento, o magistrado fixou, ainda, multa de R$ 10 mil por cada item descumprido em desfavor do prefeito, sem prejuízo de outras sanções, inclusive responsabilização criminal por atentado à dignidade da justiça, conforme permissivo contido no artigo 77, IV e §§ 1º e 2º, do NCPC.
O caso
A ação movida pelo MP tem por objetivo suspender os atos de nomeação e posse dos réus, bem como obrigar o gestor a se abster de nomeá-los a outros cargos públicos enquanto subsistir a situação de nepotismo.
O Ministério Público afirmou que instaurou procedimento em março de 2017 no intuito de apurar a existência da prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo de Campo Grande, ocasião em que constatou que Geovanna Medeiros Fernandes (nora do Prefeito) exerce o cargo de secretária municipal de Educação; Iara Maria Dantas Vieira (esposa do Prefeito) exerce o cargo de secretária de Desenvolvimento Social; e Lyndon Jhonson Fernandes de Góis Veras (irmão) exerce o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico.
Explicou que, em junho de 2017, após requisição, Geovanna Medeiros Fernandes demonstrou que é acadêmica do curso superior de odontologia; Iara Maria Dantas Vieira comprovou ter concluído a 5ª série do ensino fundamental; e Lyndon Johnson Fernandes de Góis Veras demonstrou a conclusão do ensino médio, através do supletivo.
Narrou que, diante dos inúmeros casos constatados de Nepotismo, foi baixada Recomendação em agosto de 2017, indicando a exoneração de alguns casos que o Ministério Público considerava afronta à Súmula Vinculante nº 13 e à jurisprudência pátria, a qual foi cumprida parcialmente pelo Gestor, porquanto persistem as nomeações da esposa, nora e irmão como secretários da Municipalidade ferindo a moralidade administrativa.
Decisão
Ao analisar o caso concreto, o juiz Daniel Augusto Freire vislumbrou à primeira vista a probabilidade do direito alegado pelo MP. Isto porque o prefeito de Campo Grande nomeou para as Secretarias de Desenvolvimento Econômico, de Educação e Desenvolvimento Social, respectivamente, seu irmão, sua nora e sua esposa, muito embora nenhum deles possua qualificação técnica mínima para exercê-los, uma vez que sequer apresentaram à Promotoria de Justiça diplomas/certificados de conclusão em cursos afins aos seus cargos.
“Ora, como exaustivamente argumentou a representante do Ministério Público em sua peça inicial, nota-se que os atos de nomeação do Prefeito local apresentam fortes indícios de favoritismo familiar e, pari passu, afastam-se dos critérios de qualificação técnica para exercício de funções públicas e da primazia do interesse público; eivando de ilegalidade o ato e configurando o abuso de poder na sua perspectiva de desvio de finalidade, passível de anulação”, decidiu.
Nesta segunda-feira (6), Meghan Markle e Príncipe Harry anunciaram que o primeiro filho do casal veio ao mundo. Através das redes sociais, os Duques de Sussex revelaram a chegada de um menino.
O filho de Meghan e Harry é o sétimo na longa fila de sucessão ao trono britânico. Antes da criança estão, em ordem, o Príncipe Charles, o Príncipe William, George, Charlotte, o pequeno Louis e Harry.
O bebê real tem 3.260 kg e segundo os meios britânicos tanto a criança como a mãe estão bem de saúde. O nome da criança ainda não foi revelado.
O Dr. Drauzio Varella, conhecido por suas participações no ‘Fantástico’, da Globo, está sendo processado por pesquisadores por conta de um comentário na atração dominical.
Segundo informações da colunista Fábia Oliveira, do jornal ‘O Dia’, o médico participou de um quadro do programa e chamou os pesquisadores de ‘charlatões’, enquanto falava sobre a substância Fosfoetanolamina desenvolvida por eles, que chegou a ser conhecida como pílula do câncer.
“De Pílula do Câncer virou Suplemento Alimentar que estimula a imunidade. Não caia nessa, isso é charlatanismo para explorar pessoas doentes”, disse o doutor no programa. A Fosfoetanolamina foi desenvolvida para ajudar na imunidade.
Agora, o caso foi parar na justiça e os médico terá que prestar esclarecimentos sobre sua declaração no programa da Globo.
De acordo dom a gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), as condições são favoráveis para a ocorrência de chuvas durante a semana e até o próximo domingo (12). O bloqueio atmosférico que estava presente sobre o Nordeste diminuiu de intensidade. Desta forma, segundo o meteorologista Gilmar Bristot, “as chuvas voltarão a ocorrer sobre o Estado, mesmo com distribuição espacial irregular, isto é, chove numa localidade e na localidade vizinha pode não chover, e com intensidade variada (em algumas áreas chuvas mais fortes, em outras chuvas mais fracas). O Sistema Meteorológico Zona de Convergência Intertropical, começa a se afastar da Região Nordeste do Brasil, mas continua a influenciar na formação de chuvas sobre a região devido as boas condições termodinâmicas das águas superficiais do oceano Atlântico.”
Na análise dos resultados do modelo de previsão de tempo, as chuvas deverão apresentar esse comportamento: Segunda-Feira (06/05) – Céu parcialmente nublado a claro com possibilidades de pancadas de chuva em todas as regiões; Terça-Feira (07/05) – Céu parcialmente nublado a claro com pancadas de chuva em todas as regiões; Quarta-Feira (08/05) -Aumento da nebulosidade em todo o Estado com chuvas mais concentradas nas regiões Central (Vale do Assú) e Médio Oeste; Sexta-Feira (09/05) – Predominância de céu parcialmente nublado e ocorrência de chuvas em todas as regiões; Sábado (10/05) – Predominância de céu parcialmente nublado em todo o Estado com ocorrência de chuvas mais concentradas no Litoral Leste e Agreste e Domingo (11/05) – Predominância de céu parcialmente nublado a claro e ocorrência de pancadas de chuvas.”
Criado para evitar o deslocamento desnecessário da população aos fóruns, fornecendo informações processuais e respondendo dúvidas pelo telefone, o Disque Justiça realizou 7.782 atendimentos nos quatro primeiros meses de 2019. Só em abril foram registrados 2.200 atendimentos, média de 116 por dia útil. O serviço, oferecido pelo Tribunal de Justiça do RN, atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, por meio do número 0800-2800159 (ligação gratuita).
As informações fornecidas pelo Disque Justiça são relacionadas à questão da tramitação de processos de primeira instância e dos Juizados Especiais de todas as comarcas do Estado; localização de unidades judiciárias, seus telefones e horários de funcionamento; esclarecimentos sobre plantões judiciários. Mesmo que o interessado ligue em busca de outras informações, recebe a orientação sobre quais órgãos deve procurar para sanar suas dúvidas.
A Central de Atendimento ao Jurisdicionado, ou Disque Justiça, está localizada no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, e conta com uma equipe composta por cinco atendentes. Somente no ano passado, foram mais de 16 mil atendimentos realizados.
Um dos diferenciais do serviço é a linguagem utilizada para o esclarecimento das informações, trabalhada para evitar o uso desnecessário de termos técnicos, “procurando sempre facilitar o entendimento do cidadão” esclarece o servidor Marco Holder, coordenador do serviço de atendimento.
De propositura da vereadora Ana Paula (DC), a Câmara Municipal de Natal realiza nesta quarta-feira (08), às 18h30, uma sessão solene de entrega do título de Cidadão Natalense a Manoel Medeiros de Brito, presidente da Liga de Ensino do Rio Grande do Norte e vice-presidente do Instituto de Proteção à Infância do Rio Grande do Norte.
Manoel de Brito é natural de Jardim do Seridó/RN, foi Deputado Estadual entre os anos de 1945 e 1950, nesse mesmo período participou da campanha à Presidência da República do brigadeiro Eduardo Gomes. Em 1950, mudou-se para o Rio de Janeiro, iniciou a faculdade de Direito na Faculdade de Direito do Distrito Federal.
Atualmente, dedica seu tempo ao Escritório de Assessoramento de Empresas. Ocupa, ainda, a vice-presidência do Instituto de Proteção à Infância do Rio Grande do Norte, mantenedor do Hospital Infantil “Varela Santiago”, e, até pouco tempo, exercia a presidência do Instituto “Tancredo Neves”, do Partido da Frente Liberal”. Exerce, também, a presidência da Liga de Ensino do Rio Grande do Norte, instituição mantenedora da Escola Doméstica de Natal, do Complexo Educacional “Henrique Castriciano” e do UNI-RN, Centro Universitário do Rio Grande do Norte), sediados em Natal.
Para a vereadora Ana Paula a entrega do título é mais que merecido pela sua história e serviços prestados. “Vamos entregar o título a Manoel de Brito é uma homenagem mais que justa pelo trabalho que ele desenvolveu pela nossa cidade”, destacou Ana Paula.
Comentários