A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará Sessão Solene no próximo dia 8 de maio para homenagear os 100 anos da Primeira Igreja Batista de Natal. A proposição é do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade).
A solenidade acontecerá às 9h no Plenário Clóvis Motta.
O deputado Allyson justifica que a história das igrejas batistas tem dois momentos significativos para o Rio Grande do Norte. O primeiro, em 1986, quando houve o início do trabalho batista na cidade de Natal; e o segundo em 1919, quando foi instalada a Primeira Igreja Batista de Natal, no dia 13 de maio daquele ano.
Desde então, o trabalho desenvolvido pela igreja batista se disseminou em mais de 100 municípios potiguares.
“Em 2019, os Batistas celebram o centenário da retomada da presença batista em nosso estado, onde têm tido a alegria de servir a Deus com aquilo que cremos: Pregando, ensinando e servindo, fazendo o bem a milhares de famílias e de pessoas em todos os recantos do RN”, afirmou.
No evento, serão homenageados: o Pastor presidente da PIB Natal há 19 anos, Edison Vicente do Nascimento; o ex 1º vice-presidente da PIB Natal Jonilson Carvalho de Oliveira; vice-presidente da PIB Natal Samuel Silva Pequeno; o líder do Corpo Diaconal Carlos Ivan Roberto; professora da Escola Dominical Lígia Maria da Silva Cortez; ex-líder de grupo de oração Josilda da Silva Cortez; as voluntárias Juvanete Farias de Araújo Freire e Josinete de Araújo Franca; o historiador Mário Jesiel de Oliveira Alexandre; a ex-secretária de Atas da PIB Natal Miriam Lemos de Farias; os jovens casais Nelson Ferreira de Sousa e Angélica Vieira Cavalcanti de Sousa, Kleber Ferreira Pequeno e Elaize Cibele Alves Pequeno, Abner Vicente Braga e Ana Priscyla Braga Lima; Mirilene Gomes de Santana; e o casal dedicado à música da PIB Natal Edson Oliveira dos Santos e Laura Lúcia Paes Santos.
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pode rediscutir os critérios para prisão em segunda instância antes de o plenário da corte deliberar definitivamente sobre o tema. Essa antecipação ocorre devido a um pedido de habeas corpus coletivo que visa beneficiar todos os que começaram a cumprir pena após terem sido condenados pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
O TRF-4 é o tribunal que julga as apelações dos réus da Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também pode se beneficiar de eventual decisão favorável da turma. Não há, porém, uma data definida para essa análise.
O habeas corpus coletivo discute uma súmula do TRF-4 que diz: “Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial [ao STJ, Superior Tribunal de Justiça] ou extraordinário [ao STF]”.
Para o advogado que fez o pedido, Sidney Gonçalez, a súmula impõe, de forma automática, a prisão de todos os condenados pelo TRF-4, sem que os juízes precisem fundamentar a medida avaliando as características de cada caso. Gonçalez alega que a Constituição determina que toda decisão judicial seja fundamentada.
“Este Supremo Tribunal Federal autorizou que em alguns casos seja possível o início do cumprimento de pena antes do trânsito em julgado [o fim de todos os recursos]. Todavia, o Supremo não determinou a prisão automática de todas as pessoas condenadas em segunda instância, portanto, é nítido que as decisões devem ser pautadas em casos concretos”, sustentou o advogado.
O pedido de habeas corpus coletivo chegou ao STF em maio do ano passado. Inicialmente, o relator era o ministro Dias Toffoli, que integrava a Segunda Turma. Em decisão individual, Toffoli negou seguimento ao processo.
Em setembro passado, quando o ministro assumiu a presidência do STF, a relatoria do habeas corpus coletivo passou para a ministra Cármen Lúcia, que entrou na Segunda Turma no lugar de Toffoli. O advogado autor do pedido, então, recorreu da decisão que barrou o processo.
Na última sexta (26), o recurso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Segunda Turma (um sistema de votação pela internet). Na terça (30), o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista, o que levará o caso para julgamento presencial no colegiado.
Esse julgamento não tem data marcada. Depende de Lewandowski devolver o pedido de vista e de a relatora, Cármen Lúcia, levar o processo à Segunda Turma. O colegiado é formado por eles dois e pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Lewandowski presidirá a turma até junho, quando será sucedido por Cármen Lúcia.
Se a maioria da turma atender ao pedido, serão anuladas as prisões decretadas somente com base na súmula do TRF-4, o que pode incluir a de Lula. Eventual decisão nesse sentido pode também influenciar casos futuros, fazendo com que o TRF-4 tenha de passar a justificar a prisão de cada réu que condenar.
O próximo processo de Lula que deverá ser apreciado pela corte regional é o do sítio de Atibaia (SP), no qual o petista já foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Além desse debate na Segunda Turma, o plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros, deve julgar três ações semelhantes que contestam a constitucionalidade da prisão antes de esgotados todos os recursos possíveis.
O julgamento no plenário estava previsto para o último dia 10 de abril, mas foi adiado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, após pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Toffoli ainda não marcou uma nova data para a análise das ações, que devem levar a um pronunciamento definitivo da corte sobre o tema.
Se houver uma revisão da atual jurisprudência pelo Supremo, uma possibilidade de mudança é autorizar a execução da pena após condenação na “terceira instância”, como popularmente é entendido o STJ.
Essa mudança representaria um meio-termo entre os ministros que defendem a prisão em segunda instância e os que defendem que se espere o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos nos tribunais superiores).
A tese da “terceira instância” partiu de Toffoli, ainda no ano passado, e tem a simpatia de outros ministros, como Gilmar Mendes.
Será realizada na tarde desta quarta-feira (8), a posse do novo superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. O evento acontecerá às 15h, no auditório do Parque das Cidades, situado na Av. Omar O’Grady, prolongamento da Av. Prudente de Morais.
O PRF Djairlon Henrique Moura assumirá a função em substituição ao PRF Marcelo Henrique Montenegro de Sá. A transmissão de cargo será presidida pelo Inspetor Adriano Marcos Furtado, Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
Considerado um dos maiores políticos do Rio Grande do Norte de todos os tempos, Aluízio Alves faleceu no dia 6 de maio de 2006, em decorrência de uma isquemia cerebral, em um hospital particular no bairro Tirol, zona Leste de Natal.
Último remanescente da Constituinte de 1946, amigo de Carlos Lacerda, político precursor do marketing eleitoral no Nordeste e que montou o maior grupo de comunicação do Rio Grande do Norte, Aluízio Alves, morreu num sábado depois de quatro dias de internação. O líder do PMDB no Rio Grande do Norte sofreu paradas cardíaca e respiratória e entrou em coma induzido. Em seguida, os médicos constataram a inatividade cerebral do paciente por uma junta de cinco médicos.
Aluízio foi jornalista, advogado e político brasileiro natural de Angicos, no Rio Grande do Norte, estado do qual foi o 40.º Governador entre 1961 e 1966 sendo depois cassado pelo Ato Institucional Número Cinco em 1969. É o decano do clã dos Alves, contraparte política da família Maia num embate que há anos domina a cena política potiguar, em especial a partir dos anos oitenta do Século XX.
Entusiasta da candidatura vitoriosa de Tancredo Neves à Presidência da República foi indicado Ministro da Administração pelo presidente eleito sendo confirmado no cargo por José Sarney e permaneceu à frente desse ministério entre 15 de março de 1985 e 15 de fevereiro de 1989 e durante a sua gestão foi criada a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Em 1990 foi eleito para o sexto mandato de deputado federal, cargo do qual esteve licenciado durante o governo Itamar Franco quando foi Ministro da Integração Regional entre 8 de abril de 1994 e 1 de janeiro de 1995. Como Ministro da Integração, Aluízio retomou o projeto de transposição do Rio São Francisco.
Foto: Memorial Aluizio Alves
Mandatos (na Câmara dos Deputados):
Deputado(a) Federal – (Constituinte), 1946-1951, RN, UDN, Dt. Posse: 05/02/1946; Deputado(a) Federal – 1951-1955, RN, UDN, Dt. Posse: 01/02/1951; Deputado(a) Federal – 1955-1959, RN, UDN, Dt. Posse: 01/02/1955; Deputado(a) Federal – 1959-1961, RN, UDN, Dt. Posse: 01/02/1959; Deputado(a) Federal – 1967-1969, RN, ARENA, Dt. Posse: 01/02/1967; Deputado(a) Federal – 1991-1995, RN, PMDB, Dt. Posse: 01/02/1991.
Licenças:
Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, na Legislatura 1967-1971, para tratar de interesses particulares, por 125 dias, a partir de 19/4/1968, e por mais 150 dias, a partir de 30/8/1968. Licenciou-se do mandato de Deputado Federal na legislatura 1991-1995, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Integração Regional, de 8 de março de 1994 a 2 de janeiro de1995.
Renúncias:
Renunciou ao mandato de Deputado Federal na Legislatura 1959-1963, para exercer o cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Norte, em 22/3/1961.
Atividades Partidárias:
Secretário-Geral: UDN 1958-1961; Vice-Líder: CD\ UDN 1955-1960; Secretário Geral da Bancada do Governo Dutra..
Atividades Parlamentares:
CÂMARA DOS DEPUTADOS – Legislaturas anteriores à 54ª:
COMISSÕES PERMANENTES: Agricultura e Política Rural: Titular, 1994; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Titular; 1991-1993; Economia: Membro efetivo, 1967; Economia, Indústria e Comércio: Suplente, 1991-1993; Finanças: Vice-Presidente; Legislação: Presidente: Orçamento: Suplente, 1967.
COMISSÕES ESPECIAIS:
Polígono das Secas: Suplente, 1967; Sistema Previdenciário Brasileiro: Suplente, 1992; Seca e Atendimento às Populações Atingidas: Titular, 1993.
CPI: Rede Ferroviária: Presidente; Sesi e Sesc: Relator;
CONGRESSO NACIONAL:
COMISSÕES MISTAS: Titular, CPI Mista Irregularidades da TV Jovem Pan: CN\ PMDB, 1993; Titular, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização: CD\ PMDB, 1992; PL 3/68, que fixa os efetivos dos quadros de Oficiais Generais combatentes e de Oficiais do Quadro das Armas e Material Bélico do Exército: Membro, 1968
Mandatos Externos:
Governador(a) , RN, Partido: UDN, Período: 1961 a 1966.
Atividades Profissionais e Cargos Públicos:
Revisor, Repórter e Redator, jornal A Razão e A República, Natal, RN; Redator-Chefe e Diretor-Gerente, Tribuna da Imprensa, Rio de Janeiro, RJ; Fundador e Diretor, Tribuna do Norte, Natal, RN; Diretor, Rádio Cabugi, Natal, 1962, Rádio Difusora de Mossoró, 1972, e TV Cabugi, Natal, 1987, RN; Secretário-geral do Governo Norte-Riograndense; Assistente-Chefe, Serviço Estadual de Reeducação e Assistência Social, RN, 1943-1969; Ministro de Estado da Administração, 1985-1988; Ministro de Estado da Integração Regional, 1994-1995..
Estudos e Cursos Diversos:
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Fac. de Direito, Maceió, AL. Especialização em Serviço Social..
Obras Publicadas:
A Paróquia de São José de Angicos, 1939.
Angicos, 1940.
A previdência social no Brasil, 1940.
A previdência social no Brasil e no mundo, 1950.
A função social do acidente de trabalho, 1951.
Nordeste: Problemas de recuperação, 1952.
Sem ódio e sem medo, 1970.
A verdade que não é secreta, 1972.
Lutar pelos pobres, 1982..
Perdas de Mandato:
Mandato de Deputado Federal cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos, na legislatura 1967-1971, em face do disposto no art. 4 do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, expedido pelo Decreto de 7 de fevereiro de 1969, publicado no D.O. de 10/02/1969, p. 1331.
O presidente Jair Bolsonaro disse que, em breve, vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, de cinco anos para dez anos.
Em entrevista ao Programa Silvio Santos, do SBT, na noite de ontem (5), ele também defendeu o aumento no limite tolerado de pontos na carteira de motorista e a retirada de radares das rodovias federais.
“Vinte pontos se perde com muita facilidade. [O motorista] é emboscado em todo lugar”, disse. “Você não tem mais prazer em dirigir, a qualquer lugar que você vá está cheio de radar. O radar extrapolou a ideia de proteger a vida, é caça-níquel para aumentar a arrecadação. É dinheiro que tira do povo”, argumentou o presidente.
De acordo com Bolsonaro, ao assumir o governo havia cerca de oito mil pedidos para instalação de novos radares, que foram engavetados. Segundo ele, os radares instalados nas rodovias federais também serão removidos, conforme os contratos com as empresas forem expirando.
Bolsonaro também voltou a defender a reforma da Previdência como forma de regularizar a situação financeira dos governos, que gasta mais com aposentadorias do que recebe de contribuições, e retomar investimentos em obras públicas. “A Previdência não é só para o governo federal, a maioria dos estados está em situação critica, a maior parte dos municípios está na mesma situação”, ressaltou.
O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em fevereiro pelo Executivo e, para o presidente, a maioria dos parlamentares está convencida da necessidade de aprovar a reforma, “apesar dos desgastes políticos”. “Essa reforma é para ajudar os pobres. Nós queremos garantir a aposentadoria para as futuras gerações”, disse.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (Consec/RN) está com inscrições abertas para o processo de escolha dos representantes da sociedade civil para o Biênio 2019-2020.
Entidades não governamentais que atuam na promoção, atendimento, defesa e controle social na área dos direitos da criança e do adolescente podem se inscrever até a quarta-feira (8), na sala da Diretoria de Desenvolvimento Institucional, na sede da Sethas/Fundase (Centro Administrativo), das 8h às 15h.
Os interessados devem apresentar a seguinte documentação: ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada (disponibilizada no ato da inscrição); cópia do CNPJ; cópia do Estatuto devidamente registrado em Cartório; cópia da ata da última eleição da diretoria; cópia do relatório de atividades do ano anterior; atestado de funcionamento há pelo menos um ano, expedido por três autoridades; comprovação de atuação de âmbito estadual na área da criança e do adolescente, através de seu Estatuto ou documento legal.
Sete instituições não governamentais serão escolhidas para compor o Consec/RN, ficando as demais como suplentes para eventuais substituições. A lista das habilitadas será publicada no dia 15 de maio, no Diário Oficial do Estado. O pleito ocorrerá no dia 24 de maio, das 9h às 11h, na Casa da Cidadania, que fica na Rua Nossa Senhora de Candelária, s/n, Candelária.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, entre fevereiro e abril de 2019, economizou mais de R$ 900 mil em combustível, segundo dados da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, que faz o gerenciamento compartilhado da frota com a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Com maior controle, fiscalização, identificação da frota e estabelecimento de cotas, o Estado reduziu em 230 mil litros o consumo de combustível no posto interno, em relação ao mesmo período do ano passado.
O posto interno abastece praticamente toda a frota que atende a Região Metropolitana de Natal. O consumo diário de combustível na unidade interna de abastecimento, que antes variava entre 15 e 16 mil litros, passou a ser de 10 a 12 mil litros/dia.
A redução é fruto da intensificação no trabalho de controle e fiscalização, resultante dos procedimentos adotados após a publicação do Decreto Nº 28.700, de 24 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o cadastramento da frota veicular do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte e estabelece a gestão compartilhada da fiscalização e do controle do uso de veículos oficiais.
De acordo com a Coordenadoria do Patrimônio da Searh foram estabelecidas cotas para uso diário e semanal dos carros. Os veículos operacionais, que fazem parte da frota de secretarias como Segurança e Saúde, são abastecidos diariamente. Já os veículos administrativos têm cota semanal. As cotas foram estipuladas com base no consumo médio de um período de seis meses do ano anterior.
A partir de 15 de fevereiro de 2019, final do prazo para que os órgãos do Executivo Estadual se adequassem ao que foi estabelecido no Decreto, a Searh e a Sesed intensificaram o trabalho de fiscalização e controle de toda cadeia que envolve o abastecimento de veículos do Estado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Extremoz, denunciou o servidor público federal cedido à Prefeitura de Maxaranguape, Valdeci Martins da Silva, o ex-diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Maxaranguape/RN, Sebastião Gerônimo Romeiro, e o filho dele, Jonatas Saturnino Romeiro, pela prática reiterada do crime de peculato. Valdeci Martins da Silva também foi denunciado pelo crime de lavagem de dinheiro.
A investigação do MPRN demonstrou que em datas variadas, no período de fevereiro de 2011 a dezembro de 2016, por 481 vezes, no Município de Maxaranguape/RN, os denunciados apropriaram-se e desviaram, em proveito de Valdeci e de Jonatas, dinheiro público no montante de R$ 702.216,48 do Erário municipal, pertencente ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) de Maxaranguape/RN, do qual o segundo Sebastião tinha a posse em razão do cargo público que ocupava.
Sebastião Gerônimo Romeiro é cunhado do ex-prefeito de Maxaranguape/RN, Amaro Alves Saturnino, que possui grande influência e prestígio na região, tendo sido nomeado como diretor-geral do SAAE de Maxaranguape/RN ainda na gestão do seu cunhado e permanecendo na gestão da ex-prefeita, Maria Ivoneide da Silva.
Para a consumação do crime, o denunciado Sebastião, diretamente ou por intermédio do servidor Carmelio Lins Tomaz, emitia cheques nominados a Valdeci Martins da Silva, sem qualquer prestação de serviço, vínculo funcional ou aquisição de produtos que justificassem o pagamento dos valores, com objetivos, portanto, exclusivamente particulares e ilícitos.
Analisando o extrato bancário, ficou evidenciado que, em aproximadamente cinco anos, o denunciado Valdeci movimentou em sua conta bancária o valor de R$ 3.087.995,06, totalmente incompatível com um salário de agente de saúde, cargo ocupado por ele.
As investigações do MPRN começaram em agosto de 2018, quando a Promotoria de Justiça da comarca de Extremoz instaurou um Procedimento Investigatório Criminal, destinado a apurar a suposta prática do crime de peculato no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Maxaranguape/RN.
Lavagem de dinheiro
Com os valores auferidos com os delitos praticados, em datas variadas, mas também no período compreendido entre março de 2011 e dezembro de 2016, o denunciado Valdeci Martins da Silva ocultou e dissimulou a natureza, origem, disposição, movimentação e localização dos valores provenientes, direta e indiretamente, dos ilícitos efetuados, utilizando-os para aquisição de empreendimentos imobiliários e consórcios de imóveis ou automóveis.
Para tanto, Valdeci adquiriu empreendimentos imobiliários da empresa M B Empreendimentos e Construções Ltda, que atua na “incorporação de empreendimentos imobiliários, aluguel de imóveis próprios e loteamento de imóveis próprios”. Ele também adquiriu consórcios de imóveis e automóveis da empresa Redenção Administração de Bens Ltda.
Dessa forma, logo após iniciar o esquema criminoso que culminou no recebimento de vultosas quantias do SAAE de Maxaranguape/RN, Valdeci começou a efetuar pagamentos mensais as referidas empresas. O MPRN chama a atenção para o fato de que os pagamentos, geralmente, ocorriam logo após o recebimento de valores da autarquia municipal.
A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões, mas também pode ocorrer em outras partes do corpo, como ossos, rins e meninges (membranas que envolvem o cérebro).
A transmissão acontece de forma direta, de pessoa a pessoa, por meio de pequenas gotas de saliva expelidas ao falar, espirrar ou tossir.
A tuberculose continua sendo um dos maiores problemas mundiais de saúde pública. Ainda hoje morrem mais pessoas por tuberculose em todo o mundo do que por qualquer outra doença infeciosa curável. Por estes motivos a Organização Mundial de Saúde declarou esta doença como sendo uma emergência.
Estima-se que surjam 9 milhões de novos casos de tuberculose por ano e que, destes, 1,8 milhões acabam morrendo. Estes números são particularmente chocantes se considerarmos que estamos perante uma doença curável.
Na maioria das vezes, os sintomas mais frequentes são tosse seca contínua, no início da doença, depois tosse com presença de secreção por mais de três semanas; cansaço excessivo; febre baixa geralmente à tarde; sudorese noturna; falta de apetite; palidez; emagrecimento acentuado; rouquidão; fraqueza e prostração.
Como se diagnostica a tuberculose?
Os medicamentos são administrados por via oral (comprimidos, cápsulas ou xarope). A duração mínima do tratamento é de seis meses, variando em função do órgão envolvido, evolução ou gravidade da doença, podendo ser superior a um ano.
Sendo que a administração do tratamento correto permite a cura em mais de 95% dos casos. É fundamental o rigoroso cumprimento da medicação, de modo a se evitar o desenvolvimento de resistências.
A maioria dos casos é tratada em regime de ambulatório, sem necessidade de internamento. Este justifica-se em casos de doença mais grave ou para doentes contagiosos sem condições sociais/psicológicas para restrição do contágio ou cumprimento da medicação prescrita.
Como se previne a tuberculose?
É muito importante o rastreio dos contatos próximos dos doentes com tuberculose, particularmente daqueles com tuberculose pulmonar ou das vias aéreas superiores.
Além de possibilitar a detecção de novos casos de tuberculose, o rastreio permite também diagnosticar os casos de tuberculose latente e tratá-los.
– Vacinação
A vacina BCG (bacilo de Calmette-Guérin) tem utilidade na prevenção das formas graves e disseminadas na criança, apesar de não evitar o contágio ou mesmo o desenvolvimento de doença. Todos os recém-nascidos devem por isso, ser vacinados.
A revacinação ao longo da vida não aumenta o grau de proteção não sendo, por isso, aconselhada.
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