A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, entregou nesta segunda-feira (6) uma proposta legislativa para agravar pena nos casos em que o abuso sexual é cometido por pessoas ou profissionais que se aproveitam de situações de confiança para cometerem os crimes. A ministra citou, como exemplo, líderes religiosos, médicos e professores.
O documento foi entregue por representantes da força-tarefa do Ministério Público de Goiás (MP/GO) que investiga o caso João de Deus, que acompanharam Damares na reunião que teve com o ministro da Justiça.
Moro disse que a proposta será analisada internamente e será avaliada a melhor estratégia para que seja apresentada ao legislativo.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 99/2019 que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), depois das explicações de representantes da secretaria de Tributação do Estado, na reunião realizada na manhã desta terça-feira (7).
O coordenador de Assessoria Técnica, Neil Armstrong e a subcoordenadora de Estudos Tributários e Normatização do Estado tiraram as dúvidas dos integrantes da Comissão sobre os objetivos do Projeto, que visa melhorar a arrecadação estadual e beneficiar os contribuintes que têm débito em atraso, no tocante ao prazo para pagamento e redução das penalidades.
“Lei semelhante foi aprovada no Maranhão e está dando resultados para o Estado, em termos de arrecadação sem prejuízo para os empresários. Com certeza aqui também vai proporcionar um aumento na arrecadação estadual”, afirmou o presidente da CCJ, o deputado Raimundo Fernandes (PSDB) logo após o encerramento da reunião.
O Projeto altera a Lei Estadual 6.968 de dezembro de 1996, que está defasada, para fazer toda a adequação para que o contribuinte possa regularizar seus débitos e também melhorar a tramitação dos processos. De acordo ainda com o Projeto de Lei aprovado na CCJ, será criada uma nova Unidade Fiscal de Referência, sem também gerar prejuízos para o contribuinte.
Outras três matérias foram aprovadas pela Comissão, entre elas a que trata da Cessão de Docentes e Técnicos Administrativos do Ensino Público Superior do Estado para o exercício de cargo de provimento em comissão.
“Esse Projeto é muito importante porque regulamenta a cedência de professores e técnicos da UERN que vão poder contribuir com a administração pública sem perda dos seus benefícios. Não gera despesas a mais para a administração pois esses benefícios já são pagos normalmente no orçamento da Universidade, ressaltou a deputada Isolda Dantas (PT), que foi relatora da matéria.
O Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Procuradores do Estado foi baixado em diligência, porque não veio acompanhado do impacto financeiro e orçamentário.
Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo (PSL), Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (MDB).
Após tirar o jornalista André Azeredo, da Globo, agora a RecordTV quer ir mais longe e tirar alguns dos principais nomes do jornalismo da emissora carioca.
De acordo com informações do jornalista Daniel Castro, do site ‘Notícias da TV’, César Tralli, Rodrigo Bocardi, Maju Coutinho e Monalisa Perrone estão na mira do canal dos bispos, que pretende contratá-los por um salário bem maior do que o que eles recebem atualmente na concorrente.
Ainda segundo a publicação, Maju “é o maior ‘objeto de desejo’ da rede de Edir Macedo”. Em relação a Tralli, Bocardi e Monalisa, a RecordTV vê neles “insatisfações e pretensões salariais e profissionais”. A emissora religiosa quer oferecer, além do salário maior que o atual, também “oferece a possibilidade de atuar no Entretenimento, mais vantajoso financeiramente”, devido aos ganhos da publicidade.
No entanto, nenhum dos quatro profissionais acima mencionados recebeu ainda uma proposta formalizada da emissora evangélica, apesar de Maju ter se reunido com o vice-presidente de Jornalismo da Record, Antonio Guerreiro.
A Câmara Municipal de Parnamirim lançou na noite dessa segunda-feira, 6, edital para realização de concurso público que conta com 44 vagas para cargos de nível médio e superior. As inscrições começam no dia 20 de maio e vão até 17 de junho e serão feitas exclusivamente pelo site da Comperve.
As provas, que acontecem no dia 21 de julho, serão objetivas com 10 questões de língua portuguesa e 25 de conhecimentos específicos da área escolhida. Os salários iniciais vão de R$ 1.375,98 a R$ 2,5 mil.
Para vagas de nível médio, o concurso oferece cargos de agente administrativo, agente de cerimonial, redator de atas e técnico de informática. Já para o nível superior, há vagas para administrador, analista de informática, assessor contábil, assessor de controle interno, jornalista, pedagogo, procurador, produtor audiovisual e tradutor intérprete de libras.
A realização do atual certame acontece após 27 anos do primeiro e cumpre à risca a reestruturação estabelecida pela atual gestão da Câmara que, em conformidade com os órgãos fiscalizadores, estabeleceu o equilíbrio em seu quadro funcional de 50% para efetivos e os outros 50% para comissionados. “Quando assumimos a Câmara em 2017, encontramos o quadro com apenas 18% ocupados por servidores efetivos e 82% de comissionados. Com esse novo concurso, eliminaremos 100 cargos comissionados e iremos dobrar o quadro de servidores efetivos”, explica o presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Irani Guedes.
Quatro pessoas morreram e uma ficou ferida após serem atingidas por disparo de arma de fogo na Rua Gervásio Leite Rebelo, no Jardim Peri, zona norte da capital paulista. O crime ocorreu na noite de ontem (6).
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, policiais militares foram acionados para a ocorrência de homicídio e, no local, encontraram as pessoas feridas. Quatro delas morreram no local e outra foi socorrida para o Pronto-Socorro.
A ocorrência foi registrada no 72º Distrito Policial, na Vila Penteado, e encaminhada ao Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga o caso.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) foi convidada pelo Ministério da Saúde para apresentar, em oficina estratégica, a experiência do Rio Grande do Norte nos trabalhados voltados para a atuação junto a crianças com infecções congênitas associadas ao vírus Zika e as Storchs.
O encontro, realizado no Maranhão, conta com a participação de seis municípios prioritários do MA. A Sesap foi representada pela técnica e enfermeira Chyrly Moura, da Área Técnica de Saúde da Mulher – inserida dentro da Subcoordenadoria de Ação de Saúde (SUAS) -, que discutiu os avanços da estratégia no estado potiguar e fez uma explanação sobre instrumentos de avaliação familiar.
“Foi com muita tristeza e apreensão que recebi a notícia do corte de verbas anunciado pelo Governo Federal nas universidades e Institutos Federais”, disse a governadora Fátima Bezerra, através de pronunciamento por vídeo.
O MEC bloqueou mais de R$ 102 milhões só aqui no estado. Sendo a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN – a Instituição mais afetada, uma vez que o corte à universidade chegou aos R$ 60 milhões. Os Institutos Federais perderam R$ 27 milhões e a UFERSA quase R$ 16 milhões.
“Isso é um absurdo! É um grave equivoco que compromete, ameaça o ensino superior”, afirmou a governadora.
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN declarou como inconstitucional a Lei Municipal nº 6.478/2014, que trata sobre a regulamentação da atividade de bombeiros civis e salva-vidas e fixa as exigências mínimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública do Município de Natal.
Segundo a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Município de Natal contra a lei de iniciativa da Câmara Municipal, o texto normativo violou o princípio da autonomia dos entes federativos, dado que as determinações legais atingem órgãos integrantes da União e do Estado do RN e que a Lei em questão “cria verdadeiras regras sobre reserva do mercado de trabalho, postos de trabalho e condições ou restrições para o exercício de emprego ou profissão de bombeiro civil e guarda-vidas já definidos em lei federal (Lei nº 11.901/2009)”, o que gera inconstitucionalidade formal.
O relator, desembargador Cornélio Alves, destacou que a inconstitucionalidade da Lei se refere à ausência de competência municipal para legislar sobre matérias como direito do trabalho, segurança pública e direito consumerista.
“A regulação pelo Município de matérias reservadas à União e ao Estado, quando ausente interesse local que justifique a legislação suplementar, viola diretamente a Constituição do RN”, ressalta o desembargador.
“Não é de atribuição do Município a criação de normas trabalhistas, por ser de competência privativa da União Federal a sua disciplina”, completa o voto do relator.
O julgamento também destacou que, segundo a Lei Federal n° 11.901/2009, que dispõe sobre a profissão do bombeiro civil, o profissional se distingue do Bombeiro Militar (servidor público pertencente a uma força de Segurança Pública Estadual), sendo empregado contratado que pode atuar em empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mistas ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.
“A atuação desta classe vai depender sempre de um contrato por meio de manifestação de vontade das duas partes, existindo ainda a possibilidade de atuação conjunta entre os bombeiros civis e militares, nos termos do artigo 2º, §2º e 9º, da predita Lei”, esclarece.
Desta forma, o Pleno definiu que o Município regulou matéria que não é de sua competência, já que a temática inserta na Lei impugnada – Segurança Pública – é de competência dos Estados, de acordo com as disposições legais.
(Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2016.018668-4)
Um alerta de perigo potencial de chuvas intensas foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia para Natal e outras 70 cidades do Rio Grande do Norte. O alerta vale da manhã desta terça-feira (7) até às 9h de quarta-feira (8). Confira abaixo as cidades afetadas.
De acordo com o alerta, a previsão é de que o volume de chuvas possa chegar a 50 milímetros por dia. Apesar disso, o risco de corte de energia elétrica, alagamentos e descargas elétricas nessas regiões é baixo, conforme o Inmet.
A recomendação do Instituto é para que a população evite enfrentar o mau tempo, observe alteração nas encostas e evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Em nota, a Defesa Civil Estadual esclareceu que os avisos de atenção para chuvas intensas fazem parte de um procedimento padrão e têm o objetivo de alertar as coordenadorias municipais de Defesa Civil (Comdec) para que fiquem atentas a possíveis alagamentos ou inundações.
“Em caso de chuvas muito intensas, de acordo com o procedimento padrão, as Comdecs ativam seus planos de contingências, que são um conjunto de ações de resposta mobilizando recursos humanos e logísticos em caso de desastres envolvendo deslizamentos, alagamentos, enchentes, enxurradas, vendavais e tempestades”, diz a nota..
Confira a lista de municípios alertados pelo Inmet:
Afonso Bezerra
Alto Do Rodrigues
Areia Branca
Arês
Açu
Baraúna
Baía Formosa
Bento Fernandes
Boa Saúde
Bom Jesus
Brejinho
Caiçara Do Norte
Canguaretama
Carnaubais
Ceará-Mirim
Espírito Santo
Extremoz
Galinhos
Goianinha
Grossos
Guamaré
Ielmo Marinho
Jandaíra
Jardim De Angicos
João Câmara
Jundiá
Lagoa De Pedras
Lagoa Salgada
Lajes
Macau
Macaíba
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Mossoró
Natal
Nova Cruz
Nísia Floresta
Parazinho
Parnamirim
Passagem
Pedra Grande
Pedra Preta
Pedro Avelino
Pedro Velho
Pendências
Porto Do Mangue
Poço Branco
Pureza
Riachuelo
Rio Do Fogo
Santa Maria
Santo Antônio
Senador Elói De Souza
Senador Georgino Avelino
Serra Caiada
Serra Do Mel
Serrinha
São Bento Do Norte
São Gonçalo Do Amarante
São José De Mipibu
São Miguel Do Gostoso
São Paulo Do Potengi
São Pedro
Taipu
Tibau
Tibau Do Sul
Touros
Vera Cruz
Vila Flor
Várzea
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