POR VIDEOCONFERÊNCIA, EX-PRESIDENTE SERÁ OUVIDO PELA PRIMEIRA VEZ PELO JUIZ. (FOTO:YASUYOSHI CHIBA)
O juiz Sérgio Moro agendou a data para depoimento do ex-presidente Lula no processo da Operação Lava-Jato contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha. O petista foi chamado como testemunha pelos advogados de defesa de Cunha. Em ofício, o magistrado pediu que o juiz federal da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo realizasse a intimação de Lula. O ex-presidente será ouvido por meio de videoconferência no dia 30 de novembro, às 17h30m.
No despacho de segunda-feira, em que também pediu que o presidente Michel Temer escolhesse como gostaria de fazer seu testemunho, Moro havia determinado que fosse expedido carta precatória para a Justiça Federal de São Bernardo do Campo para a oitiva de Lula com um prazo de 30 dias. O pedido foi feito como aditamento a outra carta precatória, isto é, como complemento a outra intimação feita pela Lava-Jato, de Rodrigo Garcia da Silva, vendedor da Kitchens Cozinhas e Decorações, empresa que construiu a cozinha planejada do tríplex cuja propriedade a força-tarefa atribui a Lula. O ex-presidente irá depor logo após Rodrigo Garcia.
No ofício desta terça-feira, em que pediu o complemento de carta precatória, o juiz explicou o adiantamento: “Esclareço, outrossim, que o presente pedido se deve à imperiosa necessidade de dar celeridade a feito com réu preso (Eduardo Cosentino da Cunha), bem como, também, por racionalidade, uma vez que ja há ato agendado com essa Subseção, para a mesma data”, afirmou.
Como testemunha de ação penal, como é o caso do processo contra Cunha, o ex-presidente Lula fará a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
VEREADOR ELEITO PELO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), KLEBER FERNANDES
Vereador eleito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Kleber Fernandes promove, no próximo sábado dia (12/11), o ‘Encontro da Vitória’, a partir das 12h, no Clube da Telemar (Av. Amintas Barros, S/N, Dix-Sept Rosado). O evento aberto ao público e com entrada gratuita será realizado em comemoração e agradecimento pela sua eleição para o legislativo municipal a partir de 2017.
O advogado, administrador de empresas e agora futuro componente da Câmara Municipal de Natal relembra que durante os quarenta e cinco dias que precederam a votação, foi efetuado um trabalho incansável de visitas e encontros por toda a capital potiguar, dialogando com os cidadãos de todas as comunidades e conhecendo os problemas de perto.
“Fiquei particularmente impressionado com a presença grandiosa dos eleitores nas carreatas e caminhadas que realizamos pelos quatro cantos da cidade, bem como com o reflexo coerente desse engajamento das pessoas no dia de confirmar os votos nas urnas. Recebi um voto de confiança pelo qual serei eternamente grato. Por isso quero confraternizar e abraçar todos que acreditaram no nosso projeto”, afirma Kleber.
No dia 02/10 de 2016, com 5.061 votos, Kleber, que também já esteve à frente do Procon e do Gabinete Civil municipais, conquistou a sua vaga na CMN, como um dos integrantes da coligação “Natal melhor de novo”, da qual também fizeram parte o prefeito reeleito Carlos Eduardo e o seu respectivo vice Álvaro Dias. Entre as principais propostas do vereador estão: o mandato participativo itinerante; valorização e aproveitamento do jovem universitário por meio de parceria com as Empresas Junior’s das instituições de ensino superior; escolas municipais abertas durante o fim de semana e em horário integral; e a adição de disciplinas extras como Empreendedorismo e Direito do Consumidor à grade curricular.
Propostas essas que Kleber pretende reafirmar durante a realização do ‘Encontro da Vitória’, diante do seu eleitorado. “Temos um compromisso firmado e um plano de gestão inovador que fazemos questão de relembrar aos cidadãos para que possam nos cobrar e participar. No nosso mandato jamais conjugaremos o singular e sim plural. Somente trabalhando juntos, conseguiremos enfim, construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos os natalenses”, enfatiza Kleber Fernandes.
NONA EDIÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL DA FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES
Durante a nona edição do Congresso Nacional da Fundação Ulysses Guimarães, realizada em Brasília (DF), o senador Garibaldi Filho destacou a importância do trabalho da instituição para que o PMDB conquistasse uma expressiva vitória no Rio Grande do Norte. Ele também aplaudiu a iniciativa da Fundação em publicar o livro de Constância Duarte “Nísia Floresta: uma mulher à frente do seu tempo”. A publicação foi idealizada e coordenada pelo presidente da seção potiguar da Fundação Ulysses Guimarães, Gleire Belchior.
“Com o livro resgatamos o passado de pioneirismo do Rio Grande do Norte com relação à participação das mulheres. No passado, tivemos a primeira mulher vereadora, a primeira prefeita, a primeira deputada e o primeiro voto feminino. Para não ficar apenas no passado, 49 mulheres venceram a disputa, na eleição desse ano, nos 167 municípios do estado. O resultado se constitui em um verdadeiro recorde”, comentou o senador Garibaldi Filho.
O vereador Maurício Gurgel criticou hoje, no plenário da Câmara Municipal de Natal, os gastos da Prefeitura de Natal com a decoração natalina para esse ano. Pelas informações levantadas pelo parlamentar, o Executivo espera gastar quase R$ 4 milhões, contrariando a Lei Orçamentária Anual.
De acordo com o parlamentar, a Prefeitura, ao gastar um valor tão alto, desrespeita não apenas a Lei Orçamentária, como também a própria população. “A Câmara autorizou a Prefeitura a gastar R$ 3,6 milhões com a iluminação e decoração natalina esse ano. Hoje, fomos surpreendidos com a notícia de que o prefeito vai gastar mais de R$ 3,9 milhões. Descumpre a Lei Orçamentária que determina o valor, desrespeita os vereadores que passam semanas aperfeiçoando o orçamento e a própria população que sofre com problemas de iluminação pública”, contou.
Maurício lembrou que os recursos para a iluminação e decoração natalinas são oriundos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), pagos mensalmente pela população, mas que carece de transparência por parte do Executivo. Ele pontuou que os recursos da Cosip poderiam ser utilizados para ampliar a iluminação pública nos bairros, para substituir as lâmpadas por novas de LED e ainda para garantir a substituição mais célere de lâmpadas queimadas.
“É importante que se frise que nós somos favoráveis à decoração natalina. O que nós somos contra são os altos valores gastos pela Prefeitura. Também defendemos a reutilização da decoração de anos anteriores como forma de economizar recursos públicos. Até porque nós estamos passando por uma grave crise econômica, mas ele opta mais uma vez em deixar os bairros abandonados”, completou.
O GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PAGOU, NESTE MÊS, EMENDA DE R$ 800 MIL AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (OGU) 2016
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, pagou, neste mês, emenda de R$ 800 mil ao Orçamento Geral da União (OGU) 2016, indicada pelo deputado federal Beto Rosado (PP), para o município de São José de Mipibu. Os recursos foram destinados para a compra de equipamentos que visam melhorar o funcionamento da Unidade de Referência em Saúde da cidade.
O dinheiro já está disponível no caixa da Prefeitura do Município para ser utilizado. Segundo o deputado, a estruturação da unidade de saúde dará condições ao poder público de oferecer um melhor serviço à população local. A priorização das áreas de Saúde e Educação na destinação das emendas é uma das características do mandato de Beto Rosado.
“A Unidade de Referência em Saúde de São José de Mipibu ganhará toda a estrutura necessária para um atendimento de qualidade, com a informatização, aparelhos para exames, climatização e todos os equipamentos necessários. Fico feliz em contribuir com esse avanço e nosso mandato sempre estará dedicado a melhorar os serviços públicos oferecidos ao povo potiguar”, declarou Beto Rosado.
O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) solicitou – nesta terça-feira, 8 – benefícios para municípios da região do Seridó e do Alto Oeste Potiguar. Para Cerro Corá, o parlamentar requisitou à Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), a realização do projeto Vila Cidadã, no município. Galeno salienta que o Vila Cidadã surgiu da necessidade de levar para a população os serviços essenciais do Estado como confecção de carteira de trabalho, identidade, CPF, cadastro em programas sociais e de emprego.
Para Cerro Corá, o parlamentar requisitou – ainda – ao secretário de Segurança Pública, Caio César Marques Bezerra, a solicitação de um veículo, do tipo caminhonete (4×4), para compor a estrutura da Política Militar do município, que fica localizado na região do Seridó. O deputado reforça que, por estar localizado numa região serrana, o município de Cerro Corá precisa contar com o auxílio de veículos do tipo 4×4, garantindo, assim, a maior segurança da população da cidade e dos distritos da região.
Já para o município de Paraná, na região do Alto Oeste, Galeno Torquato solicitou ao Secretário Estadual de Saúde, Dr. George Antunes, a aquisição de uma ambulância. Além da dificuldade financeira dos municípios do porte de Paraná, a referida localidade apresenta um grande número de portadores de câncer. Além disso, o município não é atendido pelos serviços do SAMU, referência em atendimentos de casos de urgência. A ambulância se faz necessária para levar os pacientes para os centros de referência da região, além dos municípios de Mossoró e Natal.
O MINISTRO DA SAÚDE, RICARDO BARROS, EM ENTREVISTAANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje (8) que os próximos editais do programa Mais Médicos devem trazer maior facilidade para a escolha da localização onde os profissionais desejam atuar e também “restrições administrativas” para aqueles que romperem o contrato antes do prazo determinado.
“Vamos estudar isso para o próximo edital”, disse. O próximo chamamento está previsto para sair em três meses. “Para o próximo edital, nós vamos facilitar a localização do médico onde seja da sua conveniência e vamos dificultar o rompimento do contrato antes do prazo estabelecido”, completou, sem dar maiores detalhes.
Barros garantiu ter absoluta tranquilidade de que, com as modificações que vêm sendo apresentadas pela pasta, mais profissionais brasileiros vão apresentar interesse em ocupar vagas do programa. “Estamos caminhando na direção que anunciamos desde o início. Renovaremos o Mais Médicos, mas com a visão de que, ao final, teremos brasileiros em todas as vagas”, concluiu.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, JUAREZ QUADROS, DISSE QUE O GOVERNO TENTA EVITAR A INTERVENÇÃO NA OI, APOSTANDO NUMA SOLUÇÃO DE MERCADOANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, garantiu hoje (8) que a autarquia terá condições de administrar os serviços prestados pela empresa telefônica Oi caso haja intervenção federal na companhia. Segundo ele, o governo tenta evitar a intervenção, apostando numa solução de mercado.
“A Anatel tem um quadro de pessoal que está com tudo mapeado. Acompanhamos a qualidade da prestação do serviço e, na necessidade de uma intervenção, a equipe que seria nomeada seria composta por profissionais experientes, altamente capazes”, declarou Quadros.
Recuperação judicial pode ter ajuda do governo
Ontem (7), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, admitiu que, embora espere não ser necessário intervir, o governo federal já estuda modelos de uma possível intervenção para ajudar a empresa de telefonia Oi a solucionar a situação de dívida de R$ 65 bilhões.
Segundo Kassab, o governo está “100% concentrado na ação de ajudar na recuperação judicial”, mas, caso o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia não seja aprovado, o governo será obrigado a intervir.
De acordo com dados da Anatel, a Oi opera em 4,5 mil municípios – de forma exclusiva em cerca de 2 mil deles. Autora do maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil, a empresa tem entre seus principais credores alguns bancos públicos, como o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica. Só a Anatel afirma ser credora de uma dívida de mais de R$ 20 bi, relativa à multas administrativas; créditos tributários e ônus contratuais.
O processo de recuperação judicial está sendo conduzido pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que marcou para o próximo dia 16 a data da mediação entre a Anatel e a empresa referente às multas aplicadas pela agência reguladora – que representam grande parte do passivo da empresa.
De acordo com Quadros, a intervenção pode exigir mudanças na atual legislação, já que, hoje, a Lei Geral de Telecomunicações só faculta à intervenção nos serviços prestados sob o regime de concessão pública, como o de telefonia fixa operado pela Oi, deixando de fora os produtos oferecidos por meio de uma autorização federal, como os de telefonia celular e internet.
Casa Civil estuda alternativas
Um grupo interministerial coordenado pela Casa Civil analisa algumas alternativas. O governo pode enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) alterando a Lei de Recuperação Judicial ou apresentar a proposta de criação de uma lei específica voltada apenas para o setor de telecomunicações. Quadros afirmou que, caso a solução de mercado não se concretize, o governo deve se antecipar ao fim do processo de recuperação judicial e apresentar uma proposta que viabilize a intervenção.
A mudança na Lei de Recuperação Judicial entrou em pauta devido à impossibilidade de qualquer mudança na Lei Geral de Telecomunicações por meio de uma Medida Provisória, sendo necessária a apresentação de um projeto de lei, cujo trâmite parlamentar é mais demorado. Nesse caso, contudo, a questão é como alterar as regras de recuperação judicial com vistas a questões específicas do setor de telecomunicações sem criar conflitos legais com outros serviços de infraestrutura prestados por meio de concessões.
“Seria um trabalho muito complexo tratar de uma amplitude muito maior que a área de telecomunicações. Assim, há essa outra possibilidade sendo trabalhada, que é a criação de uma lei específica voltada apenas para o setor de telecom”, finalizou Quadros.
PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROSFABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
Ao chegar ao Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai apresentar hoje (8) em plenário projeto de lei que reabre prazo para brasileiros regularizarem, em 2017, recursos no exterior não declarados à Receita Federal, a chamada repatriação. Ele informou que o novo texto terá multa e imposto mais elevados, mas não especificou os novos valores.
“Fundamentalmente, [o novo projeto] manterá as regras [atuais], mas elevará os impostos e a multa e estabelecerá um [novo] prazo. Não mudará nada fundamentalmente com relação à repatriação que encerrou [dia 31 de outubro]”, afirmou Renan.
Perguntado se parentes de políticos serão beneficiados neste novo projeto, o presidente do Senado disse que o texto não vai mudar nada em relação ao anterior. “Não vejo necessidade de se alterar a lei que já produziu grandes resultados e pode produzir novamente. A repatriação está sendo apresentada como uma substituição para resolver o problema fiscal sem criar impostos. Vamos apenas elevar a multa e impostos [no novo projeto]”, afirmou o peemedebista.
Câmara dos Deputados
Após rápida reunião com Renan, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Casa vai pautar a matéria da repatriação logo após os senadores. “Assim que o prazo da repatriação acabou, os senadores disseram que iam tratar do tema. Nós não vamos competir com o Senado. A gente vota depois do Senado. Aqui trabalhamos em harmonia e conjunto”, afirmou Maia.
Atualmente, há também um projeto sobre esse tema pendente de análise pelo plenário da Câmara. Mas, diante da falta de acordo entre os deputados, Rodrigo Maia retirou a matéria da pauta.
Repatriação
A Receita Federal informou ontem (7) que, dos R$ 50,9 bilhões declarados por pessoas físicas e jurídicas que aderiram ao programa de regularização de ativos (também conhecido como repatriação), somente R$ 46,8 bilhões foram efetivamente arrecadados.
Um total de 161 contribuintes não recolheu a alíquota de 15% do Imposto de Renda nem a multa de regularização, equivalente a 100% do valor do imposto. O valor não pago soma R$ 4,153 bilhões. A maior parte desse montante – 98,7%, ou R$ 4,1 bilhões – é devida por apenas sete contribuintes, sendo cinco pessoas físicas e duas pessoas jurídicas.
PEC do Teto
Renan Calheiros afirmou que a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) será no dia 15 de dezembro se ela for votada em dois turnos até o dia 13 do mesmo mês. Segundo ele, o calendário de votação foi construído com a participação de todos os líderes e “não pode ser atrasado nem adiantado”.
A chamada PEC do Teto limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior.
A PEC deve ser votada amanhã (9) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado depois que o relator Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentar seu parecer sobre as 20 emendas ao texto apresentadas pelos senadores petistas José Pimentel (CE), Ângela Portela (RR) e Lindbergh Farias (RJ) e pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
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