A primeira noite do ex-presidente Michel Temer em seu retorno à prisão foi passada em uma sala adaptada na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, segundo informações de seu advogado, Eduardo Carnelós. Ele diz que seu cliente deve ser mantido em uma sala de Estado maior (ambiente com maior comodidade que uma cela comum à qual o ex-presidente tem direito), que a princípio não existe no prédio.
A chamada sala de Estado maior não tem características de cadeia: se trata de uma sala individual e sem grades, com o que a juíza federal substituta Caroline Vieira Figueiredo, responsável pelo mandado de prisão, concordou.
Segundo Carnelós, a Polícia Federal está em busca de uma acomodação adequada para o emedebista, ou que se adapte uma sala para o ex-presidente. “Assim como eu insisto em dizer que a prisão é ilegal, se a lei determina que ele deve ser mantido em uma sala de Estado maior, que seja cumprida a lei”, disse.
Uma sala com estas características não está disponível ainda na PF em São Paulo. “A Superintendência informou que se não encontrar outro local de acordo com as exigências da lei, e fará um esforço para adaptar uma parte do prédio para acomodar o ex-presidente”, acrescentou o advogado.
Nessa quinta-feira (9), o vereador Carlos Bolsonaro causou em verdadeiro alvoroço nas redes sociais ao compartilhar uma notícia falsa envolvendo o apresentador Luciano Huck. O filho do presidente decidiu criticar o contratado da Globo após o famoso fazer críticas ao governo de seu pai.
Luciano Huck participou de uma palestra na Brazil Conference, em Boston, nos Estados Unidos, onde acabou criticando algumas decisões do governo. “Não existe salvador da pátria. Precisamos organizar nossas ideias para colocar as melhores soluções em prática”, disse e continuou: “Educação é a solução. É só colocar em prática. Infelizmente não é o que a gente está vendo do nosso ministro da Educação”, completou.
Após a repercussão da declaração de Huck, Carlos compartilhou uma fake news envolvendo o artista em suas redes: “Bolsonaro descobre que Huck abocanhou 20 milhões do MEC. Comprou até jatinho”, publicou se referindo a ONG Instituto Criar, do global. No entanto, os seguidores do político começaram a atacar o apresentador nas redes sociais e inundaram a página de Huck com críticas.
Porém, a informação divulgada por Carlos não é verdadeira, uma vez que o próprio MEC desmentiu a informação e alegou que não faz repasse de valores através da Lei Rouanet. Já sobre o jatinho, o apresentador comprou através de um empréstimo bancário, sem verba do governo.
Foi com tensão, sufoco e mais dificuldade que a maioria dos torcedores do Fortaleza imaginavam. Mais inesperado que o cenário da peleja, só apostar que o pé responsável por garantir a vitória por 1 a 0 sobre o Santa Cruz, ontem, no Castelão seria de um atleta que em 28 partidas não havia marcado nenhum gol sequer pelo clube.
Mas na 29ª vez que entrou em campo vestindo a camisa do Fortaleza, Romarinho foi decisivo. E na hora certa. Apesar de todas as críticas que já sofreu da torcida leonina, mostrou personalidade ao ser chamado por Rogério Ceni aos 18 minutos do 2º tempo. O atacante de 25 anos saiu do banco de reservas e 14 minutos depois, aos 32 da etapa final, mostrou frieza e categoria para marcar o golaço que decretou a realização de um momento histórico para o clube.
O Fortaleza chega à final da Copa do Nordeste pela primeira vez em seus 100 anos de existência. Mais que isso, garante um bom reforço aos cofres, já que tem garantido, no mínimo, R$ 500 mil em cotas (se for vice-campeão) e a possibilidade de lucrar R$ 1 milhão se levantar a taça.
O adversário na decisão será o Botafogo-PB, que mais cedo havia vencido o Náutico, por 2 a 1, no estádio Almeidão. O jogo colocará frente a frente o melhor ataque e a melhor defesa da competição. O Leão marcou 17 gols, enquanto o Belo sofreu apenas cinco.
O jogo de ida será no Castelão, possivelmente dia 22 ou 23 de maio, enquanto a partida da volta será em João Pessoa, em 29 ou 30.
A promessa é de uma disputa equilibrada, como foi a de ontem. O Santa Cruz marcou forte e anulou a principal jogada do Fortaleza: os ataques em velocidade pelos lados do campo. O Tricolor errou muitos passes, não teve a mesma intensidade de outras partidas e demonstrou dificuldades de articulação.
O cenário foi o mesmo no primeiro e segundo tempo. Mas na etapa final, as substituições de Ceni surtiram efeito decisivo, e Romarinho fez questão de enaltecer o comandante após o jogo.
Bethe Correia está de volta ao Ultimate, e sua língua afiada, também. A atleta brasileira retorna após quase dois anos afastada das lutas em consequência de uma cirurgia no olho. Em entrevista recente ao ‘MMA Fighting’, a ‘Pitbull’ comentou sobre suas expectativas para o UFC 237, que acontece no próximo sábado (11), no Rio de Janeiro.
“A divisão precisa de mim. Estou voltando para as lutas e para as vitórias. A categoria era mais divertida quando eu estava lá. Eu acho que a divisão precisa da volta da Bethe Correia e vencendo esta luta. Eu sempre vou ser um nome forte para disputar o cinturão. As pessoas estão me implorando para voltar”, comentou a lutadora.
Sobre seu próximo embate, a brasileira se mostrou contente com a adversária escolhida e ainda elogiou a mexicana Irene Aldana, sua próxima oponente.
“Estou muito feliz por enfrentar Irene. Se eles estão agendando esta luta pela terceira vez, é porque tem que acontecer. Eu assisti algumas lutas dela. Era para ser contra mim. Ela é durona. Ela tem o espírito mexicano. Acho que vai ser uma grande luta”, disse Bethe.
O motivo do afastamento de Correia também foi assunto. A lutadora passou por uma cirurgia de urgência no olho esquerdo em outubro de 2017. Desde então, a brasileira ficou afastada dos cards do UFC.
“A forma como as coisas aconteceram foram realmente frustrantes para mim. Lutas serem canceladas são normais no esporte. Isso acontece. Mas a situação que passamos, as desinformações; as pessoas pensaram que eu estava escondendo alguma coisa do UFC. Mas já passou. Eu estou mais madura agora. Tudo o que aconteceu me deixou mais forte”,
Caso vença sua luta, Bethe colocará a uma amarga sequência de resultados negativos na carreira. A brasileira conquistou apenas uma vitória em suas últimas cinco lutas. Seu último triunfo aconteceu em novembro de 2016, quando venceu a norte-americana Jéssica Eye em divisão dividida dos juízes.
Aos 35 anos, a ‘Pitbull’ entrará no octógono do UFC 237 na primeira luta do card preliminar.
A Comarca de São Paulo do Potengi abriu processo seletivo para estagiário de pós-graduação remunerado. Está sendo oferecida uma vaga para estudantes da área de Direito, acrescido de cadastro de reserva (até a décima colocação), a fim de suprir eventuais necessidades, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo. O edital pode ser visto CLICANDO AQUI. As inscrições serão realizadas através do e-mail [email protected], até às 23h59, do dia 17 de maio.
A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, e entrevista em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, de caráter eliminatório, examinando-se, ainda, o Currículo do Candidato.
Provas
A prova discursiva consistirá em elaboração de uma sentença, cível ou criminal, podendo abranger Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal e/ou Direito Processual Penal, sendo permitida livre consulta à legislação, à jurisprudência e à doutrina, desde que impressas, não sendo permitido o acesso a qualquer tipo de mídia digital.
A prova discursiva terá duração de quatro horas e será realizada na data de 27 de maio, às 9h, no Fórum Dr. Galdino Bisneto, localizado na Rua Manoel Henrique, n.º 361, Bairro Centro, São Paulo do Potengi, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.
A lista de aprovados na prova discursiva será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 3 de junho. Na mesma data, os candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados para entrevista, que será realizada no dia 6 de junho, a partir das 9h, no Gabinete da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.
A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 14 de junho de 2019 e será obtida a partir da média da pontuação na prova discursiva e na entrevista.
Condições
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais e será exercida no período das 12h às 18h, sujeita à modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as seis horas obrigatórias.
O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874 e receberá, ainda, auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês. O pagamento da bolsa-auxílio será feito até o 10° dia do mês subsequente ao mês de referência.
O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino, não podendo exceder a dois anos, exceto no concernente as pessoas com deficiência que poderão exercer o estágio até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico.
Na esteira da divulgação do primeiro trailer de It: A Coisa, Capítulo 2, o roteirista Gary Dauberman confirmou que o longa vai mostrar violência doméstica e também uma surra levada por um garoto gay por causa de sua orientação sexual. A produção, baseada no romance publicado em 1986 por Stephen King, está prevista para estrear em 5 de setembro no Brasil.
“É uma cena icônica do livro, uma que nós queríamos incluir no filme”, disse Dauberman ao site da revista The Hollywood Reporter sobre o crime de ódio sofrido por Adrian Mellon (Xavier Dolan). “É o primeiro ataque que acontece na cidade fictícia de Derry no presente e mostra no que a cidade se transformou. É a influência de Pennywise (Bill Skarsgård) mesmo enquanto ele está hibernando, é pura maldade o que acontece com Adrian. Era importante para a gente mostrar esses bullies que agem através de Pennywise.”
Assim como no livro, a personagem de Beverly Marsh sofrerá violência doméstica quando adulta, quando será interpretada por Jessica Chastain. No primeiro longa, It: A Coisa (2017), que mostrava a adolescência da Beverly, ela era vivida por Sophia Lillis.
Em audiência pública, proposta pela vereadora Nina Souza (PDT), a Câmara Municipal de Natal debateu dessa quinta-feira (9) pontos da Reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso Nacional, esclarecendo as mudanças propostas no regime previdenciário e avaliando os impactos no campo social, econômico e fiscal. Os vereadores Divaneide Basílio (PT) e Cícero Martins (PSL) colaboraram com as discussões.
Nina destacou que a intenção foi informar tecnicamente pontos da reforma que não são divulgados com clareza para a população. “A grande maioria da população não sabe detalhes do que a PEC 06/19 traz, nem as consequências e vantagens, baseadas em dados. Então essa audiência traz especialistas de diversas instituições que estão debruçados há meses no tema para explicar à população o que a reforma traz. Isso é importante porque é nos municípios que a vida acontece e todos serão afetados pela reforma. É preciso que as pessoas saibam quais são os reflexos que essa proposta pode trazer em suas vidas”, disse. Para tanto, especialistas, professores e representantes de institutos de Previdência do Estado (IPERN) e Município (NatalPrev), além de entidades como a OAB e Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, apresentaram seus pontos de vista.
O desequilíbrio financeiro da Previdência Social não está, segundo os participantes da audiência, na questão demográfica. Os argumentos do Governo apontam para o crescimento da população idosa e a quantidade insuficiente da arrecadação de jovens trabalhadores para cobrir as aposentadorias no regime atual. “Houve redução de fecundidade e mortalidade infantil e isso modifica a estrutura etária, mas temos uma situação bastante favorável para a Previdência Social no sistema de repartição simples, em que os que trabalham jovens sustentam os aposentados. Em termos de potencial para trabalhar, temos 7,5 pessoas em relação aos idosos”, explicou a demógrafa Luana Mirra ao apresentar dados da pirâmide populacional brasileira.
Com isso, os participantes apontaram que o desemprego está intimamente ligado à questão previdenciária porque, quanto menos gente trabalha, menos se contribui para a Previdência. Neste sentido, o auditor fiscal e especialista em direito previdenciário, Arnaldo Fiuza, avalia que não está havendo um debate social e econômico para se avaliar as consequências da reforma em todos os seus aspectos. “É visto unicamente no viés de ajuste fiscal das contas do Governo quando se coloca que a população esta envelhecida e falta dinheiro. O que há é a informalidade. Temos cerca de 50 milhões na informalidade que não contribuem com a Previdência. A reforma é necessária mas não de uma forma que prejudique. É necessário ainda cobrar os grandes devedores da Previdência e combater a sonegação”, disse.
Na proposta do Governo Federal é estipulado um teto de R$ 5.839,45 (teto do INSS) para ser descontada a alíquota previdenciária. O INSS só pagaria aposentadorias até esse teto. Aqueles que têm salários maiores e quiserem receber aposentadoria igual ao seu salário, deverão abrir uma previdência complementar a ser gerida por uma instituição financeira privada. Essa “capitalização” da Previdência foi criticada pelo presidente do IPERN, Nereu Linhares. “Quando se tenta capitalizar a Previdência, está se excluindo o lado social. Aquele cidadão que necessitar do Auxílio Doença, por exemplo, não poderá receber, porque se trata de um benefício social e não de aposentadoria”, avalia.
Ele defende que a Previdência Social precisa ser revisada a cada cinco anos, mas da forma como está posta diz que é prejudicial porque a redução do número e de valores dos benefícios, além do retardamento para concedê-los, com alteração da idade e tempo de contribuição, vão impactar na economia dos municípios. Isso porque existem quase 4 mil cidades que dependem mais dos benefícios previdenciários do que de outras receitas. Já o professor Jonas Lemos, da UFRN, relatou que 65% dos 35 milhões benefícios concedidos pelo INSS é de um salário mínimo e relembra que desde 2015 foi criada a transição para nova regra do fator previdenciário, que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de sobrevida. “A reforma para tempo de contribuição já foi feita”, alertou.
Vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RN, Viviane Pacheco defendeu que é preciso conhecer mais o projeto para discutir e julgar. “Temos o trabalho de visitar parlamentares para levar a proposta apresentada pelo governo e apresentar nossa visão. Mostramos alternativas justas que não mortifiquem os direitos sociais e percebemos que há uma desconstitucionalização total da Previdência”, avaliou. A desconstitucionalização é temida porque o projeto de reforma prevê que alguns pontos sejam regulamentados por Leis Complementares. A coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Rafaela Cosme, disse que a entidade tem posicionamento semelhante ao da OAB. “Não concordamos com parte desse texto por se tratar de mudança brusca. Algumas mudanças serem regulamentadas por Leis Complementares, por exemplo, é como se aprovasse algo no escuro, sem saber o que estar por vir. Não é só aumento de idade e tempo. Há minúcias ainda não discutidas como a Previdência Complementar e capitalização”, disse.
Texto: Cláudio Oliveira\Câmara Municipal de Natal
Fotos: Marcelo Barroso
Fátima Bezerra disse que governadores pediram ao presidente revisão de bloqueio de recursos para universidades – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Os governadores do Nordeste pediram nessa quinta-feira, 9, durante reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, a revisão do contingenciamento de 30% no orçamento das universidades e institutos federais feito nos últimos dias. Eles também reforçaram o pedido para que o governo apresente um projeto de emenda constitucional destinado a prorrogar a validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Fizemos um apelo ao presidente no sentido de rever o corte anunciado junto às universidades e institutos federais. Fizemos esse apelo, inclusive, levando em consideração o papel e a presença fundamental que essas universidades e institutos federais têm em todo o Brasil, em especial na Região Nordeste”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
“A posição firme dos governadores do Nordeste [é] no sentido de pedir que pudesse haver uma revisão em relação ao corte nas universidades”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias.
O Ministério da Educação (MEC) informou esta semana “que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”. Segundo a pasta, foram bloqueados R$ 7,4 bilhões do total de R$ 23,6 bilhões de despesas não obrigatórias. No total, o orçamento anual do MEC, incluindo gastos obrigatórios, é R$ 149 bilhões.
“O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas”, informou o MEC.
Fundeb
No caso do Fundeb, a preocupação é com o seu encerramento em 2020. O fundo é um conjunto de um conjunto de 27 contas estaduais que serve como mecanismo de arrecadação e redistribuição de recursos destinados à educação básica. No ano passado, o Fundeb realocou cerca de R$ 148 bilhões em recursos, usados para pagamento de salários e manutenção de creches e escolas.
Para Fátima Bezerra, o debate sobre o assunto é urgente. “Colocamos, portanto, para ele, a proposta dos governadores de todo o Brasil, que é uma emenda à constituição para tornar o Fundeb uma política permanente e, ao mesmo tempo, ampliar a participação financeira da União junto aos estados e municípios”, ela acrescentou. A governadora propôs o aumento da participação da União de forma progressiva até chegar a 40% do total dos fundos. No primeiro ano, a União aumentaria o percentual de 10% para 20%, sendo 2 pontos percentuais anos seguintes, até atingir o percentual de 40%.
Além de Fátima Bezerra e Wellington Dias, participaram da reunião os governadores Flávio Dino (Maranhão), Renan Filho (Alagoas), João Azevedo (Paraíba), Camilo Santana (Ceará), Paulo Câmara (Pernambuco) e Belivaldo Chagas (Sergipe). A Bahia foi representada pelo vice-governador, João Leão. Pelo lado do governo federal, estava presentes, além do presidente Bolsonaro, os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tarcísio Gomes (Infraestrutura), Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).
Crédito aos estados
Os governadores nordestinos também receberam a informação de que o chamado Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida) será apresentado aos secretários estaduais de Fazenda na próxima semana e a ideia é que, em seguida, seja apresentado como projeto de lei ao Congresso Nacional. O programa, que pode render até R$ 40 bilhões em empréstimos ao longo de quatro anos, permitirá aos estados usar os recursos para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, e eles devem se comprometer a adotar medidas de ajuste fiscal. Dentre os pontos da agenda dos governadores com o presidente, esse foi o que vai avançou, segundo o governador Flávio Dino.
“Nossa pauta não é a do pires da mão, é a pauta da retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, e para isso você precisa de condições fiscais, claro, que no governo federal, mas também nos estados e municípios. E por isso o Plano Mansueto é importante, porque, ao se dispor a injetar R$ 10 bilhões este ano, que sejam, nos estados, isso significa geração de empregos. Desses três dias que percorremos aqui [em Brasília], o grande saldo é esse: nós conseguimos que, na semana que vem, chegue ao Congresso o Plano Mansueto”, afirmou.
Outro ponto abordado pelos governadores foi a retomada de obras federais nos estados, nas áreas de habitação, infraestrutura rodoviária e hídrica. “Importantíssimas essas obras, para garantir o desenvolvimento da região e, ao mesmo tempo, evidentemente, gerar empregos para o nosso povo”, ressaltou Fátima Bezerra.
Cursos mais bem avaliados serão poupados
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Os programas de pós-graduação mais bem avaliados do país, com notas 6 e 7, não serão atingidos pelo bloqueio de bolsas promovido pelo Ministério da Educação (MEC). A informação foi dada pelo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Anderson Correia, em entrevista coletiva realizada ontem em Brasília.
Segundo Correia, a suspensão atingiu cerca de 3,5 mil bolsas ociosas, o que equivale a 1,75% do total de 200 mil benefícios deste tipo cadastrados na Capes. O diretor de gestão da instituição, Anderson Lozi, classificou a decisão como “o menor impacto possível”. De acordo com o presidente da Capes, a medida também não vai abranger bolsistas no exterior.
Anderson Correia justificou a decisão como parte dos cortes que o governo federal está promovendo em todas as pastas e áreas do Executivo Federal. A economia com a suspensão seria de R$ 50 milhões. De acordo com Correia, mais medidas estão sendo estudadas como a redução de novas bolsas de programas mal avaliados.
O presidente da instituição afirmou que há possibilidade de um desbloqueio no futuro. “Cabe lembrar que estas ações podem ser revertidas mais a frente caso haja descontingenciamento em razão da economia do país”, pontuou.
Perguntado por jornalistas sobre casos em que as bolsas não estariam ativas porque estariam sendo repassadas a novos alunos, o presidente da Capes informou que o órgão pode fazer uma avaliação. “Geralmente, as universidades alocam alunos no começo de cada semestre, ou fevereiro ou em agosto. Não é comum a entrada de novos alunos em maio. Mas se houver exceções, podemos estudar caso a caso”, disse.
O senador Jean-Paul Prates (PT-RN) explicou em suas redes sociais o motivo pelo qual votou para retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do ministro do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A decisão da comissão especial foi uma derrota para Moro (catorze votos a favor e onze contra), que passou os últimos dias em reuniões com diversos deputados para buscar a manutenção do Coaf em sua pasta. Também foi uma derrota para Bolsonaro, que, ao assumir, transferiu o Coaf do Ministério da Economia para o da Justiça.
Segundo Jean-Paul, a presença do COAF no Ministério da Fazenda não é empecilho algum ao combate à corrupção. “Ao contrário: a sua realocação para o Ministério da Justiça concentra atribuições que deveriam ser concorrentes (financeira/técnica com jurídico/penal) e prejudica o controle das atividades financeiras propriamente dito”.
“Para quem gosta de paradigmas estrangeiros, países como Itália (“Mani Pulite”), Espanha (de Baltazar Garzón), além da Alemanha (que combateu o escândalo Kohl) e do Canadá (do Allard Prize), têm controle de operações financeiras realizado pelos equivalentes ao Ministério da Fazenda (ou Economia).”
“No estudo “U.S. and Brazil AML Audit Comparative Analysis”, da Associação de Especialistas Certificados no Combate à Lavagem de Dinheiro (ACAMS), fica clara a equivalência do COAF, do Brasil, à “Financial Crimes Enforcement Network” (FinCen) americana. Pois bem: a FinCEN encontra-se vinculada ao “Department of Treasury”, como no Brasil o COAF encontra-se vinculado ao Ministério da Economia”.
“Portanto, o Brasil não precisa de deslocar esta estrutura por mera personalização de uma alegada exclusividade justicialista no Brasil, como se Moro fosse a única pessoa capaz de combater crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e corrupção. O Estado Brasileiro tem estrutura adequada para tal, tanto que funcionou perfeita e autonomamente até agora”.
“E isso está de acordo com os padrões internacionais, o que é importante para a integração das investigações deste tema, que precisam estar conectada a sistemas semelhantes nas principais economias do mundo.”
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