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Da bancada potiguar, apenas os deputados Rogério Marinho e Fábio Farias não votaram contra o Uber e seus similares

DO RN, APENAS OS DEPUTADOS ROGÉRIO MARINHO E FÁBIO FÁRIAS CONTARAM CONTRA O PROJETO QUE CRIA REGRAS PARA APLICATIVOS COMO UBER

Os deputados Rogério Marinho (PSDB) e Fábio Farias (PSD) foram os dois únicos representantes da bancada federal potiguar que votaram contra o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. O texto aprovado ontem com os votos favoráveis dos deputados Felipe Maia (DEM), Antônio Jácome (PTN), Walter Alves (PMDB) e Zenaide Maia (PR) agora segue para o Senado. O projeto de Lei aprovado determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras.

Com isso, os serviços só serão legalizados se receberem uma autorização das prefeituras, como já acontece com os táxis. A mudança foi festejada por taxistas que acompanharam a votação das galerias na Casa. “O intuito de quem fez a emenda é acabar com o transporte privado.

Pelo o que foi aprovado em Plenário, passa a ser responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal a regulamentação desse tipo de serviço. Eles também ficarão responsáveis pela fiscalização, a cobrança dos tributos e a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço. Será exercida contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo.

Pelo texto, o motorista terá que se inscrever no INSS como contribuinte individual. A proposta exige que o serviço deverá ser prestado por motoristas com habilitação tipo “B” ou superior “que contenha a informação de que exerce atividade remunerada exercido”. Os profissionais também deverão estar cadastrados nas empresas de aplicativos ou na plataforma de comunicação.

UBER

Em nota, a Uber defendeu que o projeto de lei “propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade”. A empresa disse que aposta na continuidade do debate, agora no Senado.

“O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”.

Com apenas quatro votos contra, vereadores autorizam o prefeito Carlos Eduardo a sacar R$ 204 milhões do NatalPrev

BANCADA DA OPOSIÇÃO TENTOU, MAS NÃO CONSEGUIU CONTER A TROPA DE CHOQUE GOVERNISTA

Com votos contra de apenas quatro vereadores – Natália Bonavides (PT) e Eleika Bezerra (PSL), Fernando Lucena (PT) e Sandro Pimentel (PSOL) -, a Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (05), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar que autoriza o prefeito Carlos Eduardo Alves a sacar R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do Município (NatalPrev) para o pagamento da folha dos inativos. De acordo com o Executivo, o valor solicitado servirá, exclusivamente, para quitar salários de aposentados e pensionistas. O placar foi o mesmo da votação em primeira discussão: 21 votos a favor e quatro contra.

Segundo informações da Prefeitura, o fundo previdenciário do NatalPrev conta, atualmente, com cerca de R$ 325 milhões. A proposta original é de utilizar o repasse com parcelas mensais até fevereiro de 2018. O governo garante a devolução do dinheiro ao fundo em 180 meses, após uma carência de dois anos, com vencimento no dia da disponibilização pelo governo federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Das 22 emendas encaminhadas pelos vereadores, seis foram aprovadas e encartadas à redação final da matéria. Entre os destaques, um texto de autoria do vereador Sandro Pimentel que reduz o tempo de carência para pagamento das parcelas pelo Executivo.

“Essas poucas emendas que passaram representam apenas uma pequena redução de danos. Na verdade, este PL só deveria ser votado depois de uma análise rigorosa do Conselho de Administração da Previdência Municipal (Conad). Mas o governo montou uma muralha para impedir qualquer iniciativa que pudesse colocar em risco seus projetos danosos para a população”, criticou Sandro.

Já o vereador Kleber Fernandes (PDT) disse que as emendas geraram avanços significativos. “As sugestões encaminhadas pelas bancadas de oposição e situação contribuíram para impor maior segurança jurídica ao texto, que fica livre de riscos ou prejuízos aos servidores”.

A vereadora Natália Bonavides afirmou que as planilhas com as movimentações financeiras do NatalPrev enviadas pela prefeitura mostraram que existe um rombo de quase 80 milhões de reais na previdência. “Todas as denúncias procediam. Depois da intimação, na ação judicial que movemos, o governo tentou cobrir parte desse rombo, inclusive pagando juros que chegam a R$ 1,3 milhão, por causa dos atrasos. Ainda assim permanece uma dívida superior a 55 milhões. E a prefeitura não pode negar este fato, porque assinou um termo de parcelamento em confissão de débito”, declarou a parlamentar oposicionista.

Por sua vez, a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), refutou as acusações da oposição. “Ora, a prefeitura quitou todos os valores referentes à contribuição previdenciária dos servidores e parcelou em 60 meses o débito da contribuição patronal. Não há rombo na previdência e a gestão está em dia com suas obrigações financeiras”, frisou. “A principal prioridade do prefeito Carlos Eduardo é pagar em dia os aposentados e pensionistas. Então, o projeto que votamos confirma este compromisso e garante que todos recebam seus salários ainda dentro do mês”, completou.

O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), avaliou como positivo o desempenho do plenário durante as votações do projeto. “Tivemos um grande e qualificado debate. Abordamos o mérito da matéria de forma fundamentada, com base em informações técnicas. Trata-se de uma proposta polêmica, que movimentou as bancadas do Legislativo. Ao final, a maioria dos edis decidiu, de forma democrática, oferecer um crédito de confiança ao governo. Porém, este parlamento vai fiscalizar de forma minuciosa o uso de cada centavo votado na Câmara”, concluiu.

Na próxima semana, Procon Móvel da Assembleia atenderá consumidores no Centro de Natal

A UNIDADE MÓVEL OFERECE SERVIÇOS GRATUITOS QUE VÃO DESDE A ORIENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO, ATÉ A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE FORNECEDORES

Durante dois dias da próxima semana (11 e 12) o Procon Móvel irá prestar assistência aos consumidores na Cidade Alta, área de intenso comércio de Natal. A unidade móvel do órgão vai estar estacionada em frente à sede da Assembleia Legislativa, na Praça 7 de Setembro, oferecendo seus serviços das 9h às 15h.

“O serviço de defesa do consumidor que a Assembleia colocou à disposição dos potiguares ganhou uma grande aceitação, com mais de 90% de satisfação. Com a unidade móvel, estamos ampliando este canal para que mais cidadãos possam ter a defesa dos seus direitos de forma eficiente”, afirmou o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A unidade móvel oferece serviços gratuitos que vão desde a orientação e distribuição de material educativo, até a resolução de conflitos entre fornecedores. O Procon Móvel estreou em Parnamirim, durante a I Semana do Consumidor, no mês passado.

Outro serviço inovador do Procon da Assembleia recentemente disponibilizado é o atendimento pelo aplicativo Whatsapp (98849-1187). Através dele, as pessoas podem tirar suas dúvidas, esclarecer situações e agendar audiências na sede do Procon, localizada na rua Jundiaí, no bairro do Tirol.

O Procon Legislativo atua com foco na resolução dos conflitos por meio de conciliação. A atuação do órgão contribui ainda para desafogar o Poder Judiciário, evitando que os processos solucionados demandem os tribunais especiais. As principais reclamações registradas relacionam-se às operadoras de telefonia móvel, eletroeletrônicos, planos de saúde e transações financeiras, que lideram as queixas registradas.

Serviço:

Procon Móvel – Dias 11 e 12/4

Horário: 9h às 15

Local: Praça 7 de Setembro, Centro, em frente à Assembleia Legislativa.

Tel: 3615-9000

Whatsapp: 98849-1187

Ministro diz que obras que levarão transposição ao RN deverão estar concluídas até dezembro

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE VÁRIOS REPRESENTANTES DO RIO GRANDE DO NORTE

Se não houver nenhum obstáculo legal, as obras que levarão para o Rio Grande do Norte a transposição do São Francisco estarão finalizadas até o final de dezembro. Porém, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, não estimou uma data para a chegada efetiva das águas ano estado. Ele participou de audiência pública, nesta quarta-feira (5), na Comissão de Desenvolvimento Regional.

Hélder Barbalho informou que até o dia 25 de abril as águas da transposição do rio São Francisco deverão chegar ao Açude de Boqueirão, na Paraíba. O reservatório é responsável pelo abastecimento de Campina Grande e de outras 18 cidades do Agreste paraibano. Respondendo a questionamento do senador Garibaldi Filho, o ministro estimou apenas a conclusão das obras físicas que levarão às águas do São Francisco para o RN.

“Para agilizar a chegada efetiva da água, vamos utilizar a mesma estratégia praticada no Eixo Leste, quando a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) emprestou conjuntos de motobombas para reduzir o máximo possível o tempo entre a entrega das obras físicas e a chegada efetiva das águas”, afirmou Helder Barbalho.

O ministro da Integração Nacional lembrou que o atraso na entrega do Eixo Norte se deu em virtude de a Construtora Mendes Júnior ter desistido de dar prosseguimento às obras. Depois de manter entendimentos com o Tribunal de Contas da União, o Ministério resolveu realizar uma nova licitação para o trecho.

Por questões técnicas, as duas primeiras colocadas foram desclassificadas. Outras participantes recorreram da decisão. O TCU solicitou informações sobre o processo. Nesta quinta-feira (6), o Ministério decide se homologa ou não a habilitação da terceira colocada.

A audiência pública contou com a participação de vários representantes do Rio Grande do Norte. Além dos senadores Garibaldi Filho, José Agripino e Fátima Bezerra (presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional), estiveram presentes, entre outros, os deputados federais Felipe Maia, Walter Alves e Zenaide Maia, os deputados estaduais Fernando Mineiro e Gustavo Fernandes, o arcebispo de Natal Dom Jaime Vieira e a reitora da UFRN, Ângela Paiva.

Garibaldi recordou a atuação do Monsenhor Expedito Medeiros, durante sua intervenção na audiência pública. Ele homenageou o líder religioso por sua luta em favor da universalização da água para os mais pobres e pela defesa da transposição do São Francisco. A senadora Fátima Bezerra também externou sua admiração pelo Monsenhor.

Prefeitura paga 40% da folha nesta quinta-feira, mas não prevê quando pagará o restante dos servidores

PREFEITURA DIZ QUE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA DO PAGAMENTO SE DARÁ DE ACORDO COM O COMPORTAMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS

Nesta quinta-feira (6), a Prefeitura do Natal efetua o pagamento dos funcionários da Funcarte, Alimentar, Urbana e os ativos que ganham até R$ 1.000,00 líquidos. Com mais este repasse, 7.076 servidores terão recebido os seus vencimentos, totalizando 40% da folha do funcionalismo. A Prefeitura, no entanto, ainda não tem previsão de quando irá pagar o restante dos servidores. Segundo comunicado da PMN, a complementação da folha do pagamento se dará de acordo com o comportamento das receitas municipais.

No último sábado (1º), a administração municipal já havia quitado os salários do magistério e de funcionários da NatalPrev e da Arsban.

Com apresentações gratuitas, Encontro de Dança Contemporânea acontece em maio em Natal e Parnamirim

DIANA FONTES: “UMA AÇÃO QUE REFORÇA CONEXÕES, PROMOVE O DIÁLOGO, RESPEITA A DIVERSIDADE E ESTIMULA A DANÇA”

Decodificar sentimentos através dos movimentos do corpo, utilizar a linguagem da dança para comunicar e interagir. Esses sãos alguns dos propósitos do Encontro de Dança Contemporânea que acontece de 2 a 7 de maio em Natal e Parnamirim – RN, com apresentações gratuitas de Cias locais, nacionais e internacionais. 

“Uma ação que reforça conexões, promove o diálogo, respeita a diversidade e estimula a dança” é a definição dada pelo evento, sob a direção geral da produtora cultural e coreógrafa, Diana Fontes.

Em sua oitava edição, o Encontro já está com quase toda a programação fechada. Dentre as confirmadas estão Companhia H (RS), Geda Cia de Dança Contemporânea (RS), Camaleão Grupo de Dança (MG), João Paulo Gross (GO) e Solos de Stuttgart, recentemente premiado no festival de dança, da Alemanha – a mostra trará cinco obras com bailarinos da Bélgica, Rússia, Itália e Israel. Parceria, esta, que rendeu convite a Diana Fontes para integrar a comissão de seleção na edição 2018, na Alemanha.

Para as Cias locais, o evento designou a “Plataforma do RN” a fim de selecionar trabalhos de Natal e Mossoró, uma vez que o objetivo do Encontro é promover o intercâmbio para acrescer experiências.

A edição deste ano conta com patrocínios da Unimed, por meio da Lei Djalma Maranhão da Prefeitura do Natal, do Boticário através da Lei Rouanet/MinC e realização Espaço Vivo Promoções Culturais.

 

Agentes da Polícia Federal realizam Ato Público e decretam estado de greve

JOSÉ AQUINO DIZ QUE O STF PROÍBE GREVE DE POLICIAIS EM TODO O BRASIL, MAS, MESMO ASSIM, MANTERÁ  A DETERMINAÇÃO EM LUTAR CONTRA A PEC287

Na manhã desta quarta-feira (05), o Sinpef-RN realizou umato público em frente a Superintendência da Polícia Federal, em Natal, ocasião em que aprovou por unanimidade a decretação do Estado de Greve, em protesto contra a PEC 287, que acaba com a Aposentadoria Policial e com o direito de todos os brasileiros se aposentarem.

“Ressalte-se que estranhamente, na mesma data, o STF proíbe greve de policiais em todo o Brasil. Mesmo assim, manteremos nossa determinação em lutar contra a PEC287, utilizando outros meios legais.”, observou o presidente do Sinpef-RN, José Antônio Aquino.

Secretaria de Saúde de Parnamirim realiza novo mutirão de glaucoma, beneficiando cerca de 300 pacientes

COM O MUTIRÃO, A DEMANDA REPRIMIDA SERÁ ATENDIDA E O SERVIÇO VOLTARÁ A SER REGULARIZADO

Para reduzir a fila de espera e regularizar o serviço de atendimento aos pacientes com glaucoma, a Secretaria de Saúde realizou na manhã de hoje, 5, no Hospital de Olhos de Parnamirim (HOP),  mais um mutirão para avaliar, acompanhar, agendar cirurgias e distribuir colírios. A expectativa é até o final do dia atender 300 pacientes.

De acordo com o secretário de Saúde, João Albérico, com esse mutirão, a demanda reprimida será atendida e o serviço voltará a ser regularizado. “Estamos montando esses mutirões para zerar essas filas. Em breve montaremos um para exames de mamografia”, disse. 

Erociano Targino de Farias, 49, faz acompanhamento do glaucoma há cinco anos. “Já fiz cirurgia e hoje faço acompanhamento. Estou muito mais tranqüilo agora com a retomada dos serviços porque não tenho condições de pagar R$ 180,00 pelo colírio”, disse.

Moacir Araújo, 75, morador no bairro de Vale do Sol, também se sentiu aliviado. “Graças a Deus o serviço foi retomado. Estávamos todos apreensivos porque os medicamentos são muito caros”, disse.

 Depois de zerar a fila de espera, a Secretaria de Saúde, em conjunto com o Hospital de Olhos deverá agendar uma data no mês de maio para abrir novos cadastros de pacientes. 

Jacó Jácome pede pressa na realização de concurso para agentes penitenciários

JACÓ JÁCOME: “MESMO COMO ALIADO VOU COBRAR AO GOVERNADOR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PARA A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS”

Em seu pronunciamento na sessão desta quarta-feira (5) no Plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Jacó Jácome (PSD) ressaltou a aprovação, pela Casa, da criação de 530 vagas de agentes penitenciários no Estado. Jacó lembrou a sua participação na recém-criada Comissão Especial do Sistema Prisional, que visa, segundo o parlamentar, trabalhar em parceria com o Executivo, na intenção de solucionar o problema da violência que atinge o Rio Grande do Norte e pediu pressa para realização de concurso público.

“Não é hora de procurar culpados para a crise, para a violência”, afirmou Jacó Jácome, comentando o aumento nos índices de homicídios, de tráfico e de assaltos, que estão fazendo sofrer as pessoas de bem. “O que cabe a esta Casa? Fiscalizar, cobrar, pedir ao Governo para cumprir os prazos para realização do concurso”, disse o deputado.

Jacó Jácome se comprometeu a cobrar informações ao Governo sobre o concurso público, para acelerar o processo, já que o prazo para atuação dos agentes federais no Estado está prestes se encerrar. “Mesmo como aliado vou cobrar ao governador e ao secretário Wallber Virgolino (Justiça e Cidadania) a realização do concurso para a contratação, de forma efetiva, dos agentes penitenciários”, afirmou o parlamentar, adiantando que o governador, mesmo diante das dificuldades, vem conseguindo dar respostas à população.

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