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MPT/RN alerta: número de acidentes de trabalho fatais cresce 42% no estado

DESDE 2013, O ESTADO MANTÉM UMA MÉDIA DE MAIS DE 7 MIL ACIDENTES DE TRABALHO POR ANO

Dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte revelam um aumento de 42% na taxa de mortalidade por acidentes de trabalho no estado, em 2016. No entanto, esse número pode ser ainda maior, já que o total de 27 vítimas fatais se refere apenas aos casos registrados por meio de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Para se ter uma ideia, o anuário estatístico da Previdência Social totaliza 19 mortes por acidentes e doenças do trabalho no território potiguar em 2015, enquanto a SRTE/RN tem 15 casos computados naquele ano, de acordo com as CATs. Ainda segundo a última atualização do anuário, que apresenta os números de 2015, no RN foram 7.011 acidentes de trabalho, com 170 incapacidades permanentes e 5.715 afastamentos do trabalho.

Desde 2013, o estado mantém uma média de mais de 7 mil acidentes de trabalho por ano, ou seja, quase 20 por dia. Para combater essa realidade, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) participa, pelo terceiro ano consecutivo, da campanha Abril Verde, dedicada à conscientização da sociedade quanto à importância da prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Entre as atividades, a exposição “Trabalhadores” acaba de ser instalada na recepção do edifício-sede do MPT/RN e ficará até dia 1º de maio na unidade. A exposição é exibida simultaneamente nas 24 unidades do MPT e na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, e também ficará em cartaz por uma semana na Câmara dos Deputados, além de uma versão reduzida, no Palácio do Planalto, na última semana de abril.

A mostra reúne 25 registros do trabalho em segmentos com grande incidência de violações à saúde e à segurança do trabalhador. São fotografias sobre a colheita de cana-de-açúcar, o setor frigorífico, a construção civil, o uso de amianto, a realidade dos vaqueiros nordestinos e o trabalho na indústria do gesso. De autoria de Geyson Magno, André Esquivel e Walter Firmo, as imagens foram extraídas dos livros “Trabalho” e “O Verso dos Trabalhadores”, publicados pelo MPT.

Este ano, a campanha Abril Verde teve início no estado no dia 4 de abril, em evento no Tribunal Regional do Trabalho, com a participação da procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, titular local da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) no MPT/RN. Em 27 de abril, véspera do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, o MPT/RN realiza mesa-redonda, às 8h30, sobre os reflexos da terceirização na saúde e na segurança do trabalhador.

“Com a nova lei da terceirização, temos que reforçar ainda mais essa preocupação com a saúde e a segurança do trabalhador, já que atualmente 4 em cada 5 vítimas de acidentes de trabalho são prestadores de serviços terceirizados, segundo o Dieese”, alerta a procuradora Ileana Neiva. A mesa-redonda será promovida em parceria com o Controle Social e o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/RN), que realiza outras atividades de conscientização durante todo o mês.

Em alusão à campanha, o edifício-sede do MPT/RN está iluminado de verde e são distribuídos laços na mesma cor aos usuários que forem atendidos na unidade. O prédio do Tribunal Regional do Trabalho aderiu à iluminação, assim como a Federação das Indústrias no RN e vários sindicatos, a exemplo do Sindicato dos Bancários. O Sindicato de Vigilantes de Transporte de Valores e Carros Fortes (Sindforte) também colocou banner da campanha em frente à sede, em Natal.

Além disso, o site da instituição (www.prt21.mpt.mp.br) e o perfil @MPTRN no twitter também vestiram a cor temática. O procurador-chefe Fábio Romero Aragão Cordeiro expediu ofícios a diversos órgãos e sindicatos recomendando a adoção de medidas semelhantes.

MPT em Quadrinhos – Também por ocasião do Abril Verde o MPT lança um kit com nove edições da revista MPT em Quadrinhos, em que são abordados temas relativos à saúde e à segurança dos trabalhadores. Os números da publicação, elaborada pelo MPT no Espírito Santo, foram distribuídos para todo o país e serão entregues aos participantes do evento que acontece no dia 27, no MPT/RN.  Os gibis envolvem construção civil, equipamentos de proteção individual, doenças ocupacionais, acidentes de trajeto, entre outros.

Minuto de Silêncio – Nos jogos marcados para o dia 26 de abril pela rodada da Copa do Brasil, será realizado um minuto de silêncio em memória às vítimas de acidentes de trabalho. A ação é uma parceria do MPT com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que aceitou o convite e se engajou na campanha.

Dia 28 de abril – O mês de abril foi escolhido em alusão ao Dia Mundial da Saúde (7/4), e o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). Esta última data foi instituída por iniciativa de sindicatos canadenses e escolhida em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005. A ação faz parte das atividades da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) do MPT.

Em discurso, comandante do Exército fala em ‘aguda crise moral’ e destaca “incontáveis escândalos de corrupção”

DE ACORDO COM EDUARDO VILLAS BOAS, “NÃO HÁ ATALHOS FORA DA CONSTITUIÇÃO”

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, aproveitou a ordem do dia da cerimônia de comemoração do Dia do Exército para fazer um discurso cheio de recados políticos onde fala de “incontáveis escândalos de corrupção”, “aguda crise moral”, “ausência de disciplina social” e avisou que “não há atalhos fora da Constituição”.

“Apesar dos esforços dos governos, o colapso da segurança pública nos cobra dezenas de milhares de vidas por ano; a aguda crise moral, expressa em incontáveis escândalos de corrupção, nos compromete o futuro; a ineficiência nos retarda o crescimento; a ausência, em cada um de nós, brasileiros, de um mínimo de disciplina social, indispensável à convivência civilizada; e uma irresponsável aversão ao exercício da autoridade oferecem campo fértil ao comportamento transgressor e à intolerância desagregadora”, disse o general durante a cerimônia que contou com a presença do presidente Michel Temer e do juiz federal Sérgio Moro.

O general ponderou ainda que este momento “tão grave não pode não pode servir a disputas paralisantes”. “Pelo contrário, ele exige do povo e de suas lideranças, a união de propósitos que nos catalise o esforço de regeneração, para restabelecer a esperança e a confiança que nos permita identificar nossos objetivos comuns e reconstruir, a partir daí, o sentido de projeto de Nação que nos legaram os heróis de Guararapes.”

De acordo com Eduardo Villas Boas, “não há atalhos fora da Constituição”. “O caminho a ser seguido requer a sinergia de todos”, afirmou.

Rosano Taveira firma convênio e garante cursos profissionalizantes em Parnamirim

  • PREFEITO ROSANO TAVEIRA E MARCELO QUEIROZ (FECOMÉRCIO) OFERECEM CURSOS PROFISSIONALIZANTES GRATUITOS DE MODA E BELEZA

A administração de Rosano Taveira iniciou hoje, 19, um novo tempo em Parnamirim. Uma era de qualificação para garantir a geração de emprego e renda, através da parceria firmada com o sistema Fecomércio. Em solenidade no Centro Administrativo, o prefeito Rosano Taveira e Marcelo Queiroz (Fecomércio) abriram oficialmente a unidade móvel do SENAC que oferecerá cursos profissionalizantes gratuitos de moda e beleza.

Ao todo são quatro cursos com 15 vagas cada que incluem manicure e pedicure, corte de cabelo, penteados para festas e cabeleireiro assistente. Nessa primeira etapa, cujas as aulas terão início no dia 24, as vagas já foram todas preenchidas e as inscrições foram feitas na Secretaria de Assistência Social, mas novos cursos serão formatados.

A vereadora Kátia Pires falou sobre a importância dessa parceria. “Além de elevar a auto-estima do parnamirinenses vai permitir a qualificação dos profissionais. E, em breve teremos a unidade móvel em Pium/Pirangi, com cursos de gastronomia”, informou.

Marcelo Queiroz agradeceu a parceria com Parnamirim. “Rosano Taveira nos ofereceu toda a estrutura necessária para ministrarmos os cursos. E, tenho certeza que novas parcerias serão firmadas”, disse o presidente, lembrando que esse é o caminho para combater o desemprego no Brasil – 13 milhões e no Rio Grande do Norte – 220 mil desempregados.

O prefeito Rosano Taveira disse que esse é um momento para empreender. “Hoje fechamos uma parceria com a Fecomércio, mas estamos garantindo parcerias com a FIERN e com a Faculdade Maurício de Nassau. Os cursos não vão parar por aqui”, concluiu.

Sistema Fecomércio RN instala unidade móvel de moda e beleza do SENAC em Parnamirim

MARCELO QUEIROZ DIZ QUE APOSTAR NA QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DAS PESSOAS, É UMA FORMA DE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE

A população de Parnamirim recebeu nesta quarta-feira (19), a unidade móvel de Moda e Beleza do Senac. Estacionada no Centro Administrativo da Prefeitura do município, serão ofertados gratuitamente quatro cursos aos alunos. As aulas acontecem entre os meses de abril e junho e formarão 60 profissionais do segmento.

Desde 2012, o Senac atua em Parnamirim e atendeu quase 8 mil pessoas em diversos cursos disponíveis pela instituição. As unidades móveis do Senac – que além de Moda e Beleza, possui a de Turismo e Hotelaria; Informática e Gestão – já capacitou mais de 330 pessoas nos municípios potiguares de Santa Cruz, Currais Novos, Cruzeta, Carnaubais e Apodi.
O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, ratificou a importância da parceria com o Sistema Fecomércio. ‘Existe emprego, mas falta qualificar. Esse é o nosso objetivo’, disse Taveira.
O presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz, comentou que há cerca de 220 mil desempregados no Rio Grande do Norte e apostar na qualificação e capacitação das pessoas, é uma forma decisiva de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da cidade.
‘Os cidadãos de Parnamirim poderão se especializar ou encontrar nestes cursos a chave para começar um negócio próprio, gerando renda de forma imediata. Ressalto que os cursos são completamente gratuitos, custeados com recursos dos empresários do comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado’, declarou.
Os cursos oferecidos em Parnamirim serão os de Manicure e Pedicure; Corte de Cabelos com tendências atuais; Penteados para festas; e Cabeleireiro Assistente. As vagas já foram todas preenchidas.
Prestigiaram a solenidade de instalação, além das autoridades citadas, o diretor Regional do Senac, Fernando Virgilio; do Sesc, Jeane Amaral; a diretora Administrativa Financeira do Senac, Rafaela Sampaio; o diretor Executivo da Fecomércio, Jaime Mariz; Marcos Fernandes, presidente da CDL Parnamirim; Irani Guedes de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Parnamirim; além de vereadores e secretários municipais.

Parnamirim terá polo de diagnóstico do câncer, em parceria com a Liga Norte-Riograndense

  • AS DISCUSSÕES SOBRE O PROJETO TIVERAM INÍCIO NA MANHÃ DE HOJE, 18, NO GABINETE DE ROSANO TAVEIRA

Uma parceria entre a Prefeitura de Parnamirim e a Liga Norte-Riograndense contra o Câncer permitirá a elaboração e implantação de um pólo de diagnóstico precoce e prevenção em oncologia no município. As discussões sobre o projeto tiveram início na manhã de hoje, 18, no gabinete de Rosano Taveira, que recebeu a visita do superintendente da Liga, Roberto Magno Duarte Sales; Ricardo José Curioso; Renato Cerchi e André Domingos.

Rosano Taveira abraçou a ideia do projeto e recomendou ao secretário de Saúde, João Albérico, a criação de uma comissão para junto com os profissionais da Liga discutir de que forma se dará o trabalho. “Temos muito interesse nessa parceria porque a saúde é prioridade em minha gestão”, disse.

O superintendente da Liga, Roberto Sales, explicou que inicialmente será necessário fazer uma previsão de custo, de pessoal, definiras participações da Liga e da Prefeitura para posteriormente montar o projeto. “Em Caicó também fizemos uma parceria e hoje 300 pacientes fazem a quimioterapia naquela cidade”, disse Sales, enfatizando que o objetivo da Liga é descentralizar o atendimento oncológico.

A Prefeitura de Parnamirim irá indicar dois profissionais da saúde para integrar a comissão que já conta com Alisson Fernandes e Renato Cerchi. Depois de formada, a comissão terá um prazo de 60 dias para apresentar o projeto. Participaram ainda da reunião com o prefeito Rosano Taveira,os secretários de Obras Franklin Wanderley e o secretário de Finanças Giovanni Júnior.

“Efeito Sonrisal” expõe fragilidade da segurança pública do RN e sinaliza que a hora de discurso acabou

CAIO BEZERRA É O TERCEIRO SECRETÁRIO A PEDIR EXONERAÇÃO DO COMANDO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RN

Acredite quem quiser que os sucessivos pedidos de exoneração de integrantes da cúpula de segurança do Estado deve-se tão somente às justificativas óbvias que os ocupantes desses cargos costumam dar – “tratar de interesses pessoais”. O que se vê, desde o início da atual administração, é um “efeito Sonrisal”, que dissolve sucessivamente a gestão de segurança pública do Estado.

Os pedidos, quase simultâneos, de exoneração do secretário de Segurança, Caio Bezerra, e do delegado Geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, José Cleiton Pinho de Sousa, remetem à conclusão de que há algo errado no ar, muito além das justificativas de praxe que são dadas por aqueles que pedem para sair.

Não é normal a situação de instabilidade e insatisfação camuflada que certamente reina na cúpula da segurança pública, apesar desta sempre se esforçar para mostrar o contrário, através da exibição de números mágicos.

Caio César é o terceiro gestor da pasta de segurança a deixar o cargo na atual gestão. No início do governo, em 2012, a delegada da polícia civil Kalina Leite assumiu a função, mas deixou o posto em 19 de abril de 2016, quando foi substituída por Ronaldo Lundgren.

Este é um recorde que, dificilmente, uma outra unidade da Federação conseguirá superar.

A pergunta é obvia: o que se passa nas entranhas da segurança pública que, de tão grave, serve de propulsor para ejetar gestores de suas cadeiras?

É fato que o governador Robinson Faria tem feito das tripas o coração para acertar os caminhos da segurança pública, uma área que, ironicamente, dizia ele ao se eleger, que o faria entrar para a história como o “Governador da Segurança”.

Até o momento, a profecia não vingou.

Cada exoneração de cabeças pensantes da segurança pública representa uma vitória do crime organizado.

Em sua página no Facebook, o juiz de Execução Penal, Henrique Baltazar, sinaliza que a crise na segurança pública do RN, que começa nos gabinetes e se projeta nas ruas, deve-se a falta de apoio do governo e excesso de discurso. “Difícil para qualquer um, já que necessita de apoio do governador, e esse pouco vai além do discurso”,  sentenciou Baltazar ao responde a um internauta.

Apesar de seus críticos, o governador Robinson Faria tem mais uma chance de acertar, sem recorrer a soluções milagrosas ou ao fascínio de “Salvadores da Pátria”, que geralmente são apresentados à população como a “última Coca-cola do deserto”, que vão chegar e colocar a caótica segurança pública do Estado nos padrões suíços.

Aqui mesmo, no RN, tem talentos que podem exercer a gestão de Segurança Pública com comprometimento e conhecimento de causa.

O tempo de discurso acabou.

A hora agora é de ação.

Ou é isso, ou o juiz Henrique Baltazar acabará por ter razão – “o governador vai pouco além do discurso”.

E não é nisto que a população do RN quer acreditar.

HENRIQUE BALTAZAR QUESTIONA EFICIÊNCIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RN

Com entrada gratuita, Ed Motta se apresenta dia 30 em Natal, no International Jazz Day

 

No próximo dia 30, Natal vai receber mais uma edição do International Jazz Day, desta vez no estacionamento externo do Natal Shopping. A atração será o cantor Ed Motta, que se apresentará ao lado da banda SESI BIG BAND. A apresentação é gratuita.

O International Jazz Day será realizado simultaneamente em mais de 185 países e, Natal, será a única cidade do Nordeste a participar deste evento. O objetivo é mostrar a relevância deste gênero musical e sua contribuição na promoção de diferentes culturas e povos ao longo da história e do desenvolvimento das sociedades. A realização do evento fica por conta do Fest Bossa & Jazz e SESI em parceria com a UNESCO (responsável pelo evento no mundo) e o Natal Shopping.

No repertório, canções do cantor, compositor e produtor musical, Ed Motta, com melodias e arranjos da irreverente orquestra da SESI BIG BAND sob o comando do maestro Eugénio Graça.

Nelter diz que fechamento dos balneários em Caicó causa prejuízos à economia e o turismo do Seridó

PARA NELTER QUEIROZ, É NECESSÁRIO QUE AUTORIDADES CHEGUEM A UM ENTENDIMENTO PARA A REABERTURA OS BALNEÁRIOS – FOTO EDUARDO MAIA

O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) está tentando viabilizar a reabertura dos balneários localizados às margens do açude Itans, em Caicó, que se encontram fechados desde 2012. Para o parlamentar, o fechamento causa, desde então, prejuízos à economia e ao turismo da região do Seridó.
Ao longo de cinco anos, durante seus pronunciamentos em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar vem destacando a necessidade de regularização ambiental dos empreendimentos interditados (Iate Clube, Pelicano, Clube dos Caminhoneiros, APUC e outros) para que estes sejam reabertos.
Na visão do deputado, é importante que a Prefeitura de Caicó, o IDEMA, o IBAMA, o DNOCS, os responsáveis pelos estabelecimentos e o Ministério Público Federal, cheguem a um entendimento para que ocorra a reabertura e a normalização do funcionamento destes balneários.
“Em março deste ano protocolamos mais um requerimento, direcionado ao IBAMA e IDEMA, solicitando a reabertura dos balneários. Alguns destes estabelecimentos foram fontes de diversão e renda dos caicoenses por várias décadas. Defender a reabertura do Iate Clube, Pelicano, Clube dos Caminhoneiros, APUC e outros, é defender o turismo, o lazer, a geração de emprego e renda, e a dignidade do povo seridoense. Continuaremos lutando por esta causa”, ressaltou Nelter.

Projeto de Fábio Faria, de combate à pedofilia e uso de drogas, recebe parecer favorável na Comissão de Segurança Pública

 

PROJETO DE FÁBIO FARIA (PSD-RN) PODERÁ SER SERÁ VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA (19)

O projeto de lei 7036 do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), de combate à pedofilia e uso de drogas no Brasil, dá mais um passo na Câmara. A proposta recebeu parecer favorável à aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e será votado nesta quarta-feira (19). “A proposição colabora para a elevação da conscientização de parte da população sobre os grandes problemas que se constituem tanto a exploração sexual de menores de 18 anos, a utilização de drogas ilícitas, bem como outras formas de violência”, diz o relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO).

A proposta determina que companhias aéreas brasileiras, em voos de mais de uma hora, e exibidores de cinema, antes das sessões, veiculem filmes ou vídeos de combate à pedofilia e às drogas. “A divulgação da gravidade de crimes como estes, inaceitáveis e ainda tão recorrentes no país, é uma maneira de prevenir novos casos e conscientizar a população sobre a importância de fazer denúncias”, ressalta Fábio Faria, autor da proposição.

Pela lei, o material audiovisual deve ter pelo menos 30 segundos, e a produção e viabilização dos vídeos são responsabilidade do Poder Executivo, isentando os exibidores de custos. O PL já foi analisado pelas comissões de Educação; Viação e Transportes; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde o relatório está para ser votado esta semana. A próxima comissão por onde deve tramitar é a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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