DEPUTADA ZENAIDE MAIA É ELEITA A 1ª VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Na tarde desta quarta-feira (03), a deputada federal Zenaide Maia foi a responsável pela relatoria e aprovação de dois importantes Projetos de Lei na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados.
O PL nº 5372/2016, que garante o direito à acessibilidade dos condenados com deficiência que cumpram medida restritiva de liberdade, foi aprovado pela deputada, como também o outro Projeto de Lei 5543/2016, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para realização da Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.
Logo após as aprovações dos Projetos de Lei, a deputada Zenaide Maia foi eleita a 1ª vice-presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com 15 votos. A deputada ocupará o cargo junto ao presidente deputado federal Cabo Sabino e da 2ª vice-presidente, deputada Mara Gabrilli.
APÓS IDA DE ROBINSON FARIA À CHINA, GRUPO CHINÊS CHINT ELETRICS CO. CONFIRMA VINDA PARA O RN
A confirmação de que a fábrica de placas fotovoltaicas para energia solar do grupo chinês Chint Eletrics Co. será de fato instalada no Rio Grande do Note, numa área de 25 hectares, no município de Extremoz, levou o governador Robinson Faria a comemorar a conquista, nesta quarta-feira, 03, ao receber os diretores da companhia chinesa Jackie Xiang e Charles Zang.
“Foi uma visita muito produtiva a nossa missão comercial à China, porque fizemos contatos importantes e apresentamos as potencialidades do Rio Grande do Norte, não só na área de energia, mas também em relação às exportações de frutas, peixes, camarão”, afirmou o governador, que enxerga a chegada da Chint como a abertura de um grande mercado para as empresas do RN.
A instalação da fábrica é resultado de uma iniciativa do Governo do Estado. O governador e auxiliares da administração visitaram a China, em fevereiro deste ano, para manter contatos com os investidores e consolidar a atração da indústria. Na ocasião, foi assinado um protocolo de intenções com a empresa.
A unidade da Chint no Rio Grande do Norte é a primeira na América Latina e atenderá o mercado brasileiro e das Américas. “Faremos todo o esforço para instalar a unidade o mais breve possível aqui no estado, aproveitando esse ambiente economicamente favorável”, disse Jackie Xiang.
Robinson Faria destacou: “O nosso Governo trabalha para recuperar a economia, para criar oportunidades de emprego e renda. Hoje iniciamos uma nova etapa para o desenvolvimento do Estado com a confirmação dos investimentos da Chint, que é a segunda maior fabricante de placas fotovoltaicas do mundo e que vai atrair outros investimentos, inclusive no fornecimento de produtos e peças à Chint”.
EM PARNAMIRIM, MÉDICOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NÃO QUEREM CUMPRIR CARGA HORÁRIA CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Parnamirim emitiu na tarde desta quarta-feira, dia 03, nota à opinião pública, na qual revela que os pedidos de demissão em massa protagonizados, a partir do dia 01 de Maio, pelos médicos que atuam no Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) do município teria sido motivados pela resistência dos profissionais de saúde de cumprir a carga horária de 40 horas, jornada prevista em contrato e prevista inclusive em decisão judicial.
A nota destaca ainda que os médicos do Saúde da Família foram beneficiados com um reajuste de cerca vem 30,25%, percentual acima do que foi solicitado pela categoria.
Segue abaixo a nota na íntegra:
NOTA À OPINIÃO PÚBLICA
A Prefeitura recebeu com surpresa o pedido de demissão dos médicos que fazem parte do Proa de grama Estratégica Saúde da Família, pelo fato de recentemente ter acordado com a categoria um reajuste acima do solicitado, na ordem de 30,25%, a partir desde mês de maio.
O motivo apresentado não diz respeito à questão salarial, mas, à recusa dos profissionais em cumprir a carga horária de 40h, estipulada no contrato assinado pela categoria. Jornada essa que decorre, inclusive, de sentença proferida pela Justiça Federal.
A demissão em massa põe em risco a saúde pública municipal e afeta diretamente a população que fica prejudicada sem o acesso aos serviços oferecidos pelo programa.
Em razão desses fatos, o município está encaminhando comunicado ao Ministério da Saúde, Justiça Federal e ao Ministério Público para tomarem ciência dos fatos.
A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, irá abrir processo seletivo para a contratação de médicos para atuarem no programa Estratégia da Saúde da Família (ESF) com salário de R$ 8.206,00 (oito mil duzentos e seis reais).
A Prefeitura reitera a importância desse serviço para população e informa que concentrará esforços para o retorno do programa em sua totalidade o mais rápido possível.
DESSA VEZ, PAUL MCCARTNEY TRAZ A TURNÊ “ONE ON ONE”, QUE ABRANGE TODA A CARREIRA DO EX-BEATLE
A pré-venda de ingressos para os shows de Paul McCartney em Porto Alegre (13/10), São Paulo (15/10) e Belo Horizonte (17/10) vai ser realizada nos dias 5 e 6 de maio, a partir de 0h01m, com exclusividade para clientes do cartão Elo, no site da Tickets for Fun. O público geral poderá adquirir entradas a partir do dia 8 de maio (também a 0h01m), no mesmo canal de vendas. As informações sobre a apresentação de Salvador (20/10) ainda serão divulgadas.
Os ingressos custam entre R$ 350 e R$ 850 (veja mais abaixo). Dessa vez, Paul traz a turnê “One on one”, que abrange toda a carreira do ex-beatle, desde o Quarrymen até sua mais recente colaboração com Kanye West e Rihanna. Faixas dos Beatles, Wings e de sua carreira solo, bem como homenagem aos 50 anos do álbum “Sgt. Pepper’s Lonely Hearts Club Band” estão previstas.
Em sua primeira visita ao Brasil, em 1990, Paul bateu o recorde mundial de público, reunindo 184 mil pessoas no Maracanã. A passagem de Paul pelo Brasil foi em 2014, com a turnê “Out there”.
CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA: “ESPERAMOS QUE O PERÍODO DELE FORA DA PRISÃO SEJA CURTO”
“Esperamos que o período dele fora da prisão seja curto.” A afirmação é do procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, um dos autores do pedido de prisão que levou o ex-ministro José Dirceu para a cadeia, em agosto de 2015.
A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), desta terça-feira, 2, de revogar – por três votos a dois – a prisão preventiva que pesava contra Dirceu foi o mais duro golpe contra a mega investigação de corrupção do escândalo Petrobrás, iniciada há três anos, em Curitiba.
“O que está acontecendo é a destruição lenta de uma investigação séria. Infelizmente acreditam que a população não está mais atenta, talvez anestesiada pela extensão da corrupção”, afirmou Carlos Fernando.
Votaram pela liberdade de José Dirceu, os ministros Gilmar Mendes, voto decisivo, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Contra a revogação da prisão, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.
Na manhã desta terça-feira, 2, o Ministério Público Federal, em Curitiba, anunciou a terceira denúncia criminal contra Dirceu no esquema de corrupção instalado na Petrobrás e alertou sobre as necessidades de manutenção do petista, em cárcere. As duas denúncias anteriores já resultaram em condenações que somaram mais de 32 anos de prisão.
“Tentamos trazer novos fatos com a denúncia ofertada hoje. Não foi obviamente uma tentativa de constranger os ministros, mesmo porque sabemos que isso é impossível”, afirmou o decano da equipe de 13 procuradores da Lava Jato, em Curitiba, após saber da decisão do Supremo.
“É uma pena que não tenham levado isso em consideração.”
Durante o anúncio da terceira denúncia criminal contra Dirceu, o procurador da República Deltan Dallagnol destacou que a liberdade do ex-ministro “acarreta sérios riscos para a sociedade em razão da gravidade dos crimes, da reiteração delitiva e da influência do réu no ambiente político-partidário”.
Para Dallagnol, “situações extremas exigem cautelas extremas”.
GOLPE
Investigadores consideram que a decisão dos Supremo confirma uma tendência de nova postura da Côrte em relação aos alvos presos preventivamente pela Lava Jato. As apurações mostraram que mesmo depois de deflagrada, em março de 2014, os denunciados mantiveram os esquemas de desvios e corrupção em contratos públicos.
Desde a última semana, no entanto, foram soltos por ordem do Supremo quatro presos da Lava Jato. Três deles que estavam detidos por decisões do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, origem dos processos da Lava Jato, e um pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, do Rio.
Os dois primeiros presos da Lava Jato colocados em liberdade pela 2ª Turma do STF foram o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, e o ex-assessor do PP José Claudio Genu. O terceiro foi o empresário Eike Batista.
Em fevereiro, o ministro Gilmar Mendes, que foi o voto de desempate no julgamento do habeas corpus que soltou Dirceu, já havia se pronunciado publicamente sobre as prisões da Lava Jato. “Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que determinam em Curitiba.”
DELPHI ENGENHARIA É CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS LUCROS CESSANTES NO VALOR DE R$ 1.500,00 PARA CADA IMÓVEL ADQUIRIDO E NÃO ENTREGUE A UM CONSUMIDOR, QUE ADQUIRIU DOIS APARTAMENTOS, PELO PERÍODO DE 30 MESES, TOTALIZANDO R$ 90 MIL
A juíza Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes, da 16ª Vara Cível de Natal, condenou a Delphi Engenharia Ltda. ao pagamento de indenização pelos lucros cessantes no valor de R$ 1.500,00 para cada imóvel adquirido e não entregue a um consumidor, que adquiriu dois apartamentos, pelo período de 30 meses, totalizando R$ 90 mil.
A magistrada consignou que deve ser abatido de tal montante o valor já pago pela construtora, conforme comprovantes anexados aos autos, devendo o saldo remanescente, se houver, ser corrigido monetariamente pelo IGP-M, e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Ela condenou ainda a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, corrigida monetariamente e acrescida de juros.
O autor moveu ação judicial contra a Delphi Engenharia Ltda. alegando que celebrou, em 12 de setembro de 2008, instrumento particular de compra e venda de imóvel e outras pontos com a construtora, objetivando a aquisição de duas unidades habitacionais no Condomínio Saint Julien.
Afirmou que as unidades foram quitadas em 25 e abril 2010, porém, embora tivessem previsão de entrega para o dia 30 de abril de 2011, até a data da propositura da ação, as unidades ainda não haviam sido entregues.
O cliente alegou ainda que a cláusula de tolerância é abusiva e que contava com a entrega dos imóveis na data correta, pois a aquisição ocorreu com o intuito de perceber renda para cobrir outros investimentos em Natal.
A empresa
A Delphi defendeu que é admitida uma tolerância de 180 dias, bem como a prorrogação pela ocorrência de caso fortuito e força maior. Afirmou que o atraso ocorreu em razão de circunstâncias alheias a sua vontade e que a mão-de-obra qualificada era escassa, bem como os produtos de qualidade para construção.
Ainda segundo a empresa, durante o período da construção, foram deflagradas greves dos operários da construção civil, o que prejudicou o andamento dos trabalhos. Assegurou que o contrato permite a prorrogação da obra por prazo indeterminado, quando o atraso ocorre por motivos alheios à responsabilidade da construtora.
Justiça
Quando analisou a demanda, a juíza observou que o caso traz uma relação de consumo, de forma que sobre esse vínculo incidirão as normas de defesa do consumidor. Para ela, ficou incontroverso o atraso na entrega da obra, já que o imóvel tinha previsão de entrega para o dia 30 de abril de 2011, porém, só foi efetivada em maio de 2014.
Porém, a magistrada considerou que a cláusula que prevê prazo de tolerância de 180 para a entrega do bem, após o prazo inicialmente previsto para a conclusão das obras, não é considerada abusiva, conforme entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e de outros tribunais pátrios.
No entanto, com relação à prorrogação por prazo indeterminado em razão de caso fortuito ou força maior, ela constatou que as razões apontadas na contestação como ensejadoras da interrupção não se enquadram no conceito de força maior ou caso fortuito previsto no Código Civil.
“Assim, não se enquadrando os motivos apresentados pelas rés como força maior ou caso fortuito, ante a sua manifesta previsibilidade, dúvida não há quanto à responsabilidade destas pelo descumprimento do contrato, apto a ensejar a reparação dos danos suportados pelo autor”, apontou.
MÁRCIA MAIA: “HOJE, 2 DE MAIO, JÁ SÃO MAIS DE 800 HOMICÍDIOS REGISTRADOS NO RN, DADO QUE APONTA PARA UMA MÉDIA DE QUASE 7 ASSASSINATOS POR DIA”
A deputada Márcia Maia (PSDB) voltou a destacar números da violência no Estado e a cobrar o investimento em políticas públicas de prevenção. A parlamentar revelou que, segundo informações disponibilizadas durante a audiência pública realizada semana assada na Assembleia Legislativa, as zonas Norte e Oeste de Natal se sobressaem como as duas regiões mais violentas da cidade, com destaque para o bairro de Nossa Senhora da Apresentação. Ela diz ainda que as informações indicam também um significante aumento do índice de criminalidade nos municípios da Região Metropolitana de Natal e na cidade de Mossoró.
“Hoje, 2 de maio, já são mais de 800 homicídios registrados no RN, dado que aponta para uma média de quase 7 assassinatos por dia. Esse número nunca existiu antes na história do Estado, daí a nossa preocupação com esse cenário”, disse Márcia Maia.
Márcia chama atenção ainda para a fragilidade do sistema prisional do RN e para o número de crimes cometidos por apenados reincidentes. “Na hora em que temos fugas nos presídios, eles fogem para cometer novos crimes”, afirma.
Ainda de acordo com a parlamentar, o debate evidenciou o déficit de recursos humanos e a necessidade de contratação de novos agentes de segurança no Estado. Contudo, a parlamentar reforçou também a necessidade de investimentos em outras áreas. “Defendemos uma política de prevenção e de assistência social. O efetivo de agentes é importante sim, mas não adianta apenas conter”, observa a deputada.
NELTER QUEIROZ: “NÃO MEXA NO POVO, MESMO INDENIZADO, PORQUE A BARRAGEM AINDA NÃO ESTÁ PRONTA”
Os efeitos colaterais provocados pela construção da Barragem de Oiticica levou o deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) a solicitar que o Governo do Estado não desaloje os pequenos proprietários e moradores das localidades afetadas pela construção da Barragem. O argumento utilizado pelo deputado é que a conclusão da barragem ainda demorará pelo menos dois anos e com a permanência, os pequenos proprietários da região terão tempo para trabalhar.
De acordo com o deputado, parte da população já começou a receber indenizações em função das desapropriações. “Viemos aqui fazer um apelo ao secretário de Recurso Hídricos, Ivan Júnior, e ao Governo do Estado, que não mexa no povo, mesmo indenizado, porque a barragem ainda não está pronta”, destaca .
“Recebi informações que estão pedindo para a Cosern desligar a energia. O Governo do Estado estaria exigindo que o povo deixasse suas propriedades. Por isso faço esse apelo. Estamos vivendo uma situação dificílima. Não precisa tirar os proprietários agora, enquanto a área não é tomada pelas águas”, concluiu.
AS ATIVIDADES DO DIA DA COMUNIDADE ACONTECERÃO DAS 8H ÀS 17 HORAS E SERÃO ABERTAS À POPULAÇÃO
Com a proposta de fortalecer os vínculos sociais e comunitários, a Secretaria de Assistência Social (SEMAS) irá promover nos dias 11 e 12 nas nove unidades do CRAS, o Dia da Comunidade, com a mobilização das secretarias municipais, igrejas, associações e academias. As atividades acontecerão das 8h às 17 horas e serão abertas aos munícipes de cada localidade.
No dia 11 as atividades estarão sendo desenvolvidas nos CRAS do Litoral, Nova Parnamirim, Parque Industrial e Liberdade. E, no dia 12, será a vez dos CRAS de Monte Castelo, Passagem de Areia, Vale do Sol, Bela Parnamirim e Moita Verde.
Na ocasião serão ofertados serviços de cadastro no CRAS e atualização cadastral do Programa Bolsa Família; palestras, orientações, encaminhamentos e comemoração do dia das mães. Também terá atividades para lembrar sobre o 18 de maio, com uma menção ao dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo esclarecer crianças, jovens, adolescentes e toda a sociedade sobre a luta para coibir a exploração sexual infanto-juvenil, bem como demonstrar a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual.
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