Uma senhora, chamada Dona Izabel, residente em Natal, realizou, no dia de seu aniversário, o “sonho de sua vida” – conhecer de perto o Capitão Styvenson Valentim, que ficou famoso graças à sua atuação implacável na Operação Lei Seca. Imagens de vídeos registram a emoção da fã, que chorou copiosamente ao conhecer o militar, que publicou o encontro em sua página pública no Facebook.
“Feliz Aniversário, dona Izabel”, escreveu Styvenson. Já as amigas da aniversariante, destacaram que a admiração da senhora pelo militar é decorrente do fato de considerar o policial militar “trabalhador e sério”.
Ao se despedir da fã, Capitão Styvenson pousou para fotos e distribuiu beijos e abraços.
Ex-ministro será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Eduardo Knapp/Folhapress
O ex-ministro passou boa parte de sua primeira noite livre em Curitiba e comeu pizza. Ontem, o petista saiu do prédio da Justiça Federal do Paraná, acompanhado de seu advogado, Roberto Podval, e se dirigiu para um condomínio de luxo na região do Parque Tingui, também na capital. A informação é de fontes que viram a movimentação.
Não há mais informações sobre quanto tempo o ex-ministro ainda ficaria em Curitiba e nem como se deslocaria para Brasília.
Dirceu se reuniu com advogados e lideranças do PT no Paraná, como o ex-deputado Angelo Vanhoni. Vanhoni ainda não foi localizado para comentar o encontro, tampouco o advogado Roberto Podval.
Segundo testemunhas, Dirceu apresentava boa saúde e não parecia estar abatido. O grupo pediu pizzas e havia uísque para celebrar a soltura do ex-ministro, preso desde agosto de 2015 na Operação Lava-Jato.
JULGAMENTO
Com a decisão do Supremo de revogar a prisão preventiva, o ex-ministro José Dirceu ganhou, na prática, tempo para começar a cumprir sua pena e pode ficar fora da cadeia ao menos até o fim deste ano, prazo em que deve receber a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O julgamento de uma apelação à segunda instância leva, em média, um ano após a condenação por Moro.
Após o julgamento no TRF-4, o petista ainda tem direito de apresentar ao próprio tribunal mais dois recursos, e isso ainda pode levar mais alguns meses. Só depois da análise desses recursos é que valeria o entendimento do STF de que o condenado cumpra a pena em regime fechado, com a confirmação da sentença em segunda instância.
O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, por exemplo, foi condenado por Moro em agosto de 2015 —10 meses antes de Dirceu. Em novembro passado, sua apelação foi julgada em segunda instância, e a pena foi aumentada. Mas no mesmo mês ele apresentou recurso, que ainda não foi julgado. A favor de Léo Pinheiro, todavia, pesa o fato de que o ex-executivo negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, o que tende a adiar o julgamento.
Portanto o TRF-4 pode acelerar o julgamento da apelação da sentença de Dirceu. Além disso, o prognóstico não é favorável ao ex-ministro: na Lava-Jato, oito apelações já foram avaliadas e, na maioria dos casos, as sentenças de Moro foram confirmadas.
Atualmente, Dirceu responde a três ações na Lava-Jato. Em duas delas, já foi condenado por Moro a 32 anos de prisão por ter recebido R$ 4,9 milhões em vantagens indevidas. Na terça-feira, o ex-ministro foi novamente denunciado por ter recebido R$ 2,4 milhões.
Além da tornozeleira eletrônica, Sergio Moro determinou como medida cautelar para a libertação que o ex-ministro entregue o passaporte, pois está proibido de sair do país. No despacho, Moro afirmou que abriu mão de impor recolhimento domiciliar a Dirceu porque a medida teria o “efeito prático” de uma prisão domiciliar. Na prática, Moro quer que Dirceu cumpra sua pena atrás das grades, mesmo que a sentença demore a ser aplicada. Caso tivesse determinado o recolhimento domiliciliar com tornozeleira, o tempo em que o ex-ministro estivesse nesta condição poderia ser abatido do total da pena.
O juiz afirmou em despacho que o recebimento de propinas de cerca de R$ 4,9 milhões no mesmo período em que era julgado no Mensalão “não autoriza que cumpra a pena em casa, o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar, considerando a detração”.
Moro disse ainda que a “prudência” recomenda a vigilância eletrônica para que os deslocamentos do ex-ministro possam ser controlados.
O juiz determinou ainda que Dirceu não se comunique com testemunhas ou outros réus e que compareça a todos os atos do processo, sendo intimado apenas por telefone. Ele só poderá deixar de ir quando Moro assim decidir. O juiz não impôs fiança, sob argumento de já ter feito o sequestro dos bens que constituiam o patrimônio de Dirceu e estavam em nome dele ou de pessoas interpostas.
COM A OPERAÇÃO ‘ASFIXIA’, POLÍCIA FEDERAL MIRA EX-GERENTES DA PETROBRAS SUSPEITOS DE RECEBEREM PROPINA
A Polícia Federal deflagrou a 40ª fase da Operação Lava-Jato na manhã desta quinta-feira. Os agentes cumprem dois mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, cinco de condução coercitiva e ainda 16 de busca e apreensão nos estados do Rio, de São Paulo e de Minas Gerais. Desta vez, a operação foi batizada de “Asfixia” — uma referência à tentativa de cessar as fraudes e o desvio de recursos públicos em áreas de produção, distribuição e comercialização de gás combustível da Petrobras. O foco está em ex- gerentes da estatal e seus intermediadores, que teriam recebido mais de R$ 100 milhões em propinas, segundo o portal ‘G1’.
Todos os mandados de prisão estão no Rio (dois de caráter preventivo e outros dois temporários). Os alvos são: Marcio de Almeida Ferreira, Marivaldo do Rozário Escalfone, Paulo Roberto Gomes Fernandes e uma pessoa identificada apenas como Joelma.
Dos 16 mandados de busca e apreensão, quatro estão em São Paulo, sete no Rio (capital), um em Niterói (Região Metropolitana do Rio), um em Duque de Caxias (Baixada Fluminense) e três em Belo Horizonte.
Entre os mandados de condução coercitiva, em que o alvo é levado à força para depor, um está na capital paulista, dois na capital mineira, um na capital carioca e um em Niterói.
A incursão desta manhã tem como principal alvo a investigação de empresas e seus sócios na operacionalização de um esquema de repasses ilegais de empreiteiras para funcionários da Petrobras. Em contrapartida, as companhias conseguiam contratos com a estatal.
Segundo a PF, os investigados vão responder por corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Os presos serão levados à Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, no Paraná, a partir da autorização do juiz responsável.
MINISTRA LUCIANA LÓSSIO AUTORIZOU A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DAS CONTAS DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PROS
Atendendo pedido do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou a quebra de sigilo bancário das contas do diretório nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) para aprofundar o exame das contas relativas aos exercícios de 2014 e 2015. Na tutela de urgência de natureza cautelar, o vice-PGE listou inúmeras irregularidades que evidenciam a malversação e o desvio de recursos públicos do Fundo Partidário, atribuídos ao seu presidente, Eurípedes Gomes de Macedo Júnior.
Segundo Nicolao Dino, “por se tratar de natureza pública, os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados em estrita consonância com os postulados balizadores da atividade pública, entre os quais ressaem a economicidade, a moralidade a finalidade e a probidade”. Ele ressalta que a soma repassada ao PROS a título de Fundo Partidário é bastante expressiva. Conforme é possível verificar no site do TSE, o valor a que faz jus o PROS, a título de duodécimo do mês de janeiro de 2017 foi de R$ 1.223.375,92.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, os elementos de prova apresentados já sinalizam em direção à desaprovação das contas do partido. Ele lista os fatos que foram objeto de investigação:
1) Aquisição de helicóptero – Noticia-se que o PROS utilizou recursos financeiros do Fundo Partidário para adquirir um helicóptero, modelo Robinson R66 Turbine, Prefixo PP-CHF, no valor de R$ 2,4 milhões. Denunciante salientou que a aeronave não era utilizada para fins partidários, sendo usada para atender a interesses particulares do presidente do partido, bem como para empréstimo a amigos, para fins particulares. Asseverou que houve fraude na deliberação da Comissão Nacional do PROS para obter maioria de votos favoráveis à aquisição do helicóptero.
2) Aquisição de aeronave bimotor – Inquérito apura eventuais irregularidades na aquisição de uma aeronave bimotor, usada, modelo EMB 810D, prefixo PT-VQW, pelo valor de R$ 400 mil, no ano de 2014, pelo Diretório Nacional do PROS. Segundo o inquérito, o prefeito de Marabá/PA, João Salame Neto, que também atuava na direção municipal e estadual do PROS, usava a aeronave por meio de contrato de aluguel firmado em seu nome. Mas apurou-se que haveria um contrato de compra e venda da aeronave, que teria sido vendida, de forma parcelada. Em razão do inadimplemento, o pagamento da aeronave ficou sob a responsabilidade do PROS.
3) Contratos de prestação de serviços – Denunciante afirmou que o PROS não contrata diretamente seus funcionários, mas se utiliza de empresas terceirizadas para burlar o Fisco e obter vantagens. Segundo afirmou, os funcionários contratados receberiam um salário com valor nominal distinto do que constava nos contracheques, estes com valores muito superiores, com indicativo de horas extras, vale-transporte, vale-alimentação e diárias. Afirmou que os contratos de terceirizados são superfaturados, pois as empresas contratadas pertencem a parentes e amigos do presidente do partido.
4) Aquisição de imóveis – Ainda segundo denúncia, o presidente do partido teria comprado uma série de imóveis com utilização irregular de recursos financeiros do Fundo Partidário. Um deles é uma casa no Lago Sul, adquirida para funcionar como sede nacional do PROS, pelo valor de R$ 4.524.000,00. O denunciante aduziu que, por se tratar de área residencial, o que já era sabido, o imóvel foi interditado para referida finalidade, demonstrando o mau uso do dinheiro público. São listados também imóveis em Planaltina/DF, sem qualquer indicação de uso para fins de atividade partidária.
5) Viagem à China – Há notícia de que o presidente do partido, acompanhado de Moacir Bicalho e Alessandro Silva estiveram na Europa e na China no período de 10.4.2016 a 24.4.2016, com passagens e hospedagens custeadas com recursos do Fundo Partidário. O motivo da viagem seria a compra de materiais gráficos para uso nas campanhas eleitorais nas eleições de 2016 pelo partido. Houve também escala de 5 dias em Paris, sem nenhuma vinculação com as atividades partidárias, durante o período da viagem.
6) Outras irregularidades – Há indícios de que alguns veículos foram locados por valores acima do mercado, sendo pagos com recursos financeiros do Fundo Partidário, embora utilizados para atender a interesses particulares do presidente do partido. Também são listadas irregularidades na contratação de prestação de serviços advocatícios pelo PROS, custeados com recursos do Fundo Partidário. Verificou-se ainda indícios veementes de crime de falsidade ideológica e documental quando da realização das Assembleias Gerais Extraordinárias da Comissão Executiva Nacional do PROS.
Diante da lista de irregularidades, o vice-PGE requereu a quebra de sigilo bancário para subsidiar o aprofundamento do exame das prestações de contas em curso no TSE e a suspensão dos repasses do dinheiro do Fundo Partidário em cotas mensais ao PROS, até que fossem definitivamente examinadas as suas prestações de contas referentes aos exercícios financeiros de 2014 e 2015, ou até que fossem apuradas as irregularidades apontadas. Este último pedido foi indeferido pela ministra Luciana Lóssio.
A Galeria Sesc continua seu calendário de exposições 2017 no próximo dia 10 de maio. O projeto do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), instituição do Sistema Fecomércio, apresenta “Olhar mais atento”, do Urban Sketchers Natal. A vernissage será às 19h30 no espaço, que fica no Sesc Cidade Alta, em Natal. Já a mostra fica em cartaz até dia 7 de junho, das 9h às 19h. A entrada é gratuita.
O público irá conferir 40 trabalhos, entre desenhos e aquarelas, de lugares visitados pelo coletivo, além de uma instalação logo na entrada da exposição. A proposta é revelar as belezas, memórias das cidades potiguares e outras tantas do país.
O Urban Sketchers Natal é formado pelos arquitetos André Alves, Jota Clewton, Petterson Dantas, Rafael Oliveira, entre tantos outros, que fazem parte do coletivo que prima pela propagação da beleza através do traço desenhado das paisagens urbanas e naturais dos lugares visitados.
Sobre a Galeria Sesc
Em sua terceira edição, o projeto Galeria Sesc selecionou seis trabalhos de artistas potiguares para exposições no Sesc Cidade Alta, unidade localizada em Natal. Foram escolhidos para expor este ano entre março e dezembro: “Pelo Pescoço” de Daniel Torres “Olhar mais atento, do coletivo Urban Sketchers Natal; “Refugo”, de Elisa Elsie; “Caixa de lápis”, de Assis Costa; “Arremedos”, de Natã Ferreira; e “Duna: a busca de um si a que pertencer”, de Mariana do Vale. Cada selecionado receberá um prêmio no valor de R$ 2.300 brutos.
Além do cachê, o Sesc disponibiliza recursos técnicos e financeiros para a produção das exposições, assessoria em arte-educação e mediação cultural, totalizando R$ 48 mil investidos.
A Galeria Sesc é o único espaço cultural de Natal que conta com mediadores em arte visuais durante o período das exposições. São quatro mediadores que desenvolvem o papel de elo entre o público visitante e as obras de artes. Além de contextualizar o expectador sobre a exposição, o profissional desenvolve ações de arte- educação com o público, incluindo grupos escolares.
Serviço:
O quê? Exposição “Olhar mais Atento” Galeria Sesc
Vernissage? 10 de maio, às 19h30 Período da exposição? De 11 de maio a 07 de junho, das 9h às 19h (exceto finais de semana e feriados) Onde? Sesc Cidade Alta (Rua Coronel Bezerra, 33, Cidade Alta) ENTRADA GRATUITA
A PREFEITURA DO NATAL QUITA 53% DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
O pagamento dos servidores municipais referente ao mês de abril tem continuidade nesta quinta-feira (04) quando serão creditados os salários dos funcionários ativos, da administração direta e indireta, que ganham até R$ 1.500 reais. São mais R$ 3 milhões injetados na economia. Com isso, a Prefeitura do Natal paga 53% da folha.
No último sábado a gestão municipal efetuou o pagamento do Magistério, Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev), e trabalhadores da Companhia de Serviços urbanos de Natal (Urbana) que ganham até R$ 6 mil reais. A sequência do pagamento se dará de acordo com o comportamento das receitas do Município.
ALÉM DA LIMPEZA GERAL DOS CEMITÉRIOS, MUTIRÃO DE SERVIÇOS DA SEMSUR ESTÁ CONTEMPLANDO AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), iniciou um mutirão de limpeza geral dos cemitérios públicos da cidade para receber a demanda de visitação com a chegada do Dia das Mães. Todos os oito cemitérios (Alecrim, Bom Pastor I e II, Nova Descoberta, Ponta Negra, Igapó, Pajuçara e Redinha) vão passar por serviços de limpeza, paisagismo e revisão na iluminação.
O mutirão foi iniciado nos cemitérios do Bom Pastor I e II, Alecrim e Nova Descoberta. “O serviço de limpeza e manutenção de cemitérios é feito de forma contínua e é realizado durante todo o ano. Porém, com a proximidade de datas especiais, a Semsur realiza um mutirão para deixar os equipamentos públicos limpos e organizados para os visitantes”, explicou o secretário municipal de Serviços Urbanos Jerônimo Melo. No dia 14 de maio, os oito cemitérios públicos ficarão abertos para visitação das 08h às 18h.
MUTIRÃO
A Prefeitura do Natal está trabalhando em várias frentes para melhorar a qualidade de vida dos seus moradores e atender às demandas da população. Desde o fim de março, o Mutirão de Serviços da Semsur está contemplando as quatro regiões administrativas da cidade com serviços de limpeza geral e novo paisagismo de canteiros, praças e cemitérios, nivelamento e pintura de meios-fios, melhorias na iluminação pública, poda de árvores e revitalização estrutural de mercados públicos. Também está sendo executada uma operação de melhorias na iluminação pública de praças, campos e quadras esportivas.
Nesta fase inicial, o mutirão já atingiu importantes vias da capital e com grande movimento, como a BR-101, Complexo Viário do 4° Centenário, Viaduto de Ponta Negra e avenidas como a Engenheiro Roberto Freire, Afonso Pena e Itapetinga, além de diversos bairros, praças, quadras e campos esportivos.
De acordo com o secretário Jerônimo Melo, os mutirões serão regulares e vão se estender por toda a cidade. “A Semsur está com várias equipes nas ruas, distribuídas em várias frentes de trabalho nas principais vias da cidade. Contamos, ainda, com o apoio da Urbana para realizarmos os mutirões. O cronograma de serviços foi elaborado em cima das necessidades e demandas da população”, destacou.
AGORA, CÂMARA VOTARÁ AS MUDANÇAS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Por 23 votos a favor e 14 contra, a comissão especial da Previdência aprovou o texto base do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que trata sobre a reforma da Previdência Social. A proposta agora segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara e, caso aprovada, irá para mais duas votações no Senado Federal. No texto aprovado nesta quarta-feira (3), outras mudanças foram acrescentadas.
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), incluiu os agentes socioeducativos e os policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal entre os servidores que terão direito à aposentadoria com idade mínima reduzida. Os agentes penitenciários foram retirados da regra da idade mínima.
Os policiais legislativos foram incluídos na regra que permite a adoção desde já da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria, assim como será no caso de policiais federais e rodoviários federais.
O relator também reduziu a exigência de tempo de atividade policial para que as mulheres consigam esta aposentadoria, de 20 para 15 anos. Os homens terão exigência de 20 anos, mas estes tempos vão subir gradualmente para 20 e 25 anos.
Na concessão da pensão por morte, foi especificado que o segurado que já tenha reunido condições de se aposentar e venha a falecer, deixará uma pensão baseada no valor de sua aposentadoria – caso a tivesse requerido – ou no valor da aposentadoria por incapacidade, a que for maior.
Outra alteração prevê que estados e municípios possam instituir fundos de previdência complementares, abertos ou fechados, mas por licitação.
O relator também optou por elevar imediatamente as idades mínimas dos parlamentares já filiados a plano de seguridade específico com o cumprimento de pedágio de 30% do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.
Ainda conforme o texto, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição passará a ser de 40 anos.
Para os trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria diminui de 60 para 57 anos, mantendo-se os 60 anos para os homens. Já o tempo de contribuição sofreu uma queda de 5 anos.
BPC
Os idoso que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão agora que atingir a idade mínima de 68 para ter acesso ao pagamento do salário mínimo, direito garantido para quem tem renda por pessoa do grupo familiar menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. As pessoas com algum tipo de deficiência, que também têm direito ao benefício, continuam sem idade mínima.
O FACEBOOK CONTRATARÁ 3.000 PESSOAS PARA FILTRAR OS CONTEÚDOS VIOLENTOS – AFP/ARQUIVOS
O Facebook contratará 3.000 pessoas para remover conteúdos violentos, anunciou na quarta-feira o fundador e presidente da empresa, Mark Zuckerberg, após a rede social ter sido utilizada para transmitir vários assassinatos e suicídios ao vivo.
“Para construir uma comunidade segura, temos que reagir rapidamente”, seja “respondendo alguém que precisa de ajuda ou eliminando uma publicação”, escreveu Zuckerberg na sua página de Facebook.
Estes 3.000 novos funcionários aumentarão em dois terços o tamanho da equipe de operações do Facebook, que atualmente é de 4.500.
O anúncio foi feito depois de várias de tragédias transmitidas no Facebook que comoveram os internautas.
Há uma semana, um tailandês matou sua filha de 11 meses e transmitiu o crime ao vivo no Facebook Live, antes de se suicidar, também diante da câmera, gerando ondas de críticas contra os meios que difundiram as imagens.
Na semana anterior, um americano transmitiu no Facebook o assassinato de um idoso escolhido aleatoriamente, e se suicidou depois de três dias de perseguição policial.
Mark Zuckerberg disse que decidiu agir depois destes casos “atrozes” nos que “vemos no Facebook pessoas machucando a si próprias e a outras”.
Estas pessoas encarregadas de controlar as publicações da rede social “ajudarão a eliminar melhor os conteúdos que não são autorizados no Facebook, como os discursos de ódio e a exploração infantil”, disse.
“E continuaremos trabalhando com as comunidades locais e a polícia, que estão em uma posição melhor para ajudar as pessoas que necessitem – seja porque estão prestes a se machucar ou porque foram colocados em perigo por outros”, acrescentou.
A rede social foi criticada por demorar a reagir a estas situações, e alguns sugeriram a desativação do Facebook Live, uma função que até agora foi estratégica no desenvolvimento da empresa.
Zuckerberg disse que a rede social está trabalhando em tecnologias capazes de identificar conteúdos violentos e que já conseguiram alguns avanços.
“Na semana passada, recebemos a informação de que alguém no Live estava considerando o suicídio”, disse.
“Imediatamente, entramos em contato com a polícia, e eles foram capazes de evitar que ele se machucasse. Nos outros casos, não fomos tão afortunados”, acrescentou.
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