SIQUEIRA DIZ QUE GOVERNO PERDEU LEGITIMIDADE PARA GOVERNAR O BRASIL (Foto: Humberto Pradera)
Diante das graves denúncias contra o presidente da República e das informações veiculadas a partir da noite de ontem, o presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, defendeu a imediata entrega do cargo ocupado pelo deputado federal Fernando Coelho Filho, como ministro de Minas e Energia.
Esta demanda é apresentada, mesmo que a indicação para tal cargo jamais tenha sido feita, reivindicada ou chancelada pela direção nacional, o que se justifica pelo fato de que o partido não pode admitir, que um de seus membros faça parte de um Governo antipopular que perdeu, por inteiro, sua legitimidade para governar o Brasil, afirmou o presidente do PSB.
FÁTIMA BEZERRA (A LADO DE LULA) PASSA A DEFENDER DIRETAS JÁ NAS REDES SOCIAIS
A deputada federal Fátima Bezerra (PT), cujo nome também aparece entre os políticos que receberam dinheiro da JBS para campanha eleitoral – ela declarou gastos em 2014 de R$ 3,4 milhões, desses R$ 1,165 milhão vieram dos cofres da empresa dos irmãos Batista – , não perdeu tempo em usar as redes sociais para falar do escândalo envolvendo o presidente Michel Temer, que aval para a JBS comprar o silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha.
A deputada petista, em vídeo exibido em sua página no Facebook, diz que o povo brasileiro não permitir a permanência de um “chefe de quadrilha” no governo e defende a realização imediata de eleições diretas.
PRISÃO DO SENADOR AÉCIO NEVES SERÁ DECIDIDA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai se reunir nesta quinta-feira 18 para analisar o pedido de prisão do senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB. A solicitação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo. Fachin determinou o afastamento imediato de Aécio, mas decidiu submeter o pedido de prisão ao plenário.
Na manhã desta quinta, as residências do senador em Brasília, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, além de seu gabinete no Congresso são alvo de mandados de busca e apreensão autorizados por Fachin. Também foi expedido um mandado de prisão contra a irmã do senador, Andréa Neves. De acordo com o portal G1, a prisão foi efetiva em Belo Horizonte.
Além de Aécio, também são alvos desta operação os gabinetes do senador Zezé Perrela (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Este teria sido escolhido pelo presidente Michel Temer para intermediar uma negociação com a JBS, conglomerado pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Na quarta-feira 17, o jornal O Globo divulgou detalhes da delação de Joesley, que colocam a República em polvorosa. Nas gravações, Aécio aparece pedindo 2 milhões de reais ao empresário dizendo que que precisava do dinheiro para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.
Segundo informações de O Globo, o diálogo gravado durou cerca de 30 minutos. O encontro entre Aécio e Joesley foi no 24 de março no Hotel Unique, em São Paulo eAécio citou o nome de Alberto Toron como o criminalista que o defenderia. A menção ao advogado já havia sido feita pela irmã e braço-direito do senador, Andréa Neves. Foi ela a responsável pela primeira abordagem ao empresário, por telefone e via WhatsApp, mensagens que também estão com os procuradores.
O pedido de ajuda foi aceito e o empresário quis saber, então, quem seria o responsável por pegar as malas. A gravação mostra que Joesley sugere que se Aécio fosse retirar pessoalmente dinheiro a entrega seria feira por ele mesmo, mas que se Aécio fosse mandar alguém de sua confiança, Joesley faria o mesmo.
Surpreendentemente a resposta de Aécio: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”, respondeu Aécio segundo o jornal.
Ainda segundo O Globo, o presidente do PSDB indicou um primo, Frederico Pacheco de Medeiros, para receber o dinheiro. Fred, como é conhecido, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014.
Quem levou o dinheiro a Fred foi, prossegue o jornal, o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Foram quatro entregas de 500 mil reais cada uma. A PF teria filmado uma delas.
Curiosamente, as investigações apontam, afirma O Globo, que o dinheiro não foi repassado a advogado algum. As filmagens da PF mostram, diz o jornal, que após receber o dinheiro, Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).
Mendherson teria levado de carro o dinheiro para Belo Horizonte, em três viagens, seguidas pela PF. O assessor negociou para que os recursos fossem parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zeze Perrella.
O DEPUTADO CARLOS MARUN, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Integrantes da equipe econômica já descartam a aprovação da reforma da Previdência no primeiro semestre deste ano, conforme vinha defendendo o Planalto. O clima entre os técnicos, segundo interlocutores, é de perplexidade e frustração, porque até o fim da tarde de ontem, havia esperança de que a proposta pudesse ser votada em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 29 deste mês.
— O governo estava virando votos a favor da reforma, já contabilizava entre 315 e 320 votos. Agora, a expectativa é de paralisação e se as discussões ficarem para o segundo semestre, aí é que as chances de aprovação são mínimas por causa da proximidade das eleições em 2018 — disse um técnico.
Segundo essa fonte, há uma crise institucional no país e, até que isso se resolva, tudo ficará parado. As delações dos donos da JBS, envolvendo diretamente o presidente Michel Temer jogam muita incerteza sobre o futuro político do país e o rumo das reformas, sobretudo da Previdência.
— Se o governo for assumido por uma tecnocracia, dificilmente as coisa vão andar com o Congresso que a gente tem — lamentou a fonte.
Pouco antes da notícia, líderes do governo e o presidente da comissão especial da reforma, Carlos Marun (PMDB-MS), tinham ido até o gabinete do ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, pra apresentar o mapeamento dos votos favoráveis à reforma. Mas diante do fato, não conseguiram nem falar com o ministro que foi chamado às pressas para uma reunião com o presidente. A intenção do Planalto era abrir uma sequência de fechamento de questão dos partidos da base em torno da reforma na próxima semana.
POLÍCIA FEDERAL DEIXA PRÉDIO APÓS OPERAÇÃO NO APARTAMENTO DO SENADOR AÉCIO NEVES NO RIO DE JANEIRO
O PSDB se reuniu na manhã desta quinta-feira no Congresso para anunciar o sucessor de Aécio Neves (PSDB-MG) à frente da presidência nacional do partido. Nesta manhã, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do senador Aécio Neves, mas o ministro Edson Fachin considerou que esta é uma decisão que cabe ao plenário do Supremo. Fachin determinou o afastamento de Aécio do mandato de senador e buscas em endereços dele, inclusive no gabinete do Senado, como revelou a Coluna. A informação sobre o pedido de prisão de Aécio foi antecipada pela TV Globo e confirmada pela Coluna.
Membros da ala jovem do PSDB na Câmara já começaram a se descolar do governo Michel Temer. Há o desejo para que ministros deixem os cargos. “Não há mais base e ninguém mais vai defender ou dar apoio a isso que está aí”, avaliou um deputado.
PRISÕES
Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), foi presa na manhã desta quinta-feira, 18, em Belo Horizonte acusada de pedir dinheiro para Joesley Batista em nome do irmão – que recebeu R$ 2 milhões do empresário em entrega filmada e registrada. O dinheiro foi dada a um primo de Aécio.
Um primo do presidente do PSDB também foi preso preventivamente pela Polícia Federal. Frederico Pacheco de Medeiros, conhecido como Fred, teria sido filmado recebendo R$ 2 milhões a mando de Joesley Batista.
Além dele, Menderson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) também foi preso. Todos foram citados na delação de Joesley Batista. Em todos os casos os mandados são de prisão preventiva e foram autorizados pelo STF.
A Operação que afastou o presidente do PSDB do mandato foi denominada pela Polícia Federal de Patmos. É uma referência a ilha grega na qual o apóstolo João teria recebido mensagens do apocalipse.
ALÉM DE POSSIVELMENTE VIR A ENFRENTAR UM PEDIDO DE IMPEACHMENT, O PRESIDENTE MICHEL TEMER PODE TER QUE RESPONDER TAMBÉM A PROCESSO CRIMINAL
Além de possivelmente vir a enfrentar um pedido de impeachment, o presidente Michel Temer pode ter que responder também a processo criminal, de acordo com juristas ouvidos pelo EL PAÍS, caso a denúncia de que tentou obstruir a Operação Lava Jato se confirme. Segundo informações do jornal O Globo, o peemedebista teve uma conversa gravada por Joesley Batista, da holding J&F, dona da JBS, na qual ele teria dado o aval para que o empresário comprasse o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. “Tem que continuar com isso aí”, disse Temer, ainda de acordo com o jornal.
Batista estaria negociando um acordo de colaboração com a Justiça. Apesar da imunidade em função do cargo que ocupa — o que impede que ele seja alvo de processo por fatos sem ligação com o mandato — Temer pode ser processado por qualquer crime comum cometido quando ele é presidente. Para que isso ocorra basta que a Procuradoria Geral da República apresente uma denúncia formal, e que dois terços da Câmara dos Deputados votem favoravelmente pelo andamento da ação. Em seguida, caberia ao Supremo Tribunal Federal aceitar ou não a acusação feita pelo Ministério Público e posteriormente julgar o caso.
A conversa entre Temer e Joesley Batista ocorreu, segundo O Globo, no último 7 de março. O crime que teria sido cometido fica fora, por consequência, da imunidade que a Constituição confere ao presidente para “atos estranhos ao exercício da sua função”.
O artigo 86 da Constituição afirma que “admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade [que justificam abertura de processo de impeachment]”. Até o momento a Procuradoria Geral da República não confirma nem desmente a existência das gravações de Joesley.
Se a Câmara votar para que o presidente seja processado criminalmente e o STF aceitar a denúncia, ele seria afastado do cargo. Caso o julgamento não seja concluído em até 80 dias, ele retorna às suas funções no Planalto, mas o caso continua tramitando. Não existe o tipo penal de obstrução da Justiça no Brasil, mas Temer pode ser enquadrado na Lei de Organizações Criminosas, com pena prevista de três a oito anos de reclusão. “Incorre [em crime] quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.
Com relação a um processo de impeachment, caberá ao presidente da mesa diretora da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é alvo de inquérito na Lava Jato, aceitar o pedido. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou, nesta quarta-feira, que já protocolou um requerimento de afastamento de Temer. “Esse pedido de manutenção de pagamento de propina a Eduardo Cunha para que ele mantenha seu silêncio. Isso fere direta e claramente a lei dos crimes de responsabilidade, sobre comportamento inadequado ao decoro do cargo”, afirmou o deputado. Junto com colegas petistas, Molon voltou a defender eleições diretas. “Esse Congresso não tem condições de escolher um presidente”, disse. Caso o impeachment de Temer seja aprovado, caberia, de acordo com a lei, ao Congresso escolher um substituto em eleições indiretas.
Temer, velho conhecido da Lava Jato
Até agora o nome de Temer já havia aparecido em alguns episódios da Lava Jato. De acordo com Janot, nas delações da Odebrecht surgiram indícios de que Temer “capitaneava” um esquema de captação de propinas para o PMDB quando ele era vice-presidente. Dois ministros do atual governo, Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, teriam pedido “recursos ilícitos” à construtora agindo “em nome do PMDB e de Michel Temer”. O próprio ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e um dos seus executivos, Claudio Melo Filho, relataram um jantar no palácio de Jaburu em 28 de maio de 2014, no qual teriam acertado com Temer e com Padilha uma doação ilegal de 10 milhões de reais para o PMDB.
Márcio Faria da Silva, outro ex-executivo da Odebrecht, também contou aos procuradores da Lava Jato que, em 15 de julho de 2010, se reuniu com o peemedebista em seu escritório no bairro de Pinheiros, em São Paulo. Nesse encontro, que também contou com a presença de Eduardo Cunha, teria sido acertado o pagamento de propinas de 40 milhões de dólares da empreiteira ao PMDB. O presidente divulgou um vídeo nas redes sociais para desmentir a acusação. No entanto, a reunião também foi confirmada pelo próprio Cunha, o homem cujo silêncio Temer teria incentivado que Joesley comprasse.
Em nota, a presidência da República afirmou que “Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar”. Ainda de acordo com a assessoria do peemedebista, ele de fato se encontrou em março com Joesley, mas não tratou de nenhum tema ilegal.
Acionado por deputados da oposição, o plenário do STF deve deliberar em breve — sem data marcada — se o presidente pode ser investigado (e não necessariamente processado, o que seria uma etapa posterior) pelas acusações contra ele feitas por delatores da Odebrecht. O próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, em relatório enviado à Corte, considerou que havia motivos para investigar Temer, mas que “por ora” não iria formalizar um pedido tendo em vista a “imunidade temporária que a Constituição confere” ao presidente no caso de atos cometidos antes do seu mandato. O artigo 86 da Carta Magna afirma, no parágrafo quarto, que o “presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da sua função”. Mas outros juristas, entre eles o falecido ministro do STF Teori Zavascki, num despacho assinado há dois anos, defendem que o presidente pode ser investigado enquanto não acaba o seu mandato ainda que seja por atos cometidos antes de chegar ao cargo. A Constituição, segundo essa tese, só impede processa-lo ou puni-lo
DIRETOR DO DETRAN/RN, JÚLIO CÉSAR CÂMARA, É RECEBIDO PELO PREFEITO HUDSON PEREIRA BRITO
O Diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), Júlio César Câmara, está em viagem pelo Seridó potiguar. Nesta terça-feira (16), o diretor visitou a cidade de Santana do Seridó, onde foi recebido pelo prefeito Hudson Pereira Brito. Os dois falaram sobre a sinalização vertical e horizontal das ruas do município, e também visitaram empreendimentos do ramo de confecção.
Em Caicó, Júlio César participou nesta quarta-feira (17) do lançamento da Exposição Agropecuária do Seridó, onde esteve com prefeitos de outras cidades da região: Elídio Queiroz, de Jardim de Piranhas, Chilon Batista, de Timbaúba dos Batistas, e Polion Medeiros Maia, de São Fernando, além do ex-secretário adjunto da Casa Civil do Governo do Estado, João Dutra.
O prefeito de Caicó, Robson de Araújo “Batata”, também recebeu o Diretor-geral do Detran para analisar modelo de municipalização do trânsito da cidade e a realização de cursos profissionalizantes para mototaxistas, ministrados pelo Detran.
MARCONDES TAMBÉM PROMETE REALIZAR COM FREQUÊNCIA BLITZ PELA CIDADE, COM O APOIO DO CPRE
O secretário de Trânsito e Transportes de Parnamirim, coronel Marcondes Pinheiros, anunciou que irá investir em ações preventivas, mobilidade urbana e monitoramento da cidade, através de Câmaras, com o objetivo de resolver problemas que afetam diretamente a população parnamirinense.
Segundo Marcondes, a sua gestão tem trabalhado em um projeto que irá ser desenvolvido dentro das escolas municipais em parceria com o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). “Será uma espécie de Proerd do Trânsito e iremos atuar inicialmente em três escolas, ensinando aos pequenos os fundamentos básicos de como agir e contribuir para melhorar o trânsito em nossa cidade”, explicou o secretário.
A ideia é, nessa primeira, etapa formar 300 crianças que passarão a ser multiplicadores de informações importantes, como o uso do cinto de segurança, a não utilização do celular enquanto estiver dirigindo, atravessar na faixa de pedestre e outras regras que devem ser seguidas.
Paralelamente, outra frente de trabalho em andamento é o Plano de Mobilidade Urbana de Parnamirim que será executado em seis etapas. “Já estamos na terceira etapa e no próximo dia 29 teremos uma audiência pública aqui no auditório da Prefeitura, onde a participação popular é de fundamental importância”, revelou Marcondes.
Com a implantação do plano, a Prefeitura de Parnamirim poderá dar andamento à licitação dos transportes, uma das maiores reclamações em Parnamirim. “Com o plano vamos poder ter um raio x da nossa malha viária, dos transportes, do número de passageiros por linha e das dificuldades que enfrentamos hoje”, justificou o secretário, informando que a previsão de conclusão do Plano de Mobilidade é de seis meses.
A terceira e última frente diz respeito ao monitoramento na cidade. Câmeras serão instaladas, inicialmente, do bairro da Cohabinal até o Centro. E, esses equipamentos serão os olhos eletrônicos da polícia. “O trabalho repressivo é necessário e seguindo essa linha estamos realizando blitzen frequentemente pela cidade, com o apoio do CPRE”, concluiu o secretário de Trânsito.
EMENDA DE TOMBA FARIA BENEFICIA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO ESTADO
Graças a uma emenda do relator, deputado Tomba Farias (PSB) a nova remuneração dos ocupantes de cargos de provimento do Governo do Estado, já entrará em vigor no próximo mês de Agosto. A matéria foi discutida hoje, pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo que fixa a remuneração de cargos comissionados da administração, direta, autárquica e fundacional do Estado, em subsídio mensal em parcela única. A decisão da CCF será agora submetida à votação no Plenário da Casa.
“Esse projeto é antigo e era preciso que ocorresse esse aumento para os secretários adjuntos, coordenadores, subcoordenadores e chefes de grupo, porque o Estado está perdendo quadros para outros Poderes, em função da baixa remuneração para execução de serviços especializados” afirmou o relator Tomba Farias.
O Projeto de Lei prevê que a remuneração do secretário adjunto passa para R$ 7.623,00; o de coordenador para R$ 5.200,00, o de subcoordenador para R$ 3.001,00 e o de chefe de grupo para R$ 950,00.
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