1) Embora o Governo Temer tenha saído da inércia nas tomadas de medidas econômicas emergenciais, que já eram para ter sido tomadas desde sua efetivação na Presidência no mês de setembro, e assim, colher os frutos desde então, elas são válidas e vão proporcionar razoáveis estímulos à retomada do crescimento, embora não suficientes para destravar a recessão que se abate sobre nosso país;

2) Não obstante que as medidas anunciadas ontem, isoladamente,  não serem de alto impacto dentro do cenário macroeconômico, passam a ser mais expressivas se  somarmos  a aprovação da PEC do teto e discussão das reformas da previdência, que evidentemente, não podem ter a sua aprovação atropelada como ocorreu com os limites dos gastos por 20 anos.

Assim, analisando o conjunto de três avanços (PEC+previdência+medidas estímulos), as medidas anunciadas devem passar para o mercado, que o Governo Temer, mesmo cometendo alguns desacertos, começou efetivamente a trabalhar para superar o clima de pessimismo e animar o mercado para iniciarmos 2017 com novas expectativas. Notadamente, no momento que a inflação deu mostras visíveis de queda, com os 0,18% do IPCA de novembro, o mais baixo dos últimos 18 anos;

3) Entendemos  que faltou mais ousadia do Governo  em sinalizar à sociedade e ao Banco Central o sentimento de que, controlada a inflação, passaremos a ter uma tendência de queda da taxa Selic de forma menos conservadora. Mesmo com todo respeito ao Banco Central, pois em quase em nada irá adiantar o conjunto dessas medidas que leva toda a sociedade brasileira a muitos sacrifícios, se nossa taxa de juros continuar sendo uma das mais altas do mundo, inibindo a retomada do crescimento econômico, gerando desemprego, redução da renda e sendo o principal fator do nosso enorme déficit público, além da manutenção dos desiguais ganhos do mercado Financeiro – prática injusta com o restante da sociedade, tendo em vista que, em nada o mercado Financeiro tenha sido chamado a contribuir com o Governo Federal;

4) O conjunto de medidas anunciadas voltadas para facilitação de acesso ao crédito via BNDS, recuperação das empresas endividadas, desburocratização, estímulo às exportações, a geração de emprego e baixa de juros,  notadamente dos cartões de crédito, e ainda, a recuperação tributária, distribuição de melhores rendimentos de 50% dos resultados do FGTS e estímulo ao Crédito Imobiliário, entre outras medidas, vão  irrigar a nossa economia a médio e longo prazo;

5) Uma das mais criativas medidas que vai  facilitar a recuperação de empresas será a permissão de que, as endividadas, possam ser transferidas a sua titularidade para outras conglomeradas,  sem que a empresa sucessora assuma dívidas passadas das mesmas instituições, o que irá gerar milhares de postos de trabalho e manutenção dos atuais empregos das empresas falidas;

6) Outra medida  positiva é o reconhecimento da prática de desconto para pagamento à vista, que deve forçar as administradoras dos cartões de crédito a baixarem as absurdas taxas de juros dos superiores aos 456% no rotativo. Embora isto somente possa ocorrer perante um maior estímulo à concorrência entre as administradoras de cartões, concentradas num mercado de oligopólios, que tem sofrido pesadas sanções do Banco Central pela disfarçada formação de Cartel;

7) O Governo poderia ter anunciado o remanejamento de recursos com suspensões de renuncias fiscais, tributação de grandes fortunas, dividendo sobre lucros, heranças e exigir parcelas de sacrifícios do sistema financeiro nacional para demonstrar à sociedade que os sacrifícios são para todos; destinado a arrecadação oriundas destas medidas para reforço de caixa para a saúde, educação e reforço do Programa Minha Casa Minha Vida, tendo em vista o enorme déficit habitacional que ainda perdura no Brasil, mas, principalmente, para reaquecimento da construção civil nacional, uma das maiores geradoras de emprego.

O estímulo ao crédito imobiliário via garantia às Letras Imobiliárias foi uma boa iniciativa, mas longe da amplitude de um reforço de caixa no Minha Casa Minha Vida;

8) Embora tenha sido uma boa medida a melhoria do rendimento da taxa de juros para o FGTS, que ficou semelhante aos ganhos da poupança, deveria ter vindo junto com a liberação do FGTS, para quitação das dívidas onerosas  à classe trabalhadora, como as dos cartões de crédito e dívidas de chegues especiais, cobrando, inclusive, pedágio dos credores dessas dívidas no intuito de reforço à caixa do tesouro, já que parte da atual inadimplência são de duvidosas liquidez. Sendo, assim, beneficiado os trabalhadores, as administradoras e o governo, que recomporia as baixas sofridas no caixa do FGTS;

Resta ao Governo, neste momento, interagir com as classes empresariais e com as classes dos trabalhadores para aprimorarmos as boas medidas anunciadas pelo Governo Federal, a fim de aprofundarmos tais questões e sugestões da sociedade civil organizada, com vistas a recuperação da nossa economia através da necessária e urgente retomada gradativa do crescimento econômico nacional. 

Ricardo Valerio Costa Menezes

    Presidente do Corecon-RN