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Associação denuncia “caça aos policiais militares”, após assassinatos de cinco PM´s da ativa em quatro meses no RN

ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA PM/RN DECLARAQUE EXISTE UMA VERDADEIRA CAÇA AOS POLICIAIS MILITARES

“Ladra” e “cafetina”: Faculdade Maurício de Nassau é condenada por assédio moral a funcionária

DECISÃO CONDENA A FACULDADE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, determinada pela 6ª Vara do Trabalho de Natal contra a Sociedade Educacional Carvalho Gomes Ltda (Faculdade Maurício de Nassau) foi mantida, por unanimidade, pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

A autora da ação alegava que era constantemente agredida verbalmente pela sua chefe imediata, a coordenadora do setor comercial, que a chamava de “ladra” e “cafetina”, além de ser tratada com gritos, xingamentos e humilhações perante empregados e clientes.

Na defesa, a Faculdade negou o assédio moral, destacando inclusive que a coordenadora do setor comercial sequer era funcionária e que, portanto, a empresa não deveria responder pelos atos que ela praticou.

Tal argumento foi refutado pelo relator do processo, desembargador José Barbosa, que negou provimento ao recurso da empresa. De acordo com ele, ficou comprovado, através dos “depoimentos enfáticos” das testemunhas, de que a autora realmente sofrera tratamento desrespeitoso.

Quanto ao fato da coordenadora não ser empregada da instituição de ensino, o desembargador entendeu ser “insuficiente para afastar a sua responsabilidade, pois as provas testemunhais deixaram claro que a coordenadora se apresentava como preposta da empresa, dando ordens aos empregados em nome do empregador”.

Fonte: TRT21

Ex-vereador de Natal deverá usar tornozeleira e dormir em prisão

EX-VEREADOR EM NATAL, DICKSON NASSER TEVE CONDENAÇÃO MANTIDA PELA CÂMARA CRIMINAL DO TJRN/ FOTO CANINDÉ SOARES

O ex-vereador da capital potiguar, Dickson Nasser poderá ser preso e iniciar o cumprimento da pena de 4 anos, três meses e dez dias de reclusão após uma decisão condenatória do juiz da 4ª Vara Criminal, Raimundo Carlyle, ser mantida em segundo grau pelo Tribunal de Justiça do RN. Nasser é condenado por participação em esquema de compra de votos na Câmara Municipal de Natal.

A pena do ex-vereador deverá ser cumprida em regime semiaberto, portanto, ele poderá usar tornozeleira eletrônica e se recolher a uma prisão à noite e nos finais de semana. Essa decisão cabe ao juiz da Vara de Execuções Penais.

O esquema foi desvendado durante a Operação Impacto e resultou ainda na condenação de outras 15 pessoas, sendo a maioria também ex-vereadores. No entanto, os demais réus estão em regime aberto.

Raimundo Carlyle havia determinado também a prisão do ex-vereador Emilson Medeiros, mas o mesmo obteve efeito suspensivo no recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A condenação dos réus nesse processo é de janeiro de 2012. Em novembro de 2014, a Câmara Criminal julgou recursos dos réus, mas manteve a decisão da 4ª vara criminal. Em fevereiro de 2016, o STF decidiu que pessoas condenadas à prisão devem ser presas assim que tiverem a sentença confirmada pela segunda instância.

Antes, a ordem era prender apenas depois do trânsito em julgado, quando terminava todas as possibilidades de recurso. Agora, uma pessoa condenada em primeira instância, se recorrer à segunda instância e tiver a sentença mantida, poderá ser presa imediatamente para o cumprimento da pena. O condenado continua tendo direito a apresentar recurso, mas atrás das grades.

 

Fonte: G1

Correios lançam em SP serviço alternativo de telefonia móvel

CORREIOS LANÇA SERVIÇO DE TELEFONIA/ FOTO REPRODUÇÃO

Os Correios lançaram hoje (6) um novo serviço de telefonia móvel com a comercialização de chips e recargas de um plano pré-pago. O plano, ao custo de R$ 30, dará direito a 100 minutos de ligações de voz para qualquer celular e fixo de qualquer operadora e DDD (ou 100 SMS) ao mês. A expectativa é conquistar clientes que ainda estão fora do mercado móvel e também os consumidores interessados em mudar de operadora.

O negócio começa com a estimativa de atrair 500 mil clientes, e a projeção é chegar a 8 milhões em cinco anos. No entanto, esse serviço em parceria com a empresa EUTV, que oferecerá a infraestrutura de telecomunicações, por enquanto só estará disponível em 12 agências da cidade de São Paulo. A meta é ampliar gradativamente a todo o país por meio da logística já existente dos Correios. Até o final de março, estará implantado em 164 unidades da região metropolitana e, no médio prazo, em Brasília e em Belo Horizonte.

INTERNET

Durante um mês o cliente terá acesso a internet móvel em alta velocidade (3G ou 4G, dependendo da disponibilidade da região) com 1 GB de franquia, sem corte no serviço quando o pacote for totalmente utilizado. Haverá ainda acesso gratuito ao aplicativo WhatsApp (sem consumir o pacote de dados de internet) para envio de mensagens e chamadas de voz, durante a vigência do plano.

De acordo com o presidente dos Correios, Guilherme Campos, o processo para oferecer o serviço em sistema de parceria começou em 2010 e deve alcançar 3,6 mil cidades até o final do ano. Ele informou que a projeção é obter faturamento de R$ 14 milhões neste ano e chegar a R$ 60 milhões em 2018. Para os próximos cinco anos, a receita prevista é em torno de R$ 300 milhões.

O setor de telefonia é um dos que mais acumulam reclamações de consumidores. Sobre as queixas dos usuários, Campos disse que a empresa avaliou os motivos que causam insatisfação para não cometer os mesmos erros. “Estamos entrando no mercado com uma posição muito mais confortável porque aprendemos muito com os erros dos outros com conhecimento das principais causas de mau serviço para evitar essas principais reclamações.”

Nessa fase inicial, os interessados poderão fazer a compra nas agências do Brás, Guaianazes, Itaquera, Mooca e Vila Prudente, na zona leste; na agência da Praça da República, no centro; na unidade Cidade de São Paulo, em Vila Leopoldina, na zona oeste; Osasco, Penha de França e Silva Bueno (Ipiranga), na zona sul. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas por meio do site dos Correios.

 

Fonte: Agência Brasil

Portal da Prefeitura disponibiliza Comprovante de Rendimento para Imposto de Renda

FOTO EMANUEL AMARAL

A Prefeitura de Natal disponibilizou em seu portal a declaração de rendimentos dos servidores para uso no Imposto de Renda, exercício 2016. Com matrícula e CPF em mãos, mesmo os servidores que ainda não tenham cadastrado login no portal, podem fazê-lo e já gerar o comprovante de rendimentos.

Para ter acesso à declaração, basta entra no site www.natal. rn.gov.br, e na aba “Serviços” acessar a opção “Servidor” e depois, a opção “Contracheque”. Esta opção vai direcionar o funcionário para o portal ecidade.natal.rn.gov.br, onde vai ser solicitado login e senha.

Para quem já está cadastrado no portal, após entrar com seu login e senha, escolhe-se a opção “Consulta Funcional”, para ser direcionado para uma página com os dados do servidor municipal. Clica-se então no campo onde há o número da matrícula do servidor e volta para a opção “Consulta Funcional”, onde aparecerá a opção “Comprovante de Rendimento”.  Clicando neste ícone, é direcionado para a página onde aparecerá a opção de ano em exercício, selecionando o ano de 2016. Pronto, o servidor terá em mãos sua declaração de rendimentos referente ao ano passado, para incluir na Declaração de Imposto de Renda, até 31 de março.

Para os servidores que não têm ainda o login de acesso ao portal, o cadastro pode ser feito na hora. A confirmação é enviada para o email informado pelo servidor.

Para informações ou esclarecimentos de dúvidas operacionais do site o servidor pode contatar o Setor de Informática pelo e-mail[email protected]

Secretaria Municipal de Comunicação -(84) 3232.8858

 

Fonte: assessoria

Paralisação no Hospital Santa Catarina prossegue e pode se estender a outros hospitais

FOTO REPRODUÇÃO

Os técnicos de radiologia da saúde estadual farão uma assembleia nesta terça-feira (07), às 09h, no Auditório do Sindsaúde. O principal tema é a falta do dosímetro, equipamento de proteção individual que mede a radiação e que não vem sendo substituído há vários meses. No Hospital Santa Catarina, o equipamento não é trocado há seis meses, o que motiva a paralisação do setor, iniciada no dia 02. Nesta segunda, apenas exames de vítimas de arma de fogo ou armas brancas estão sendo realizados. Em outros hospitais, técnicos discutem tomar a mesma atitude.

Após duas reuniões na semana passada com o Sindsaúde e os técnicos do Santa Catarina, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) não apresentou um prazo para repôr o equipamento. As informações são de que a empresa que fornece o equipamento está há quase um ano sem receber e há entraves legais para uma nova seleção e contrato.

A assembleia irá discutir ainda outros pontos e informes sobre a reforma da Previdência, que ameaça as aposentadorias especiais, como a que os técnicos de radiologia têm direito pelo risco à saúde da profissão.

 

Fonte: assessoria

Muro é concluído e barreira de contêineres é retirada de Alcaçuz

MURO COM BLOCOS DE CONCRETO FICOU TEM 90 METROS DE EXTENSÃO/ FOTO ADRIANO ABREU

O muro de blocos de concreto para separar duas facções dentro da penitenciária de Alcaçuz foi concluído e, nesta segunda-feira (6), e os contêineres que faziam a divisão começaram a ser retirada. A barreira tinha sido montada após rebeliões registradas em janeiro, que deixaram pelo menos 26 mortos no presídio.

A obra de construção do muro de concreto teve início em 8 de fevereiro e tinha previsão de conclusão para o dia 22 passado. No entanto, houve atraso. De acordo com o governo do estado, o muro de concreto deve separar os pavilhões 1, 2 e 3 (ocupados por membros do Sindicato do RN) dos pavilhões 4 e 5 (dominados pelo PCC).

Ele tem 90 metros de extensão por 6,40 metros de altura a partir de uma base de 80 centímetros de largura. O custo da parede, R$ 794.028, inclui a fabricação, transporte e execução de blocos modulares.

Enquanto o muro não ficava pronto, os contêineres colocados ainda em janeiro faziam a separação dos pavilhões. Além dessa barreira, o governo do estado tem contado com atuação de uma força tarefa do Departamento Penitenciário Nacional, com atuação de agentes de outros estados em Alcaçuz.

O secretário de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, informou ao G1 que as obras que estão sendo realizadas na área externa de Alcaçuz, como a colocação de uma cerca em volta de todo o perímetro do presídio, devem ficar prontas até o final desta semana.

MURO TAMBÉM TEM 6,40 METROS DE ALTURA E 80 CENTÍMETROS DE LARGURA/ FOTO DIVULGAÇÃO

 

Fonte: G1

Mulheres trabalham 7,5 horas a mais que homens devido à dupla jornada

DESIGUAL: CRISTIANE, COM A FILHA HANNA, TRABALHA 20 HORAS A MAIS QUE O MARIDO, ALEXANDRE, POR SEMANA/ FOTO ARQUIVO ANA BRANCO

As mulheres trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana devido à dupla jornada, que inclui tarefas domésticas e trabalho remunerado. Apesar da taxa de escolaridade das mulheres ser mais alta, a jornada também é.

Os dados estão destacados no estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, divulgado hoje (6) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo é feito com base em séries históricas de 1995 a 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Em 2015, a jornada total média das mulheres era de 53,6 horas e a dos homens, de 46,1 horas. Em relação às atividades não remuneradas, a proporção se manteve quase inalterada ao longo de 20 anos: mais de 90% das mulheres declararam realizar atividades domésticas; os homens, em torno de 50%.

“A responsabilidade feminina pelo trabalho de cuidado ainda continua impedindo que muitas mulheres entrem no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, aquelas que entram no mercado continuam respondendo pela tarefas de cuidado, tarefas domésticas. Isso faz com que tenhamos dupla jornada e sobrecarga de trabalho”, afirmou a especialista em políticas públicas e gestão governamental e uma das autoras do trabalho, Natália Fontoura.

Segundo Natália, a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou muito entre as décadas de 1960 e 1980, mas, nos últimos 20 anos, houve uma estabilização. “Parece que as mulheres alcançaram o teto de entrada no mercado de trabalho. Elas não conseguiram superar os 60%, que consideramos um patamar baixo em comparação a muitos países.”

CHEFES DE FAMÍLIA E MULHERES NEGRAS

O estudo observou ainda que aumentou o número de mulheres chefiando famílias. Em 1995, 23% dos domicílios tinham mulheres como pessoas de referência. Vinte anos depois, esse número chegou a 40%.

As famílias chefiadas por mulheres não são exclusivamente aquelas nas quais não há a presença masculina: em 34% delas havia a presença de um cônjuge. “Muitas vezes, tais famílias se encontram em maior risco de vulnerabilidade social, já que a renda média das mulheres, especialmente a das mulheres negras, continua bastante inferior não só à dos homens, comotambém à das mulheres brancas”, diz o estudo.

O Ipea verificou a sobreposição de desigualdades com a desvantagem das mulheres negras no mercado de trabalho. Segundo Natália, apesar de mudanças importantes, como o aumento geral da renda da população ocupada, a hierarquia salarial – homens brancos, mulheres brancas, homens negros, mulheres negras – se mantém.

“A desvantagem das mulheres negras é muito pior em muitos indicadores, no mercado de trabalho em especial, mas também na chefia de família e na pobreza. Então, é quando as desigualdades de gênero e raciais se sobrepõem no nosso país”, disse a especialista, destacando que a taxa de analfabetismo das mulheres negras é mais que o dobro das mulheres brancas. Entre os homens, a distância é semelhante.

MENOS JOVENS DOMÉSTICAS

O Ipea destacou também a redução de jovens entre as empregadas domésticas. Em 1995, mais de 50% das trabalhadoras domésticas tinham até 29 anos de idade (51,5%); em 2015, somente 16% estavam nesta faixa de idade. Eram domésticas 18% das mulheres negras e 10% das mulheres brancas no Brasil em 2015.

“Nesse últimos 20 anos, podemos ver algumas tendências interessantes, como o aumento da renda das trabalhadoras domésticas. Só que, ainda assim, em 2015, a média do Brasil não alcançou nem o salário mínimo”, afirmou Natália. Em 2015, a renda das domésticas atingiu o valor médio de R$ 739,00 em 2015, enquanto o salário mínimo, à época, era de R$ 788.

O número de trabalhadoras formalizadas também aumentou, segundo o Ipea. Em 1995, 17,8% tinham carteira e em 2015, a proporção chegou a 30,4%. Mas a análise dos dados da Pnad mostrou uma tendência de aumento na quantidade de diaristas no país. Elas eram 18,3% da categoria em 1995 e chegaram a 31,7% em 2015.

ESCOLARIDADE ENTRE RAÇAS

Segundo o Ipea, nos últimos anos, mais brasileiros e brasileiras chegaram ao nível superior. Entre 1995 e 2015, a população adulta negra com 12 anos ou mais de estudo passou de 3,3% para 12%. Entretanto, o patamar alcançado em 2015 pelos negros era o mesmo que os brancos tinham já em 1995. A população branca com tempo de estudo igual ao da negra praticamente dobrou nesses 20 anos, variando de 12,5% para 25,9%.

O estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça está disponível no site do Ipea.

 

Fonte: Agência Brasil

Operação ‘Maresias’: ação contra ex-prefeito de Macau retorna à 1ª instância

EX-PREFEITO DE MACAU KERGINALDO PINTO DO NASCIMENTO (PMDB) ELEITO EM 2012

A desembargadora Judite Nunes, que integra o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou a devolução, para a Vara Criminal da Comarca de Macau, dos autos do processo relacionado à ação penal, que envolve o então prefeito da cidade, Kerginaldo Pinto do Nascimento, investigado na Operação “Maresias”, cujo foco é a apuração da suposta prática de crimes na Prefeitura de Macau. As acusações envolvem delitos como peculato, falsificação de documentos e coação a testemunhas.

A Corte potiguar recebeu a denúncia em maio de 2016, mas em decorrência do término do mandato e a consequente perda do ‘foro privilegiado’, os autos devem ser julgados em primeira instância.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 6, após a apresentação das alegações finais por parte da defesa técnica do acusado, por meio da qual se reconheceu a incompetência absoluta do TJRN para a sequência do respectivo processamento e julgamento, diante do término do mandato eletivo. Informação veiculada pelo próprio Ministério Público, sendo tal circunstância (da modificação de competência) prevista no artigo 71, da Constituição Estadual.

O ex-prefeito Kerginaldo Pinto do Nascimento foi afastado do cargo no dia 13 de novembro de 2015, em decorrência da Operação Maresia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual para investigar crimes contra o patrimônio público em Macau.

Segundo as denúncias do Ministério Público, há fortes indícios de superfaturamento de contratos com a prefeitura para a prestação de serviço de limpeza urbana e obras públicas de construção civil, dentre serviços como limpeza das praias, pintura de meio fio, capinação, dentre outros, mas a defesa contestava o argumento do MP de que existiu a prática do crime de Peculato (Artigo 312 do Código Penal) e que não há materialidade ou indícios de autoria, o que não justificaria a manutenção da cautelar.

Fonte: TJRN

 

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