O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), confirmou nesta terça-feira, dia 25, que a votação do relatório poderá ficar para a próxima semana. A possibilidade da votação foi revelada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“O prazo do deputado Rodrigo Maia é sempre o meu prazo. Hoje, eu vou conversar com ele no final da manhã e a gente vai conseguir tem 1 calendário mais preciso”, disse Ramos antes de dar início às discussões de hoje sobre o projeto.

Ele evitou, porém, bater o martelo sobre uma data de votação para “não criar tensão na comissão”. Segundo Ramos, se ele confirmar o dia da votação, a oposição fará “de tudo para que eu não cumpra a data carimbada”.

A Comissão Especial discute o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) há 3 sessões. Para que a discussão ocorresse o governo e a oposição fizeram 1 acordo: a oposição não obstrui a discussão no colegiado e o governo não apresentaria um requerimento que encerrasse as falas. 155 deputados se inscreveram para falar. No início da sessão de hoje, restavam 77 inscritos.

Ainda assim, Ramos espera encerrar as discussões nesta terça-feira, 25. “Abrindo a sessão certamente muitos inscritos cairão porque muita gente não está em Brasília ainda”, disse. Encerrados os pronunciamentos, o relator apresentará um voto complementar, ou seja, uma nova versão de seu texto.

O presidente do colegiado então dará um prazo para apresentação dos destaques e depois agendar a votação que pode durar mais de um dia. Se aprovada na comissão, a proposta segue para apreciação no plenário. Lá, precisará de ao menos 308 votos dos 513 deputados, em 2 turnos de votação, entre os quais é preciso esperar 1 intervalo de 5 sessões.

Rodrigo Maia quer que esta etapa ocorra na 1ª ou 2ª semana de julho, antes do recesso parlamentar.

MUDANÇAS NO TEXTO

Além dos ajustes feitos pelo relator, o próprio governo estuda enviar destaques que alterem o texto. Nessa segunda, 24, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), não especificou quais ajustes serão realizados, mas adiantou que alguns pleitos de categorias policiais e o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com doenças raras estão entre os beneficiados.

O presidente do colegiado especial criticou a iniciativa. “Não dá para o PSL, que é o partido do presidente, fazer destaque de votação em separada de temas que comprometam de ponto de vista fiscal a proposta”, declarou.

Com informações: Poder360

Um grupo de 30 juízes que fazem parte da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) apresentaram nessa segunda-feira, 24, pedido de instauração de processo administrativo disciplinar contra o ex-juiz e atual ministro, Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).

Os ex-colegas do ministro da Justiça criticam relações de Moro com procuradores da Lava Jato enquanto era juiz. A representação tem como base reportagens do site The Intercept.

Se as apurações internas confirmarem conduta antiética de Moro, os magistrados pedem que ele seja excluído da associação, que conta com cerca de 2.000 membros.

Essa é a primeira investida de membros da categoria contra o ministro após divulgação do conteúdo das mensagens. A primeira reportagem do Intercept foi divulgada em 9 de junho.

“Segundo diálogos, o representado aconselha e orienta a acusação, cobra agilidade; refere-se a pessoas delatadas como inimigos, sugerindo que apenas 30% sejam investigados; fornece “fonte” a membro do MPF; sugere a substituição de uma procuradora em audiência, demonstrando preocupação com o desempenho da acusação; antecipa decisão a uma das partes, e desdenha da Defesa”, diz o documento.

“Entendemos que as condutas expostas na publicação jornalística, caso confirmadas, são totalmente contrárias aos princípios éticos e às regras jurídicas que devem reger a atuação de um magistrado, pois quando um juiz atua de forma parcial, chegando ao ponto de confundir sua atuação com a do órgão acusador, a credibilidade do Poder Judiciário é posta em xeque”, diz outro trecho.

Veja a lista dos juízes que pediram a saída de Moro:

1. Ana Inés Algorta Latorre, Seção Judiciária RS
2. Carlos Adriano Miranda Bandeira, Seção Judiciária RJ
3. Catarina Volkart Pinto, SJRS
4. Célia Regina Ody Bernardes, SJMG
5. Cláudia Dadico, SJSC
6. Cláudio Henrique Fonseca de Pina, SJPA
7. Diego Carmo de Sousa, SJBA
8. Fábio Henrique Rodrigues de M. Fiorenza, SJMT
9. Felipe Mota Pimentel de Oliveira, JFPE
10. Filipe Aquino Pessôa de Oliveira, SJBA
11. Gilton Batista Brito, SJSE
12. Heloísa Helena Sérvulo da Cunha, TRF3
13. Ivo Anselmo Höhn Junior, SJMA
14. Jacques de Queiroz Ferreira, SJMG
15. Jailsom Leandro de Sousa, SJSE
16. Jorge Luís Girão Barreto, SJCE
17. José Carlos Garcia, SJRJ
18. Lincoln Pinheiro Costa, SJBA
19. Luciana Bauer, SJPR
20. Marcelo Elias Vieira, SJRO
21. Marcelo Motta de Oliveira, SJMG
22. Marcus Vinicius Reis Bastos, SJDF
23. Paulo Cézar Alves Sodré, SJMT
24. Rafael Rihan P. Amorim, SJRJ
25. Raquel Domingues do Amaral, SJMS
26. Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, JFCE
27. Rodrigo Gaspar de Mello, SJRJ
28. Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, SJAL
29. Sérgio de Norões Milfont Júnior, SJCE
30. Victor Curado Silva Pereira, SJMA

Com informações: Poder360

Um levantamento realizada pelo Paraná Pesquisas mostra que 56,1% dos brasileiros que tomaram conhecimento dos vazamentos do site The Intercept acham que conversas do ex-juiz Sergio Moro com procuradores da Lava Jato não colocam em dúvida a operação.

Apenas 38,1% acham que o conteúdo dos diálogos põe em cheque os resultados da Lava Jato. Outros 5,8% não responderam. O estudo do Paraná Pesquisas e foi divulgado nesta terça-feira, 25.

O levantamento ouviu 2.019 pessoas por telefone de 17 a 21 de junho de 2019, em 176 municípios em todo país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

A pesquisa mostra que 86,7% dos entrevistados tomaram conhecimento dos vazamentos.

Nas mensagens divulgadas pelo Intercept, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública dá orientações sobre procedimentos da operação Lava Jato ao procurador da República Deltan Dallagnol (coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba). Na época, Moro era o juiz responsável por parte dos casos da operação. Os 2 negam irregularidades.

Com informações Poder360