O último orador da sessão plenária desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi o deputado Coronel Azevedo (PL), que voltou a repercutir a decisão da governadora Fátima Bezerra de permanecer no cargo e não disputar uma vaga no Senado Federal.
Durante o pronunciamento, o parlamentar lamentou a escolha da chefe do Executivo estadual de permanecer no governo do RN até o fim do mandato e afirmou que, na avaliação dele, a renúncia representaria um novo momento para o Rio Grande do Norte. “Acredito que o melhor seria ela renunciar, mas com essa decisão o RN perdeu uma oportunidade de virar a página”, declarou.
Segundo Coronel Azevedo, a permanência da governadora significa a continuidade de problemas enfrentados pelo estado, especialmente na área econômica, social e educacional. O parlamentar também fez críticas a diferentes setores da administração estadual, citando números negativos e, segundo ele, um cenário de pouca perspectiva para a população potiguar.
Líderes
No horário destinado às lideranças partidárias na Casa, o deputado Coronel Azevedo voltou a se pronunciar e relembrou o Caso Marielle, como ficou conhecido o episódio ocorrido no Rio de Janeiro, onde a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, foram assassinados. Ele fez críticas ao posicionamento da esquerda.
Um suspeito foi preso por manter a companheira em cárcere privado na zona Norte de Natal. A vítima ainda sofreu agressões, de acordo com a Polícia Militar. O caso só foi descoberto após a mulher jogar bilhetes pedindo socorro para casas vizinhas.
Em um dos bilhetes, a vítima escreveu: “Me ajude. Ele vai me matar. Bate muito em mim. Socorro, Polícia”. Já em outra mensagem enviada para uma casa vizinha, ela escreveu: “Por favor, me ajude. Ele vai me matar. Chame a polícia”.
A Polícia Militar foi acionada e ao chegar na casa, o homem tentou negar o caso, mas a vítima acabou aparecendo para os policiais. “Recebemos a informação de que uma senhora estava em cárcere privado e as fotos do bilhetes que ela tinha arremessado pelos muros das casas vizinhas. Alguém denúnciou e nós fomos ao local”, contou um policial militar que atendeu a ocorrência.
“Tentamos conversar, ele estava calmo, mas ela apareceu com o rosto bastante inchado e roxo. A gente tentou arrombar a porta e ele pulou o muro em fuga. Após alguns quarteirões, nós conseguimos capturá-lo”, acrescentou o PM.
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito, de 30 anos, que não teve o nome divulgado, possuía outros oito inquéritos – contra outras cinco mulheres diferentes – por crimes semelhantes.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado para investigar o fundo de investimentos Arleen, que fez negócios com uma empresa do ministro Dias Toffoli, também do Supremo.
Em fevereiro, Mendes já havia barrado a quebra de sigilo da empresa Maridth Participações, da qual Toffoli revelou ser sócio. Tal decisão deve agora se estender ao pedido feito pelo Arleen, pelos mesmos motivos expostos anteriormente, disse o decano do Supremo.
“Não se pode perder de perspectiva que a quebra de sigilo não constitui ato ordinário de investigação, mas medida de caráter excepcional”, escreveu Mendes. É necessário “análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada, de modo que a aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica”, acrescentou.
A quebra de sigilo do Arleen foi aprovado pela CPI do Crime devido ao seu vínculo com a Reag Investimentos, instituição que foi liquidada pelo Banco Central e está envolvida nas fraudes financeiras investigadas no caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro.
O fundo ganhou notoriedade após Toffoli ter admitido, quando ainda era relator do caso Master no Supremo, ser sócio de uma empresa, a Maridth, que vendeu uma participação no resort Tayayá, no Paraná, para o Arleen, em 2021.
Quando barrou a quebra de sigilo da Maridth, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o caso não tem relação com o objetivo da CPI do Crime Organizado.
A CPI, instalada em novembro do ano passado, tem como finalidade produzir um diagnóstico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas para combater facções e milícias.
No mês passado, Toffoli se declarou suspeito para julgar qualquer decisão relativa ao caso Master no Supremo, alegando motivo de foro íntimo. Antes, após uma reunião secreta sobre o tema, ele concordara em se afastar da relatoria. O ministro André Mendonça foi nomeado como novo relator.
O Banco Master, de Daniel Vorcaro, e a JBS, dos irmãos Batista, repassaram R$ 18 milhões a uma empresa de consultoria que realizou pagamentos ao filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. A informação é do jornal O Estadão.
Segundo relatório do Coaf, obtidos pelo jornal, o Master enviou R$ 6,6 milhões à Consult Inteligência Tributária entre agosto de 2024 e julho de 2025. No mesmo período, a JBS repassou outros R$ 11,3 milhões.
Os valores correspondem à totalidade recebida pela empresa no intervalo analisado, apesar de a consultoria declarar faturamento de apenas R$ 25,5 mil.
A discrepância levou o Coaf a classificar as movimentações como “incompatíveis com a capacidade financeira” da empresa, “indicando que alguns dos valores podem ter origem não formal”.
Entre os pagamentos feitos pela consultoria, o órgão identificou 11 repasses que somam R$ 281.630 ao advogado Kevin de Carvalho Marques, de 25 anos, filho de Nunes Marques. Os pagamentos foram realizados por meio do escritório do próprio advogado, do qual ele é o único responsável, segundo registros da OAB.
Em seu site profissional, retirado do ar, Kevin se apresentava como advogado “com um ano de experiência na OAB”. “Tenho me dedicado a entender profundamente as complexidades do sistema tributário brasileiro, buscando soluções eficientes e personalizadas para cada cliente”, dizia o texto.
Kevin Marques também atua como um dos procuradores da Refit, antiga Refinaria Manguinhos, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Seu pai era desembargador do tribunal quando foi indicado ao Supremo, em 2020.
A Consult Inteligência Tributária foi aberta em 2022 por Francisco Craveiro de Carvalho Junior, contador de Teresina (PI), cidade natal de Nunes Marques. A empresa tem endereços em Barueri (SP) e Brasília (DF).
Ao Estadão, Kevin Marques afirmou que os pagamentos são lícitos, decorrentes do exercício regular da advocacia “voltada ao fisco administrativo”. O ministro Kassio Nunes Marques não comentou o caso.
Em nota, a JBS declarou ao jornal que contrata consultores “para apoiar sua atuação” na área tributária, incluindo a Consult. O Banco Master foi procurado, mas não se manifestou.
A Consult informou que presta serviços de auditoria e consultoria tributária, além de desenvolvimento de sistemas e migração de dados. Sobre os pagamentos ao advogado, disse apenas que se referem a “prestação de serviços técnicos e de assessoria jurídica para a Consult, entre 2024 e 2025”.
Em novembro de 2025, após os repasses, o fundador da empresa deixou a sociedade e negociou o recebimento de R$ 13 milhões em lucros até 2028. Ele retornou ao quadro societário em março deste ano. Segundo a empresa, a mudança fez parte de uma reorganização interna.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmou nesta quinta-feira, 19, que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, assumirá a pasta no lugar de Fernando Haddad, pré-candidato ao governo de São Paulo, nas eleições gerais deste ano. A confirmação veio quando Lula lia a chamada “nominata” (lista de participantes de um evento) durante a abertura da 17ª Caravana Federativa na cidade de São Paulo.
“Quero cumprimentar o companheiro Dario Durigan. Dario, levanta aí. Levanta para as pessoas conhecerem o Dario. Ele será o substituto do Haddad no Ministério da Fazenda, a partir do anúncio do Haddad (sobre a pré-candidatura ao Palácio dos Bandeirantes). Então, pode olhar para a cara dele, que é dele que vocês vão cobrar muitas coisas”, declarou o presidente da República.
Lula falou de todos seus ministros. O primeiro foi o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O segundo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Depois vieram outros ministros. Ao todo, 14 foram nominados pelo presidente.
“Eu vou ler a nominata toda hoje, que eu não costumo ler, pra agradecer, porque estamos chegando no final do mandato de muita gente. E é importante agradecer o trabalho que muitos deputados fizeram para que a gente pudesse chegar até onde nós chegamos aqui”, declarou o presidente.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu, em medida cautelar, atos administrativos do Governo do Estado que concederam novos prazos a concessionárias de terrenos na Via Costeira. A decisão atinge áreas cedidas à iniciativa privada para construção de hotéis e outros empreendimentos, cujas obrigações não foram cumpridas, e determina à Datanorte priorizar licitação em nova modelagem de uso dos terrenos.
Em 2024, o Estado celebrou termos aditivos para redefinir esses prazos. No entanto, de acordo com uma auditoria realizada pelo TCE, as obrigações não foram cumpridas pelas empresas beneficiadas, o que ensejou a decisão proferida em julgamento do Tribunal Pleno na sessão desta quarta-feira (18). Segundo os termos do voto, relatado pelo conselheiro Antônio Ed Souza Santana, foram apontados indícios de irregularidades na manutenção de concessões com prazos sucessivamente ampliados, mesmo diante do descumprimento das obrigações.
As concessões de uso de terrenos na Via Costeira tiveram origem nas décadas de 1980 e 1990, quando o Estado transferiu áreas à iniciativa privada com prazos definidos para início das obras e funcionamento de empreendimentos turísticos. Esses prazos não foram cumpridos e, ao longo dos anos, foram sendo sucessivamente alterados por mudanças na legislação, tentativas de reprogramação e medidas administrativas.
Ao todo, o processo envolve sete contratos de concessão vinculados a diferentes empresas. Mais recentemente, em 2024, o Estado firmou novos termos aditivos com a fixação de prazos atualizados — novamente sem que houvesse a efetiva implantação dos empreendimentos previstos.
Análise preliminar da Diretoria de Controle Externo de Contas de Gestão e Despesa Pública (DCD) identificou um cenário de descumprimento dos contratos ao longo de décadas, marcado pela não execução dos projetos originalmente previstos. Também foram identificados indícios de fragilidade técnico-financeira das concessionárias, possíveis irregularidades societárias, dúvidas quanto à regularidade dominial de parte das áreas e elementos que sugerem desvio de finalidade na utilização dos imóveis públicos.
Com isso, foi determinada a suspensão dos efeitos de atos administrativos recentes relacionados às concessões, bem como a abstenção, por parte do Estado, de praticar novos atos que impliquem a implantação, modificação ou ampliação de empreendimentos nas áreas em análise, até ulterior deliberação da Corte.
Além das medidas suspensivas, o Tribunal determinou à Datanorte a apresentação, no prazo de 90 dias úteis, de um Plano de Ação Estratégico e de Destinação Imobiliária para as áreas envolvidas. O documento deverá contemplar diretrizes para a regularização da situação dos imóveis, avaliação individualizada das concessões, definição de alternativas para sua adequada destinação, inclusive com cronograma para a implementação das medidas necessárias, voltadas à transparência, eficiência e alinhamento com o interesse público.
A operação de desobstrução de semáforos segue avançando nos principais corredores de mobilidade de Natal. Nesta quinta-feira (19), as equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) chegaram à Avenida Hermes da Fonseca, iniciando as atividades no bairro de Petrópolis e seguindo em direção à Zona Sul.
A iniciativa integra um planejamento contínuo voltado à melhoria da visibilidade da sinalização viária, com o objetivo de reduzir riscos e garantir mais segurança para motoristas e pedestres. O serviço já foi concluído na Avenida Alexandrino de Alencar e executado nas avenidas Romualdo Galvão e São José, ampliando o alcance da ação em importantes eixos de tráfego da capital.
Para minimizar impactos no trânsito, o cronograma foi organizado de forma estratégica. As atividades têm início após as 8h30, depois do horário de pico da manhã, são interrompidas no período do almoço e retomadas até as 15h30, sendo finalizadas antes do pico da tarde. A operação conta com o apoio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), responsável pela organização do fluxo de veículos durante a execução dos serviços.
A Semsur orienta que os condutores redobrem a atenção ao trafegar pelas vias contempladas, respeitando a sinalização temporária implantada durante a realização dos serviços. O secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves, afirmou que a ação contribui diretamente para a segurança viária. “Esse é um serviço que muitas vezes passa despercebido, mas tem impacto direto na segurança. Um semáforo encoberto por árvores representa um risco real. Por isso, estamos atuando de forma planejada nos principais corredores, buscando prevenir acidentes e melhorar a mobilidade, com o menor impacto possível no trânsito”, disse.
Mesmo com o foco nessa operação, os serviços de manejo arbóreo seguem em outras regiões da cidade. A Semsur realiza mais de mil atendimentos por mês, entre podas, erradicações controladas e manutenção de áreas verdes, como parte das ações permanentes de conservação urbana.
A deputada federal Natália Bonavides (PT) reafirmou que não será candidata ao Senado nas eleições de 2026, mesmo após a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciar que também não disputará o cargo. Natália confirmou que seguirá na corrida pela reeleição à Câmara dos Deputados, mantendo o foco na nominata federal do partido.
“Disputarei a reeleição para a Câmara. É nesse sentido que estamos trabalhando, pra isso nos preparamos e vamos cumprir essa tarefa”, afirmou a parlamentar. A decisão de Natália altera o cenário político no RN, especialmente em Natal e na Região Metropolitana, onde o PT precisará definir um novo nome competitivo para o Senado.
Sua escolha de permanecer na Câmara mantém a estabilidade do partido na esfera federal, mas deixa em aberto o debate sobre a representação petista no cargo majoritário. Mesmo um eventual apelo do presidente Lula (PT) não mudaria a posição da deputada.
Natália também mantém planos de disputar a Prefeitura de Natal em 2028, após ter chegado ao segundo turno em 2024, quando foi derrotada pelo prefeito Paulinho Freire (União).
Com a negativa de Natália, a presidente estadual do PT e vereadora de Natal, Samanda Alves, surge como opção para disputar o Senado. A governadora Fátima Bezerra reforçou que a decisão será tomada coletivamente pelo partido: “Essa discussão vai passar pelo partido, mas isso já foi comunicado inclusive ao presidente Nacional do PT. Agora vamos tratar de organizar o time de Lula no RN”, disse.
A posição de Samanda Alves
Samanda afirmou estar à disposição da legenda e pronta para cumprir qualquer tarefa que o PT determinar. A dirigente reforçou a importância da unidade partidária e destacou que a decisão será resultado de diálogo interno. “Não vamos abrir mão de ter um nome do PT. Faremos o debate internamente e tomaremos uma decisão coletivamente”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira 18, que a alta nos preços do diesel, da gasolina e de outros combustíveis no Brasil ocorre por influência de fatores externos e também por atuação de agentes internos.
“Tá cheio de gente no nosso meio que gosta de tirar proveito da desgraça”, disse o presidente durante evento em Brasília.
Lula citou medidas adotadas pelo governo federal para conter o avanço dos preços. “Aqui no Brasil tomamos a decisão de isentar PIS-Cofins e de fazer uma outra subvenção pra não deixar o preço do combustível chegar. Mas, quando as pessoas não prestam, não tem jeito. Por que o álcool aumentou se o álcool não é feito de petróleo? Por que a gasolina aumentou se somos autossuficiente? É porque tá cheio de gente no nosso meio que gosta de tirar proveito da desgraça.”
Presidente cita guerra e impacto global
O presidente afirmou que conflitos internacionais têm impacto nos preços. “Vocês estão vendo o que está acontecendo no óleo diesel neste país. Por que é isso? Vocês se deram conta de que os tiros que o Trump deu no Irã estão fazendo o diesel aumentar no mundo inteiro? No mundo inteiro. O barril de petróleo saiu de US$ 65 pra US$ 120”.
Ele também questionou o impacto de eventos externos no país. “Estamos longe de Israel, por que nós temos que pagar o preço do combustível? Por irresponsabilidade dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Quem são eles? Estados Unidos, Rússia, China, França e Inglaterra (Reino Unido). São os cinco países que produzem mais armas, que têm armas nucleares, têm bomba atômica”.
Lula também fez referência à pandemia de covid-19. “Muita gente se aproveitou da covid pra ganhar dinheiro.”
Governo anuncia fiscalização de fretes
Em meio a tensões com caminhoneiros, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo deve suspender o registro de contratação de frete para empresas que descumprirem a legislação.
Segundo o ministro, a medida inclui fiscalização de todos os fretes realizados no país por meio de sistema eletrônico desenvolvido em parceria com o Confais (Conselho Nacional de Política Fazendária).
“Nós fizemos um convênio com o Confais e compartilhamos o BI, temos todas as informações fiscais, a gente tem como acompanhar agora todos os fretes por fiscalização eletrônica”, disse.
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