“A Economia Solidária é composta por pessoas que enxergam na coletividade uma forma de superar obstáculos”, afirmou Lidiane Freire, que tomou posse – representando o Governo do RN – como presidente do Conselho Estadual de Economia Solidária (CEES), em solenidade realizada no Auditório da Governadoria, nesta quarta-feira (17). A governadora Fátima Bezerra destacou o compromisso de sua gestão em garantir a implementação da Política Estadual de Economia Solidária, instituído por meio da Lei 8.798/2006, de autoria do ex-deputado Fernando Mineiro, atual secretário extraordinário de Gestão e Relações Institucionais (Segri).

O CEES já existe desde 2006, no entanto, esta será a primeira vez que a gestão governamental se declara engajada e comprometida com os processos que faltam para implementação da Política Estadual de Economia Solidária, que são a criação do Fundo Estadual de Economia Solidária e o Plano Estadual de Economia Solidária. “Este é um momento simbólico para todos nós que lutamos bastante em prol da Economia Solidária”, afirmou Fátima. O auditório estava repleto de mulheres e homens representando as associações e cooperativas de artesanato e agricultura familiar.

“Quero dizer claramente que vocês agora têm um governo que os respeita e os apoia. Reafirmo aqui o nosso compromisso em fortalecer esse nicho tão importante para o desenvolvimento econômico e social”, completou a governadora. Visivelmente emocionado, Mineiro relatou que a batalha pelo reconhecimento da Economia Solidária como um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania remonta ao ano de 2003, quando o ex-presidente Lula criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), atualmente um departamento no Ministério da Cidadania.

“Tivemos no saudoso Paulo Singer, que foi o primeiro titular da SENAES, um visionário. Ele conseguiu enxergar a importância desse tipo de negócio, que vai muito além da produção e venda. Diz respeito a um modo de vida. Economia Solidária é muito mais do que pintar pano de prato”, enfatizou. O secretário destacou a presença, no evento, do Prof. Roberto Marinho, que foi secretário adjunto da SENAES e contribuiu bastante para as políticas públicas da Economia Solidária.

Diversas entidades, da Capital e de cidades do interior e litoral, levaram seus produtos de amostra e foram convidadas a compor uma mesa que ficou bem rica e colorida, com artesanato e produções alimentícias. Ascobem, Clube de Mães Lourdes Guilherme, Associação Rede de Sonhos, Rede Pindorama, Associação de Mulheres e Jovens Pau Brasil, Rede de Comercialização Solidária Xique Xique, entre outras.

Fortalecendo a Economia Solidária

O Conselho Estadual de Economia Solidária é composto por 24 membros, sendo 12 titulares e 12 suplentes, dos quais 50% são representantes governamentais e os outros 50% da sociedade civil. A presidência do Conselho foi definida em eleição pouco antes da posse. Da sociedade civil, há membros do IFRN, UFRN, Cáritas Diocesana de Caicó, Centro Feminista 8 de março, além de representantes de empreendimentos de Economia Solidária.

O Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária tem como objetivo firmar a Economia Solidária como política pública, além de promover articulações entre secretarias, instituições e sujeitos que fortaleçam a política. A eleição para escolha dos membros foi realizada em assembleia no dia 16 de maio e contou com a participação de representantes da sociedade civil e de instituições públicas de ensino superior.

São atribuições do CEES: aprovar a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária; definir os critérios para a seleção dos programas e projetos a serem financiados com recursos do Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Popular Solidária e para o acesso aos benefícios previstos nesta Lei; acompanhar, monitorar e avaliar os programas de fomento aos empreendimentos de Economia Popular Solidária desenvolvidos pelos órgãos e entidades públicos do Estado; e definir mecanismos para facilitar o acesso dos empreendimentos de Economia Popular Solidária aos serviços públicos estaduais.

Economia Popular e Solidária no RN

As ações da política de Economia Solidária são executadas pela Sethas (Trabalho e Ação Social), representadas no evento pela titular Íris de Oliveira e secretária adjunta Josiane Bezerra, e tem projetos como o Ecosol, através de convênio com o Governo Federal, com a finalidade de oferecer apoio técnico, consultoria, compras de equipamentos, capacitação, além de promover ações integradas que possibilite a construção de alternativas de geração de emprego e renda.

A Sethas acompanha 60 empreendimentos econômicos solidários, em 36 municípios, onde estão sendo investidos cerca de R$ 4 milhões. Além disso, a secretaria, por meio do Governo Cidadão, dá apoio financeiro e técnico a 52 subprojetos de economia solidária e da agricultura familiar, em 35 cidades, beneficiando um total de 24 mil pessoas, sendo 72% mulheres e 29% jovens. O investimento é de R$ 12 milhões, via Banco Mundial.

“Estamos iniciando um novo momento na cidade com a sanção desta lei que moderniza, facilita e cria um ambiente de negócios favorável para atração de investimentos, geração de emprego e ampliação de recursos para a administração municipal executar os programas que a cidade precisa para se desenvolver”. Com essas palavras o prefeito de Natal, Álvaro Dias, celebrou a sanção da Lei Geral da Micro e Pequena empresa. A solenidade ocorreu na manhã desta quarta-feira (17) no salão nobre do Palácio Felipe Camarão.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi desenvolvida com o objetivo de reduzir a informalidade e gerar novas oportunidades de negócios em um ambiente propício ao desenvolvimento e a empregabilidade. Isto é, incentivar a abertura e a regularização desses empreendimentos. Além de criar uma rede municipal de políticas de desenvolvimento para promover discussões acerca das políticas públicas de desenvolvimento econômico na cidade.

A nova lei vai propiciar ainda uma modernização nas vistorias e fiscalizações. Entre os pontos a serem incluídos está a simplificação das normas do alvará de funcionamento provisório, que poderá passar a ser definitivo, em alguns casos, e o alvará definitivo que será facilitado, permitindo o início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro. A medida também vai compatibilizar e integrar procedimentos em conjunto com outros órgãos, garantindo-se a linearidade dos processos e evitando a duplicidade de exigências, por exemplo. E ainda permitir que o registro e a legalização em vários aspectos sejam simplificados, racionalizados e uniformizados pelos órgãos envolvidos na abertura, alteração e fechamento de empresas.

Além disso, concede incentivos tributários,  através da diminuição da alíquota do IPTU para o Microempreendedor Individual e a Micro Empresa, isentando ainda completamente os custos de licenciamento para o Microempreendedor individual.

Álvaro Dias destacou que 90% dos negócios de Natal são do segmento de micro e pequenos empresários. Destes, 35 mil, faturam 80 mil por ano e essa lei tem como foco justamente esse tipo de empreendedor: “O poder público tem que agir como agente facilitador da vida das pessoas e atuar para estimular um ambiente de negócios favorável à atração de novos investimentos. Estamos fazendo isso hoje com a sanção da lei. É a valorização da classe produtiva que movimenta a nossa economia. Aproveito o momento para reconhecer o papel exercido pela Câmara Municipal na aprovação do projeto e de todos os entes envolvidos nesse processo. Estamos muito otimistas”, asseverou.

O presidente da Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz, saudou o prefeito Álvaro Dias pela sanção do projeto e projetou um futuro alvissareiro para a economia da capital potiguar com a sanção da medida: “O alcance dessa legislação é enorme. Estamos ansiosos pela chegada dessa momento e ele finalmente chegou. Essa lei foi construída a base de muito diálogo e todos entenderam a importância social e econômica que ela possui. Vamos agora trabalhar para fomentar ainda mais a cultura empreendedora na nossa cidade”.

Participaram do evento o deputado federal Walter Alves, o superintende do Sebare/RN, Zeca Melo, a diretora geral da AGN, Márcia Maia, e os vereadores Nina Sousa, Kleber Fernandes, Felipe Alves e Aroldo Alves. Além de dirigentes de entidades empresariais, secretários municipais e representantes da sociedade civil.