O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende transferir a Ancine (Agência Nacional do Cinema) do Rio de Janeiro para Brasília e criticou o patrocínio federal a produções audiovisuais que, segundo ele, fazem “ativismo”.

Em cerimônia em comemoração aos 200 dias do atual governo, ele disse que não pode admitir que dinheiro público seja destinado a filmes como o da Bruna Surfistinha, em referência à produção do diretor Marcus Baldini e que teve a atriz Deborah Secco como protagonista.

“Agora pouco, o [ministro da Cidadania] Osmar Terra e eu fomos para um canto e nos acertamos. Não posso admitir que, com dinheiro público, se façam filmes como o da Bruna Surfistinha. Não dá. Ele apresentou propostas sobre a Ancine, para trazer para Brasilia. Não somos contra essa ou aquela opção, mas o ativismo não podemos permitir em respeito às famílias. É uma coisa que mudou com a chegada do governo”, disse.

Nesta quinta-feira (18), o presidente assinou decreto que transferiu o Conselho Superior do Cinema, responsável pela formulação da política nacional de audiovisual, do Ministério da Cidadania para a Casa Civil. Bolsonaro está insatisfeito com a política de fomento ao cinema e fará alterações na atual estrutura.

Bolsonaro cogitou, inclusive, diluir as funções da agência reguladora em um departamento da própria pasta, o que seria feito por meio de uma medida provisória. A possibilidade, no entanto, foi negada por Osmar Terra, segundo o qual continuará no atual formato, mas agora sediada na capital federal.

“A Ancine, na verdade, era para ser em Brasília. Ela estava, numa forma extemporânea, inadequada, no Rio de Janeiro. Até por conforto do pessoal que morava no Rio de Janeiro. Então, nós estamos trazendo de volta, ela tem que ficar aqui”, disse. “Ela não vai ter a função distribuída no ministério. A política é nossa”, acrescentou.

Segundo relatos feitos à Folha de S.Paulo por assessores presidenciais, a mudança da Ancine para Brasília e a transferência do órgão colegiado para a Casa Civil fazem parte de uma tentativa do presidente de ter mais influência sobre as decisões das estruturas federais.

Em abril, também contrariado com o conteúdo de uma produção audiovisual, o presidente interveio no Banco do Brasil e pediu que uma propaganda televisiva direcionada ao público jovem fosse vetada. A peça publicitária trazia diversidade sexual e racial.

“Não tem problema o conselho ir para outra pasta. Tem um monte de conselhos na Casa Civil. Na Casa Civil, em geral, as decisões mais importantes estão lá com eles. Mas a política do audiovisual é toda nossa”, disse Terra.

No final do ano passado, o ex-presidente Michel Temer já havia feito alterações no colegiado de cinema, diminuindo o espaço de cineastas brasileiros e aumentando o de representantes das telecomunicações.O conselho foi criado em 2001 e é composto por nove titulares e nove suplentes. É competência dele também aprovar diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria audiovisual e estimular a presença do conteúdo brasileiro nos segmentos de mercado.

Os representantes da indústria audiovisual e da sociedade civil, assim como seus suplentes, são nomeados pelo presidente para mandatos de dois anos, sendo permitida uma recondução.

Folha de SP

Uma vaquinha intitulada ‘Ajude a Alinne Araújo e familiares’ chamou a atenção de muita gente na tarde desta quarta-feira (17). A ação, que pede dinheiro para pagar gastos com velório, enterro e cerimônias no entanto da blogueira Alinne Araújo, é falsa; denuncia Dayana Rosa, amiga da blogueira.

Nos Stories do Instagram, Rosa negou que a família de Alinne precise de ajuda financeira. A influencer morreu na segunda-feira (15) após pular do nono andar do prédio em que morava, no Rio de Janeiro, um dia após se casar consigo mesma no domingo (14), após ser abandonada pelo noivo, Orlando Costa, no sábado (13). Ele terminou tudo por mensagem de texto em aplicativo.

“Estou vindo aqui falar porque está difícil pra caramba e ainda tem seres humanos desprezíveis que estão fazendo perfis da Alinne e do Orlando também, perfis falsos, pedindo ajuda pra vaquinha de enterro. Isso é tudo mentira! Por favor, denunciem! Por favor, mesmo!”, iniciou.

Ninguém da família dela precisa de ajuda pra nada. A gente precisa agora é de sossego e paz. Vou deixar um print do perfil e da vaquinha. Denunciem! Não acreditem nessa vaquinha porque é mentira”, disse ela.

O Dia

Em um vídeo que circula pelas redes sociais, o cantor e compositor Caetano Veloso aparece rindo da pronúncia em inglês do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), cotado para assumir a embaixada brasileira nos Estados Unidos da América (EUA). Segundo o Presidente Jair Bolsonaro, a fluência do filho em inglês é um dos principais motivos para ele estar sendo cotado.

Nas imagens, uma mulher que não aparece e nem é identificada, questiona o motivo das gargalhadas de Caetano. O cantor então responde que é do “Eduardo Bolsonaro falando inglês”. O vídeo que causou risadas em Caetano é de uma entrevista que o filho do presidente da República deu para a Fox News, dos EUA, há sete meses. Nela, Eduardo fala sobre os planos do governo eleito e dos novos ministros Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (Justiça).

Indicação à embaixada

O presidente da República afirmou, na semana passada, que cogita indicar o filho Eduardo Bolsonaro para ser o novo embaixador do país nos EUA. Entre outras críticas, a indicação foi apontada por muitos como nepotismo.

Desde a fala do presidente, membros do governo argumentam a favor da legalidade e da escolha de colocar o parlamentar no posto. O próprio Eduardo chegou a afirmar que tem experiência para a função, já que fala bem inglês e já fritou hambúrguer no país.

Diário de Pernambuco

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deu a entender, durante seu pronunciamento nas redes sociais, nesta quinta-feira (18), que pode rever o decreto que suspende o horário de verão. Antes de anunciar a inauguração de uma usina fotovoltaica flutuante em cima das águas do lago de Sobradinho (PE), ele sinalizou a possibilidade de voltar com a medida.

“A minha caneta Bic está à disposição de vocês, qualquer decreto pode ser modificado. A gente entra em contato com a assessoria de assuntos jurídicos e estuda. Se for o caso, a gente altera o decreto para atender o bem-estar da população, sem extrapolar os limites da lei”, afirmou Bolsonaro.

No final de abril, Bolsonaro assinou o decreto que acabava com a medida adotada em alguns estados do país. A decisão de acabar com o horário de verão este ano foi baseada em um parecer do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que aponta pouca efetividade na economia energética.

No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que a medida não tem sido eficiente na economia de energia, já que os resultados alcançados foram próximos à “neutralidade”.

O horário de verão foi criado em 1931 com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano, e tem sido aplicado no país, sem interrupção, ao longo dos últimos 35 anos.

Normalmente, o horário de verão ocorria entre outubro e fevereiro, quando os relógios eram adiantados em uma hora, e vigorava nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Correio Braziliense

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Instituto de Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG), multou uma choperia mineira por uma publicidade considerada abusiva. O estabelecimento de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, fez uma publicação nas redes sociais na qual informava: “Mulheres de minissaia ou vestido acima do joelho não pagam até as 23h e bebem a noite toda”.

O post foi feito em 25 de junho de 2017, mas a decisão do MPMG foi tomada na segunda-fira (16/7). O Procon afirmou que a publicidade é abusiva por ser discriminatória.

“Os termos da publicidade difundida reforçam, sobremaneira, a objetificação da mulher. Isso porque, mesmo que de forma velada, o anúncio em apreço preconiza a qualificação do público feminino como um atrativo da casa, conduta que se revela extremamente discriminatória e repudiável”, escreve na decisão o promotor Fernando Rodrigues Martins, que estipulou multa de R$ 720,35.

O promotor esclarece, ainda, que a publicidade vai contra a igualdade de gênero almejada pela Constituição Federal. “Na medida em que a aparência da mulher, e, especificamente, o tamanho da roupa, importam mais do que todos os outros aspectos que as definem enquanto indivíduos”, afirma. Ao ser notificado, o proprietário apagou o post e fez uma retratação na página, ainda antes do processo. A decisão cabe recurso.

De acordo com a advogada de direito do consumidor Ana Victória Silva, o caso expõe prática abusiva. “Não se pode elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços, e eles estão concedendo um valor menor para as moças que forem de saia. Mas envolve não só a questão do consumo. É uma discriminação. Viola o princípio da isonomia da Consituição Federal. As mulheres têm lutado muito para tirar essa cultura da objetificação do Brasil”, explica.

Cobrança diferenciada para homens e mulheres 

No DF, houve um caso parecido. Em 2017, uma juíza considerou ilegal que preços de eventos fossem cobrados de forma diferenciada para homens e mulheres. O caso era referente a uma produtora que vendia a meia-entrada masculina a R$ 220 e a feminina a R$ 170.

Ainda em 2017, uma decisão do Ministério da Justiça determinou que bares e casas noturnas não podem mais cobrar preços diferenciados por gênero. A decisão levou em conta que isso seria uma discriminação de gênero, já que a mulher estaria sendo usada como um produto. Os consumidores podem acionar o Procon caso vejam algum estabelecimento fazendo esse tipo de promoção.

O Estado de Minas

Mais de 11 mil famílias solicitaram desligamento voluntário do Bolsa Família em 2019, segundo o Ministério da Cidadania. Geralmente, o cancelamento do benefício é pedido quando beneficiário consegue um emprego formal.

O programa atende cidadãos em situação de pobreza e de extrema pobreza e inclui famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Segundo a pasta, se a família que solicitou o desligamento voluntário precisar novamente do benefício, o processo é simples. Se o pedido foi há menos de 36 meses, basta procurar o setor responsável pelo Bolsa Família na sua cidade, levar a documentação e solicitar a reversão do cancelamento.

Famílias consideradas abaixo da linha da pobreza, com renda per capta de até R$ 178 por mês, tem retorno garantido ao programa. Para solicitar a reinclusão, o beneficiário deve procurar o setor responsável pelo Bolsa Família de seu município. É necessário levar CPF ou título de eleitor e documento de identificação do responsável familiar. Além disso, é preciso apresentar a documentação de todos os integrantes da família, para atualizar o cadastro.

Os municípios e o Distrito Federal são os responsáveis pelo cadastramento das famílias — assim, as famílias interessadas devem ir ao setor do Bolsa Família e do Cadastro Único em sua cidade. Em muitos locais, o cadastramento também pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Agência Brasil