O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas de proteção aos servidores públicos que realizam empréstimos consignados. A proposta seguirá para tramitação na Casa Legislativa.

Segundo o parlamentar, a proposta estabelece que os valores descontados em folha para pagamento de empréstimos consignados terão natureza de verba vinculada e transitória, não podendo ser considerados receita disponível do Estado. Com isso, o governo passaria a ter obrigação constitucional de repassar integralmente os recursos às instituições financeiras dentro dos prazos estabelecidos.

O texto também determina que, caso ocorra atraso ou inadimplência por parte do Estado no repasse dos valores, o trabalhador não poderá sofrer qualquer penalidade, restrição financeira ou impacto em seu histórico de crédito.

“O dinheiro do consignado já sai diretamente do salário do servidor. Portanto, não pertence ao Estado. O governo apenas intermedeia essa operação. Se houver atraso no repasse, o servidor não pode ser penalizado por algo que não foi causado por ele”, afirmou o parlamentar.

A proposta também reforça o entendimento de que os recursos descontados em folha devem ser tratados como valores destinados exclusivamente ao pagamento das operações de crédito contratadas pelos servidores.

Histórico

A iniciativa surge devido a repercussão do atraso no repasse de valores descontados em folha pelo Governo do Estado às instituições financeiras.

Denúncias realizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp) sobre possíveis atrasos que podem chegar a R$ 600 milhões. Apesar da repercussão, o montante exato da dívida ainda não foi oficialmente esclarecido pelo Estado, ou pelas instituições envolvidas.

Até o momento, não houve uma apuração conclusiva por parte do Governo do Estado, nem posicionamento detalhado por parte do Banco do Brasil ou do Banco Central sobre o volume total de recursos em atraso. O único posicionamento público foi uma nota do secretário da Fazenda, Cadu Xavier (PT), reconhecendo a existência da dívida.

O tema também já havia sido discutido na Assembleia Legislativa. Em julho de 2025, durante audiência na Comissão de Finanças da Casa, o secretário afirmou que a situação estaria solucionada até dezembro daquele ano.

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A oposição ao atual governo do Rio Grande do Norte realiza no próximo dia 21 de março o lançamento da chapa formada pelo ex-prefeito da capital, Álvaro Dias, como pré-candidato ao governo do estado, e pelo presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá Pereira, como pré-candidato a vice-governador.

O evento será realizado no Boulevard Recepções, em Nova Parnamirim, às 15h, e vai reunir prefeitos, parlamentares, lideranças políticas, jornalistas, comunicadores, influenciadores, pré-candidatos e apoiadores de diversas regiões do estado.

Entre as presenças confirmadas estão os senadores Rogério Marinho, líder da oposição no Senado e secretário nacional do PL; Styvenson Valentim; e Flávio Bolsonaro (pré-candidato a presidente da República).

Em resposta à 98 FM, a secretária de Assistência Social de Natal e vereadora licenciada Nina Souza comentou, nesta terça-feira (10), a recente decisão do União Brasil no Rio Grande do Norte de não conceder cartas de anuência para membros que pretendem trocar de legenda para as eleições deste ano. Ela afirmou que recebeu a nota com tranquilidade, relembrando o papel que desempenhou na construção e no fortalecimento da sigla no município em anos anteriores.

A vereadora afirmou que compreende as consequências políticas, mas pontuou que a legitimidade de seus mandatos provém diretamente do voto popular.

Segundo Nina Souza, “o mandato foi o povo que me deu e só o povo pode tirar”, reforçando que não pretende travar embates jurídicos ou políticos com o diretório do União Brasil. Ela sinalizou que sua estratégia eleitoral será focada em uma nova legenda.

“Vou para a minha missão. Minha missão será em uma nova legenda, e vou entregar ao povo do Rio Grande do Norte o meu destino político, com muita tranquilidade, sem brigas, sem embates com ninguém. Não quero brigas nem embates com ninguém. Recebo tranquilo e vou seguir a minha vida e o meu trabalho, como sempre fiz. Para mim, é página virada”, disse ela.

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