A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei em que o Governo do Estado solicita do Legislativo a autorização para contratar junto à Caixa Econômica Federal (CEF) uma operação de crédito no valor de R$ 698 milhões, no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).

A matéria foi relatada pela deputada Larissa Rosado (PSB) que se ateve à constitucionalidade da matéria. As dúvidas que existiam na Comissão foram esclarecidas na semana passada, quando o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, compareceu à reunião conjunta da CCJ, Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).

“Esse Projeto foi debatido com o secretário de Finanças que explicou a necessidade de fazer esse empréstimo com apresentação do plano de aplicação dos recursos, que vão para Saúde, Segurança, pavimentação de rodovias e indiretamente para colocar a folha de pagamento de pessoal em dia, já que vai desafogar a fonte 100”, disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da CCJ.

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) mesmo votando favorável à aprovação da matéria, contestou a forma como o Governo do Estado pede urgência na análise de matérias encaminhadas ao Legislativo.

“O Governo não pode determinar o prazo de votação de matéria. Eu poderia até impugnar a votação porque regimentalmente o pedido inicial deveria ter sido encaminhado ao plenário para, se aprovado, vir para as comissões”, registrou o deputado.

Nesta quarta-feira (20) será realizada uma reunião conjunta entre a CFF e a CASPT para análise da matéria nos seus aspectos financeiros, para depois seguir ao plenário para votação final.

Participaram da reunião nesta terça, os deputados Márcia Maia, Albert Dickson (PROS), Larissa Rosado, Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima, Dison Lisboa (PSD), Nélter Queiroz (PMDB) e José Dias (PSDB). .

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que vai “destruir totalmente” a Coreia do Norte, caso não tenha outra escolha, em seu primeiro discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta terça-feira (19).

Trump, que chamou o regime de Kim Jong-Un de “depravado”, afirmou também que “é hora de Coreia do Norte aceitar que a desnuclearização é o único futuro possível”. Ele também agradeceu à China e à Rússia por terem votado a favor da impor sanções contra o regime, após um teste nuclear realizado no mês de setembro.

Trump ainda afirmou que a comunidade internacional deve “fazer mais” contra a Coreia do Norte. “É hora de as nações trabalhem juntas para isolar o regime de Kim até que ele cesse seu comportamento hostil”, afirmou, chamando o comportamento de Kim de “missão suicida”.

Em sua fala, que durou 41 minutos, Trump disse que o desenvolvimento de mísseis balísticos e armas nucleares por parte da Coreia do Norte “ameaça o mundo todo”.

Em uma crítica velada à China, o presidente disse: “é um ultraje que algumas nações não só façam comércio com esse regime, mas forneçam armas, suprimentos e apoio financeiro a um país que põe o mundo em risco”.

De acordo com informações da Reuters, apenas um diplomata da delegação norte-coreana ficou dentro da sala enquanto Trump fazia seu discurso. Ja Song Nam, embaixador da Coreia do Norte na ONU, foi visto saindo do local antes da fala do líder norte-americano.

A delegação da Coreia do Norte ainda não respondeu a uma solicitação da Reuters para que comente a fala de Trump a respeito do país.

Interesses Nacionais

Em sua fala, Trump também foi categórico ao dizer que vai defender os interesses dos Estados Unidos acima de tudo.

“Eu vou sempre colocar a América primeiro. Assim como vocês, líderes de seus países, devem sempre colocar seus países em primeiro lugar”.

“Todos os líderes têm a obrigação de servir os seus cidadãos”, afirmou, pedindo que os países-membro da ONU trabalhem em conjunto e em harmonia, mas enfatizando que os Estados Unidos não vão permitir que outros “tirem vantagem” do país.

‘America first’

Conforme o que foi adiantado pela Casa Branca, o discurso de Trump marca sua mais recente tentativa de expor sua visão “América Primeiro” – em contraste ao multilateralismo defendido pela ONU.

A fala de Trump defende uma política externa norte-americana focada em reduzir burocracias globais, baseando alianças em interesses compartilhados e desviando Washington de exercícios de construção de Estados no exterior.

O mandatário enfatizou, em sua fala, os tempos “perigosos” e as novas ameaças que o mundo vive, ao afirmar que os terroristas e extremistas chegaram a todos os cantos do planeta.

Trump também fez uma crítica aos regimes “desonestos”, que apoiam terrorismo e ameaçam outros países, sem mencionar diretamente nenhuma nação. “Nações soberanas permitem que as pessoas tenham controle do seu próprio destino”.

Após o seu discurso, Trump tem um encontro com o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, e também com o Emir do Qatar – país que vem sofrendo um intenso embargo de vizinhos do Oriente Médio, por supostamente apoiar grupos terroristas.

Crítico

Trump criticou a ONU em diversas ocasiões, especialmente durante sua campanha eleitoral. “Onde se vê as Nações Unidas? Alguma vez consertaram algo? É só como um jogo político”, disparou Trump em um comício no ano passado. O republicano também é contrário ao “tratamento que a ONU destina a Israel”, especialmente no caso de assentamentos.

Já como presidente eleito, ele defende uma reforma no sistema da organização, com o objetivo central de reduzir a contribuição norte-americana para a ONU, e não deixou de falar disso em seu discurso, chamando de “injusto” o financiamento do organismo.

Os Estados Unidos são o principal financiador da ONU, criada no final da Segunda Guerra Mundial, mas Trump ameaça reduzir drasticamente esses fundos. Hoje, os EUA contribuem com 28,5% do orçamento das operações de paz, de US$ 7,3 bilhões, e com 22% dos US$ 5,4 bilhões do orçamento que mantém a organização funcionando.

Para o secretário-geral da ONU, a medida criaria “um problema insolúvel” para a instituição.

Segundo alguns diplomatas, por exemplo, uma redução pela metade do orçamento do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (Acnur), que depende em 40% da contribuição americana, ficaria inoperante.

Fonte: G1

Levantamento traz avaliações do governo federal e do desempenho pessoal do presidente Michel Temer

A Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) com o Instituto MDA, divulgada hoje (19), indica que 3,4% dos brasileiros entrevistados consideram positivo o governo do presidente Michel Temer e 75,6 o avaliam como negativo. Para 18% dos entrevistados, o governo é regular e 3% não responderam ou não souberam opinar.

Na pesquisa divulgada em fevereiro, 10,3% avaliaram o governo Temer como positivo e 44,1% como negativo. Os que consideraram o governo regular foram 38,9% dos entrevistados e 6,7% não souberam opinar.

O levantamento traz avaliações do governo federal e do desempenho pessoal do presidente Michel Temer, além de expectativas da população sobre emprego, renda, saúde, educação e segurança. A edição também aborda as eleições de 2018, a reforma política, a Operação Lava-Jato e os hábitos de consumo de notícias no Brasil, entre outros temas.

A CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões do país, entre os dias 13 a 16 de setembro. A pesquisa completa está disponível na página da CNT.

Desempenho pessoal

Em relação ao desempenho pessoal do presidente, a pesquisa divulgada hoje mostra que 84,5% desaprovam a maneira de Temer governar, frente a 62,4% da pesquisa anterior; e 10,1% aprovam, enquanto na consulta anterior o percentual era de 24,4%.

A Prefeitura do Natal conclui nesta quarta-feira (20) o pagamento do funcionalismo público municipal referente ao mês de agosto. A folha dos servidores públicos municipais gira em torno de R$ 100 milhões mensais e a gestão municipal tem feito diversos esforços, cortado despesas e enxugado gastos. O que tem possibilitado pagar mais de 60% dos servidores até o dia 5º útil, como aconteceu novamente este mês.

O Governo do Rio Grande do Norte decretou, por mais 180 dias, a situação de emergência por causa da seca em 153 municípios do estado. O decreto foi publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado. Esta é a nona vez seguida de decretação de emergência devido à estiagem que já dura pelo menos seis anos consecutivos, segundo o Governo. Confira o decreto: