Presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – Jorge William / Agência O Globo

O Supremo Tribunal Federal,  notificou na manhã desta terça-feira (16), o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),  sobre ação que pede seu afastamento do cargo. O pedido de afastamento foi feito pelo procurador-geral  Rodrigo Janot, em dezembro, sob a alegação de que Cunha criou um “balcão de negócios” na Câmara, “vendeu” atos legislativos e “tumultuou” a elaboração de leis.

Eduardo Cunha tem agora um prazo de dez dias para apresentar defesa, e após a dua defesa, caberá ao relator do processo elaborar um voto e submetê-lo ao plenário do tribunal. A expectativa é de que o julgamento ocorra entre o fim de fevereiro e o início de março.

Em sua defesa, o parlamentar precisará explicar denúncias feitas pelo lobista Fernando Baiano, dentro dos processos da Operação Lava-Jato,  que o acusou de receber parte dos desvios da Petrobras não somente em dinheiro, mas também em créditos para usar aviões particulares fretados por lobistas ligados ao esquema. Os voos utilizados por Cunha teriam custado R$ 122,2 mil e foram realizados entre agosto e setembro de 2014.

Além desse, Eduardo Cunha ainda responde a outros dois inquéritos. Um dos casos apura se o presidente da câmar recebeu propina no valor de U$$ 5 milhões para permitir a contratação de navios-sonda pela Petrobras. No outro, Cunha responde investigação que trata das contas abertas na Suíça em seu nome.