COM O AFASTAMENTO DE DILMA, O VICE-PRESIDENTE MICHEL TEMER ASSUME O GOVERNO.
Advogados e militantes do PT defendem que a presidente Dilma Rousseff não assine a notificação sobre a abertura de processo de impeachment contra ela pelo Senado nesta quinta (12), caso a sessão seja finalizada nesta quarta (11).
Depois de oficialmente comunicada, a presidente terá que se afastar automaticamente do cargo por até 180 dias, à espera do julgamento final dos parlamentares. Michel Temer toma posse imediatamente.
“Ela deveria assinar um dia depois. Nada mais apropriado do que um governo golpista assumir numa sexta-feira 13”, diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do setorial jurídico do PT de São Paulo.
“Não se trata de protelação, ela vai assinar o documento, não há a menor dúvida, ainda que contrariada por ser afastada num processo sem nenhuma legalidade e sem a comprovação de que tenha cometido um crime sequer. Mas ela tem ao menos o direito de marcar, dentro da agenda dela, de presidente, o dia e a hora possíveis.”
A sugestão já foi encaminhada a ministros do governo, mas não há qualquer decisão a respeito. Senadores acham difícil a ideia vingar porque já está sendo organizada uma grande manifestação para esta quinta (12), quando se imagina que Dilma deixará o cargo.Eles consideram difícil manter a mobilização até a sexta-feira (13).
CAPITÃO PM STYVENSON DIZ QUE 72 AUTOS DE INFRAÇÃO NÃO FORAM REGISTRADOS. (REPRODUÇÃO/INTERTV CABUGI)
O capitão PM Styvenson Valentim, coordenador da operação Lei Seca no Rio Grande do Norte, denuncia um suposto esquema de fraudes dentro do Departamento Estadual de Trânsito. Segundo o oficial, o Detran deixou de suspender carteiras de condutores pegos em blitzen por dirigirem embriagados. De acordo com Styvenson, quando o condutor não apresenta defesa, o Detran precisa suspender a carteira nacional de habilitação do motorista.
O capitão apresentou à Inter TV Cabugi o auto de infração de um motorista que foi pego em uma blitz dirigindo embriagado em 15 de agosto de 2015. Ele fez o teste do bafômetro que acusou 0.66 de álcool. Segundo o capitão, não consta nenhuma informação sobre esse auto de infração no sistema do Detran. Sem o auto de infração no sistema, é como se o motorista nunca tivesse sido parado pela blitz da Lei Seca.
“Em 2014, quase nenhuma carteira foi suspensa. A lei não está sendo cumprida e isso gera impunidade”, disse. Dos 1.754 autos de infração feitos no ano passado, 72 não estão no sistema do Detran. “Acredito que é corrupção porque é muita coincidência que 72 autos, de pessoas que cometeram até crimes, o Detran não ter acesso”, afirmou.
Sobre a denúncia, o Detran informou em nota que investiu no aumento do efetivo do pessoal operacional da operação Lei Seca, ampliou a quantidade de viaturas e deu maior autonomia e transparência à coordenação da operação.
O órgão também disse que, desde dezembro de 2015, a coordenação da Lei Seca passou a ser a responsável pelo lançamento de todos os autos de infração produzidos durante as fiscalizações no sistema do Detran. A direção também afirmou que afastou servidores do setor e abriu sindicância administrativa para investigar e punir, caso haja comprovação de prática de irregularidade por qualquer servidor do órgão.
O setor responsável por este serviço em 2015 era a Coordenadoria de Educação e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito (Coefe). Júlio César Câmara, diretor geral do Detran, disse ter conhecimento do suposto esquema de corrupção no órgão. Ele também informou que o Detran estuda uma nova forma de implantar os autos de infração no sistema.
Em 2015, os policiais da Lei Seca prenderam 257 pessoas que foram flagradas dirigindo sob efeito de álcool. Nos primeiros três meses deste ano já foram mais de dez mil abordagens. Os números são de um levantamento feito pelo próprio capitão Styvenson Valentim.
“Tem que ser investigado porque isso prejudica o nosso trabalho. Dá uma sensação de impunidade. Causa também ‘ridicularidade’ para o Estado. Causa uma sensação triste porque, em uma mesma blitz, uma pessoa que dirige uma moto pop paga R$ 1.915, como está no sistema, e uma pessoa que conduz uma Mercedes Benz não paga nada. É uma discrepância e revolta a equipe da Lei Seca”, lamentou.
A Lei Seca foi efetivada no estado em 2014. Em dois anos e três meses de operação, mais de 50 mil motoristas foram abordados, 1.188 condutores foram presos porque o resultado do bafômetro apontou teor alcoólico acima de 0.34 miligramas de álcool por litro de ar expelido, o que é crime. Para essas pessoas, além da multa de R$ 1.915, a pena é a suspensão da carteira.
Lei Seca
As regras da Lei Seca consideram ato criminal quando o motorista é flagrado dirigindo com índice de álcool no sangue superior ao permitido pelo Código Brasileiro de Trânsito: 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido ou 6 decigramas por litro de sangue.
Nesse caso, a pena é de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de obter a habilitação.
Condutores autuados por esse tipo de infração pagam R$ 1.915,40 de multa, perdem 7 pontos na carteira e têm a CNH apreendida. O valor é dobrado caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.
Se o bafômetro registrar um índice igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, mas abaixo do 0,34 permitido pelo Código de Trânsito, o condutor é punido apenas com multa.
No exame de sangue, o motorista será multado por qualquer concentração de álcool, e pode ser preso se tiver mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue.
ACAMPAMENTO DE MANIFESTANTES A FAVOR DO IMPEACHMENT DE DILMA, NO PARQUE DA CIDADE, EM BRASÍLIA. (FOTO: MATEUS VIDIGAL/G1)
Grupos contra e a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff se concentram na área central de Brasília para a votação no Senado prevista para esta quarta (11). Assim como no pleito na Câmara, os manifestantes serão divididos por um muro e um corredor de 80 metros ao longo da Esplanada.
No Parque da Cidade, próximo ao Brasil 21 e à Torre de TV, cerca de 40 pessoas pró-impeachment estão acampadas à espera da votação. O grupo diz que deve ir até a Esplanada depois das 14h.
Manifestantes contrários ao impeachment se reúnem próximo ao Estádio Mané Garrincha. O diretor da Central Única dos Trabalhadores de Brasília (CUT) Julimar Roberto afirma que 50 ônibus – com cerca de 2,5 mil pessoas – estão vindo de todo DF e Entorno para participar da manifestação nesta quarta. Os participantes devem seguir para a Esplanada por volta das 16h.
“Ao que tudo indica, o Senado irá votar a favor do relatório. Apesar disso, estamos com um sentimento positivo quanto à mobilização que atingimos. Nós conseguimos transmitir a realidade dos fatos e as injustiças. Mesmo com o resultado do afastamento, teremos 180 dias para continuar todo trabalho de mobilização”, declarou.
Protesto de indígenas
Em Brasília desde 10 de maio para protestar por demarcação de terras, o acampamento Terra Livre, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), planeja ir até a Esplanada para acompanhar a votação do impeachment no Senado. São mil índios de todo o Brasil concentrados ao lado do Memorial dos Povos Indígenas, no Eixo Monumental.
Segurança
Cerca de 1,5 mil policiais militares fazem a segurança na Esplanada nesta quarta-feira. Segundo o governo do DF, 150 policiais civis vão atuar durante o processo. Haverá reforço na 5ª DP, na Asa Norte, delegacia que atende as ocorrência da Esplanada dos Ministérios. O GDF vai destacar 160 bombeiros, 44 agentes de trânsito e dez servidores operacionais.
O muro que divide os manifestantes pró e contra o impeachment no gramado da Esplanada foi erguido entre a Catedral e o Congresso. O mesmo esquema foi adotado durante a votação do processo na Câmara Federal.
Favoráveis ao afastamento da presidente ficam ao lado esquerdo do Congresso e se concentram perto do Teatro Nacional. Manifestantes pró-impeachment ficam ao lado direito, com concentração no Museu da República.
Máscaras, lenços, bandanas e outros adereços que escondam o rosto estão proibidos. O mesmo vale para objetos cortantes e fogos de artifício. Não será permitida a venda de bebidas alcoólicas no local.
Os participantes só poderão ficar até a Alameda dos Estados. O espaço entre a Praça dos Três Poderes, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto, o Itamaraty e o Ministério da Justiça será restrito para as forças de segurança.
O último período chuvoso não foi muito generoso para os reservatórios do estado, o que pode gerar a algumas restrições de uso em alguns deles. Entre eles Umari, em Upanema e Santa Cruz, em Apodi, para os quais são estudados reduções de vazões e restrições. A Barragem de Umari, na cidade de Upanema, localizado na bacia Apodi-Mossoró perdeu 3,9 milhões de metros cúbicos entre as medições do dia 06/04 e 11/05. Ele tinha 18,7% e agora sua capacidade é de 14,4% do total.
Localizado na mesma bacia hidrográfica, porém na cidade de Apodi, a barragem de Santa Cruz perdeu cerca de 8 milhões de metros cúbicos no último mês. O reservatório que tem a capacidade máxima de quase 600 milhões de m³, hoje tem apenas 28,4% de sua capacidade inicial, o que no início do mês era 30%.
Dos 20 reservatórios monitorados na bacia Rio Apodi-Mossoró apenas um registrou melhora em relação ao nível de água. Trata-se do reservatório de Encanto, localizado no município homônimo, ele estava com 60% de sua capacidade, porém após as últimas chuvas seu nível subiu para 90%, fruto de uma recarga de 1,7 milhões de metros cúbicos.
PIRANHAS-AÇÚ
Na bacia do Rio Piranhas-Açu, dos 18 reservatórios monitorados pelo IGARN, metade apresentou recarga de água, mas em especial a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Assú, teve um ganho de 7,5 milhões de m³, chegando a 23,23%. O açude Pataxó, em Ipanguaçu, que estava com 45% de sua capacidade, com a recarga de 1,2 milhões de m³ subiu para 53%. Já o Sabugi, em São João do Sabugi, recebeu 5 milhões de metros cúbicos, subindo de 4,7% no início de abril para 12,3% na última medição. Além destes os reservatórios de Passagem das Traíras, Zangalheiras, Caldeirão de Parelhas, Gargalheiras, Dourado e Esguicho também tiveram ganhos de água.
A presidente Dilma Rousseff pediu para auxiliares suspenderem a cerimônia de descida da rampa do Palácio do Planalto depois que o plenário do Senado aprovar o impeachment contra ela. O governo já dá como certo o afastamento de Dilma por até 180 dias.
A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF (ESTADÃO)
A avaliação é que a imagem de descer a rampa é muito forte e pode ser interpretada como “capitulação” e “entrega” do governo para o vice-presidente Michel Temer. Dilma, ao contrário, quer passar a ideia de que a gestão Temer é ilegítima.
Representantes de movimentos sociais ainda pretendem fazer uma caminhada do Planalto até o Palácio da Alvorada, sede da residência oficial, em protesto contra o impeachment. Se não houver nenhuma mudança no roteiro da votação, a caminhada deverá ocorrer na quinta-feira, 12. Dilma, porém, não participará do ato.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçou nesta terça-feira, 10, com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da União) no hotel Royal Tulip, em Brasília. Um dos assuntos discutidos foi a demissão coletiva dos ministros.
COM A DUPLA APREENDIDO UMA ARMA DE FOGO E O VALOR ROUBADO. (DIVULGAÇÃO/SESED)
Policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar (9ºBPM) prenderam na manhã desta quarta-feira (11) Maicon Douglas Vasconcelos e um adolescente logo após praticarem um roubo em uma padaria no Bairro Planalto, na zona Oeste de Natal.
De posse das características dos suspeitos, os militares iniciaram diligências e conseguiram capturar a dupla na Travessa Santo Onofre, naquela região. Com eles foi apreendido uma arma de fogo e o valor roubado.
Todos os detidos foram conduzidos à Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente (DEA) e ficaram à disposição da Justiça.
O MINISTRO TEORI ZAVASCKI FOI O SORTEADO PARA SER O RELATOR DO PROCESSO.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, negou pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que fosse suspensa a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
Com isso, fica mantida sessão do Senado que irá decidir hoje (11) se acata o processo. Se os senadores aprovarem a admissibilidade do processo, a presidenta Dilma será afastada por 180 dias do cargo.
No mandado de segurança, a AGU, que faz a defesa de Dilma, argumentava que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu o processo de impeachment com desvio de finalidade, pois queria se proteger de processo contra ele que tramita no Conselho de Ética da Câmara. De acordo com a AGU, o processo “foi caracterizado pela prática de diversas ilegalidades, que procuravam dar maior celeridade ao processo e cercear a defesa”.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça abriu, nesta quarta-feira (11), mais um ciclo de inscrições para os cursos da Rede Ead destinados a qualificar e capacitar servidores ativos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpos de Bombeiros Militares, além de profissionais de perícia forense, guardas municipais, Polícia Federal e Rodoviária Federal e agentes penitenciários.
No total são ofertados 67 cursos com os mais diversos temas voltados à atuação dos órgãos e instituições da Segurança Pública, com o objetivo de desenvolver uma capacitação continuada dos profissionais que integram o sistema de Segurança Pública em todo o país, disseminando e compartilhando conhecimentos e informações com o objetivo de consolidar as doutrinas de atuação policial no Brasil.
Entre os cursos ofertados para o ciclo 37 da Rede Ead SENASP, destacam-se o curso de Aspectos Jurídicos da Atuação Policial, Condutores de Veículos de Emergência, Crimes Cibernéticos – Procedimentos Básicos, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Fiscalização Interestadual de Transporte de Passageiros, entre outros.
Na grade curricular ainda são oferecidos cursos de idiomas com carga horária de 60 horas, como Inglês e Espanhol.
As inscrições para o ciclo 37 da Rede Ead SENASP segue até a próxima terça-feira (17), com o limite de 200 mil inscrições em todo o Brasil. Para se inscrever, basta acessar o endereço eletrônico https://ead.senasp.gov.br/ficha_inscricao/ficha_contrato.asp e escolher o curso.
A Nasa anunciou nesta semana, a descoberta de 1.284 planetas fora do nosso sistema solar, feita pelo telescópio espacial Kepler. Esta foi a maior descoberta de planetas até hoje e o número significa o dobro dos planetas que já confirmados por este telescópio. Do total, cerca de 550 poderiam ser planetas rochosos como a Terra.
O observatório espacial Kepler, lançado em 2009, monitorou 150 mil estrelas em busca de sinais de corpos em órbita, particularmente aqueles que poderiam ser capazes de sustentar a vida. A descoberta se baseia em dados colhidos pelo telescópio espacial entre 2009 e 2013, quando monitorava cerca de 150 mil estrelas em um pequeno pedaço de céu entre as constelações Cisne e Lira.
O Kepler captura sinais discretos de possíveis planetas, através da observação do escurecimento da luz das estrelas, conhecido como trânsito, cada vez que um planeta passa orbitando diante dela. Um fenômeno similar à passagem de Mercúrio na frente do Sol.
“Desde a descoberta dos primeiros planetas fora do nosso sistema solar há mais de duas décadas, os pesquisadores analisam individualmente cada ‘planeta suspeito'”, explica a Nasa em comunicado divulgado ontem (10).
De acordo com a Nasa, a nova descoberta inclui cerca de 550 corpos que poderiam ser planetas rochosos como a Terra, com base em seu tamanho. Nove desses planetas, orbitam uma zona habitável de seu sistema solar, que é uma distância que permite a existência de água em estado líquido. Esses nove exoplanetas potencialmente habitáveis se somam aos 21 outros exoplanetas já conhecidos por orbitarem a zona habitável de suas estrelas.
O primeiro planeta fora do nosso sistema solar foi descoberto em 1995, por Michel Mayor e Didier Queloz, do Observatório de Genebra, na Suíça. O exoplaneta orbitava ao redor da estrela Pégaso-51, a 50 anos-luz de distância da Terra. De acordo com os pesquisadores, ele era composto por gases e tinha metade do tamanho de Júpiter, o maior planeta do nosso sistema solar. Uma volta completa do planeta ao redor da estrela durava apenas 4,2 dias, por causa de sua proximidade.
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