O DEPUTADO SE ESPELHOU NA MEDIDA ADOTADA PELO GOVERNO DE PERNAMBUCO QUE ROMPEU O CONTRATO DE CONCESSÃO DE ARENA DA COPA.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) apresentou requerimento solicitando que o Governo do Estado faça contato com o Consórcio Arena das Dunas a fim de analisar a possibilidade de repactuar o contrato estabelecido de concessão diante da realidade financeira do Rio Grande do Norte e do país. O deputado se espelhou na medida recente adotada pelo governo de Pernambuco que rompeu contrato de concessão de Arena da Copa.

“Tomei conhecimento do ocorrido em Pernambuco que pode servir de exemplo para ações que nosso Governo pode adotar. Semelhante ao nosso Estado, Pernambuco pagava mensalidade ao consórcio durante alguns anos e na semana passada suspendeu o contrato”, disse Mineiro.

O deputado citou análise que já vem sendo feita pelo  Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o andamento do processo de concessão e sugeriu que o Governo faça o mesmo paralelamente. “O governo precisa estudar a possibilidade de suspensão desse contrato. Além de saber se todos os itens do documento estão sendo cumpridos”, destacou. O parlamentar acrescentou que o Governo do Estado paga R$ 11 milhões por mês ao Consórcio Arena das Dunas.

 Opinião do BLOG

É no mínimo falta de bom senso a proposta encampada pelo deputado petista Fernando Mineiro de o governo do Rio Grande do Norte não cumprir o que foi combinado com o Consórcio Arena das Dunas. O que o deputado petista chama de “estudar a possibilidade de suspensão do contrato” é nada mais, nada menos, do que propor a instituição do calote como prática governamental.

 A despeito da dificuldade financeira que o Rio Grande do Norte atravessa, a prática do calote, defendida por Mineiro, não é a melhor, nem a mais republicana forma de angariar recursos ou de estancar despesas dos cofres públicos.

Em um momento em que a iniciativa privada soma-se com o poder público para atrair investidores e, consequentemente, novos investimentos, geradores de emprego e renda, a proposta de Mineiro, na melhor das hipóteses, cria um clima de insegurança jurídica, ao sinalizar que no Rio Grande do Norte não vale o que está escrito, ao contrário do que ocorre até mesmo no Jogo do Bicho.

 O argumento de que em Pernambuco o governo de lá procedeu da forma que o deputado defende, não convence. Sugerir a prática do calote é a mesma coisa de banalizar a fraude, em cujo contesto se encontra o crime de estelionato.