O projeto de lei que cria o programa Transporte Cidadão, do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e enviado nesta terça-feira (19) para sanção do governador Robinson Faria. A partir daí será feita a licitação para contratação das empresas que vão operacionalizar o serviço.
O programa, que terá gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), consiste no transporte gratuito para a população de baixa renda, garantindo o acesso dessas pessoas aos serviços públicos essenciais.
Segundo a secretária Julianne Faria, ele será operacionalizado através de linhas circulares de ônibus de grande porte, com itinerários previamente planejados e identificados que ligarão pontos localizados em municípios da Região Metropolitana de Natal, com paradas na Central do Cidadão, Hospital Walfredo Gurgel, Liga Norte-riograndense Contra o Câncer, Hospital Giselda Trigueiro, Maternidade Escola Januário Cicco e Hospital Universitário Onofre Lopes.
O Transporte Cidadão não irá concorrer com as empresas permissionárias de transporte público de passageiros urbanos e intermunicipais. O serviço será subsidiado pelo Estado e ofertado gratuitamente para as pessoas comprovadamente desempregadas cadastradas no Sine-RN, gestantes, portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes, portadores de doenças crônicas e acompanhantes, idosos a partir de 60 anos e beneficiários do Bolsa Família.
“Um dos pontos mais interessantes do programa é que ele não vai onerar o Tesouro Estadual porque será sustentado pela arrecadação do R$ 1 que a população paga para almoçar nos Restaurantes Populares. Ou seja, estamos devolvendo o dinheiro à população mais carente por meio desse novo programa”, destacou Julianne Faria.
Inicialmente, o Transporte Cidadão será implantado nos seguintes corredores específicos:
Ceará-Mirim / Natal
Maxaranguape / Extremoz / Natal
Macaíba / Natal
Goianinha / São José de Mipibú / Natal
Monte Alegre / Natal
Ielmo Marinho / Macaíba / Natal
Vera Cruz / Natal
São Gonçalo do Amarante / Natal
A saída dos ônibus nos pontos de origem será às 6h e retorno às 17h, de segunda-feira a sexta-feira. Este horário evoluirá conforme a demanda, assim como a quantidade de ônibus em operação.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que é favorável à flexibilização da CLT; governo ainda quer regulamentar a terceirização e tornar o PPE permanente
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o governo do presidente Michel Temer vai mandar uma proposta de reforma trabalhista até o fim deste ano ao Congresso Nacional. Segundo ele, também serão encaminhadas aos parlamentares outras duas alterações: uma para regulamentar a terceirização no País e outra para tornar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) permanente.
“A reforma é uma atualização da legislação, com o objetivo de simplificar para combater a burocracia”, afirmou Nogueira nesta quarta-feira em café da manhã com jornalistas. Segundo ele, a reforma trabalhista não vai possibilitar o parcelamento de férias e 13º salário. “O trabalhador não vai ter prejuízo com a atualização”, disse.
O ministro afirmou, porém, que o governo é favorável à flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A CLT virou uma ‘colcha de retalhos’ que permite interpretações subjetivas”, afirmou. Ele disse que o governo vai “prestigiar” as convenções coletivas para decisões sobre jornada e de salário. A proposta é polêmica e sempre enfrentou forte rejeição das centrais em governos anteriores. Ela permite que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre determinação legal, desde que respeitadas a Constituição e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A discussão sobre a adoção do princípio de que o negociado entre patrões e empregados deve prevalecer sobre o que está previsto na legislação é antiga. A primeira vez que foi cogitada foi no governo de Fernando Henrique Cardoso. No último ano, FHC anunciou um projeto que alterava a CLT, permitindo que os acordos coletivos tivessem força de lei. Por causa das críticas dos sindicatos trabalhistas e do PT, a proposta caiu. Depois de cinco anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a discussão com dois projetos, o da reforma sindical e o da reforma trabalhista. No entanto, ele engavetou a ideia que poderia prejudicar seus planos de reeleição.
A equipe econômica do governo da presidente Dilma Rousseff também acredita que a flexibilização trabalhista seria necessária, mas as centrais fizeram pressão novamente. Quando Miguel Rossetto assumiu o antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social, a proposta foi engavetada.
PPE. O Ministério do Trabalho também quer tornar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) uma política permanente. Criado em julho de 2015, o plano visa à preservação de postos de trabalho em períodos de crise com a redução de salário e jornada dos trabalhadores. A adesão das empresas ao PPE pode ser feita até o fim deste ano e o programa só ficaria em vigor até o fim de 2017.
“O PPE é uma ferramenta importante na preservação de postos de trabalho”, disse Nogueira. O governo está trabalhando para estimular a adesão de empresas de outras atividades, principalmente de serviços. A maior parte das adesões é do setor automotivo, responsável por 68% dos contratos assinados, segundo o ministério.
Balanço do Ministério do Trabalho de julho deste ano mostra que 97 empresas já aderiram ao PPE e outras 29 aguardam análise dos pedidos de adesão. Se todas essas solicitações forem aprovadas, o total de adesão ao programa alcançará 61.125 trabalhadores.
O PPE permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução também do salário. Em caso de redução de jornada de 30%, o corte no salário, na prática, será de 15%, já que o governo complementa os outros 15% com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação está limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. O comprometimento do FAT com as adesões ao programa já é de R$ 160 milhões.
Terceirização. Nogueira disse que o governo também vai tentar regulamentar a terceirização no País. Em abril de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta a questão, com a ampliação da contratação de prestadores de serviços para todas as atividades das empresas privadas. O governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, era contrário ao projeto, que seguiu para o Senado e ainda não foi analisado.
O ministro do Trabalho disse que alguns pontos do projeto aprovado na Câmara e de outras propostas poderão ser aproveitados. “O governo está trabalhando em um marco que traga segurança para esses dez milhões de trabalhadores dos serviços especializados “, afirmou.
Os jovens que estão fora das universidades e ainda têm interesse em ingressar no ensino superior aprovam a maior rigidez de regras para o acesso ao Financiamento Estudantil (Fies), como a exigência de nota mínima de 450 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Segundo pesquisa encomendada pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), 63,2% acha que a nota mínima deve permanecer e 17,8% disse que ela deve aumentar.
A pesquisa entrevistou 10 mil pessoas com idades entre 18 e 30 anos que concluíram o ensino médio e não cursaram o ensino superior, em nove capitais brasileiras. Das 10 mil, 78,9% disse desejar cursar o ensino superior nos próximos três anos – dessas 50,5% disse não ter condições de pagar uma faculdade particular.
“A mensagem que essa pessoa traz é a de que ela quer estudar e precisa de uma oportunidade de acesso à universidade. Ela está disposta a lutar pela nota necessária, mas precisa de um impulso do governo para ter essa oportunidade”, disse Juanguiê Diniz, presidente da Abmes.
A pesquisa mostrou ainda que 50,3% das pessoas interessadas em fazer faculdade pretendem participar do Fies. Para 90,2% deles o governo federal deve aumentar a cada ano o número de vagas do Fies.
Diniz disse ainda que para o programa precisa de uma reformulação para se tornar “sustentável” para alunos, entidades e o próprio governo. “Com as mudanças que aconteceram nos últimos anos, o programa está se tornando menos atrativo para as entidades. O setor já dá sua colaboração ao ensino superior e não pode ser ainda mais penalizado”, disse.
Na semana passada, o governo jogou para as instituições de ensino o custeio das taxas bancárias do programa que eram cobertas pelo Tesouro Nacional. Com a medida, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal passam a receber das instituições de ensino um montante mensal de 2% dos encargos educacionais liberados pelo Tesouro a essas empresas, usados até então apenas para abater despesas previdenciárias.
Diniz disse que as instituições são contra essa medida, pois receberam uma “conta” que não é delas. “Estamos momentaneamente contribuindo com o governo para manter o programa pela importância ao governo e aos alunos, e não para o setor. Não concordo com o repasse e esperamos que o governo encontre soluções e implante um Fies mais sustentável no início do ano que vem”, afirmou.
A entidade disse que deve custear as taxas bancárias apenas neste semestre e espera que o “Fies Turbo”, anunciado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, para o próximo ano, não preveja esse pagamento pelas instituições. “É preciso um novo modelo de financiamento porque termos uma mudança no
PINACOTECA TEM LANÇAMENTOS E ABERTURA DE EXPOSIÇÃO NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA
Uma noite voltada para as artes visuais marca a Pinacoteca do Estado a partir das 19h desta sexta-feira (22). Dentro do evento promovido pela Fundação José Augusto serão lançados um catálogo que exibe a obra de cem artistas plásticos potiguares, uma revista em quadrinhos e será aberta uma exposição com obras do acervo permanente do Governo do Estado.
Será exibido ao público o Catálogo do Salão Dorian Gray de Arte Potiguar em cartaz na Pinacoteca desde maio e a Revista “Quando os Anjos Queimaram,” da Coleção Evaldo de Oliveira Simultaneamente ocorre a abertura da Exposição “Caminhos da Arte Potiguar – Séculos XX e XXI “, a reabertura da Sala de Restauração e a inauguração da Sala de Vídeo do equipamento, mantido pelo Governo do Estado, através da Fundação José Augusto.
Catálogo Produzido pela Sociedade dos Amigos da Pinacoteca, com apoio do Governo do Estado, o Catálogo do Salão Dorian Gray de Arte Potiguar é uma peça representativa das obras que estão expostas na Pinacoteca do Estado até agosto. Com 160 páginas, exibe cem imagens dos artistas que participam do salão, além de textos de apresentação do governador Robinson Faria, da diretora geral da FJA, Isaura Rosado, dos artistas Dorian Gray e Iaperi Araujo, além do curador Antônio Marques.
No catálogo estão inseridas representações em Arte Popular, desenho, Surrealismo, Expressionismo, Fotografia, Abstracionismo, Escultura Contemporânea, Cubismo e Assamblage, Arte Digital e Colagem, Fauvismo e Pop-Art, Realismo e Natureza Morta, Barroco Atual e Tapeçaria, Memória Fotográfica e Papelaria dos cem artistas participantes. Todos os artistas participantes do Salão Dorian Gray de Arte Potiguar receberão um exemplar do livro pelo correio.
O catálogo será vendido ao público durante o evento ao preço de R$ 15 e ficará à disposição posteriormente para comercialização na Pinacoteca. Acervo permanente A exposição “Caminhos da Arte Potiguar – Séculos XX e XXI “ estará disponível ao público contando um sécuto de história da arte. Nos espaços da Pinacoteca o acervo está distribuído em Talha em madeira (Sala A), Academicismo do RN (Sala B).
Vestígios do Academicismo (Sala C), Sala dos Governadores (Sala D), Modernismo nas Artes Plásticas do RN ( Sala E), Arte Cinética –Optical Arte- Abstracionismo (Sala G), Arte Popular. Arte Popular/Espontânea/Primitiva/Naif (Sala H) e Estética da Continuidade e da Ruptura (Sala I). Quadrinhos “Quando os Anjos Queimaram” faz uma grande homenagem a obra de Evaldo Oliveira, um dos maiores nomes do quadrinismo potiguar. Produzido pela editoria K-Ótica, traz desenhos de Marcos Garcia e Carlos Alberto. A história ambientada durante a segunda Guerra, mostra um ataque nazista à capital potiguar como pano de fundo para a procura de um homem por sua família. A revista será distribuída gratuitamente ao público presente durante o lançamento.
BRANCO APRENDIDO FOI LEVADO PARA ANÁLISE EM NATAL (FOTO: PRF/DIVULGAÇÃO)
Detenção aconteceu na madrugada desta quarta-feira (20) em Mossoró.Produto foi entregue à PF para que seja feito teste com reagente químico.
Uma mulher foi detida e 22 quilos de um pó branco apreendidos durante uma blitz da Polícia Rodoviária Federal realizada na madrugada desta quarta-feira (20) em Mossoró, cidade da região Oeste potiguar. A PRF acredita que o produto seja cocaína. A suspeita era passageira de um ônibus que viajava do Rio Grande do Norte para Pernambuco.
De acordo com o inspetor Roberto Cabral, do Núcleo de Comunicação da PRF, a prisão aconteceu pouco depois da meia-noite, durante uma abordagem ao ônibus, que foi parado no Km 48 da BR-304.
“Nossa equipe de plantão recebeu uma ligação anônima informando que uma passageira havia embarcado em um ônibus que seguia de Mossoró para Recife levando uma mala suspeita. Diante das informações, o ônibus foi abordado e a passageira, uma mulher de 23 anos que reside em Fortaleza, foi identificada e retirada do veículo. Com ela foi encontrada uma mala de cor prata. Dentro da bagagem tinham duas sacolas de plástico contendo a substância análoga à cocaína ou insumo desta”, ressaltou.
A suspeita detida e o produto apreendido foram levados para a Delegacia Regional da Polícia Federal em Mossoró. “O delegado procedeu com a apreensão da substância suspeita e com a oitiva da passageira, postergando a abertura do inquérito policial ao resultado da análise pericial a ser feita em Natal”, acrescentou Cabral.
DEPUTADOS APRESENTAM MAIS DE MIL ATOS LEGISLATIVOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016
A atividade parlamentar dos deputados estaduais no Rio Grande do Norte continua batendo recorde. No primeiro semestre de 2016, aos números do trabalho das comissões, do plenário e dos requerimentos da 61ª Legislatura evidenciam que os parlamentares estão atentos aos anseios da sociedade. Do dia 2 de fevereiro – quando iniciaram os trabalhos do semestre até agora – os parlamentares já registraram 1.409 atos legislativos.
“O balanço que fazemos do primeiro semestre deste ano é o melhor possível. A nossa missão é, acima de tudo, defender os interesses do Rio Grande do Norte. Por isso, a Casa tem números surpreendentes quando o assunto é trabalho, mostrando que os deputados estão cada dia mais atuantes na Assembleia”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Segundo o balanço da Secretaria Legislativa, 1.243 requerimentos com solicitações de benefícios para a população foram registrados. Os parlamentares apresentaram ainda 113 Projetos de Leis Ordinárias, 18 Projetos de Leis Complementares, 18 Projetos de Resolução e 1 Projeto de Emenda à Constituição (PEC).
De acordo com o balanço apresentado, 43 projetos foram avaliados pelos deputados nas comissões permanentes e aprovados em plenário. Os projetos foram promulgados e se transformaram em Lei, como é o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que recebeu 5 emendas do Parlamento.
Outro dado relevante do trabalho da Assembleia Legislativa é o número de audiências Públicas promovidas pela Casa. No primeiro semestre, 18 audiências debateram temas importantes como a Microcefalia, o endividamento do Governo e prefeituras com empresas terceirizadas, a cardiopatia congênita, a cultura do estupro contra mulheres e a situação das UTIs infantis. Nessa última, a solução veio dos próprios deputados com a destinação de emendas individuais somando quase R$ 3 milhões para a criação de novas vagas de leitos de UTIs.
TSE DIVULGA LIMITE DE GASTOS PARA CAMPANHAS EM TODO O PAÍS
Para prefeito, teto varia de R$ 108 mil a R$ 45,4 milhões. No caso dos vereadores, valor vai de R$ 10,8 mil a R$ 26,8 milhões.
Candidatos a prefeito de São Paulo poderão gastar até R$ 45,4 milhões no primeiro turno da disputa e R$ 13,6 milhões em um eventual segundo turno. Já os candidatos a vereador de Manaus (AM) poderão desembolsar até R$ 26,8 milhões na campanha.
Os valores foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (20) e são os maiores entre os 5.570 municípios do país.
O valor máximo para as campanhas ao Executivo nas cidades pequenas é de R$ 108 mil; para o Legislativo, R$ 10,8 mil. São 3.794 municípios do país (ou seja, 68% do total) que têm esse teto para os dois cargos.
As tabelas com os limites de gastos foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do TSE e podem ser acessadas no site. Veja todos os valores.
O TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE.
O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,8%, o que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016.
Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, já que esses valores fixos foram criados com a promulgação da lei nº 13.165, de 2015.
Contratação de pessoal
As tabelas também mostram que o maior número de contratações poderá ser feito pelos candidatos da cidade de São Paulo. Para o cargo de prefeito, poderão ser realizadas até 97.719 contratações. Já para o cargo de vereador, o número máximo será de 27.361.
Isso porque a reforma eleitoral feita em 2015 também estipula limites para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestar serviçoes referentes a atividades de militância e mobilização nas ruas durante a campanha.
Os candidatos da cidade de Serra da Saudade (MG) e Araguainha (MT), as menores do país, com 959 e 954 eleitores, respectivamente, poderão contratar até dez pessoas para as campanhas ao cargo de prefeito e até cinco para as de vereador.
AS 5 CIDADES COM O MAIOR TETO PARA A DISPUTA PARA PREFEITO
São Paulo (SP) – R$ 45,4 milhões
Belo Horizonte (MG) – R$ 26,6 milhões
Rio de Janeiro (RJ) – R$ 19,8 milhões
Salvador (BA) – R$ 14,6 milhões
Fortaleza (CE) – R$ 12,4 milhões
OBJETIVO É MANTER QUÓRUM ALTO PARA VOTAR PROJETOS DE INTERESSE DO GOVERNO.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (20) que descontará o salário de deputados que faltarem, sem justificativa, às sessões de votação no plenário da Casa. Maia quer garantir quórum para votar matérias de interesse do Palácio do Planalto, como o pacote de medidas econômicas, e também colocar em pauta o processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“É óbvio [que serão descontadas as faltas]. Pauta marcada o deputado tem que estar presente, em qualquer trabalho é assim. Se você marcou uma data para que os deputados estejam aqui para votar, é importante que todos votem”, declarou o presidente da Câmara ao chegar ao prédio do Legislativo nesta quarta.
Rodrigo Maia também voltou a dizer que, no retorno das atividades da Casa em agosto, irá montar um esquema especial de trabalho para garantir o funcionamento da Câmara até as eleições municipais, marcadas para o mês de outubro.
Na noite desta terça (19), ele já havia anunciado que pretende marcar votação no plenário principal às segundas, terças e quartas-feiras. Tradicionalmente, as votações na Câmara se concentram na terça e na quarta-feira.
Na avaliação do deputado do DEM, será possível manter esse ritmo em agosto, mas talvez em setembro, as votações voltem a ser realizadas duas vezes por semana, em razão de que muitos parlamentares estarão envolvidos na eleição municipal.
“Acredito que no mês de agosto a gente tenha alguma condição de fazer três vezes por semana. Quando chegar em setembro, em cima da eleição, é mais difícil três vezes na semana”, ressaltou.
Apesar de o Congresso normalmente esvaziar no período pré-eleitoral para os parlamentares se dedicarem às campanhas nos seus estados, o Palácio do Planalto precisa do Legislativo em funcionamento para aprovar projetos que considera prioritários para a recuperação econômica do país.
Rodrigo Maia comentou ainda sobre o jantar que teve na noite de terça com o presidente da República em exercício, Michel Temer, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no Palácio do Jaburu. Durante quase quatro horas de reunião, eles discutiram, segundo Renan e Maia, as pautas de interesse do Executivo no Congresso.
“Está na hora do Parlamento, junto com o Executivo e até o Judiciário, colaborar, gerar consenso, gerar uma harmonia, diferente de antes, e ter a possibilidade dar a sua contribuição”, afirmou Maia.
O ÍNDICE DE CONFIANÇA DO EMPRESÁRIO DO COMÉRCIO CRESCEU 2,4% NA COMPARAÇÃO COM JULHO DE 2015 E ATINGIU 87 PONTOS. (FOTO:TÂNIA RÊGO)
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) registrou, em julho, a primeira taxa de crescimento anual dos últimos três anos. O indicador cresceu 2,4% na comparação com julho de 2015 e atingiu 87 pontos. A última alta do indicador foi em julho de 2013 (0,6%), de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), responsável pela pesquisa.
Esse também é o maior índice dos últimos 15 meses. A alta foi puxada exclusivamente pela expectativa do empresário em relação ao futuro, que cresceu 10,1% na comparação com julho de 2015. As avaliações sobre o momento presente continuam em queda (-5,8%), assim como as intenções de investimentos (-4,7%).
Na comparação com junho deste ano, a alta foi de 10,7%, puxada pelos três principais componentes: avaliação sobre as condições atuais (6,1%), expectativas sobre o futuro (12,1%) e intenções de investimento (4,2%).
Apesar das altas, o índice, que é medido em uma escala de 0 a 200, ainda está em um patamar abaixo do nível de indiferença do empresário, que é de 100 pontos. Isso, segundo a CNC, é reflexo da redução contínua da atividade do comércio e da renda dos consumidores, marcada pela deterioração das condições do mercado de trabalho e do crédito.
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