O líder do Governo Fátima na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, defendeu nesta quarta-feira 13 o aumento da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, dos atuais 18% para 20%. Ele reconheceu que a medida é impopular, mas que é uma “necessidade”, diante do delicado quadro fiscal do Estado.
“Isso não é uma invenção, não é da cabeça da governadora. Ninguém gosta de aumentar imposto, ninguém gosta de tratar desse tema. É uma necessidade. Ou agora ou mais na frente vai ter que ser feito, porque o Rio Grande do Norte não suporta essa situação que estamos vivenciando. É muito dinheiro que foi subtraído das finanças, não só do Estado, mas também das prefeituras”, enfatizou Francisco, em entrevista à Jovem Pan Natal.
O líder do Governo Fátima lembrou, ainda, que todos os demais estados do Nordeste têm alíquotas de ICMS superiores à do Rio Grande do Norte. “Todas as vezes que os parlamentares de oposição e setores criticavam o Rio Grande do Norte sobre a questão da alíquota do ICMS, colocavam como parâmetro a Paraíba. A Paraíba está muito melhor, do ponto de vista fiscal e financeiro, mas alterou sua alíquota para 20%”, declarou.
De acordo com o Governo Fátima, com a retomada da arrecadação, o Estado terá condições de recuperar a trajetória de redução do comprometimento de receita com despesa com pessoal que vigorou entre 2019 e 2022. Desde então, o nível de comprometimento com pessoal subiu de 53,37% para os atuais 58,26%, o que é acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, sobre o “Imposto do Pecado”, o objetivo é recompor a receita de programas sociais como o Restaurante Popular e o Programa do Leite. A arrecadação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza caiu de cerca de R$ 13 milhões por mês antes de 2022 para os atuais R$ 4 milhões por mês.
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