A juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª Vara Mista de Guarabira, acatou um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a imediata demissão de Ramesses Henrique Roberto de Figueiredo, que ocupava o cargo de procurador do município de Duas Estradas. A decisão impõe ainda uma multa diária de R$ no valor de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil. à prefeita Joyce Renally, caso a ordem não seja cumprida.
Essa ação judicial foi movida pela promotora de Justiça de Guarabira, Paula da Silva Camillo Amorim, em um processo que acusa a prefeita e seu marido de nepotismo, prática em que um cargo público é concedido a um parente, violando princípios éticos e legais. Segundo a promotora, a prefeita nomeou seu então companheiro Ramesses para o cargo de procurador em 2018, no segundo ano de seu mandato, e ele permaneceu nessa função até os dias atuais, mesmo após a relação entre eles se oficializar em casamento.
A promotoria também apontou que Ramesses, formado em 2015, não tinha a qualificação especial exigida pela lei para o cargo. Além disso, acusou a prefeita de criar condições para justificar a permanência do marido na função, como a edição de uma lei municipal em 2023 que elevou o status de procurador a secretário municipal, tentando dar aparência de legalidade à nomeação.
Essas manobras foram identificadas pelo Ministério Público como tentativas de mascarar o nepotismo, o que viola tanto a Constituição Federal quanto leis de conduta pública e a decisão vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe essa prática.
O Ministério Público também entrou com outros pedidos no processo, incluindo a anulação de trechos das leis municipais que facilitaram o favorecimento do marido da prefeita. Além disso, o órgão busca uma condenação por improbidade administrativa, o que pode acarretar sanções severas para a prefeita Joyce Renally e seu esposo, por infringirem princípios fundamentais como a moralidade e a impessoalidade na administração pública.
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