O Ministério Público Federal (MPF) participou da audiência pública com o tema “Morro do Careca e os processos erosivos nas praias turísticas do Rio Grande do Norte”, promovida pela Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (21), na sede do legislativo estadual. Na oportunidade, o procurador da República Victor Mariz, demais autoridades engajadas no tema e representantes da sociedade civil discutiram políticas públicas e atitudes necessárias para a preservação do principal cartão-postal da capital potiguar. Além disso, abordaram as consequências ambientais, turísticas e socioeconômicas da erosão do morro.
“O Ministério Público passou a receber, de forma mais acentuada nos últimos meses, denúncias e informações a respeito da precariedade da situação do morro. Mas essa luta, esses desafios, pela defesa do Morro do Careca, eles datam de muito tempo”, afirmou o procurador da República. Em sua apresentação, ele abordou a atuação do MPF, a situação atual do Morro, causas da erosão, consequências do problema, além de medidas a curto e médio prazos.
Sobre a atuação do MPF, o procurador destacou que a instituição tem realizado reuniões com órgãos públicos, como MPRN, Idema, PGE-RN, SEMURB, PMRN, Ibama e GMN, no intuito de dialogar sobre essa proteção. Ainda, requisitou relatórios e vistorias ao Idema, SEMURB e à Defesa Civil, entre outros encaminhamentos.
Em 2023, os agentes de seguranças da PR/RN observaram que a rotina de fiscalização do Morro do Careca não estava sendo cumprida na parte da tarde, quando ficaria aos cuidados da Guarda Municipal. Pela manhã, um trio do Batalhão de Policiamento Ambiental fica no local. Essa situação foi trazida à audiência pública.
Risco – Atualmente, o morro passa por um acentuado processo erosivo, com perda de sedimentos e fragilidade na face da falésia. O procurador alertou que, hoje, há risco à vida e integridade física das pessoas, por risco concreto de desmoronamento. Dessa forma, há necessidade de medidas emergenciais para preservação e fiscalização da área.
Histórico – Victor Mariz relatou que desde 1997 existe uma medida do MPF para a interdição do morro e dunas associadas, que antes eram frequentados pelos turistas. Nesse ano, o então procurador da República Rogério Tadeu Romano, por meio de Ação Civil Pública, pediu à Justiça Federal que a área fosse interditada, o que foi atendido.
Idema – O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, afirmou que o processo natural de elevação do mar foi acelerado pelas atividades humanas, de modo que hoje o Morro do Careca se encontra com tal nível de erosão. Segundo ele, a falta de informações sobre preservação pode ter sido um fator para que o morro fosse erodido de forma acentuada.
Além disso, Leon Aguiar falou sobre o processo de licenciamento para a engorda da Praia de Ponta Negra, uma das medidas defendidas para restaurar o morro. Ele afirmou que não há morosidade por parte da autarquia ambiental, mas que o processo só será licenciado quando houver todos os estudos solicitados à Prefeitura do Natal. “A gente não pode abrir mão de algumas informações fundamentais que podem impactar um projeto que é para ser positivo”, defendeu.
Mesa – As seguintes autoridades compuseram a mesa: o procurador da República Victor Mariz; o deputado estadual e propositor da audiência pública, Neilton Diógenes; o prefeito de Natal, Álvaro Dias; o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar; o professor de Geografia da UFRN Rodrigo de Freitas; o secretário da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Tiago Mesquita; a secretária de Turismo de Natal, Ohana Fernandes; a secretária adjunta de Turismo do estado, Danielly Rêgo; e o coordenador de Meio Ambiente e Saneamento da SEMARH/RN, Robson Henrique Pinto.
