O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) que realize uma vistoria na obra da engorda da Praia de Ponta Negra. O MPF quer que o órgão ambiental do Estado inspecione possíveis intercorrências na obra de drenagem e no aterro hidráulico (engorda) propriamente dito.
O pedido do MPF acontece dois dias depois de as areias da praia ficarem alagadas após fortes chuvas. Segundo a Prefeitura do Natal, que executa a obra, o problema foi uma ligação indevida entre duas caixas do sistema de drenagem. A gestão municipal atribui a falha a um erro de execução por parte da empresa.
O Idema não tem fiscalizado a realização da engorda por causa de uma decisão da Justiça. Em outubro, o juiz Geraldo Motta, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendeu a um pedido da Prefeitura do Natal proibiu o órgão ambiental de “impor obstáculos” à obra. Além disso, a obra é executada a partir da extração de areia de uma jazida em alto mar não licenciada – a Prefeitura faz os serviços com base em um decreto municipal.
O MPF defende que a fiscalização da obra na praia deve ser feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já que o Idema foi impedido de tomar providências de fiscalização que possam oferecer obstáculo à obra. Enquanto a Justiça não analisa o pedido, o MPF entende que Idema deve fazer a vistoria, para que haja um efetivo acompanhamento por órgão ambiental de eventuais intercorrências da obra.
Em ofício expedido nesta quarta-feira (15), o MPF estipulou prazo de 10 dias para uma resposta do órgão estadual, após notícias divulgarem o alagamento de trecho das obras com fortes chuvas na região.
Por ser área da União, o licenciamento e a fiscalização da obra realmente deveriam ficar a cargo do Ibama, mas o órgão federal delegou a competência para o Idema.
Dúvidas sobre drenagem
O ofício desta quarta-feira destaca que laudo técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF, elaborado em outubro de 2024, já apontava a necessidade de esclarecimentos sobre a obra de drenagem de águas pluviais, essencial para o aterramento hidráulico. Segundo o MPF, o projeto não previu adequações da drenagem no trecho entre o Morro do Careca e o dissipador de energia (caixa de controle de vazão) mais próximo ao morro.
Assim, de acordo com o laudo, mesmo com a previsão de revitalização dos 14 dissipadores existentes na área das obras, o trecho mais próximo ao Morro do Careca não foi considerado, “embora seja de grande relevância, visto que contém justamente o cartão postal da área e local de notável erosão da praia”. O laudo também indicou que é preciso corrigir divergências entre os detalhes dos dissipadores, que apresentam dimensões diferentes no projeto.
Portal 98 FM
1 Comentário
É muita idiotice uma “determinação” dessas. DEZ DIAS !!! Esses moços, como aprendemos nos corredores da faculdade, NÃO acham que são DEUS, eles têm CERTEZA DE QUE SÃO. Essa a ÚNICA explicação para essa “determinação”. Desde as primeiras tratativas para se fazer essa tal de ENGORDA que sempre considerei MAIS uma aberração do bicho homem, num claro acinte e desrespeito a MÃE NATUREZA. Esse quadro, depois de enterrados MILHÕES DE REAIS é apenas uma pequena amostra do PODER da natureza. Exemplos nesse sentido existem as escâncaras em nosso próprio País (PE, PR) entre outros. Essas otoridades deveriam estar atentas para evitar esses abusos, agora depois que é feita a besteirice ficam dando prazinhos para se resolver. Aguardem a próxima MARÉ ALTA.