Em decisão liminar proferida nesta sexta-feira (10), a Justiça do Rio Grande do Norte determinou o cumprimento da Lei nº 732/2023 que assegura a gratuidade no transporte público de Natal aos estudantes nos dias de realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.
A decisão foi tomada em resposta a uma ação popular movida pelo vereador Daniel Valença (PT) e estabelece que a prefeitura municipal de Natal comunique e exija das empresas associadas ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (SETURN) o pleno cumprimento da lei.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) não ofereceu a gratuidade no transporte público no primeiro dia de prova e o não cumprimento da decisão, pode gerar penas de adoção das medidas coercitivas cabíveis.
O juiz responsável pela decisão, Artur Cortez Bonifácio, determinou que o SETURN libere a gratuidade nos transportes públicos municipais nos dias de realização das provas do Enem e demais vestibulares de universidades públicas, realizadas no município de Natal, a todos os estudantes que apresentem comprovante de inscrição nos referidos exames.
A medida visa assegurar que os estudantes tenham acesso facilitado aos locais de prova, promovendo a igualdade de oportunidades durante o período de avaliações. A Prefeitura Municipal de Natal e o SETURN devem agora tomar as providências necessárias para o cumprimento imediato da decisão judicial.
Ainda nesta sexta-feira (10) a STTU anunciou a operação utilizada para o segundo dia de exame, com 36 linhas de õnibus, assim como no primeiro dia de provas, mas não mencionou se a isenção estava prevista para o domingo (12). Segundo o órgão, serão realizadas 580 viagens no dia.
Ainda de acordo com a pasta, a linha O-39 (Cidade Nova/Ribeira, via Tirol) que – aos domingos – circula até a região do shopping Midway Mall operará no itinerário normal de dias úteis.
A STTU orienta ainda que os estudantes planejem a viagem antecipadamente, de modo a evitar que possíveis ocorrências de trânsito atrase sua chegada nos locais de prova, e – se possível – visite o local com antecedência.
Confira as linhas:
N-02 – GRAMORÉ/CRI, VIA MIDWAY MALL;
N-04 – AMARANTE/MIRASSOL, VIA AV. NEVALDO ROCHA;
N-05 – VALE DOURADO/RIBEIRA, VIA PETRÓPOLIS;
N-07 – ALVORADA IV/MIRASSOL, VIA AV. NEVALDO ROCHA;
N-08 – REDINHA/MIRASSOL, VIA RODOVIÁRIA;
N-15 – PAJUÇARA/RIBEIRA, VIA PETRÓPOLIS;
O-21 – FELIPE CAMARÃO/AREIA PRETA, VIA AV. 06;
N-27 – ALVORADA IV/RIBEIRA, VIA AV. DEODORO DA FONSECA;
N-29 – NOVA NATAL/NOVA DESCOBERTA, VIA MIRASSOL;
O-30 – FELIPE CAMARÃO/MIRASSOL, VIA CANDELÁRIA;
O-33 – PLANALTO/PRAIA DO MEIO, VIA BR-101;
O-33A – PLANALTO/RIBEIRA, VIA AV. HERMES DA FONSECA;
N-35 – SOLEDADE/CANDELÁRIA, VIA AV. PRUDENTE DE MORAIS;
L-37 – ROCAS/CIDADE SATÉLITE, VIA PRAÇA;
O-38 – PLANALTO/PRAIA DO MEIO, VIA AV. 06;
O-39 – CIDADE NOVA/RIBEIRA, VIA TIROL;
O-40 – PLANALTO/MÃE LUÍZA, VIA RUA DOS POTIGUARES;
O-41A – LENINGRADO/RIBEIRA, VIA AV. PRUDENTE DE MORAIS;
N-43 – NOVA NATAL/MORRO BRANCO, VIA ALECRIM;
L-46 – ROCAS/PONTA NEGRA, VIA PRAÇA;
S-50 – SERRAMBI/SANTA CATARINA, VIA AV. NEVALDO ROCHA;
L-54 – ROCAS/PONTA NEGRA, VIA ALECRIM;
L-56 – ROCAS/PONTA NEGRA, VIA VIA COSTEIRA;
O-59 – GUARAPES/PRAIA DO MEIO, VIA BOM PASTOR;
N-60 – PAJUÇARA/MIRASSOL, VIA AV. NEVALDO ROCHA;
O-63 – FELIPE CAMARÃO/MIRASSOL, VIA AV. NEVALDO ROCHA;
N-64 – NOVA NATAL/PANATIS/RIBEIRA, VIA PETRÓPOLIS;
N-72 – VALE DOURADO/MIRASSOL, VIA AV. NEVALDO ROCHA;
N-73 – SANTARÉM/PONTA NEGRA, VIA AV. NEVALDO ROCHA;
N-77 – PARQUE DOS COQUEIROS/MIRASSOL, VIA AV. NEVALDO ROCHA;
N-79 – PARQUE DAS DUNAS/MIRASSOL, VIA AV. NEVALDO ROCHA;
O-83 – FELIPE CAMARÃO/PONTA NEGRA, VIA CIDADE SATÉLITE;
N-84 – SOLEDADE/PETRÓPOLIS, AV. MOEMA TINOCO DA CUNHA LIMA;
588 – CIRCULAR UFRN;
593 – CIRCULAR RESIDENCIAL REDINHA;
599 – GUARAPES/MIRASSOL, VIA AV. CAP.-MOR GOUVEIA.
