A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) entregou nessa quarta-feira (21), a reforma do Presépio de Natal, obra arquitetônica de Oscar Niemeyer que estava abandonada, com novas instalações da pasta e monitoramento por câmeras. A reforma foi totalmente executada utilizando mão de obra de pessoas privadas de liberdade, resultando em cerca de 40% de economia para o Estado.
A inauguração do Escritório Social e da Central Integrada de Alternativas Penais contou com a presença da governadora Fátima Bezerra; do vice-governador Antenor Roberto; do secretário da SEAP, Pedro Florêncio; da vice-presidente do TJRN, Zeneide Bezerra; do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Araújo; a subprocuradora do Ministério Público do Trabalho, Ileana Neiva; juiz da Central de Penas Alternativas, Gustavo Marinho; além de representantes dos poderes Executivo e Judiciário.
A governadora Fátima Bezerra ressaltou a importância da criação da SEAP para a transformação do sistema prisional. “Há quatro anos vocês lembram o caos que era a área de segurança. Vivíamos uma crise no sistema prisional. Hoje nós viramos essa página com muito trabalho à frente da Secretaria da Administração Penitenciária”, disse.
Além do fator econômico, o que chama atenção na empreitada da SEAP é o tempo recorde da obra: apenas 34 dias. A proposta mais otimista do setor privado era de entrega com 90 dias. “É comprovado que a produtividade do privado de liberdade é 30% maior. O preso que trabalha em serviços externos é focado e capacitado através de cursos de qualificação”, disse o secretário da SEAP, Pedro Florêncio.
A obra foi orçada em R$ 550 mil, mas com a utilização de privados de liberdade o custo caiu para R$ 325 mil. Vinte e dois internos foram mobilizados na obra, que foi acompanhada diretamente por policiais penais dos Departamentos de Engenharia e de Logística e Transporte. “Nós mobilizamos a força do sistema prisional para revitalizar uma obra arquitetônica de Oscar Niemeyer e devolver à população um equipamento público. Nesse sentido estamos dando uma nova dinâmica ao sistema prisional”, disse o vice-governador Antenor Roberto.
Os internos realizaram serviços de pedreiro, alvenaria, capinagem, pintura, marcenaria, além de instalações elétricas, hidráulicas, lógicas e de aparelhos de ar condicionado. As modificações foram aprovadas pelo escritório de Oscar Niemeyer.
O local abrigará o Escritório Social e a Central Integrada de Alternativas Penais, além de instalações da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. Para a SEAP, foram equipadas duas amplas salas de multiuso, um auditório, uma copa, além de banheiros masculino, feminino adaptados aos portadores de necessidades especiais. O projeto seguiu fiel às linhas da obra original, sendo aprovado pelos órgãos competentes.
Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos impulsionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que oferecem serviços especializados para pessoas egressas e seus familiares com o objetivo de reinserção social, sobretudo, no mercado de trabalho. Estudos comprovam que o egresso que trabalha tem menos chances de reincidência. A Central Integrada de Alternativas Penais tem o objetivo de atender a demanda do Poder Judiciário no acompanhamento das alternativas penais aplicadas pela Justiça. “Essa obra tem um carácter muito significativo por empregar os próprios privados de liberdade. Cumpre, também, uma função social de cidadania e de ressocialização. Os moradores das imediações agradecem pela ocupação do espaço”, disse Pedro Florêncio.
A comunidade também será beneficiada com a ampliação do monitoramento por câmeras do sistema de segurança pública. As imagens ficarão à disposição em tempo real do Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (CIOSP) e da Polícia Penal. O local também foi contemplado com projeto de iluminação multicor.
O trabalho envolvendo mão de obra carcerária vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado desde 2019. Detentos já atuaram em diversas escolas, na sede dos Bombeiros Mirins, na Cidade da Criança, Forte dos Reis Magos, em secretarias de Estado, além de reformar centenas de macas e carteiras escolares. Também trabalharam nos hospitais Maria Alice Fernandes, Giselda Trigueiro, João Machado, Tarcísio Maia e Hospital Regional Alfredo Mesquita, em Macaíba.
O prédio da Central Integrada de Gerenciamento Operacional do Sistema Penitenciário (CIGOSPen), na avenida Ayrton Sena, no conjunto Pirangi, em Natal, também contou com o emprego de trabalho prisional. Para se chegar nesse momento, a SEAP capacitou centenas de internos através de cursos de qualificação com o SENAI e SENAC e firmou termos de acordo com o Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça e secretarias do Governo do Estado.
Internos de Alcaçuz concluem curso profissionalizante de encanador hidráulico
A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), incentivando a capacitação profissional de internos do sistema penitenciário, como forma de facilitar seu retorno à sociedade e de reduzir a reincidência criminal, firmou novo contrato com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para qualificar 100 privados de liberdade e implantar novas oficinas produtivas. Nesta quarta-feira (21), 20 novos encanadores hidráulicos foram formados nas dependências da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta.
Segundo o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, o sistema prisional potiguar realiza cursos de capacitação e profissionalizante com regularidade. Ele cita como exemplo os cursos já realizados com o SENAI, desde 2019, além do convênio com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a entidade sem fins lucrativos Instituto Mundo Melhor (IMM), através do projeto “AJUFE por um mundo melhor”, proporcionou mais de dois cursos a internos na modalidade Ensino à Distância (EAD).
Além do curso, estão sendo implantadas oficinas produtivas. Os cursos são de costureiro industrial de vestuário em malha, no Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio Feminino, em Mossoró; pedreiro de alvenaria, na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta; encanador hidráulico e pedreiro de alvenaria, na Penitenciária Estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes, em Alcaçuz, Nísia Floresta; e de eletricista no Complexo Penal João Chaves Feminino, em Natal.
