Os cofres da Câmara Municipal de Mossoró estão vazios. Não tem dinheiro para atualizar os salários dos vereadores, que não receberam em novembro, nem para pagar aos fornecedores e prestadores de serviço. E, muito dificilmente a Casa concluirá a atual legislatura, no dia 31 deste mês, com as contas em dia.
O caos financeiro é consequência da crise entre o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (PSDB), e o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). Desde o rompimento político, no início de 2024, que os chefes dos dois Poderes não se entendem.
A guerra entre os dois políticos começou quando Lawrence foi preterido para ser o vice na chapa de Allyson. Ele decidiu se transferir para a oposição e se lançar candidato a prefeito. Lawrence enfrentou Allyson nas ruas e nas urnas e foi derrotado de forma acachapante. Ele recebeu apenas 11,11% dos votos contra 78,02% do prefeito reeleito.
A queda de braço acabou sobrando para a Câmara Municipal. O prefeito decidiu reduzir os repasses ao Legislativo, com descontos no duodécimo, que ele próprio teria repassado a mais quando tinha o presidente da Casa como aliado. Para piorar, em novembro o duodécimo foi depositado com quase R$ 600 mil a menos para pagar uma dívida da Câmara com o Previ-Mossoró, por determinação do prefeito. Lawrence pediu para parcelar a dívida, mas não foi atendido. Por consequência, a Câmara não pagou os salários dos vereadores.
O sufoco financeiro fez Lawrence Amorim tratar o assunto de público e, em pronunciamento na tribuna da Casa, denunciou que a Prefeitura de Mossoró deixou de repassar R$ 14 milhões em valores do duodécimo ao Poder Legislativo. Segundo ele, os números foram comprovados em relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Desde 2021 que nós estamos numa batalha para que a Câmara receba os recursos da forma que a Constituição Federal (CF) diz, sempre buscando defender esse Poder. Inclusive buscando o TCE, quando, no ano passado, demos entrada numa consulta ao tribunal para saber o percentual de duodécimo que a Câmara deveria receber. E o tribunal respondeu se referindo ao percentual de 6%, conforme está na CF”, explicou Lawrence.
O presidente afirmou que a Câmara deixou de receber R$ 1,6 milhão, em 2021; R$ 7,8 milhões, em 2022, e R$ 5,2 milhões, em 2023, valores que, somados, totalizam R$ 14,6 milhões. Porém, segundo ele, a Prefeitura alega que o repasse deve ser, em percentual, de até 6%, e não a totalidade do percentual.
“Isso é o limite de gastos. Se a Prefeitura quiser repassar 10% de duodécimo, o presidente, a Mesa Diretora, junto com a contabilidade da Casa, tem que gastar até 6%, contingenciar 4% e devolver o excedente ao Executivo. É isso o que diz a Constituição”, observou.
E acrescentou: “O que está sendo feito pelo prefeito, pela contabilidade dele, Controladoria, é crime de responsabilidade. Faço um desafio aos colegas, com quem tenho grande estima, vamos, diante dos fatos, entrar com uma ação por crime de responsabilidade. Vamos cobrar o que é devido ao Poder Legislativo”, disse.
Portal Grande Ponto
1 Comentário
O povo mossoroense deve estar em festa…!!! O prefeito simplesmente economizou 14 milhões de reais, dinheiro que, se tivesse sido repassado, teria ido para o ralo, literalmente.
Que os demais prefeitos digam esse exemplo em seus municípios.